O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu pela "existência de fortes traços de fraude e desvios de recursos" na movimentação dos recursos da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A constatação está em um relatório feito pela força-tarefa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar as contas da campanha.
Peritos da Polícia Federal também concluíram que "recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram, na verdade, desviados e direcionados ao enriquecimento ilícito sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Incosistências
Em nota divulgada à imprensa, o advogado da coligação de Dilma e Temer afirmou que as conclusões dos peritos são genéricas e “pecam pela inconsistência e pela falta de conclusões concretas”. De acordo com Flávio Caetano, os peritos deixaram de examinar 8 mil documentos juntados pelos advogados da coligação para provar que não houve irregularidades.
“É inadmissível que após quase 2 anos de intensa investigação sobre as contas da chapa Dilma-Temer, inclusive com quebra de sigilos bancários de pessoas físicas e jurídicas, tenha-se concluído de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio. O referido laudo não apresenta nenhum fato, nem qualquer documento que embase suas conclusões genéricas. Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”, diz a nota.
A defesa do presidente Michel Temer informou que ele e o PMDB não foram responsáveis pelas contratações das empresas que trabalharam na campanha eleitoral e que, por isso, não têm conhecimento sobre “qualquer irregularidade no pagamento e prestação” dos serviços.
“O resultado pericial, se comprovado em conjunto com outras provas, demandará investigação criminal, a ser instaurada em juízo e procedimento próprios, a fim de buscar os responsáveis pelas ilicitudes, sendo, pois, matéria estranha às ações em trâmite no TSE”, afirmou o advogado de Temer, Gustavo Guedes, por meio de nota.
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"Anjo da Chape" e colombianos são homenageados por solidariedade em tragédia
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Johan Alexis Ramírez Castro durante cerimônia de entrega da Ordem de Rio Branco e da Ordem do Mérito da Defesa a cidadãos colombianos e ao prefeito de Chapecó Beto Barata/PR
Foi com um gesto simbólico e solene que o governo brasileiro escolheu retribuir, na tarde desta sexta-feira (16), a solidariedade e o carinho dedicados pelos colombianos ao povo brasileiro após a tragédia com o voo que transportava a equipe da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas no último dia 29 de novembro.
As mais altas honrarias diplomáticas do Brasil foram concedidas a doze cidadãos e autoridades do país, que foi hoje promovido ao título de irmão dos brasileiros. Assim como o garoto Johan Ramírez Castro, que viajou pela primeira vez de avião para receber a homenagem, vieram a Brasília o prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez e outros representantes da cidade que receberia os jogadores da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana.
Eles foram homenageados com a Ordem de Rio Branco, reservada a serviços meritórios e virtudes cívicas. No mesmo dia em que a partida seria disputada entre os brasileiros e o Atlético Nacional, até então time rival, o estádio Atanasio Girardot se transformou em palco de uma emocionante homenagem feita por milhares de colombianos. Por este motivo, uma das apresentadoras do evento, jornalista Mónica Jaramillo, também recebeu a condecoração.
O presidente Temer e os ministros Raul Jungmann e José Serra entregam a Ordem de Rio Branco e a Ordem do Mérito da Defesa ao prefeito de Medellin, Frederico Gutierrez Zuluaga Valter Campanato/Agência Brasil
"Em meio a essa dor, testemunhamos as comoventes manifestações de solidariedade logo em nossa chegada a Medellín”, relatou o ministro das Relações Exteriores, José Serra, antes de entregar as medalhas. “Dos taxistas aos funcionários, dos dirigentes aos torcedores do Atlético Nacional, dos militares aos jornalistas. São essas pessoas que eu quero homenagear hoje, da forma mais sincera e com profunda gratidão”, disse.
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Ao discursar após as homenagens, o presidente Michel Temer lembrou o gesto do clube colombiano de pedir que o título da Copa Sul-Americana ficasse com a Chapecoense. “A Colômbia fez mais do que responder ao acidente de forma exemplarmente profissional. Fez mais do que, com modelar competência, socorrer os sobreviventes e apoiar os familiares. Na verdade, fez muito mais do que isso. A Colômbia chorou com o Brasil”, afirmou Temer.
