RS Notícias: TCU determina corte na tarifa de pedágios da freeway em 10 dias

Para ministro, cálculo do valor acabou beneficiando concessionária

TCU determina corte na tarifa de pedágios da freeway em 10 dias | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

Em medida cautelar, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaboração, em 10 dias, de novo cálculo para a redução do valor dos pedágios cobrados na BR 290 (freeway), trecho Osório-Porto Alegre e entrada da BR 116, pela concessionária Triunfo Concepa.

A decisão do ministro se baseia em duas argumentações. Na avaliação do TCU, a ANTT não levou em conta o aumento de tráfego na freeway decorrente da redução em 49,8% no valor dos pedágios da rodovia, determinada pelo próprio ministro, em julho de 2017. Desde então, o valor no pedágio de Gravataí para carros é de R$ 3,50 e, em Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha, R$ 7,10.

Se era previsto incremento no fluxo de veículos na rodovia certamente haveria também crescimento da receita da concessionária, fato que a ANTT não incluiu nos seus cálculos quando estabeleceu o índice de redução tarifária no ano passado, explicou o ministro. Ou seja, o índice de corte da tarifa deveria ter sido maior.

Outro argumento, de acordo com Nardes, é o fato de a ANTT haver superestimado os custos de conservação da estrada. Ao elevar além da realidade essas despesas, a Agência acabou beneficiando a concessionária, observou o ministro. A medida cautelar foi expedida nessa quinta-feira.

Consultada sobre a determinação do ministro, a ANTT confirmou na tarde de sexta-feira o recebimento da medida cautelar. Segundo assessores, o ofício chegou na agência, porém ainda não havia entrado em tramitação. Por esse motivo, a ANTT deverá executar a cautelar no decorrer da próxima semana.

Redução nas tarifas da freeway ocorreu há quase um ano

Em julho de 2017 se encerrou o prazo de 20 anos do contrato de concessão da Triunfo Concepa na rodovia. Como o ministério dos Transportes não elaborou novo edital de licitação da concessão, o ministro autorizou a prorrogação por até 24 meses do contrato de concessão da Concepa, até o novo edital de licitação. Em troca, Nardes exigiu corte no valor dos pedágios.

Por meio da sua assessoria, a Concepa informou o contrato de concessão foi estendido em 12 meses por proposta da ANTT, que definiu a nova tarifa e demais condições contratuais. Essas premissas foram consideradas pela concessionária e incorporadas nos direitos, obrigações e riscos assumidos durante o período de extensão, formalizados a partir da assinatura do 14º termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2017.

Dessa forma, “a concessionária mantém seu compromisso histórico de qualidade na infraestrutura e na prestação de serviços à sociedade gaúcha”.

Correio do Povo

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