Levantamento mostra que mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença em maio de 2015 eram suspeitos de irregularidadesAntonio Cruz/Agência Brasil
Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.
O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.
"O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.
O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU.
A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários mortos
O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
Movimento defende a realização simultânea de Olímpíada e Paralimpíada
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil*
Movimentos que defendem a realização da Paralimpíada simultaneamente com a Olimpíada dizem que a mudança seria um passo importante na inclusão das pessoas com deficiênciaFernando Frazão/Agência Brasil
A possibilidade de realização da Paralimpíada simultaneamente com a Olimpíada voltou a ser discutida com a realização dos Jogos Paralímpicos no Rio de Janeiro, que se encerram amanhã (18) . Os defensores da ideia propõem que seja feito um evento único, com maior estrutura, no qual tanto as competições de atletas olímpicos como as de paralímpicos fossem realizadas nos mesmos dias. Já quem é contra a unificação aponta dificuldades como a estrutura e a logística necessárias para abrigar as duas competições ao mesmo tempo.
A realização dos dois eventos de forma simultânea é defendida pelo movimento Unifica Jogos Já, que considera a separação das disputas uma segregação dos atletas com deficiência. Um dos idealizadores da proposta é Flávio Scavasin, que nasceu com deficiência física e trabalha em defesa dos direitos das pessoas com deficiência há mais de 20 anos. Para ele, a união da Olimpíada com a Paralimpíada poderia significar um passo gigantesco na inclusão das pessoas com deficiência.
“Seria um ganho para os dois lados: um ganho para a inclusão das pessoas com deficiência, para tirar do papel o que já existe de legislação internacional, e para as pessoas sem deficiência taria uma humanização muito maior, algo mais abrangente, mostrando que somos todos seres humanos, não há ser humano A e ser humano B”, destaca Scavasin, que presidiu o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Ele lembra que a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas estabelece a igualdade para essas pessoas.
O professor de educação física e pesquisador na Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Alan Costa acredita que seria possível fazer os dois eventos de forma simultânea, embora admita que isso exigiria um tempo e uma preparação maiores para as competições. Enquanto a unificação não é viabilizada, o professor defende uma mistura das modalidades olímpicas e paralímpicas durante os dois eventos, como a apresentação de uma equipe de basquete em cadeira de rodas no intervalo de um jogo de basquete convencional. “Seria muito importante e uma alternativa excelente para que a gente pudesse debater de verdade o que é inclusão, o que é conviver ao lado de uma pessoa com deficiência”, diz Costa.
Ele também sugere que possa ser debatida a realização da Paralimpíada antes da Olimpíada. “Por que o privilégio é das pessoas que têm menos dificuldades? Se a gente pensasse pela lógica, eles (pessoas com deficiência) é que teriam a prioridade. Deveria ter sido tudo preparado para eles, e depois entrariam os atletas sem deficiência. Só isso já seria um grande avanço”, avalia.
Comitê Internacional não prevê mudança
O Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) diz que, por enquanto, a entidade está feliz com a realização dos dois eventos separadamente. “Estamos felizes com o formato atual de seguir os Jogos Olímpicos, pois isso ajuda a resolver alguns problemas antes dos Jogos Paralímpicos”, informou Craig Spence, diretor de comunicações do IPC, à Agência Brasil.
Spence diz que não pode ser descartada a possibilidade de realizar os dois jogos simultaneamente, mas isso só será feito se o IPC considerar que a mudança não irá impedir o crescimento exponencial que os Jogos Paralímpicos vêm tendo desde 1960. Segundo o IPC, um acordo de cooperação com o Comitê Olímpico Internacional estabelece que os Jogos Paralímpicos devem ser realizados na mesma cidade e nos mesmos locais dos Jogos Olímpicos até 2032.
Para o atleta André Brasil, medalhista paralímpico da natação, seria muito difícil fazer os dois eventos de forma unificada, especialmente por causa da estrutura necessária para pessoas com limitações físicas. Ele não acha que, por ocorrer depois dos Jogos Olímpicos, a Paralimpíada seja considerada como disputa de menor importância. “Talvez as pessoas devam tirar um pouco essa conotação e preconceito de que a Paralimpíada vem depois e por isso seria de segundo plano. Eu penso diferente, não é uma coisa de segundo plano. São jogos que acontecem de quatro em quatro anos com tanta importância quanto a Olimpíada”, afirma.