Para agradecer aos profissionais que atuaram no resgate das vítimas, o governo brasileiro agraciou os comandantes das Forças Armadas e diretores de polícia com a Ordem do Mérito da Defesa, que homenageia relevantes serviços prestados ao Brasil.
O garoto Johan, de 15 anos, que mora com os pais no território onde caiu o avião, lamentou ter conhecido o Brasil, país que achou “muito bonito”, numa circunstância como essa. Ele, que ficou conhecido como o “Anjo da Chape”, disse se sentir alegre, apesar da tragédia, por ter ajudado a salvar os seis sobreviventes.
“Estávamos assistindo televisão quando escutamos um impacto, meu papai me chamou. Foi quando ouvimos pelos meios de comunicação que havia sido perdido o avião da Chapecoense. Nunca pensamos que tantas vidas [estavam em jogo]”, declarou, após a cerimônia. Durante o ato, ele recebeu das mãos do ministro da Defesa, Raul Jungmann, uma camiseta da seleção brasileira com o número 10 e seu nome atrás.
Raul Jungmann e o presidente Temer entregam uma camisa da Seleção Brasileira personalizada a Johan Alexis Ramirez CastroValter Campanato/Agência Brasil
"Ele, naquela madrugada, foi quem orientou as autoridades de salvamento. Ele próprio ajudou no processo de achar e ajudar a resgatar seis sobreviventes”, contou Jungmann. Segundo o ministro, o que torna “inesquecível” o gesto dos colombianos vai além da ajuda estrutural e de logística prestada.
“A certa altura os socorristas precisavam de tradutores, porque chegavam equipes, famílias, e não entendiam espanhol. Eles fizeram um pedido de voluntários. Pois bem, no dia seguinte, mil voluntários se apresentaram. Fizeram outro pedido de ajuda psicológica para as famílias traumatizadas com aquela tragédia, e chegaram quase 2 mil profissionais”, lembrou.
Jungmann lembrou da comoção que a tragédia causou na Colômbia. “Naqueles instantes vivíamos algo que racionalmente é difícil dizer ou expressar em palavras: como é possível que eles sintam o que sentimos, que se emocionem para além dos moldes e culturas dos países? Eles sentiram como se brasileiros fossem e nós como se colombianos fôssemos. A fraternidade que nasceu dessa grande tristeza é indestrutível. Brasil e Colômbia são irmãos para sempre”, disse o ministro, dando o tom do sentimento de gratidão
De acordo com o prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, o município vota nesta sexta-feira um projeto de lei para que seja declarado cidade-irmã de Medellín, e para que um espaço público receba o nome da cidade colombiana. “Também vamos criar intercâmbios entre universidades. O sentimento em Chapecó é um sentimento muito forte, que cada vez que se fala na Colômbia é uma unanimidade”, disse à Agência Brasil.
Maiores vítimas de latrocínio em SP são profissionais de segurança, diz ONG
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
No estado de São Paulo, as maiores vítimas dos crimes de latrocínio – roubo seguido de morte – são profissionais da segurança, como policiais civis, policiais militares, guardas-civis, seguranças ou vigilantes. Na capital paulista, a presença destes profissionais entre as vítimas do crime chegou a 29% das ocorrências no 3º trimestre de 2016. A análise é da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz sobre as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP).
A presença da arma de fogo entre as vítimas é um dos fatores observados pela entidade nesses casos. “A primeira resposta que temos e que se evidencia quando olhamos para os casos concretos é a presença da arma de fogo”, disse o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. “A presença da arma de fogo, que, em conjunto com uma reação ao assalto, faz com que a vítima do roubo acabe vítima de latrocínio”.
