O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.
Para Luiz Fux, o reconhecimento da paternidade biológica só poderia ser rejeitado no caso de abandono do pai biológicoArquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil
No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.
Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.
“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "cinismo".
"A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta", afirmou Mendes.
Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.
"Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável", argumentou a ministra.
A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.
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Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, defendeu que políticos que fizeram caixa dois eleitoral não podem ser punidos, porque a lei não considera a prática um crime.
O ministro, responsável pela articulação política do governo Temer, defendeu que o Congresso discuta o tema sem "histeria" e sem "preconceito". Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral encontrou 92,2 mil doações suspeitas a candidatos a prefeito e a vereador. O número representa 27,9% do total de contribuições às campanhas.
Foram encontradas irregularidades como, por exemplo, doadores já mortos. Ao todo, o TSE investiga o valor total de R$ 266 milhões. Leia mais
Com a proibição de doações de empresas, candidatos a prefeito de capitais brasileiras têm investido recursos próprios nas campanhas e também têm recebido largas somas em doações de pessoas físicas. O UOL apurou que 96 dessas doações passam dos R$ 100 mil.
João Dória (PSDB), que concorre à Prefeitura de São Paulo, foi o que mais investiu em si mesmo: R$ 2,4 milhões. Rafael Greca (PMN), que disputa a Prefeitura de Curitiba, é o único que fez uma doação acima do patrimônio declarado: R$ 600 mil. Leia mais
Mulheres são maioria entre os 4.898.045 eleitores do Rio de Janeiro
Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil
No Rio, 11 candidatos disputam a prefeitura e o voto de 4.898.045 de pessoas (Foto Thomaz Silva/Agência Brasi)
Com 11 candidatos à prefeitura, o município do Rio de Janeiro tem 4.898.045 de pessoas que irão às urnas no próximo dia 2 de outubro, representando 39,45% do eleitorado do estado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total de votantes na capital, 54,55% (ou 2.671.694) são mulheres; 45,34% são homens (2.220.601); e outros 5.750 eleitores não declararam o sexo.
A maioria dos votantes no Rio está na faixa de 25 a 59 anos, sendo que o maior contingente tem entre 45 e 59 anos: 557.842 são homens e 668.919, mulheres. Os jovens com 16 anos de idade que participarão este ano de sua primeira eleição mostram estabilidade entre os sexos: 2.632 são homens, enquanto 2.623, mulheres. Entre os jovens com 17 anos, o número sobe para 9.421 eleitores do sexo masculino e 9.168, do sexo feminino.
A maior parcela dos eleitores apresenta ensino médio incompleto, alcançando 1.177.936 pessoas. Em seguida, aparecem aqueles com ensino fundamental incompleto (1.051.990) e, depois, com ensino médio completo (1.011.966). Os partidos políticos que mostram mais eleitores filiados são PDT (80.483 pessoas), PMDB (65.162), PSDB (53.803) e PT (52.753).
Candidatos
Entre os 11 candidatos à prefeitura carioca, quatro são deputados federais (Alessandro Molon, Jandira Feghali, Índio da Costa e Pedro Paulo), um senador (Marcelo Crivella), e três deputados estaduais (Flávio Bolsonaro, Osório e Marcelo Freixo). Os demais não ocupam cargos públicos.
Alessando Molon, do partido Rede, coligação Todos pelo Rio, é natural de Belo Horizonte (MG), onde nasceu no dia 28 de outubro de 1971. Casado, tem curso superior. O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral é de R$ 1.764.986,17. Recebeu recursos no total de R$ 105.652,50.
A empresária Carmen Migueles é do partido Novo. Casada, tem curso superior e nasceu em Petrópolis, região serrana fluminense, no dia 7 de fevereiro de 1963. Recebeu R$ 35,570,94 e sua lista de bens soma R$ 2.182.104,74.
Com curso superior completo, casado, Marcelo Crivella, do PRB, é natural da capital do estado do Rio de Janeiro, onde nasceu no dia 9 de outubro de 1957. Sua coligação é Por um Rio Mais Humano. Total de recursos recebidos: R$ 2.929.300,00. Patrimônio de R$ 701.651,81.
O professor do ensino superior Cyro Garcia se declara negro, é solteiro e natural do município de Manhumirim (MG), onde nasceu no dia 26 de outubro de 1954. Seu partido é o PSTU, sem coligação. Recebeu R$ 5.880,01 e tem patrimônio declarado de R$ 216.000.
Casado, Flávio Bolsonaro, do PSC, é o mais jovem dos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro, onde nasceu no dia 30 de abril de 1981. Defende a coligação O Rio Precisa de Força para Mudar. As doações recebidas somam R$ 335.000 e a lista de bens, R$ 1.454.218,06.
Também natural do Rio, o candidato do PSD, Índio da Costa, tem curso superior completo. Nasceu no dia 20 de outubro de 1970. A coligação é Juntos pelo Carioca. Tem o patrimônio declarado mais elevado (R$ 11.839.746,19) e recebeu R$ 792.060 para a campanha.
Jandira Feghali, do PC do B, coligação Rio em Comum, nasceu no Rio, no dia 17 de maio de 1957. É divorciada. Tem curso superior. O total de recursos recebidos atinge R$ 194.807,85. Seu patrimônio soma R$ 550.399,68.
Marcelo Freixo apresenta o menor valor de patrimônio declarado à Justiça Eleitoral: R$ 5.000. Recebeu como recursos R$ 492.609,92. Nascido em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1967, tem curso superior completo. Seu partido é o PSOL, coligação Mudar é Possível.
