Presidente também ponderou extinção da Justiça do Trabalho
Presidente também ponderou extinção da Justiça do Trabalho | Foto: Alan Santos / PR / CP
Em sua primeira entrevista após a posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que pretende aproveitar parte da Reforma da Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, mas que vai “rever alguma coisa”. Ele acenou com uma proposta com regras mais brandas do que as previstas no texto já em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Bolsonaro, a ideia é fixar uma idade mínima para se aposentar no Brasil de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, com um período de transição.
“O que pretendemos fazer é botar num plano da Reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022”, disse ao SBT Brasil. Ele afirmou que caberia ao futuro presidente reavaliar a situação e analisar um possível novo aumento da idade mínima. “O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63. 64. É que quando você coloca tudo de um vez só num pacote você pode errar e a não queremos errar”, completou.
“A oposição vai usar os 65 anos para dizer que nós fizemos uma tremenda maldade com o povo. Nós não queremos isso aí”, afirmou o presidente. O presidente forneceu os detalhes horas depois que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter dito que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, faria uma apresentação ao presidente sobre a proposta de reforma hoje ou na semana que vem. Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma já aprovada na comissão especial e que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
Ele também afirmou que não pretende aumentar a alíquota previdenciária para servidores públicos. Ele disse não concordar com a alta, realizada por alguns Estados, da contribuição previdenciária dos servidores do o funcionalismo estadual de 11% para 14%. Segundo ele, esse desconto seria excessivo, uma vez que já há, sobre os salários, o abatimento do Imposto de Renda. “Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.
O presidente sinalizou que pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho. Ele disse também que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista. Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para ele, há “excesso de proteção” aos trabalhadores. Questionado sobre a possibilidade de o governo encapar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer proposta”. Bolsonaro repetiu que a ideia é aprofundar a reforma trabalhista.
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