Em uma reunião marcada por protestos e obstrução, a oposição conseguiu impedir que fosse lido nesta segunda-feira (12) o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Os deputados questionavam a pressa em votar a admissibilidade da PEC ainda este ano. A intenção do governo era de realizar a leitura do parecer nesta segunda-feira para poder discutir e votar a admissibilidade do texto na quarta-feira (14).
Diante da pressão de oposicionistas e de integrantes da base governista, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDS-RS), cedeu aos apelos dos deputados e concedeu um pedido de vista coletivo, mesmo sem a leitura do parecer. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões da Câmara para que a CCJ possa realizar a discussão e votação do parecer de Moreira.
Para que o cronograma de votação ocorra como planejou o governo, será necessária a realização de uma sessão extraordinária da Câmara na manhã de quarta-feira, deixando a votação na CCJ para a parte da tarde e noite.
Após a aprovação do relatório será criada uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões da Casa para discutir, debater e votar a PEC da Previdência. Depois, a proposta será encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos.
A intenção do governo é que a comissão seja criada ainda este ano para acelerar o trabalho de apreciação da PEC da reforma da Previdência, para que a proposta seja aprovada na Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.
Contudo, o tempo corre contra as expectativas do Palácio do Planalto. Como o Congresso Nacional deverá iniciar o seu recesso de fim de ano na quinta-feira (15), após a votação do Orçamento, não haverá tempo hábil para o início dos trabalhos da comissão.
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Debate acalorado
Marcada para as 14h, a reunião começou pouco depois das 16h, por falta de quórum. No início dos trabalhos, deputados da oposição apresentaram dois requerimentos para o cancelamento da reunião com argumentos como o de que a sessão da Câmara tinha sido cancelada em função do falecimento do deputado João Castelo (PSDB-MA), ocorrido ontem e que se não tinha sessão da Câmara não poderia ter na CCJ. O presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), indeferiu os requerimentos da oposição, que recorreu da decisão.
PSOL, Rede, PCdoB e PT se colocaram contra a leitura e fizeram obstrução dos trabalhos. Do lado da base aliada, o PSB e o PTB se posicionaram contra a leitura do parecer. O PSB chegou também a entrar em obstrução por entender que o governo está querendo “atropelar” a discussão da matéria. “O que ficará de hoje é aqueles que estão tentando votar de forma açodada e aqueles que estão querendo preservar o debate. Tem gente que está votando a favor porque quer ver esta comissão instalada agora no final do ano. É preciso, antes, que haja debate com a população brasileira”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Também integrante da base aliada, o PSD disse que se posicionava favorável à admissibilidade da proposta, mas que na Comissão Especial iria questionar pontos da proposta. “Estamos votando para que esta discussão de mérito vá para o foro competente que é a comissão especial. Embora esteja votando pela constitucionalidade da matéria quero dizer que discordo de vários pontos da proposta. Retirar desta reforma, parte da segurança pública, pelo menos neste momento, é algo que eu não consigo entender”, disse o líder do partido, Ronaldo Fonseca (DF).
Por volta da 19h40, o relator deixou a reunião do colegiado após receber a notícia do falecimento da sua sogra. A saída de Moreira da reunião foi apontada pela oposição como mais um motivo para o encerramento dos trabalhos. “Estamos indo na contramão das tradições desta casa, ontem morreu um deputado e hoje a sogra do relator. Com isto, deveríamos por coerência, retirar a matéria de pauta. Mas o governo quer acelerar esta votação, que é uma votação açodada”, disse o vice-líder da minoria, Paulo Teixeira (PT-SP).
A reunião da CCJ foi marcada por protestos de manifestantes, entre eles policiais civis, rodoviários e federais, contrários à PEC. Pela proposta encaminhada pelo governo, essas categorias deixam de se aposentar de maneira especial, pois revoga a atividade de risco e as submete ao sistema geral.
Apresentada na semana passada pelo governo, a reforma da Previdência estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo.
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Enem será aplicado hoje e amanhã para privados de liberdade
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Começa hoje (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas nesta terça (13) e quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%.
A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Vão participar do exame os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação do Enem PPL ocorre dentro das unidades. Do ponto de vista das questões, as provas são equivalentes para garantir a isonomia do exame.
As provas para pessoas privadas de liberdade estavam inicialmente marcadas para os dias 6 e 7 de dezembro. A data foi alterada após o agendamento da segunda aplicação do Enem, que ocorreu nos dias 3 e 4 para pessoas inscritas na aplicação regular que tiveram as provas remarcadas por conta de ocupações de escolas, universidades e institutos federais e por imprevistos como falta de luz.
Dólar cai pelo sexto dia seguido e fecha no menor valor em um mês
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
Dólar fechou esta segunda-feira vendido a R$ 3,346, com queda de 0,81% Arquivo/Agência Brasil
Depois de começar o dia em alta, o dólar norte-americano inverteu o movimento e fechou no menor valor em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,346, com queda de R$ 0,027 (-0,81%). A cotação está no menor nível desde 9 de novembro (R$ 3,21).
Esta foi a sexta sessão seguida de queda. A divisa acumula queda de 1,2% em novembro e de 15,3% no ano.
O dólar caiu na véspera da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. No cenário externo, o câmbio foi influenciado pela forte alta do preço do petróleo nos mercados internacionais após a Organização Produtora dos Países de Petróleo (Opep) anunciar que vai reduzir a produção em 2017.
Nesta semana, o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, define os juros da maior economia do planeta. Na ata da reunião anterior, no início de novembro, o Fed indicou que pode aumentar os juros norte-americanos, influenciando a cotação do dólar em todo o planeta.
O mercado de ações teve desempenho negativo. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia com queda de 2,19%, aos 59.179 pontos. O indicador está no menor nível desde 30 de setembro.
*Com informações da Prensa Latina
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