O STF julgou hoje denúncia da PGR que torna réu o senador Renan CalheirosFelipe Sampaio/SCO/STF
Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.
Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.
A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.
Votos a favor da denúncia
Para o relator do inquérito, Edson Fachin, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.
“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.
O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferentemente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. “Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou”, disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares.
Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público "não é um modelo de denúncia" e disse que "os indícios são precários e estão no limite". Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que a Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.
“Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, é ele que julga”, explicou.
Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.
Saiba Mais
- Juízes fazem ato em frente ao STF contra projeto de crime de abuso de autoridade
- Renan tenta votar pacote anticorrupção hoje, mas senadores rejeitam
Votos contra a denúncia
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia.
Toffoli considerou as acusações como "criação mental" do Ministério Público. "Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas, como não houve trânsito de valores em contas bancárias, deduz [-se] que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia", disse Toffoli.
Lewandowski criticou a falta de provas na denúncia e disse que "houve certa criatividade" por parte da PGR. "Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva", afirmou.
Para Gilmar Mendes, a PGR deveria ter "honestidade intelectual" de pedir o arquivamento. "Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja."
Acusação
Na denúncia formalizada em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o caso veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.
"Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Não são os juros que incomodam o PIB
Por Rodolfo Amstalden*
Após um novo recuo do PIB, a cobrança e o pessimismo aumentam.
Cobrar é necessário; celeridade para aprovar o teto de gastos e a previdência.
Já o pessimismo - excessivo por definição - custa caro para o nosso bolso.
O PIB do terceiro tri caiu -0,8%, mas o mercado esperava algo pior (-0,9%).
Banco Central poderia ter cortado os juros em 50 pontos?
Talvez sim - essas coisas são arte que não ciência.
Cortou em 25 pontos, pela segunda vez.
Teimamos em ignorar o óbvio, mas a verdade é que a taxa de juros já está caindo.
O que muda muita coisa, apesar de nossa ansiedade.
Não são os juros que incomodam o PIB brasileiro no momento.
A Selic - este grande bode expiatório - não tem culpa de nada.
Mora outro bode no meio da sala, um bode dilatório.
Como disse O Antagonista: "O PIB vai continuar caindo enquanto Michel Temer e seus parceiros no Congresso Nacional não desistirem de golpear a Lava Jato”.
*Rodolfo Amstalden é sócio da Empiricus Research. É bacharel em Economia pela FEA-USP, em Jornalismo pela Cásper Líbero, mestre em Finanças pela FGV-EESP e analista com certificação CNPI. Na Empiricus, Rodolfo é responsável pelo Programa de Riqueza Permanente®.
O MELHOR DO DIA
Moro demoliu os golpistas
Sérgio Moro demoliu os golpistas do Congresso Nacional. Ele é a maior personalidade do país. Ninguém pode atropelá-lo: nem Michel Temer, nem Renan Calheiros, nem Lula.
- A única sugestão de Moro
- Moro critica "emendas da meia-noite"
- Moro: Não importam as intenções
- Moro sobre prisões e conduções coercitivas
- Obrigado, Lindbergh
Moro: "Faço com extrema humildade"
Sérgio Moro fez questão de dizer que sua sugestão de mudança do projeto de abuso de autoridade, ou mesmo a suspensão da tramitação, é feita com...[leia mais]
- Sacrilégio, Renan
- Gleisi? Lindbergh? Telmário?
- Moro não devia estar no Senado
- Magno Malta pega carona
"Não vamos canonizar projetos de iniciativa popular"
Ao defender o projeto de abuso de poder, Gilmar Mendes aproveita para criticar a lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, contém exageros. Mendes também acha que... [veja mais]
- Gilmar x Moro
- 81 inquéritos
O golpe vai triunfar
Se fosse hoje, de acordo com O Globo, "a maioria do Senado votaria a favor do projeto aprovado na Câmara, pela qual juízes e o MP vão responder... [leia mais]
O Frankenstein "anticorrupção" da Câmara
As 10 Medidas, como sabemos, foram totalmente desfiguradas pela Câmara. Veja um resumo didático contendo todas as alterções feitas pelos deputados no projeto original.
Reação proporcional à ameaça
O gesto dos procuradores da Lava Jato, que prometeram renunciar caso Michel Temer sancione o AI-5 do crime organizado, foi atacado por... [veja mais]
- O presente e o futuro da Lava Jato
Janot debocha de Renan
Rodrigo Janot, em entrevista ao Estadão, debochou de Renan Calheiros. Sobre a tentativa de votar às pressas o pacote contra a Lava Jato, ele... [leia mais]
- O massacre na Câmara
- Janot: "Vamos respirar fundo e meditar"
Uma reunião que não aconteceu
Assim com Aécio Neves, Eunício Oliveira diz que não participou da reuniãode quarta com Renan Calheiros para articular a tentativa de votar a urgência do projeto salva-ladrão. Pelo visto, ninguém participou, o encontro não ocorreu e a tentativa de golpe não existiu.
Odebrecht pagará 2,5 bilhões de dólares
Odebrecht pagará 2,5 bilhões em acordo de leniência. É o maior valor da história.
Temer e o "risco efetivo"
Moreira Franco afirmou ao Valor que não vê "risco efetivo" de Michel Temer cair: "Não vejo risco por duas razões. Primeiro porque a situação econômica é extremamente grave para as pessoas ficarem fazendo..." [veja mais]
Corpos das vítimas do acidente na Colômbia chegam ao Brasil na manhã de sábado
Daniel Isaia - Enviado especial
Os corpos dos brasileiros que morreram no acidente aéreo da última terça-feira (29) na Colômbia devem chegar a Chapecó na manhã de sábado (3). O itinerário do vôo que vai transportar as vítimas da tragédia foi divulgado hoje (1º) pelo Ministério das Relações Exteriores.
Saiba Mais
- CBF providencia pagamento de seguro de vida a famílias de atletas do Chapecoense
- Arena Condá se prepara para velório de vítimas de queda de avião da Chapecoense
A decolagem de Medellín está prevista para amanhã (2), às 19h, pelo horário de Brasília. O avião deve voar por quatro horas e meia até Manaus, onde fará uma parada técnica para abastecimento. De lá, o avião segue por mais seis horas até a cidade catarinense.
A viagem terá uma duração total de 12 horas, contando com o tempo de parada para abastecimento. Assim, a previsão é de que a aeronave pouse no aeroporto de Chapecó às 7h da manhã de sábado.
Segundo confirmou hoje o Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer vai acompanhar a chegada dos corpos das vítimas. Ele deve participar de uma cerimônia no aeroporto da cidade catarinense, mas não irá ao velório coletivo na Arena Condá.
Veja mais informações sobre o acidente com a Chapecoense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário