O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (22) que a Polícia Federal não agiu irregularmente no cumprimento do pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ocorrida nesta quinta-feira (22), e afirmou que o episódio não gera nenhum desgaste para a Operação Lava Jato.
Ao deflagrar nesta manhã a 34ª fase da operação, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão temporária de Mantega junto com outras ordens de busca e apreensão. Quando chegaram à casa do ex-ministro, em São Paulo, porém, os policiais federais descobriram que ele estava no Hospital Albert Einstein acompanhando a esposa nos preparativos de uma cirurgia, e foram até o saguão do hospital se encontrar com ele.
"Não houve nenhuma irregularidade no cumprimento da prisão porque foi solicitada pelo Ministério Público Federal. Houve decretação da prisão pelo Poder Judiciário, pelo juiz Sérgio Moro. Como em toda operação, endereços conhecidos são passados à PF, que foi a esses endereços. Ao não localizar, a PF entrou em contato, foi o próprio ex-ministro que informou o local [do hospital], e disse que desceria até a recepção encontrar", informou Alexandre de Moraes.
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A prisão de Mantega no hospital foi criticada. A esposa dele está tratando um câncer.
No início da tarde, o juiz federal Sérgio Moromandou soltar o ex-ministro. Ele afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa do ex-ministro e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de mantê-lo detido, já que ele não pode mais interferir na coleta de provas.
De acordo com o ministro da Justiça, o que os policiais fizeram foi apenas cumprir a determinação judicial, e, após tomarem conhecimento do fato, se dirigiram ao Albert Einstein em carro descaracterizado. Ele lembrou que o juiz reafirma a legalidade da decisão no mandado de soltura, mas ressaltou que nem ele nem os procuradores do Ministério Público sabiam da situação em que se encontrava a esposa do ex-ministro.
"Não acredito que crie nenhum desgaste [à Operação Lava Jato], até porque o fato superveniente foi essa questão humanitária. Assim que foi levado em consideração pelo juiz Sérgio Moro, ele determinou a revogação da prisão. O fato era desconhecido anteriormente", afirmou Moraes.
Obesidade e violência são desafios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A ampliação do acesso à saúde e planejamento familiar e a redução da mortalidade materna e infantil estão entre as melhorias alcançadas pelos países na busca por alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar dos avanços, a obesidade infantil, o consumo de álcool e as mortes causadas pela violência continuam sendo obstáculos significativos para muitas nações no cumprimento das metas.
As conquistas e desafios estão listados no estudo Global Burden of Disease (GBD), divulgado esta semana. O relatório analisou o progresso de 188 países em 33 indicadores relacionados à saúde. Os países foram classificados por pontuações em uma escala de zero a 100 e divididos em cinco categorias, com base em uma combinação entre educação, fertilidade e renda per capita. Segundo o estudo, esta nova categorização ultrapassa a definição de “desenvolvidos versus em desenvolvimento”.
A Islândia ficou no topo da lista com uma pontuação de 85. No final do ranking está República Centro-Africana, com 20 pontos. O Brasil está na 90ª posição, com 60 pontos, seguido de Indonésia, China e Oman (todos com 60 pontos). De todos os indicadores em que foi avaliado, o Brasil obteve seu pior resultado no quesito “violência”.
A Colômbia ficou na 88ª posição, com 61 pontos; e a Venezuela em 78ª, com 62 pontos. Argentina (52ª) e Chile (54ª) ficaram com 67 pontos.
Mortalidade infantil
O estudo destacou o progresso feito pelo Brasil na redução da mortalidade infantil, eliminando quase 50% das mortes de crianças menores de 5 anos, nos últimos 15 anos. Em 2000, 31 crianças morriam para cada mil nascidos vivos no Brasil. Esse número caiu para 17 em 2015.
Segundo a pesquisa, o mundo obteve, nos últimos 25 anos, uma melhora significativa na sobrevivência materna e infantil. Além disso, muitos países têm atualmente maior acesso a serviços essenciais de saúde, especialmente às terapias antirretrovirais para o tratamento do HIV, e menos pessoas estão morrendo por beber água contaminada e por falta de saneamento, assim como pela poluição do ar.
Mais de 60% dos 188 países analisados no relatório têm taxas de mortalidade materna abaixo de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos, atingindo a meta dos ODS, definidos em setembro de 2015 pelas Nações Unidas. Por outro lado, nenhuma nação atingiu o objetivo de acabar com o excesso de peso infantil, ou eliminar totalmente as doenças infecciosas como o HIV ou a tuberculose.