Marques explicou que policiais normalmente são treinados para usar a arma de fogo e reagir a uma situação como de roubo. “Quando eles estão em serviço, eles tem o reforço de, no mínimo, mais um policial – eles sempre trabalham em duplas – e tem todo um aparato policial que dá resguardo para que a reação, o combate a esse tipo de crime, não resulte na vitimização de policiais”, disse Marques. “Quando ele [o policial] está de folga, com a arma na cintura, e está com a família, andando na rua, ou quando ele está fazendo bico, está de segurança em algum comércio, ele está sozinho”, o que traz maior vulnerabilidade ao policial.
Bicos
Para evitar que os agentes de segurança sejam vítimas do latrocínio, Marques apontou duas questões. A primeira é que é preciso olhar para um problema antigo e pouco discutido nas organizações de Polícia Militar em todo o Brasil inteiro, que é a questão do bico, quando os policiais fazem trabalhos de vigilante durante a folga, normalmente para complementar um salário que, em geral é baixo.
“Com isso, ele carrega com ele todo o treinamento e todo ímpeto do policial militar de combate à criminalidade, com a diferença de que, quando ele está no bico e está fazendo essa segurança privada, ele não conta com todo o aparato policial que o Estado provém a ele quando ele está em serviço”, disse. Para Marques, é preciso discutir melhores salários para a categoria, evitando que os policiais se submetam à jornada dupla, às vezes tripla, o que os coloca em maior risco.
Arma de fogo
A segunda questão que deve ser discutida, segundo Marques, é o transporte da arma de fogo. “Sabemos que o policial não deixa de ser policial porque acabou o turno dele e está fora do horário de trabalho. Eles têm essa questão do treinamento, e até do orgulho de ser policial, e têm essa reação de servir a sociedade nos momentos de folga, mas isso tem gerado uma vitimização preferencial de policiais”, disse.
De acordo com o especialista, o uso da arma de fogo em horário de folga e as orientações dadas aos agentes de segurança sobre reação a crimes como roubo é outra frente que deve ser trabalhada na Segurança Pública. “Temos indícios, temos coletado algumas ocorrências em que, ao descobrir a arma de fogo na posse da vítima de roubo, o crime se torna mais grave e se escalona para um latrocínio. Quando os criminosos descobrem que se trata de um policial, esse escalonamento é maior ainda e muitas vezes acaba ocorrendo a morte”.
Marques diz que enquanto a taxa de latrocínio da população paulista, como um todo, no 3º trimestre deste ano foi de 0,17 por 100 mil habitantes, a dos policiais civis e militares foi de 7,39 por 100 mil policiais. “Os dados indicam que [as chances de] um policial civil ou militar morrer durante um assalto é 43 vezes maior do que a de um cidadão comum”, disse o diretor.
Senso comum
Segundo o Instituto Sou da Paz, os crimes de latrocínios contra a população em geral são eventos raros se comparados ao número de roubos que ocorrem no estado de São Paulo, que é o contrário do senso comum. A sensação de que grande parte dos assaltos termina com a morte da vítima não tem respaldo nos números analisados, diz a ONG.
“Foram 96 pessoas vítimas de latrocínio no estado de São Paulo. No mesmo período foram registrados 100.813 roubos [soma de todos os roubos, incluindo os de veículos]. Isso equivale dizer que apenas 1 entre 1.085 roubos terminou com a morte da vítima”, disse Marques. Na capital, a probabilidade de que um roubo termine na morte da vítima é menor, 1 entre 1.525 roubos.
Ações da SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que o setor de inteligência das polícias analisa os locais e horários em que há maior incidência criminal para planejar as rondas preventivas e operações especiais que levem à prisão de criminosos. Segundo o órgão, na capital, a 1ª Delegacia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) esclareceu 19 casos registrados em 2016.
Sobre ações para reduzir o número de latrocínios, a secretaria disse que em todo o estado há o combate a esse tipo de crime, com divisões especializadas dentro das próprias delegacias, para um trabalho de investigação mais específico e cauteloso. “Os policiais são treinados para trabalhar em situação de risco e agem para proteger a população e a si mesmos, mesmo em horário de folga”, acrescentou a nota.
