As lojas do comércio da Capital que desejarem funcionar normalmente no dia 2 de fevereiro, sábado, com o uso de funcionários, precisarão formalizar esta decisão em documento. Isso porque a data abrange o feriado municipal de Nossa Senhora dos Navegantes, o qual é regido pelas normas de abertura para o comércio em feriados de 2019, de acordo com convenção coletiva estabelecida pelo Sindilojas Porto Alegre e Sindec.
Para fazer a formalização é necessário solicitar certidão de abertura até a próxima sexta-feira, 25 de janeiro. Essa certidão permitirá o funcionamento das lojas com funcionários em 2 de fevereiro e também em todos os feriados do primeiro semestre, exceto em 1º de maio (Dia do Trabalho). As lojas deverão contar com uma certidão por CNPJ, inclusive as redes de lojas, que deverão exibir o documento tanto na matriz quanto nas filiais. E para possuir esta certidão, o lojista precisa estar com todas as suas obrigações financeiras quitadas junto às duas entidades.
Caso o lojista opte por não abrir o seu estabelecimento neste feriado específico (Navegantes), mas sim nos próximos feriados do semestre, até julho, a data limite para solicitar a certidão é em 31 de março. O mesmo processo será necessário para o segundo semestre do ano, o qual será informado mais próximo do período.
Para acessar a solicitação do documento, clique aqui.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025.8300.
Sindilojas Porto Alegre
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