O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Mantega foi preso na manhã de hoje (22), na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal.
Saiba Mais
Guido Mantega é preso na Lava Jato e levado para sede da PF em São PauloFernando Bizerra/Agência Lusa
Segundo o procurador, das três vertentes identificadas, uma está relacionada ao ex-ministro Guido Mantega, preso temporariamente. “Se refere a um pedido feito por ele para o empresário Eike Batista de pagamento de R$ 5 milhões para a quitação de dívidas de campanha”. A reunião para fazer o pedido ocorreu em novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista.
De acordo com o procurador, o empresário prestou depoimento em junho de 2016 como testemunha e não colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega, mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX (pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras.
Lima explicou que, pelas circunstâncias, o Ministério Público acredita que houve o pagamento já que foi assinado um contrato entre a empresa de Mônica Santana, esposa do publicitário João Santana (responsável por campanhas eleitorais do PT), e de Eike. Conforme o MPF, os serviços do contrato foram prestados de forma limitada.
“Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana. Foi repassado o valor de US$ 2,350 milhões”, disse o procurador.
A coincidência de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às obras das plataformas.
Em relação às outras duas vertentes identificadas, o procurador disse que há o envolvimento de pessoas que já foram citadas anteriormente na Lava Jato. “A primeira delas refere-se a pagamento à pessoa ou a empresa pertencente a João Augusto Rezende Henriques, já é conhecido como operador de propinas, ex-funcionário da Petrobras. Isso corresponde ao valor de aproximadamente R$ 7,400 milhões. Estes valores estão sendo investigados porque há indicativos de que este operador trabalhava para interesses do PMDB na Petrobras,” disse.
Em outra vertente identificada, o procurador disse que foi feito o pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões destinados às empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu. Na entrevista à imprensa, o procurador citou também o ex-deputado André Vargas, que em menor medida, também teria recebido propinas.
“Também há indicativos de participação nesse episódio de empresas já investigadas e que têm relação com o ex-deputado André Vargas. Esses valores, então, também há indicativos de que se trata de uma movimentação de origem partidária em relação ao PT”.
Lima disse ainda que, desde o ano passado, o Consócio Integra está sendo investigado. “Esse consórcio ganhou concorrência na Petrobras sem nenhuma capacitação para estas construções em obras relativas a plataformas”, disse. Para o procurador, há clara ocorrência de corrupção para que as obras de construção de duas plataformas da Petrobras fossem para o Consórcio Integra, formado pela Mendes Júnior e a OSX.
O procurador disse ainda que a Lava Jato é muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010.
Prisão em hospital
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na entrevista, disse que os agentes desconheciam o fato que de a esposa do ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao chegar na casa do ex-ministro, os policiais tomaram conhecimento da situação da esposa de Mantega e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento.
Os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega. Já Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao Brasil.
A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas Mendes Júnior e OSX. O advogado do ex-ministro José Dirceu disse que vai tomar conhecimento da operação antes de se manifestar. A reportagem aguarda o retorno da defesa do ex-ministro Guido Mantega e o posicionamento do PMDB e do PT sobre a operação policial.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Bittencourt Tem Medo – e Eike Batista também, Aparentemente
A sensação de impunidade que paira no Brasil desde sempre parece ter começado a arrefecer, especialmente em relação àqueles que perpetram os famigerados crimes de colarinho branco. Testemunhar Eike Batista apresentando-se VOLUNTARIAMENTE à Polícia Federal, buscando prestar informações que revelam-se comprometedoras para várias autoridades públicas, é uma evidência disso. Mérito da operação Lava-jato e sua duras condenações penais a altos figurões da República.
Eike Batista, em entrevista concedida ao Fantástico em 2012, declarou que pretendia figurar no topo do ranking dos homens mais ricos do mundo até o final de 2015 – para a surpresa da jornalista, que, a exemplo de todos os demais expectadores, ficou impressionada com o otimismo do empresário. Após as revelações da operação “Arquivo-X”, ficou evidente porque ele sonhava tão alto: com um “sócio” como o governo federal (convenhamos, não é qualquer um que divide o comando societário de uma empresa com uma máquina de imprimir dinheiro), seria difícil fracassar.
