Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou hoje (23), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar o texto para ser votado no plenário ainda na noite desta quarta-feira (23).
A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes das 20h.
O relatório do deputado Onyx Lorenzoni foi aprovado por unanimidade na comissão especialFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi
Com o retorno dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni apresentou as alterações no relatório. Ao iniciar sua fala Lorenzoni disse que manteve no texto apenas os temas que foram consenso entre os líderes partidários. “Toda a construção do relatório está determinada a um entendimento que foi feito com as bancadas”, disse.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o arranjo com as lideranças. “Não sei a posição do meu partido, mas tenho autonomia e acompanhei aqui os debates. Por isso não concordo com as modificações, pois não foram construídas com ampla maioria aqui na comissão, mas com os líderes”, disse.
Lorenzoni rebateu e disse que tentou salvaguardar o que pode do relatório, mas lembrou que, uma vez que o texto vá a plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”.
Caixa dois
Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus. Segundo ele, os parlamentares do colegiado que se manifestaram contra uma eventual anistia para os crimes de caixa dois cometidos até a aprovação da proposta e sua transformação em lei são “hipócritas”.
O deputado cobrou a votação imediata do projeto e seu envio ao Plenário da Câmara. “A discussão acabou, Vamos votar. Deixem de hipocrisia. Se o Plenário quiser votar, quem vai impedir? Sejam homens? Vamos votar. Meu voto é sim”, disse.
Alguns temas, como a criminalização do caixa dois, causaram polêmica entre os membros da comissãoFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi
Manobra
Alguns deputados denunciaram uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto, em uma sessão extraordinária, ainda na noite desta quarta-feira.
“Essa matéria é da maior complexidade, envolve persecução penal de uma série de crimes, sobretudo de crimes que têm vindo a tona, está circulando a informação de que venha acontecer a partir de uma emenda de plenário sem votação nominal para anistiar o caixa dois”, disse.
Quem também criticou a possibilidade de manobra foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR). “Seria um escárnio jogar tudo o que fizemos no lixo, porque as dez medidas não valerão nada se houver uma anistia. Queria saber se o senhor só pode encaminhar amanhã o resultado da votação para evitar esse tipo de manobra”, disse.
Mais cedo, a bancada do PT divulgou uma nota em que se posicionou contra anistia ao caixa dois. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido chama o impeachment da presidenta Dilma Rousseff]: " estancar a sangria", nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, diz o texto
Ajustes
Parlamentares comemoraram a aprovação unânime do relatório do deputado Onyx Lorenzoni na Comissão Especial Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi
Saiba Mais
Durante o debate , Lorenzoni retirou do texto o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra agentes públicos depois de instaurado o inquérito. A medida havia sido incluída na versão anterior do relatório, por sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC), como maneira de evitar investigações de cunho político contra prefeitos, vereadores e outros ocupantes de cargos públicos.
A inclusão foi retirada após alerta feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo o deputado, a medida poderia provocar a extinção imediata de investigações contra alvos da Operação Lava Jato no dia em que a lei entrasse em vigor. “Temos dezenas de agentes públicos sendo investigados pela Lava Jato. Se aprovarmos isso, os casos daqueles que não forem denunciados até o dia da aprovação desta lei estarão automaticamente arquivados”, disse.
Outro ajuste feito no substitutivo apresentado por Lorenzoni está na parte que trata da corrupção como crime hediondo. Pela proposta serão enquadrados nessa categoria crimes relacionados à corrupção, como concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional que acarretem desvios a partir de 10 mil salários mínimos.
Mudanças
Entre as mudanças apresentada no substitutivo estão as mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção.
Assim, deixam de fazer parte do substitutivo mudanças relativas às medidas 4, 6 e 9 que tratam das modificações nos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção. Segundo Lorenzoni, as medidas serão enviadas para comissão especial que analisa proposta (PL 8045/10) que altera o Código de Processo Penal.
No texto anterior, Lorenzoni tinha previsto que o juiz teria no máximo 20 dias para decidir sobre recursos, depois de pedir vista do processo. E que poderia negar o pedido se verificasse se o recurso era meramente protelatório.
