Recursos são garantidos a parlamentares, mas vetados para uso de fim eleitoral
Léo de Brito pediu ressarcimento de chocolates comprados no aeroporto | Foto: Alex Ferreira / Câmara / CP
Deputados do PT que foram a Porto Alegre, em janeiro, acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso à Casa por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil. Os custos com a viagem à capital gaúcha foram pagos com recursos da cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecida como "cotão", o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do estado do parlamentar.
A Câmara afirma que o uso dos recursos para despesas de atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. Segundo a Casa, a única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.
No dia 23 de janeiro, véspera da data do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre. Houve ainda atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.
A maioria dos 12 deputados que usaram a cota para viajar pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, como foi o caso dos parlamentares Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve também quem pediu reembolso apenas de hospedagem, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram somente da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que pediram ressarcimentos de almoços em 24 de janeiro, data do julgamento e um dia após a reunião da bancada.
Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem aérea, alimentação e transporte pagos pela Câmara para ficar em Porto Alegre entre os dias 22 e 24 de janeiro. No caso de Britto, a Casa bancou até mesmo a compra no valor de R$ 48,36 em uma loja de chocolates no aeroporto da cidade. A nota fiscal discriminando a compra não está disponível no site do Legislativo.
O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula José Dirceu, também pediu ressarcimento de todas as despesas. A Câmara bancou passagens áreas, alimentação e despesas com transporte individual de passageiros do parlamentar entre os dias 22 e 24 de janeiro. Zeca apresentou recibo, por exemplo, de Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo a nota apresentada, às 22h47 de 23 de janeiro.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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