Publicado em 22 de out de 2019
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Deputado federal e ex-ministro vê censura na proposta de se criar "filtros" em projetos da Ancine e defende o fortalecimento da Lei Rouanet
Ex-ministro da Cultura do governo Temer, diplomata e hoje deputado federal, Marcelo Calero (Cidadania-RJ) faz questão de chamar de censura a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de criar "filtros" para aprovação de projetos pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). "Ele copia modelos de países como Venezuela e China. Nós precisamos garantir total liberdade de criação. Os editais de seleção não podem fazer qualquer avaliação do ponto de vista subjetivo e de conteúdo. Seus critérios devem ser técnicos".
Em entrevista ao programa Páginas Amarelas ao editor-assistente de VEJA, Leonardo Lellis, o parlamentar também defendeu o fortalecimento da Lei Rouanet, que permite o patrocínio de espetáculos a partir do abatimento do valor no cálculo do Imposto de Renda — e já foi chamada de "desgraça" por Bolsonaro. "O Brasil precisa entender de uma vez por todas que, quando a gente fala de política cultural, tem que parar com essa historinha de que é para dar dinheiro para artista 'mamar'. Tudo virou uma razão para ideologizar", afirma.
Embora tenha assumido o ministério da Cultura no governo Temer já sabendo que estaria na companhia de investigados por corrupção, Calero recorda ter aceitado o cargo com a garantia de que teria autonomia. "Eu vinha de uma gestão muito bem avaliada na secretaria municipal de Cultura do Rio e acreditei que aquele convite representava uma maneira de fazermos aquelas políticas locais mais efetivas em termos nacionais".
Durante sua passagem de apenas quase seis meses à frente da pasta, Calero entrou em rota de colisão com Geddel Vieira Lima, então poderoso ministro da secretaria de governo, ao se negar a liberar a construção de um empreendimento de luxo em uma área histórica de Salvador e que Geddel havia comprado um apartamento. Hoje, o parlamentar afirma que o governo Temer ficará marcado pela "corrupção a céu aberto", embora também não considere o impeachment de Dilma Rousseff um erro. "O que se entende hoje é que havia interesses espúrios por trás do impeachment, o que não significa que ele foi ílegitimo."
Cotado para entrar na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro em 2020, Calero prega diálogo em torno de uma candidatura única. Ao lado de Eduardo Paes (DEM), de quem foi secretário municipal, e do governador João Doria (PSDB), o deputado esteve no lançamento da tucana Mariana Ribas ao pleito municipal.
"Todas as forças que não estão nem à extrema-esquerda nem à extrema-direita entendem a responsabilidade de construirmos uma candidatura que dê aos cariocas essa resposta de amor à cidade e uma administração eficiente, que não esteja nessa polarização enlouquecida que a política do Brasil vive."
PIB: SETOR PRIVADO E SETOR PÚBLICO
XIX- 008/19 - 22.10.2019
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BOLETIM FOCUS
Mais do que sabido, a cada início de semana o Banco Central divulga o Boletim Focus, com projeções feitas por diversos agentes financeiros que atuam no mercado, quanto ao que se pode esperar, para o presente exercício e seguintes, em termos de INFLAÇÃO, do PIB, da TAXA DE JUROS -SELIC- e CÂMBIO.
PIB
Quanto ao nosso PIB, a partir do segundo semestre de 2019 a cada semana o Focus mostrou que a taxa de crescimento para este ano não seria maior do que 1%. E para 2020 o crescimento projetado tem ficado sempre em torno de míseros 2%.
PEDAÇO PÚBLICO E PEDAÇO PRIVADO
Pois, na semana passada, durante o encontro anual do FMI -Fundo Monetário Internacional-, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto fez a seguinte e importante afirmação até então sonegada pelo Boletim Focus: -
“Se levarmos em consideração que o PIB brasileiro tem um PEDAÇO PÚBLICO (enorme) e um PEDAÇO PRIVADO, o pedaço PRIVADO, na ponta, está crescendo a 2% enquanto o pedaço PÚBLICO está caindo.