Mas ele fracassou. E além de ver seu império desmoronar, passou a temer a prisão, na medida em que avançavam as investigações sobre a Petrobrás e o BNDES. Em outros tempos, a reação esperada seria bem outra: refugiar-se atrás de advogados muito bem pagos e intermináveis recursos judiciais protelatórios, até ser esquecido pela mídia e seguir em liberdade. Só que as circunstâncias mudaram. Eike espontaneamente resolveu aliviar sua situação, colaborando com o Ministério Público, e entregando de bandeja Guido Mantega.
Sinal de ventos de mudança. Ainda uma pequena brisa, mas que tem tudo pra virar um furacão para corruptos e corruptores. Se a moda pega, vai ter fila de dedo-duro na porta da Polícia Federal muito em breve.
Na entrevista acima referida, Eike dá algumas dicas para empreendedores iniciantes; entre elas, “ter um plano de negócios detalhado” e “ser muito transparente”. Só não adianta detalhar esses negócios de forma transparente apenas quando o camburão se avizinha…
Não Procede a Choradeira, Meritíssimo
Eis a sequência dos ocorridos nesta dia 22/09/2016: o Brasil acorda sabendo que a 34º fase da operação Lava-jato, um desdobramento da operação Arquivo-X, tinha como um de seus alvos de mandado de prisão provisória e busca e apreensão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; entrementes, ao chegar à residência do alvo, a Polícia Federal depara-se com o fato de que ele está em um hospital, acompanhando a esposa prestes a ser submetida a uma cirurgia; os agentes federais dirigem-se ao estabelecimento de saúde com uma viatura descaracterizada, telefonam para o ex-ministro, e o encontram do lado de fora do hospital; dirigem-se ao apartamento deste novamente, efetuam a busca por provas e passam a conduzi-lo a Curitiba.
A partir daí, tem início o esperneio de esquerdistas nas redes sociais, com direito a vídeo da Senadora Vanessa Grazziotin rogando por clemência com o envolvido em crimes contra o patrimônio público; algumas horas depois, o Juiz Sérgio Moro revoga a prisão provisória de Guido Mantega, para o furor daqueles que protagonizaram a choradeira, ao melhor estilo “viram só? Até o Moro, agente do FBI que quer entregar o pré-sal para os porcos imperialistas, nos deu razão!”.Alívio geral na Petralhada, que já estava temerosa por uma delação arrasa-quarteirão do Red-nosed Reindeer (apelido dado a Guido Mantega pelo Financial Times).
Nada mais incorreto. Em seu despacho, o Juiz Federal deixa claro que NÃO considerou que o cumprimento do mandado de prisão estivesse eivado de vícios insanáveis no caso em tela, e que devesse, portanto, ser anulado. Ele ponderou, sim, que levando-se em conta que a busca no apartamento de Mantega já havia sido iniciada pela polícia federal, e que o estado delicado de saúde de sua esposa geraria uma razoável certeza de que ele não irá evadir-se da Justiça (ao menos no curto prazo), tornariam desnecessária a prisão do ex-ministro.
Simples assim. E nem teria como ser diferente, pois a PF age de forma vinculada ao regramento jurídico. A prisão pode ser efetuada a qualquer hora, desde que observadas as restrições concernentes à inviolabilidade do domicílio (§ 2º, do art. 283, CPP, c/c O art. 5º, XI, da Magna Carta). Ou seja, não há previsão legal para que um agente policial deixe de efetuar a prisão diante de um caso como esse, com Guido Mantega e sua esposa no hospital. Cabia, sim, à autoridade judicial, diante dos novos fatos advindos, reconsiderar sua ordem. E assim o fez. Sim, ele, o “justiceiro” do Paraná (segundo alguns indignados com seu rigor técnico), teve o bom senso de liberar o ex-ministro. E somente ele poderia fazê-lo.
Ou seja, não procede a choradeira, meritíssimo. Sem mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário