A Mesa do Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de Lei sobre as Medidas de Combate à Corrupção.
No pedido de reconsideração, o Senado argumenta que a decisão de Fux interfere nos trabalhos no Legislativo. Na decisão, o ministro entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja devolvido pelo Senado, onde o projeto está em tramitação, para que os deputados possam votá-lo novamente.
"Registre-se que a decisão impugnada acaba por interferir de modo excessivo no trâmite de proposta legislativa, incorrendo mesmo no vício de inconstitucionalidade por vulneração da separação de Poderes a representar ato de controle preventivo de constitucionalidade, inexistente para projetos de lei no regime constitucional vigente", sustenta o Senado.
Ontem (14), Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e que tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro.
Saiba Mais
O ministro Luiz Fux disse hoje (15) que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”. Para o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a Corte e o Legislativo. “Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto", argumentou.
Reação na Câmara
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux. Maia disse que ainda hoje deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Casa.
“Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou a decisão uma “invasão" na competência do Legislativo.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Flavio Bolsonaro conquista vitória contra Alerj e barra aumento de ICMS
Fonte: Extra
O Fed subiu a taxa de juros e o tom: prova de seu viés político? E agora?
O Federal Reserve finalmente optou pela alta nas taxas básicas de juros (Fed Funds Rate), e Janet Yellen resolveu subir o tom na mensagem sobre as perspectivas de 2017 também. Agora já se espera uma sequência de três aumentos, em vez de dois, no ano que vem. O Fed estava claramente “atrás da curva” (“behind the curve”), ou seja, mantendo a taxa de juros em patamar muito baixo por tempo demais, apesar dos dados econômicos sugerirem a necessidade de...
De “retaliação” em “retaliação” entre os poderes, quem sabe não chegamos a um governo menor?
Acabo de publicar o
O projeto para coibir os supersalários é retaliação?
Por João Luiz Mauad, publicado pelo
Beba mais cerveja, não para afogar as mágoas da crise, mas para sustentar os corruptos!
Reproduzi hoje
As falácias socialistas, a “classe do ócio” e a idealização da inveja
Por Roger Scruton*
Esse cenário, segundo o qual os frutos do trabalho humano,...
Existe déficit na Previdência?
Por Adolfo Sachsida, publicado pelo
Em defesa da Liberdade com Responsabilidade: uma resposta ao colega Mauad
Por Ricardo Bordin, publicado pelo
Por
Meus breves comentários sobre...
O comandante do Exército, general Eduardo...
Roberto Justus adota discurso totalmente liberal em entrevista na Jovem Pan
Escrevi um texto comentando a possibilidade crescente de o empresário Roberto Justus se candidatar...
Denzel Washington passa um pito em jornalistas: onde fica a verdade?
Nenhum comentário:
Postar um comentário