Janaína acredita que a decisão de Fux foi equivocada
JUSTIÇA
17 de janeiro de 2019 | 18h39
Foto: Sergio Castro/Estadão
Por Francine Galbier
Deputada estadual eleita por São Paulo, Janaína Paschoal criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar determinando que o Ministério Público do Rio de Janeiro suspendesse as investigações referentes ao relatório da COAF, que identificou movimentações financeiras atípicas por parte de diversos assessores da Assembleia Legislativa do Rio. Para Janaína, a decisão foi “equivocada”.
Janaina Paschoal@JanainaDoBrasilRespeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!6.334
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ENTENDA
A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro pediu ao STF a suspensão das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso do relatório do COAF que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
E não só isso: o senador também quer que seja declarada a ilegalidade das provas instruídas no procedimento de investigação aberto pelo MP-RJ. Por força de uma liminar de Luiz Fux, o MP suspendeu a investigação “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.
No caso, o relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
A defesa de Flávio alega “constrangimento ilegal” por parte do MPRJ ao utilizar informações do COAF sem antes pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Outro argumento é de que a investigação já deveria ter sido distribuída no TJ do Rio.
TIRO NO PÉ
O pedido de suspensão por parte de Flávio pode ter colocado seu pai, o presidente da República, em uma situação complicada.
Se o STF acatar o questionamento de Flávio sobre o foro privilegiado, toda investigação deverá subir para a Procuradoria-Geral da República e respingar em Jair Bolsonaro, uma vez que há movimentações financeiras entre Fabrício Queiroz e Michelle Bolsonaro, a primeira-dama.
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