A SSP disse ainda que investe na contratação e valorização dos policiais paulistas e que eles receberam aumentos de 44,8% a 72,8% desde 2011. No que se refere aos bicos feitos nos horários de folga, a secretaria informou que “o estado oferece a possibilidade de um complemento da renda dos policiais com jornadas extras disponibilizadas para a PM (Dejem) e Polícia Civil (Dejec)”.
Segundo a secretaria, os anos seguintes à implantação da Dejem, que ocorreu em dezembro de 2013, registraram quedas de mortes de PMs de folga.
Alerj desiste de votar este ano itens polêmicos de pacote fiscal do Executivo
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não votará este ano as medidas mais polêmicas do pacote fiscal enviado pelo governo estadual, como tentativa de reequilibrar as contas do estado.
O projeto que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% só será apreciado em 2017. E o projeto que adiava o aumento salarial dos servidores da área de segurança, que vinha provocando protestos violentos em torno da Alerj, será devolvido ao Executivo. A notícia foi confirmada nesta sexta-feira (16), em nota, pela assessoria da Casa.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) confirma que irá devolver ao Executivo o projeto de lei 2.245/16, que adiaria para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública previstos para janeiro do ano que vem. Já o projeto de lei 2.240/16, que aumentaria as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14% será retirado de pauta, e só poderá voltar a ser discutido em 2017.”
Ainda segundo o texto da nota, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), dará mais informações sobre as mudanças numa coletiva de imprensa marcada para a próxima segunda-feira (19).
ICMS
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Em outra decisão da Alerj divulgada hoje, em nota, a Casa decidiu recorrer da liminar judicial que anulava a votação de parte do pacote referente ao aumento em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi concedida na noite desta quinta-feira (15), pelo desembargador Otávio Rodrigues.
Ele decidiu expedir mandado de segurança, pedido pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC), alegando que o número de votos contrários na votação em plenário foi maior, o que rejeitaria a matéria, que havia sido acordada para aprovação momentos antes, em reunião interna do colégio de líderes.
"Com base no artigo 182 e parágrafo primeiro do Regimento Interno da Casa, que trata das votações simbólicas, a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai pedir reconsideração da decisão liminar proferida pelo desembargador Otávio Rodrigues, do Órgão Especial, na noite desta quinta-feira, dia 15/12”, informou a nota.
Segundo o texto do artigo citado, “se algum deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado pedirá imediatamente a verificação da votação”, o que não teria ocorrido.
"Como mostram os registros da sessão, durante o colégio de líderes, antes da votação em plenário e na presença da equipe da Fazenda do estado, ficou acordado que a votação seria simbólica, não haveria pedido de verificação de quórum nem apresentação de destaques, mas que os deputados poderiam fazer declarações de voto após a votação, para registro no Diário Oficial.”
De acordo com a nota, “a declaração de voto, posterior à proclamação do resultado, não é prevista no Regimento Interno, não tem força para mudar o resultado da votação, mas é uma forma legítima de manifestação do parlamentar junto à opinião pública”.
Carandiru: MP recorre de decisão que anulou julgamento de policiais
Ludmilla Souza - Repórter Agência Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou hoje (16) com dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter adecisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que resultou na anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados da morte de detentos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.
Os recursos foram interpostos pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e pelas procuradoras Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli e Sandra Jardim. No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público pede que a decisão do TJ seja revertida pelo desacordo com o Artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus que tenham concorrido para a prática do crime de homicídio.
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Já no recurso extraordinário destinado ao STF, o MPSP aponta a violação do princípio constitucional que garante a soberania do júri popular, em que decisões só podem ser anuladas quando forem manifestamente contrárias às provas contidas nos autos.
Relembre o caso
No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram mais de 70 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novos julgamentos.
O Ministério Público argumentou que todos os acusados concorreram para o cometimento dos homicídios. Já a defesa sustentou que a acusação não individualizou as condutas dos policiais militares na denúncia e, assim, o veredicto condenatório não poderia prevalecer. Para o MPSP, a adesão dos jurados à primeira linha de pensamento mostra que a decisão do júri não foi manifestamente contrária às provas dos autos, o que impede qualquer instância do Poder Judiciário de anulá-la.
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