Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 kg nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 kg nos internacionaisCamargo/Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão do Senado de revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. “Se, de fato, o Senado conseguir revogar essa decisão é uma vitória para o consumidor”, disse a advogada do Idec Claudia Almeida. O projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) foi aprovado na noite de ontem (14) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A resolução da Anac alterou as condições gerais de transporte aéreo, que passariam a valer para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Uma das principais mudanças está na autorização para as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), hoje, o serviço de despacho já é pago, só que embutido no preço das passagens. De acordo com a associação, a nova regra poderia beneficiar as pessoasque viajam sem bagagens e dar mais transparência para o consumidor, que pagaria apenas por aquilo que usa.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de até 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 quilos nos internacionais.
Para Claudia, entretanto, o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência. “O Idec sempre questionou quanto ela [a bagagem] representava no preço da passagem. Se não temos essa informação, não dá para cobrar das companhias que baixem o preço das passagens”, disse, explicando que a decisão do Senado deve ser analisada e vir acompanhada de estudos sobre o quanto representa levar 23 quilos de bagagem.
As regras de transporte aéreo devem ser reguladas, segundo Claudia, mas a resolução editada pela Anac tem poucos avanços em benefícios para o consumidor. Para ela, a única regra positiva é a redução de 30 para sete dias do prazo para as empresas restituírem as bagagens extraviadas. “Ela é mais maléfica que benéfica para o consumidor."
Segundo a advogada, muitos pontos estabelecidos pela Anac já estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, "que é mais forte que a resolução”. “No mundo todo não tem o Código de Defesa do Conumidor, que é uma das leis mais completas do mundo. Não podemos nivelar por baixo, no Brasil os consumidores são mais bem protegidos. Na Europa isso [a cobrança de bagagem] acontece, mas as passagens são a baixo custo de verdade, o que não acontece no Brasil”, afirmou.
Empresas aéreas
Para a Abear, o veto do Senado à norma da Anac vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião. “Essas normas aproximam o Brasil das práticas internacionais, permitindo uma concorrência maior entre as companhias aéreas, trazendo preços mais competitivos e, portanto, benefícios ao consumidor”, informou a associação, em nota.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Dias Toffoli sob suspeita
O Ministério Público Federal quer impedir Dias Toffoli de julgar Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo. De acordo com mensagens de celular e e-mails apreendidos... [leia mais]
Lula quer 1 milhão de Deltan
Lula, acreditem, está processando Deltan Dallagnol por danos morais no valor de 1 milhão de reais. O motivo? A coletiva do famoso PowerPoint... [veja mais]
Não percam a conta
Lula foi denunciado hoje pela quinta vez. Até agora, ele virou réu em três ações penais - duas delas na Lava Jato. Uma está em Brasilia e apura...[leia mais]
Momento Antagonista: A pergunta de 1 milhão de reais
Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre a denúncia contra Lula e a tentativa do ex-presidente de ganhar 1 milhão de reais de Deltan Dallagnol.
Temer é imune
O delator Márcio Faria disse que se reuniu com Michel Temer e Eduardo Cunha para combinar repasses da Odebrecht. O relato desgasta... [veja mais]
Temer é citado de novo pela Odebrecht
A Veja informa que Márcio Faria, da Odebrecht, relatou à PGR que repassou recursos ao PMDB a pedido Michel Temer e... [leia mais]
Pode ser, pode não ser
Márcio Faria, da Odebrecht, delatou Michel Temer. Segundo a Veja, em reportagem publicada ontem à noite, o delator disse à PGR "que operacionalizou o repasse..." [veja mais]
Beckembauer Rivelino derruba o governo
Só a velha VTPB pode derrubar Michel Temer. O Ministério Público Eleitoral encontrou "fortes traços de fraude e desvio..." [leia mais]
Caju contra Robespierre
A Lava Jato atrapalha a economia. O argumento usado por Lula para fugir da cadeia foi adotado por peemedebistas e tucanos. Romero Jucá... [veja mais]
Os royalties são deles
A PF executa 4 mandados de prisão preventiva e 12 de prisão temporária. Os policiais encontraram um esquema de desvios nos royalties... [leia mais]
Aécio é reeleito
Aécio Neves foi reeleito presidente nacional do PSDB até maio de 2018. O mineiro contou com o apoio de 22 diretórios estaduais e com a bênção de...[veja mais]
O que há com Gilmar?
Tem muita gente indignada com Gilmar Mendes, que parece ser outro. No ano passado, o ministro defendia a Lava Jato e chegou a... [leia mais]
Paulinho assina - e negocia
O Centrão entrou no STF com uma ação contra a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara... [veja mais]
Rodrigo Maia é Centrão
Rodrigo Maia conquistou o Centrão. Segundo a Folha de S. Paulo, dirigentes e ministros de algumas das siglas do bloco — as mais próximas do Planalto... [veja mais]
Nenhum comentário:
Postar um comentário