De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o impeachment e outra sobre a habilitação.
“Como visto, há expressa previsão legal de duas votações: uma quanto à ocorrência do crime e à pena de perda de cargo; e outra em relação à inabilitação; o que também corroborava o pedido de destaque e inviabilizava o seu indeferimento pelo Presidente do processo de impeachment”, sustenta o Senado.
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Após o julgamento do impeachment, PSDB, DEM, PPS e PMDB e Solidariedade, além dos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT) recorreram ao STF. As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber e não têm data para julgamento.
Entenda o caso
A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação deveriam ser votadas de forma separada.
Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo de Dilma da Presidência da República foi de 61 votos a favor e 20 contra. Na segunda votação, por 42 votos a 36, a maioria dos senadores decidiu que Dilma também estaria inabilitada para exercer cargos públicos, não sendo alcançado o quorum de 54 votos necessários para a aplicação dessa pena acessória. Assim, ela poderá se candidatar nas próximas eleições, ser nomeada cargo de governo ou para dar aulas em universidades públicas, por exemplo.
Recurso de Dilma
Na última quinta-feira (8), o ministro Teori Zavascki negou liminar para anular a sessão do Senado em que foi aprovada a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff. O pedido foi protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a votação.
O presidente do PT, Rui Falcão, convidou a ex-presidente Dilma Rousseff para presidir a Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao partido com sede em São Paulo.
O convite foi feito logo depois do resultado do julgamento do impeachment, na semana passada. Dilma pediu um tempo para pensar no assunto. Leia mais
Em agosto, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.991,40. O valor é 4,54 vezes o salário em vigor, de R$ 880.
A estimativa é do Dieese e foi divulgada hoje.Ela se baseia no custo da cesta básica mais cara entre as 27 capitais brasileiras. Em agosto, o maior valor foi registrado em São Paulo, de R$ 475,11. Leia mais
A inflação oficial fechou o mês de agosto em 0,44%, o que representa desaceleração em relação a julho, quando a alta dos preços havia sido de 0,52%. Mas o índice foi o mais alto para meses de agosto desde 2007.
Em 12 meses, a inflação é de 8,97%, pouco acima da registrada em julho, quando ficou em 8,74%. Leia mais
Justiça determina cumprimento de obrigações trabalhistas na Paraolimpíada
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Trabalho deferiu tutela antecipada à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) referente às condições de trabalho na Paraolimpíada. A ação foi movida contra o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da empresa Masan Serviços Especializados Ltda., que atuou nos Jogos Olímpicos e agora está fornecendo mão de obra para a Paraolimpíada. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9). O juiz Luciano Moraes Silva entendeu que as empresas deixaram de observar as leis trabalhistas e tiveram condutas incompatíveis com a normatização. Na ação, a procuradora do trabalho Juliane Mombelli pautou as irregularidades encontradas em inspeções feitas pelo MPT-RJ, em parceria com o Ministério do Trabalho (MT), no período dos Jogos Olímpicos.
Dentre as determinações, está a obrigação de oferecer refeitório aos empregados e boas condições de alimentação. A disponibilização de assentos para os momentos de pausa do trabalho que é exercido de pé também foi determinada. Além de outras questões, como o fornecimento de água potável nos postos de trabalho, a disposição de vestiários individuais, a reparação das unidades sanitárias e a boa manutenção de higiene delas.
Também foi determinado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) aos empregados que atuam em câmaras frias, a boa iluminação e ventilação nos contêineres destinados aos trabalhadores, a concessão do devido intervalo para repouso, a correção da jornada de trabalho, seu devido registro e a remuneração condizente com as horas extras.
As penalidades por descumprimento serão aplicadas de forma cumulativa. Para cada trabalhador encontrado em situação irregular, a multa será R$ 5 mil. E para cada item descumprido, R$10 mil de multa serão aplicados. Foi determinado ainda, por parte do juiz, a expedição urgente dos mandados às empresas, tendo em vista a ocorrência dos Jogos Paraolímpicos e para o cumprimento imediato das obrigações.
Rede privada caiu mais que a pública em índice que mede qualidade do ensino
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O Ideb nacional do ensino médio ficou em 3,7 em 2015, patamar em que está desde 2011Arquivo/Agência Brasil
A rede privada apresentou mais quedas no índice que mede a qualidade do ensino médio do que a rede pública, conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, 11 estados e o Distrito Federal apresentaram queda na rede privada. Em cinco estados, houve queda na rede pública.