QUALIDADE
Isto significa, segundo Campos Neto, que o crescimento está um pouco mais lento, mas tem uma QUALIDADE muito melhor. Mais: Campos Neto arrematou dizendo que, no Brasil, o INVESTIMENTO e o CRÉDITO estão sendo SUBSTITUÍDOS do SETOR PÚBLICO para o SETOR PRIVADO, “que aloca recursos de maneira MAIS EFICIENTE, com mais PRODUTIVIDADE, o que altera os fatores de crescimento da economia brasileira”.
INVESTIMENTO PÚBLICO
A propósito, quando vem à tona o assunto -INVESTIMENTO PÚBLICO- é sempre importante lembrar como os governos Lula e Dilma -PETISTAS- usaram os recursos orçamentários para -INVESTIR -(???): Eis aí alguns exemplos:
1- ESTÁDIOS DE FUTEBOL para a Copa de 2014;
2- INDÚSTRIA NAVAL para construção de caríssimas plataformas de petróleo;
3- EMPRÉSTIMOS do Tesouro Nacional para BNDES visando financiamentos sem retorno;
4- INCENTIVOS absurdos para compra de caminhões, no exato momento que as cargas diminuíam por força de uma clara desaceleração da economia.
CORRUPÇÃO
Vale destacar que enquanto os recursos destinados para tais -INVESTIMENTOS- resultaram em atos de flagrante CORRUPÇÃO, os governos PETISTAS trataram de aumentar desmedidamente o ENDIVIDAMENTO PÚBLICO para pagar DESPESAS, notadamente de PESSOAL. Que tal?
MARKET PLACE
MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Amanhã, 4ª feira, 23, ocorrerá nova audiência pública sobre a concessão do Mercado Público. A presença de todos é fundamental!
Na última audiência, a sessão foi tumultuada por grupos de esquerda contrários à concessão da gestão do Mercado à iniciativa privada. A deputada petista Sofia Cavedon, por exemplo, protagonizou arruaça nos corredores da SMPG para tentar impedir a audiência.
Porto Alegre está passando por uma quebra de paradigmas. Já aconteceu o leilão da PPP de iluminação pública, a concessão dos relógios de rua e está em processo de concessão o Mercado Público e o trecho 2 da Orla do Guaíba.
É fundamental que a sociedade se organize para dar apoio a estas iniciativas. É necessário uma gestão profissional do Mercado Público, desde a sua abertura até mais tarde durante a semana e com seu funcionamento aos domingos;. Mais: que o Mercado tenha agilidade para fazer melhorias estruturais e de atendimento a frequentadores e turistas.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Sérgio Lewin - A FALSA DIALÉTICA - :
A Constituição brasileira diz que ninguém pode ser considerado culpado antes do transito em julgado da sentença penal. Ela não diz que não poderá haver prisão antes do transito em julgado. Mas como alguém pode ser preso antes de ser considerado culpado? Ocorre que já há um juízo, haurido após duas instâncias e materializado em acórdão, prolatado por juízo colegiado de desembargadores, de que o réu é culpado, apenas ainda não se trata de uma condenação definitiva. Não se nega ao réu o direito de recorrer (recurso aliás limitado às questões de direito, pois as questões fáticas sequer podem ser analisadas em terceiro grau) apenas que a presunção de inocência não mais lhe socorre.
Sabem a dificuldade que é flagrar ou esclarecer um crime, conduzir um inquérito policial, fazer a denúncia penal, instruir o processo, condenar em primeiro e depois em segundo grau? Isso tudo com o respeito ao princípio da ampla defesa e com observância de todas as formalidades do processo penal, sem incorrer em qualquer nulidade e nem deixar que a prescrição fulmine o processo? E ainda ao final disso tudo poder localizar o réu e conduzi-lo à prisão?