O relator Onyx Lorenzoni vai enviar sugestões relacionadas ao combate à corrupção aos outros PoderesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.
“Todos estes temas foram estudados pela comissão em produtividade, mas nem todos foram objetos de consenso na comissão. Junto com elas irão todas aquelas medidas que vamos dar provimento nas dez medidas, mas que também alterarão o Código de Processo Penal, mas que construíram aqui maioria suficiente para ser aprovada na comissão e ser submetida ao plenário”, disse Lorenzoni.
Da mesma forma, Lorenzoni disse que iria encaminhar para outras comissões as propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e da ação popular.
Sugestões encaminhadas
No que diz respeito a criação do crime de responsabilidade para juízes e promotores, Lorenzoni disse que iria encaminhar sugestões ao Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República para que os órgãos encaminhem ao Congresso sugestões de projetos que tratem da responsabilização para os membros dessas corporações que praticarem atividades ilícitas.
O relator também disse que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê celeridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público.
Outra sugestão que deve ser encaminhada é para que também seja acelerada a tramitação da PEC 470/05, que extingue o foro privilegiado. “Está na hora de trazermos para o plenário esta discussão do foro privilegiado para que os parlamentares de forma madura possam decidir o que fazer com este instrumento”, disse.
Mais uma medida que vai ser encaminhada, mas desta vez ao Poder Executivo, é a que propõe a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção. “É uma prerrogativa do Poder Executivo encaminhar projetos que gerem impactos orçamentários”, disse o relator.
Destaques
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram, por 16 votos a 12, um destaque, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que retirou do projeto a previsão da realização de testes de integridades para funcionários públicos do pacote anticorrupção, com o argumento de que a medida poderia ter implicações penais, apesar de o relator assegurar que seriam apenas administrativas. O segundo destaque foi rejeitado.
Os deputados aprovaram o terceiro destaque, de autoria do PT, e retiraram a medida que previa que o Ministério Público poderia entrar com recurso sobre pedido de habeas corpus para a anulação de provas. Segundo o deputado Paulo Teixeira, a medida concederia uma recurso a mais à instituição e quebraria a chamada "paridade de armas" entre a defesa e a promotoria. A proposta rejeitada previa que o MP poderia recorrer a órgão colegiado solicitando a anulação de provas. Além disso, também determinava que se o juiz verificasse que a concessão do habeas corpus produziria efeitos na investigação criminal, solicitaria a manifestação do Ministério Público
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos a emenda que pretende anistiar a prática do caixa dois eleitoral e que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato.
O acerto depende agora apenas de aval das bancadas partidárias. Há resistência em algumas legendas, entre elas o PT. Leia mais
A diretora comercial da joalheria H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou em depoimento à Polícia Federal que levava joias à residência de Sérgio Cabral (PMDB), para que o ex-governador do Rio e a mulher, Adriana Ancelmo, fizessem uma 'seleção' da peça a ser escolhida. Segundo ela, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo.
Cabral está preso pela Lava Jato por desvio de recursos federais de cerca de R$ 200 milhões. Leia mais
Missão vai a Pernambuco verificar denúncias de violações de direitos humanos
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Uma comitiva formada por representantes de órgãos federais e liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) começa hoje (24) visita emergencial a Pernambuco para verificar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do estado. Até amanhã (25), o grupo percorrerá unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e fará reuniões com entidades públicas estaduais.
A missão foi definida a partir de denúncia feita ao órgão pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), uma organização da sociedade civil que atua na área, apoiada pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru, município onde ocorreu, no último dia 30 de outubro, rebelião que resultou na morte de sete adolescentes.
A rebelião, junto com um quadro de superlotação de unidades de internação, levou à demissão do presidente da Funase. De acordo com a denúncia apresentada pelo Gajop, visita feita no dia 7 de outubro ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) já demonstrava um ambiente tenso, prestes a desencadear uma rebelião.