O Ideb nacional do ensino médio manteve-se estagnado em 3,7 em 2015, patamar em que se encontra desde 2011. Isso fez com que o país descumprisse a meta para o índice pela segunda vez consecutiva. Apenas dois estados – Amazonas e Pernambuco – bateram as metas que teriam de cumprir.
O cenário, no entanto, melhorou. No último Ideb, de 2013, 13 estados apresentaram piora no índice em relação ao anterior. Em 2015, somente quatro estados – Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais – tiveram piora no Ideb. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe e Rondônia ficaram estagnados, enquanto 19 estados aumentaram o Ideb de 2013 para 2015.
Separadamente, a rede privada teve queda em mais estados que a rede pública estadual. O Ideb caiu no Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina, Goiás e no Distrito Federal.
As rede estaduais tiveram quedas em Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. "Isso prova que o modelo que temos é ruim. Impacta tanto a rede pública quanto a rede privada. Por isso, a importância de reformar o ensino médio", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
O Ideb é um indicador de qualidade dos ensinos fundamental e médio, divulgado a cada dois anos. O índice é calculado com base em dados sobre aprovação e desempenho escolar obtidos por meio de avaliações do MEC. Desde a criação do indicador, em 2005, foram estabelecidas metas que devem ser atingidas por escolas, prefeituras e governos estaduais.
As metas intermediárias são diferenciadas para cada ente federativo e escola porque cada um partiu de um ponto distinto em 2005. O objetivo é que o país atinja o Ideb 6 no ensino médio até 2028. O Ideb da etapa de ensino é calculado por amostra aleatória e inclui alunos das redes pública e privada.
"O resultado está ligado a essa amostra que o MEC pegou. Não significa que todo o ensino médio privado está assim, dessa forma. No entanto, o resultado indica que o ensino médio precisa de reestruturação, como vem sendo debatido na Câmara dos Deputados", afirmou a presidente da Câmara de Ensino Superior da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
A reestruturação do ensino médio é objeto do Projeto de Lei 6.480/2013, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o ministro da Educação Mendonça Filho disse que, se o proeto não for votado neste ano, pedirá que o presidente Michel Temer edite uma medida provisória (MP) que faça mudanças na etapa a fim de torná-la mais atraente para os jovens, incluindo maior aproximação com o ensino técnico e a flexibilização do currículo.
Ensino Médio
Junto com os resultados do Ideb, o MEC divulgou o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), um dos componentes do índice. O resultado mostra que, em português e matemática, o desempenho de estudantes do ensino médio em 2015 foi pior que o de 20 anos atrás.
O gerente de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria, ressaltou que nenhuma rede apontou um caminho para o ensino médio. "A diferença entre as redes é muito pequena", disse ele.
"Se o ensino médio já tinha o sinal vermelho antes, agora está piscando. Não tem como se acostumar com esse resultado. O resultado pode parecer estagnado, mas na verdade está indo para trás. Se o mundo inteiro está melhorando, e estamos parados, signfica que estamos [em situação] pior em relação aos demais países", afirmou a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Simulado para o Enem já está disponível na internet
Da Agência Brasil
Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcado para a primeira semana de novembro, o Ministério da Educação tornou disponível a terceira etapa do simulado de 2016 no portal Hora do Enem. Para os estudantes que farão o exame e têm interesse em fazer o simulado, o acesso é gratuito, pelo site ww.geekiegames.com.br, e ficará disponível até as 20h deste domingo (11).
Saiba Mais
O simulado tem 80 questões, divididas em 2 áreas, podendo ser resolvido em até 4 horas. O tempo é cronometrado e não permite pausas. Do total de questões, 75% são novas. Os candidatos podem fazer o simulado por computador, tablet ou pelo aplicativo que está disponível para Android. Os alunos que não tiverem acesso à internet em casa, o poderão fazer o simulado na própria escola.
Ao finalizar o simulado, o aplicativo disponibiliza ao candidato o acesso a um ranking geral de todos os candidatos interessados no mesmo curso, também fica disponível o desempenho do estudante, mostrando sua nota atual e a nota de corte do curso desejado. A nota de corte do simulado não é válida para concorrer a uma vaga nas universidades.
A quarta e última edição do simulado terá início no dia 8 de outubro e contará com 45 questões por área, totalizando 180 questões, com 2h15 de realização em cada caderno, assim como no Enem.
A aplicação das provas do Enem 2016 acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2016, com 180 questões, divididas em 4 áreas: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens e Códigos.
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