O que alguns “juristas” querem é que a prisão para ser válida tenha de ser determinada não por um ministro, mas quem sabe pelo pleno do STF, tornando-a absolutamente impossível. Gostaria que me dissessem um único país no mundo em que isso acontece. Somos uma população de 200 milhões de pessoas para 11 ministros.
E mais: com o atual congestionamento do sistema recursal brasileiro, só consegue fazer subir o recurso extraordinário o réu que contar com exímio advogado processualista. Resulta que a prisão somente após o aval do STF beneficiará especialmente os crimes do colarinho branco. Réus estes que foram já muito bem defendidos nos dois graus de jurisdição anteriores. Então não venham defender a mudança da jurisprudência em nome dos mais humildes, pois não é no interesse destes que a mudança está sendo urdida. E como após subir o recurso o réu só poderá ser preso após ter seu pleito julgado e improvido, basta ao mesmo exímio advogado obrar não para que o STF julgue e absolva o seu cliente, mas simplesmente para que jamais o julgue. Assim, mesmo sem ser definitivamente julgado, ele jamais poderá ser definitivamente considerado culpado.
Pela procrastinação que se via no STF quando a prisão só podia ocorrer após o transito em julgado, o maior empenho dos nobres penalistas não era de que seus clientes fossem celeremente julgados e absolvidos para retomarem a honra e reputação ilibada perante a sociedade, mas pelo contrário, para que nunca fossem julgados. O direito ao processo justo se converte assim em direito ao processo infindo e interminável. Culminando na impossibilidade total de funcionamento da justiça penal.
O tão propalado medo de uma prisão temporária injusta não pode ser pretexto para emascular, tornar impotente e inoperante todo o sistema penal do país. A propósito, condicionar a aplicação da lei à certeza de um julgamento perfeito e imune a erros é pretender que a justiça, criada e operada por homens, se iguale à justiça divina. Somente um néscio ou mal intencionado pode colocar as coisas nestes termos.
A propósito, alguém aqui pode me explicar qual o critério da Corte Excelsa para pautar ou deixar de pautar determinado julgamento? Sinceramente pergunto porque não sei mesmo, se alguém souber me informe.
Muito mais lógico do que deixar solto alguém que já foi condenado após o duplo grau de jurisdição é fazer o STF julgar com prioridade os eventuais recursos dos condenados que se encontram presos. Mas no mundo jurídico brasileiro o que vale mesmo é o amor à retórica e aos princípios ginasianos da ampla defesa e ao amplo contraditório, a lógica nunca gozou de grande prestígio entre nós.
Alguns falsos puristas dizem: que se mude a Constituição, o que não se pode é atropelá-la. Argumento falacioso: não é preciso nenhuma mudança, basta interpretá-la corretamente, como o STF faz tão bem sempre que lhe interessa.
Por fim: se a condenação de um Tribunal estadual ou de um Tribunal regional federal padece de validade e legitimidade, então o sistema judicial inteiro não vale nada e não será a decisão de 11 sábios plenipotenciários que terá o condão de redimir todo o sistema.
O retorno da prisão somente após o transito em julgado da condenação penal fará o Brasil ser benchmark mundial em impunidade, tornando-o atrativo para todo o tipo de bandoleiro e fora da lei medianamente instruído e informado mundo afora.
O que surpreende é como setores supostamente tão alinhados ao combate da impunidade podem agora, por puro casuísmo, se bandearem para o outro lado da força, sem nem ao menos se enrubescerem, demonstrando explicitamente sua venalidade.
No Brasil os debates ocorrem de maneira torta. Na verdade não há debate algum. Apenas a utilização de falsa dialética e hermenêutica jurídica pseudamente complexa para justificar mais uma grande manipulação e presepada.
FRASE DO DIA
O meio de ser acreditado é tornar a verdade inacreditável.
Napoleão Bonaparte
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