Outros nomes
O candidato Osório, do PSDB, é o único sem curso superior. Tem curso médio completo, é casado e nasceu na capital do estado no dia 20 de outubro de 1965. Sua coligação é Rio de Oportunidades e Direitos. Os recursos recebidos somam R$ 746.000 e declara patrimônio é de R$ 846.419,19.
Pedro Paulo, do PMDB, mostra o maior volume de recursos recebidos - R$ 7.427.697,77. Economista, com curso superior completo, é casado. Sua coligação é Juntos pelo Rio. Nasceu no município do Rio de Janeiro em 29 de junho de 1972. O patrimônio atinge R$ 483.123,70.
A pedagoga Thelma Bastos tem a candidatura indeferida com recurso. Casada, tem curso superior completo. Nasceu em Gama, no Distrito Federal, no dia 23 de novembro de 1975. Seu partido é o PCO. Não tem coligação, não recebeu nenhuma doação para campanha e não apresenta nenhum bem cadastrado.
O estado do Rio de Janeiro tem 431 candidatos a prefeito para seus 92 municípios e 21.394 candidatos às Câmaras de Vereadores.
Eleição para prefeitura de BH tem candidatos mais jovens e recorde de inscritos
Leo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
As disputa pela prefeitura de Belo Horizonte tem recorde de inscritos em 2016, com 11 candidatos(Wilson Dias/Agência Brasil)
A disputa pela prefeitura de Belo Horizonte tem, neste ano, recorde de chapas considerando as eleições municipais desde 1988. São 11 candidatos: Alexandre Kalil (PHS), Délio Malheiros (PSD), Eros Biondini (PROS), João Leite (PSDB), Luís Tibé (PTdoB), Marcelo Álvaro Antônio (PR), Maria da Consolação (PSOL), Reginaldo Lopes (PT), Rodrigo Pacheco (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Vanessa Portugal (PSTU). Até então, a eleição de 2000 registrava o maior número de concorrentes, quando dez nomes foram apresentados para disputar o poder executivo da capital mineira.
A quantidade de candidatos ao cargo de vereador também cresceu. Saltou de 1.287 em 2012 para 1.444 neste pleito. Eles disputam 41 vagas.
A eleição de 2016 marca ainda um rejuvenescimento na faixa etária dos candidatos. Cinco dos 11 candidatos tem entre 35 e 45 anos. Em 2012, esta faixa etária tinha apenas candidata – Vanessa Portugal, que também concorreu ao cargo naquele ano. Além disso, na última eleição municipal, três dos sete nomes que entraram na disputa tinham 60 anos ou mais, enquanto nesta edição João Leite é o único sexagenário.
Eleitores
Belo Horizonte tem 1,92 milhão de eleitores, sendo 54,17% dos sexo feminino, o que contrasta com o perfil dos candidatos já que há apenas duas mulheres entre os 11 nomes que disputam a prefeitura.
Entre os candidatos a vereador, 68,6% são do sexo masculino. Em comparação com 2012, o eleitorado caiu em todas as faixas etárias abaixo de 34 anos e cresceu nas acima de 35 anos. A faixa etária que mais concentra eleitores (25,26%) tem entre 45 e 59 anos.
Segundo dados informados à época do cadastro eleitoral, 37,98% da população apta a votar têm ensino fundamental completo; 45,5% dos eleitores têm ensino médio incompleto ou completo; 11,29% dos eleitores têm ensino superior completo e 5,17% estão cursando ou abandonaram o ensino superior.
Candidatos
O candidato que representa o atual mandato é o vice-prefeito Délio Malheiros (PV). Embora o PSB do prefeito Márcio Lacerda tenha ensaiado uma candidatura própria, não conseguiu articular alianças e, de última hora, a legenda aprovou o apoio a Délio e a indicação do vice na chapa.
Duas candidaturas são de pessoas que foram projetados para a política por meio do futebol e que têm sua trajetória ligada ao Atlético Mineiro. João Leite (PSDB) foi goleiro na década de 1980 e Alexandre Kalil (PHS) foi presidente do clube entre 2008 e 2014, período em que o time conquistou a Copa Libertadores (2013), considerado o maior título do clube. Enquanto Kalil participa de sua primeira eleição e tenta se apresentar como bom gestor, João Leite apresenta seu vasto currículo político com mandatos de vereador em Belo Horizonte e de deputado estadual em Minas Gerais. Ele também já disputou a prefeitura em 2000 e 2004, terminando na segunda colocação em ambas as vezes.
Maria da Consolação (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) são os mais enfáticos ao se posicionarem sobre o atual quadro da política nacional. Tanto nos materiais gráficos, como nos programas radiofônicos e televisivos, eles classificam de golpe o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Por sua vez, o atual deputado federal Luis Tibé (PTdoB) se coloca como o representante da coligação mais ampla, com oito partidos: PTdoB, PRP, PSL, PTC, PEN, PPL, SD, PMB. Já Eros Biondini (PROS), deputado federal e líder da Renovação Carismática Católica, e Vanessa Portugal (PSTU), que encara a disputa pela quarta vez consecutiva, são candidatos em chapas chamadas puro-sangue, isto é, seus vices pertencem ao mesmo partido. O atual deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB) também tem um vice correligionário, embora sua coligação conte ainda com o PSC e PTN.
Marcelo Álvaro (PR) optou por uma campanha virtual e alega fazer política sem militância paga e carro de som nas ruas. Já Sargento Rodrigues (PDT), que conseguiu viabilizar a candidatura após conflitos internos no partido, tem dado peso às propostas para a área de segurança urbana.
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