Nessa e em outras visitas a unidades de internação, a coordenadora executiva da entidade, Edna Jatobá, afirmou que o Gajop encontrou uma série de problemas que contribuem para os episódios violentos registrados nos locais. “Ausência de atividade educativa, adolescentes muito feridos, muitos deles sem atendimento médico. Superlotação, sinais de tortura, agressões verbais constantes”, enumera.
Deila Martins, também da coordenação executiva, acrescenta que a violência entre os jovens internos é incentivada pelos próprios agentes socioeducativos – que também praticariam agressões fisicas. A estrutura física precária e a falta de recursos básicos, como material de limpeza, também são citadas.
A missão reúne representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). Entidades estaduais também fazem parte da missão: o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PE), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT/PE) e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Os trabalhos começam de manhã, em uma reunião com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente. À tarde ocorre a primeira visita a uma unidade socioeducativa, que será fechada para a imprensa. Depois, a comitiva segue para nova reunião, desta vez com o Ministério Público de Pernambuco. Amanhã será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do tema, com previsão de entrevista no início da tarde. A programação é encerrada com visita a outra instituição do sistema.
Saúde lança campanha para reduzir em 20% mortalidade entre crianças indígenas
Aline Leal – Repórter da Agência Brasil*
O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23), em Manaus, um programa voltado para a saúde da criança indígena, com a meta de reduzir em 20% a mortalidade nessa faixa da população até 2019.
Dados da pasta mostram que a mortalidade infantil indígena, 31,28 por mil nascidos vivos, é mais que o dobro da média geral nacional, de 13,8.
De acordo com o ministério, metade das mortes de crianças indígenas ocorre antes de elas completarem um ano. A maioria dos óbitos (65%) é por doenças e causas evitáveis, como problejmas respiratórias, nutricionais e parasitários. O foco do novo programa é atuar principalmente no combate a esses problemas.
O diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Allan Sousa, afirma que estas são as mortes mais preocupantes, já que podem ser prevenidas com uma estrutura relativamente simples. "Os óbitos nessa faixa etária motram ou que o pré-natal não foi feito com qualidade, ou que o acompanhamento da criança não está sendo feito", destacou.
Crianças indígenas no polo Base de saúde indígena em Assunção do Içana (AM)Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para a diretora de Atenção à Saúde Indígena, Regina Celia Resende, outro grande problema nas aldeias é que as mães estão deixando de amamentar os bebês muito cedo. Em média, o período de amamentação dura quatro meses, quando a recomendação é de, no mínimo, seis meses.
Antonio Leopoldo Nogueira, do Ministério da Saúde, enquanto a taxa de desnutrição nacional das crianças de até 5 anos é de 1,9%, entre os índios, na mesm faixa etária, é de 8,8%.
Segundo o Ministério da Saúde, a dificuldade nos registros de informações de nascidos vivos e de óbitos também interfere no diagnóstico e na formulação de políticas públicas direcionadas para essa população.
Conforme dados da pasta, no ano passado, mais de 99 mil crianças foram vacinadas no país, mas, entre as crianças indígenas menores de 7 anos, o índice ficou em 78,9%.
O programa lançado hoje tem como metas garantir que 85% das crianças menores de 5 anos tenham esquema vacinal completo, alcançar 90% das gestantes com acesso ao pré-natal, implementar as consultas de crescimento e desenvolvimento para crianças indígenas menores de 1 ano, chegando a 70% e investigar ao menos 80% das mortes de mães e de recém-nascidos e abortos.
Em todo o país, existem 34 Distritos de Saúde Indígena (DSEI), nos quais atuam 510 médicos, sendo 65% são do Programa Mais Médicos. Ao todo, mais de 723 mil indígenas vivem em 5.882 aldeias.
Em visita a Manaus, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, entregou cinco Unidades Básicas de Saúde Básica Fluviais para atender a região. A promessa é que mais duas sejam entregues até o final do ano.
Segundo o ministro, um novo plano de atenção a saúde indígena está sendo elaborado, em colaboração com as regionais, e deverá ser lançado até o meio do ano que vem. "O local, com diferentes características do resto do Brasil precisa de atenção diferente", pontuou o ministro.
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