Agência Brasil
Temer deve ter um diplomata como porta-voz
O presidente Michel Temer reuniu-se, na manhã de hoje (22) com o jornalista Eduardo Oinegue, profissional encarregado de preparar um plano estratégico para as várias áreas de comunicação do governo federal. No encontro, foi apresentada a primeira proposta para o plano que tem, como objetivo “colocar a comunicação no centro das decisões governamentais”.
Apesar de não entrar em detalhes sobre o plano estratégico, o Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente pretende nomear um porta-voz para auxiliá-lo no dia-a-dia.
De acordo com a nota, a ideia é colocar um diplomata no cargo. Outros pontos relativos ao plano estratégico ainda estão sob estudo de Temer e sua equipe.
Agência Brasil
| Encolhido perante o mundo |
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| A economia do Brasil vai ter a maior diminuição entre as grandes economias do mundo em 2016. E essa queda deve continuar em 2017, é o que diz um relatório publicado pela ONU. O PIB deve cair 3,2% neste ano. No geral, o PIB mundial deve crescer 2,3%, abaixo do desempenho de 2015. O crescimento dos EUA pode ficar, pela primeira vez em sete anos, abaixo do da União Europeia. Leia mais |
| Preços sobem menos |
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| O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, ficou em 0,23% em setembro. Esse é o menor valor para o mês desde 2009. O resultado mostra desaceleração em relação a agosto, quando o indicador havia mostrado alta de preços de 0,45%. Mais uma vez, os alimentos foram os principais responsáveis por esse resultado no mês. Eles ficaram 0,01% mais baratos, depois de terem subido 0,78% em agosto.Leia mais |
| Deu um oi e negou |
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| O jornalista e consultor político Eduardo Oinegue recusou o convite para ser porta-voz do presidente Michel Temer. Antes dele, o jornalista Heraldo Pereira também já havia se negado a assumir o cargo. Apesar de ter recusado o cargo, Oinegue teria entregue a Temer uma proposta de plano de comunicação, segundo o governo. De acordo com esse plano, o escolhido para a função de porta-voz do governo deve ser um diplomata. Leia mais |
| Mudanças na Educação |
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| O novo modelo para o ensino médio, apresentado pelo governo Michel Temer (PMDB), traz a maior alteração já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e a inclusão de incentivos para a expansão do ensino em tempo integral. A proposta ainda vai ao Congresso. Parte das mudanças deve ser implantada já em 2017. Leia mais |
TCU libera temporariamente programa de reforma agrária no país
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente parte da medida cautelar que havia paralisado o Programa Nacional de Reforma Agrária no país. A medida atende a uma solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apresentou um plano de providências ao Tribunal para sanar as irregularidades apontadas.
Em abril, o TCU mandou paralisar a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária por causa de suspeita de irregularidades na concessão de benefícios a 578 mil cadastrados no programa.
Ao liberar temporariamente parte do programa, o TCU entendeu que grande parte dos beneficiários identificados com suspeita de fraude foram classificados dessa forma principalmente por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor. O Tribunal determinou que seja exigida do agricultor familiar a documentação necessária para comprovação da regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária para o acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica.
O Tribunal também solicitou que o Incra encaminhe um relatório mensal atualizado das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar.
Temer não vai mais à Colômbia para assinatura de acordo de paz com as Farc
O presidente Michel Temer decidiu não viajar na próxima semana para a Colômbia, onde participaria da assinatura do acordo de paz entre o governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), na segunda-feira (26). Temer preferiu ficar no Brasil para cuidar de “questões internas”, já que planeja outras viagens internacionais nas próximas semanas.
O Palácio do Planalto avalia que Temer já deu a atenção diplomática necessária ao país vizinho na questão, inclusive tendo se encontrado com Santos na última terça-feira (20), em Nova York, onde os dois estavam para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Além disso, em seu discurso no debate geral da assembleia, o presidente brasileiro elogiou o acordo.
No próximo dia 3 de outubro, Temer deve embarcar para a Argentina, a convite do presidente Maurício Macri, e há a expectativa de que ele aproveite a viagem para visitar o Paraguai e o Uruguai. Nos dias 15 e 16, o presidente vai à Índia para a reunião do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O conflito armado entre as Farc e o Exército colombiano, que já durava cinco décadas, é considerado o mais antigo da América do Sul. Em seus anos de maior atuação, o grupo chegou a cometer sequestros, ataques e assassinatos para defender seus ideais, entre eles a reforma agrária e a criação de um Estado socialista.
Agência Brasil
Supremo voltará a julgar desaposentação no mês que vem
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa em 2014 por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.
O plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício
Em um dos recursos, os ministros analisam o caso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.
Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu.
A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.
Agência Brasil
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