Em almoço com advogados, na tarde de hoje (21), em São Paulo, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, disse que a sanção legal é insuficiente para conter a corrupção no país. Para ele, é preciso enfatizar a sanção social e fazer com que os corruptos tenham medo “da caneta do juiz”.
“Ninguém tem medo da sanção legal. Esse é o maior desafio da autoridade pública em qualquer plano - União, estados e municípios - para conter a corrupção e os desvios de verbas”, disse, durante o almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na região da Avenida Paulista.
“É preciso enfatizar a sanção social. Se não houver sanção social não haverá sanção eficaz no âmbito do direito. É preciso ter medo da caneta do juiz. É preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa”, disse o ministro, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Divulgação IASP/Pablo de Sousa
Segundo Jardim, em 240 operações especiais realizadas nos últimos 13 anos nos municípios, técnicos do Ministério da Transparência, Polícia Federal e Ministério Público Federal identificaram desvio de verbas federais em 67% delas. Esses recursos, afirmou, eram destinados a medicamentos, saneamento básico e merenda escolar. “Dois terços são desviados de crianças.”
“Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade. É o caso que citei daquele município no interior da Paraíba em que quatro gerações da família foram autuadas, em momentos diferentes de sua administração, e continuaram praticando [os desvios]. Daí, insisto que deve haver uma sanção social, porque a sanção legal, claramente, não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a CGU, isso não é suficiente para causar temor para o corrupto”, disse, mais tarde, a jornalistas.
Para o ministro, operações como a Lava Jato e a proposta das 10 leis contra a corrupção, podem contribuir para isso. “Espero que sim. O juiz Sérgio Moro, mais de uma vez, com a absoluta honestidade que lhe é peculiar, disse que a Lava Jato é um começo. Mas é preciso que a sociedade reaja”, acrescentou.
Torquato Jardim não comentou sobre a operação de hoje da Polícia Federal, que fez varreduras no Congresso e prendeu quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.
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O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial (IPCA), foi de 0,19% em outubro. O resultado mostra desaceleração em relação a setembro, quando o indicador mostrou alta de preços de 0,23%. Esse foi o menor índice para os meses de outubro desde 2009.
O grupo de alimentação e bebidas foi o que mais contribuiu para a queda do IPCA-15.Leia mais
O técnico Tite anunciou a lista de convocados da seleção brasileira para os jogos contra a Argentina e o Peru pelas Eliminatórias da Copa. A novidade é o retorno do zagueiro Rodrigo Caio, do São Paulo, que esteve presente na primeira lista do treinador depois da Olimpíada.
Casemiro, Marcelo e Douglas Costa, que foram cortados dos últimos duelos da seleção por causa de lesões, também estão de volta. Ao todo, 24 nomes foram chamados, número maior do que o comum. Leia mais
O Santos rescindiu o contrato vitalício com a empresa que administra a imagem de Pelé, a Sport 10 Licenciamentos. O clube paulista deveria pagar cerca de R$ 1,5 milhão por ano para utilizar a imagem de seu maior ídolo, mas não pagava o combinado desde 2013.
Clube e empresa fizeram um acordo amigável, mas a cúpula santista foi obrigada a pagar R$ 3,5 milhões, referentes a parcelas atrasadas do contrato e mais a multa rescisória. A dívida gerou problemas para o Santos, chegando a causar o bloqueio de parte do pagamento da Inter de Milão pela compra dos direitos econômicos do atacante Gabigol. Antes disso, a empresa já havia penhorado a Vila Belmiro. Leia mais
Neymar assinou a renovação de contrato com o Barcelona até 2021. O técnico Luis Enrique comemorou a notícia, e disse que o brasileiro é um dos melhores jogadores do mundo.
A nova multa para tirar o brasileiro do clube catalão é de 250 milhões de euros (R$ 859 milhões), a mesma do argentino Lionel Messi. Leia mais
Anderson Silva deve continuar afastado das lutas pelo menos até o ano que vem. Por enquanto, o lutador de 41 anos está concentrado na gravação de dois programas para a Netflix.
Um desses programas é o Ultimate Beastmaster, um tipo de corrida de obstáculos que Anderson vai apresentar junto com o humorista Rafinha Bastos. O outro projeto de Anderson é uma série policial, escrita por ele mesmo. Leia mais
Já sabe o que vai fazer no fim de semana? Você pode aproveitar para ver a terceira temporada da série Black Mirror, lançada hoje pela Netflix. A série conta seis histórias independentes que mostram as consequências ruins de um mundo dependente da tecnologia.
Se preferir sair para pegar um cinema, a estreia mais aguardada da semana é o suspense O Contador, com Ben Affleck. Outra pedida é a Mostra Internacional de Cinema, em São Paulo. Se você quiser outras opções, é só entrar no aplicativo Guia UOL e escolher o programa. Leia mais
Bolsistas da Capes poderão continuar no exterior após o fim do intercâmbio
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que estudarem no exterior não terão mais a obrigação de retornar ao Brasil imediatamente após a conclusão das atividades acadêmicas, como é acordado para a concessão da bolsa. Agora, poderão solicitar permanência e a autarquia irá analisar os casos. A Capes poderá permitir que o estudante continue fora se as atividades no exterior contribuirem para o desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico do Brasil.
A decisão está em portaria publicada no dia 19 no Diário Oficial da União. A medida abre espaço para que os ex-bolsistas prolonguem a estadia no país em que estiverem estudando, desde que isso seja aprovado por uma comissão de especialistas. Poderão permanecer no exterior os estudantes que assumirem novo compromisso e puderem melhor contribuir com o desenvolvimento da ciência brasileira, mesmo estando fora.
Os beneficiários de bolsas no exterior poderão solicitar a novação das obrigações por meio de proposta formal que deverá ser anexada ao processo eletrônico do bolsista/ex-bolsista com prazo igual ou inferior a 90 dias antes da data fixada para retorno ao Brasil. Só será admitida uma proposta de novação por processo.
O pedido será avaliado por até três especialistas da área de conhecimento correspondente à bolsa concedida, cadastrados na base de consultores ad hoc da Capes, garantido o sigilo da identidade dos consultores. O prazo para divulgação do resultado do pedido de novação será de até 90 dias após a submissão da proposta, passível de prorrogação conforme o caso e a área de conhecimento relacionada ao processo em questão. Durante o período de análise da proposta até a decisão final, o bolsista/ex-bolsista deve continuar cumprindo as regras fixadas no termo de compromisso e demais normas da Capes.
O ex-bolsista deverá comprovar o cumprimento das novas obrigações ao término das atividades a elas associadas, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 meses após a celebração da novação.
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