Tribunal Supremo de Justiça declarou nula a junta diretiva parlamentar presidida pelo opositor Juan Guaidó

Governo venezuelano detém militares amotinados e anula decisões parlamentares | Foto: Federeico Parra / AFP / CP
Um grupo de 27 militares foi detido após se rebelarem nesta segunda-feira contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, dois dias antes das manifestações opositoras que exigirão um governo de transição e eleições. À agitação provocada pela rápida insurgência se somou uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, de linha governista), que declarou nula a junta diretiva parlamentar presidida pelo jovem opositor Juan Guaidó.
Sob a liderança de Guaidó, o Congresso – de maioria opositora – declarou Maduro “usurpador” após a sua posse em 10 de janeiro para um segundo mandato, considerado ilegítimo por vários governos, e acordou uma anistia para os militares que não o reconheceram. “Fazemos um chamado à Força Armada para restabelecer a ordem. Família militar, ali estão os que querem perseguir”, disse Guaidó à imprensa, após a decisão que reiterou a decisão do TSJ de declarar o Parlamento em desacato em 2016.
Essa ação ocorre às vésperas das manifestações convocadas pela oposição e pelo governo, no que se anuncia como o primeiro grande ato nas ruas desde os protestos de 2017 que deixaram 125 mortos. “Este Parlamento se mantém firme com as decisões tomadas. Temos um foco muito claro: em 23 de janeiro todos esses venezuelanos estejam muito atentos”, sustentou Guaidó nos jardins do Palácio Legislativo.
Descontentamento militar
Guaidó, que pediu o não reconhecimento de Maduro, assegurou que a mensagem do Parlamento está tendo “eco” na Força Armada, considerada o apoio do governo. Defendendo a quebra do apoio decisivo da Força Armada que Maduro tem, o Parlamento se comprometeu há uma semana a “decretar uma lei de anistia” para “funcionários civis ou militares” que não o reconhecem e cooperam com o “governo de transição”.
Maduro considera essa proposta como parte de um “golpe de Estado” em curso, por trás do qual, segundo diz, estão a Casa Branca e vários governos latino-americanos que também sustentam que a sua reeleição em maio de 2018 foi fruto de eleições ilegítimas. Rocía San Miguel, especialista em assuntos militares e presidente da ONG Controle Cidadão, assegurou à AFP que o fato “pode ser descrito como uma expressão de descontentamento, que não encontrou resposta em outras unidades militares”.
A Força Armada, integrada por 365 mil soldados e 1,6 milhão de milicianos civis, reafirmou a sua lealdade “absoluta” a Maduro após a posse. Apesar do esforço para ser monolítica, dois generais estão entre os presos por um suposto ataque contra o presidente em 4 de agosto, quando dois drones explodiram perto de um palanque onde liderava um ato militar.
Cerca de 180 soldados foram detidos em 2018 acusados de conspiração, segundo San Miguel. A ONG Human Rights Watch denuncia torturas. Em um contexto em que poucos escapam da escassez de alimentos e remédios e da hiperinflação, 4.309 soldados desertaram da Guarda Nacional em 2018, segundo uma lista vazada do organismo e citada pela Controle Cidadão. A ONG estima que 10.000 membros da Força Armada tenham pedido baixa desde 2015.
AFP e Correio do Povo
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