Para o nadador André Brasil, a Paralimpíada tem a mesma importância da OlimpíadaFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
Na avaliação do atleta, que participa de eventos paralímpicos desde 2006, a Olimpíada acaba sendo um teste para as Paralimpíada. “Tudo que pode acontecer de errado acontece numa Olimpíada. E as pessoas se prepararam para atender da melhor forma a gente”, avalia o nadador, que já ganhou 13 medalhas paralímpicas em sua carreira, sendo três na Paralimpíada do Rio.
História
A primeira edição da Paralimpíada ocorreu em 1960, em Roma, na mesma cidade onde foram realizados os Jogos Olímpicos naquele ano. De lá para cá, os dois eventos sempre ocorrem no mesmo ano, mas nem sempre na mesma cidade. Em 1964, as duas disputas foram em Tóquio, mas em 1968, por exemplo, a Olimpíada foi realizada no México e a Paralimpíada, em Tel Aviv. Em 1976, os dois eventos foram realizados no Canadá, mas a Olimpíada foi em Montreal e a Paralimpíada, em Toronto. A partir de 1988, as disputas ocorrem sempre no mesmo ano e na mesma cidade, mas com um intervalo entre as competições.
O primeiro presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, João Batista Carvalho e Silva, considera que a unificação das olimpíadas com as paralimpíadas é difícil de ser viabilizada por causa do tamanho das competições e das várias classes que existem no esporte paralímpico, em que as competições são separadas de acordo com o nível de deficiência de cada atleta. No entanto, Silva acredita que a realização simultânea dos eventos seria positiva para a integração dos esportes. “Eu acho que seria bom se pudesse ser feito junto porque acho que integraria, daria uma demonstração para o mundo de que não existe diferença, está tudo incluído, atletas olí mpicos com paralímpicos.”
Silva conta que, em 1996, durante a realização dos jogos em Atlanta, o então ministro do Esporte Pelé sugeriu ao Comitê Olímpico Internacional que as paralimpíadas fossem realizadas antes das olimpíadas. Mas, segundo ele, a ideia não foi aceita pelo COI, que justificou que, pela tradição, o Estádio Olímpico não poderia ser usado por nenhum atleta antes dos atletas olímpicos.
Atletas paralímpicos rejeitam rótulo de super-humanos e de exemplos de superação
Marcelo Brandão - Enviado Especial da Agência Brasil*
Desde o início da Paralimpíada, dezenas de recordes foram quebrados e o público pôde ver performances incríveis em quadras, pistas e piscinas. Ainda na cerimônia de abertura dos Jogos, no dia 7, o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, fez um discurso em exaltação aos atletas. Empolgado, Nuzman utilizou os adjetivos “super-humanos” e “heróis” referindo-se àqueles que competiriam a partir do dia seguinte. Ainda que bem-intencionado, o elogio de Nuzman não encontra respaldo nos próprios atletas, que rejeitam rótulos e querem ser vistos como esportistas de alto rendimento.
Os atletas do paradesporto têm uma rotina puxada, com horas diárias de treinos, musculação e fisioterapia, e buscam sempre o limite da sua performance. Essa performance foi vista no Rio nos últimos dias, com várias quebras de recordes mundiais e paralímpicos na natação e no atletismo, por exemplo. Durante toda a Paralimpíada, que chegou à reta final, esse desempenho foi traduzido por parte da mídia e da sociedade como um exemplo de superação de pessoas que vencem diariamente os obstáculos da deficiência física ou mental.
“Nossas dificuldades a gente já superou no passado. Hoje, estamos acostumados com a nossa lesão, adaptados. Nós somos atletas de alto rendimento”, diz Guilherme Camargo, atleta da seleção brasileira de rugby em cadeira de rodas.
“A gente quer que o esporte paralímpico seja visto como esporte de alto rendimento", diz Guilherme CamargoDivulgação/Ministério do Esporte
Guilherme sofreu um acidente de carro em 2007 e ficou tetraplégico. Mas isso não é mais um obstáculo para ele. O desafio de agora é vencer as grandes seleções do mundo na modalidade, como da Austrália, Canadá e Estados Unidos. “A gente quer que o esporte paralímpico seja visto como esporte de alto rendimento, é o que a gente mais deseja. A gente trabalha para isso, treina tanto quanto os atletas olímpicos”, diz.
Saiba Mais
André Brasil, um dos grandes nomes da natação brasileira, acredita que a realização dos Jogos Paralímpicos no Brasil seja um momento de oportunidade para mostrar que os competidores de paralimpíadas e olimpíadas são atletas e querem ser vistos como tal. “Muitas vezes a gente costuma dizer que somos atletas, que nossa vida não é diferente da vida de nenhum outro atleta, seja ele de qualquer modalidade esportiva”, destaca o nadador.
“Qual é a diferença que as pessoas colocam e o medo de se falar sobre a pessoa com deficiência ou o deficiente? É um momento especial que a gente vive no nosso país, de transformação cultural, um momento no qual as pessoas querem entender mais sobre qualquer modalidade adaptada. É a hora que a gente tem para quebrar um pouco disso”, completa André. Na opinião dele, é o momento de mudar a forma como as pessoas encaram as pessoas com deficiência.
Para André Brasil, é o momento de mudar a forma como as pessoas encaram as pessoas com deficiênciaFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
“O esporte é saúde, mas o quão bacana seria promover saúde e educação para uma criança, seja ela com ou sem deficiência, e gerar oportunidade? Vamos fugir um pouco dessas terminologias do politicamente correto, do que é certo, do que é errado. Vamos realmente acreditar no que pode ser feito. A gente tem um país grandioso, temos muita coisa a ser feita. Precisamos fazê-las, mais nada”, afirma o nadador.
"Todos somos super”
Rodrigo Massarutt se tornou um atleta paralímpico de esgrima após sofrer um acidente de trânsito que o deixou paraplégico em 2005. Mas a lesão, na opinião dele, não o torna mais especial ou um exemplo diante das outras pessoas. “Eu nem sei como lidar com isso. Eu nunca esperei ser chamado de super-humano. A gente se considera igual a todo mundo. Só que temos a nossa limitação. O meu acidente foi de moto, fui parar numa cadeira de rodas. No começo eu achava que não tinha sentido a minha vida. Mas você vai vendo que o ser humano é adaptável a tudo”, conta Rodrigo.
Para o esgrimista, o problema dele não é mais grave do que os de outras pessoas. Ele se vê como uma pessoa como qualquer outra, com obstáculos a superar. “Só que vivo em cima de uma cadeira de rodas. Eu sou igual a todo mundo. Acho que todas as pessoas são super-humanas. Não considero que só eu seja. Acho que todo mundo tem dificuldade, acho que todos são super-humanos.”
Bate-papo com Pedro Duarte, candidato a vereador pelo PSDB-RJ
Segue um rápido bate-papo informal com Pedro Duarte, que os leitores do blog já devem conhecer pelos posts sobre as vitórias contra os abusos da esquerda nas universidades:
Farc iniciam debate histórico para abandonar luta armada na Colômbia
Da Agência Télam
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) iniciaram hoje (17) o debate histórico para abandonar a luta armada no país. “O futuro da Colômbia está em suas mãos”, disse o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como Timochenko, ao abrir a semana de debates para votar o acordo de paz alcançado com o governo colombiano e a dissolução como grupo armado para se converter em partido político.
Timochenko abriu oficialmente neste sábado a 10º Conferência Guerrilheira das Farc, que reúne cerca de 200 delegados da guerrilha na inóspita e escondida região de El Diamante, no Sul da Colômbia. A reunião vai até o dia 23 de setembro.
Durante esta semana de deliberações, espera-se que as Farc aprovem o acordo de paz e a dissolução do grupo como organização armada. Os principais chefes da guerrilha voltaram à Colômbia após quatro anos de negociações em Havana, capital de Cuba, que sediou a discussão do processo de paz.
O encontro das Farc terá uma particularidade: enquanto as primeiras nove edições (entre 1965 e 2007) ocorreram para discutir planos de guerra, a deste ano é para aprovar a renúncia à luta armada e falar de paz.
Ruas da cidade de San Vicente del Caguán, que sedia a 10° Conferência Guerrilheira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), na qual o grupo deve aprovar o fim da luta armada EPA/Lusa/Mauricio Duenas Castaneda/Direitos Reservados
Todas as conferências das Farc anteriores a esta ocorreram na clandestinidade e seus resultados eram anunciados em nível nacional semanas ou meses depois. Esta, no município de San Vicente del Caguán, não apenas está avalizada pelo governo, como também terá ampla difusão.
O governo colombiano suspendeu por uma semana a prisão de 24 membros das Farc para que eles possam participar da conferência.
Delegados do governo de Juan Manuel Santos, das Farc e da Organização das Nações Unidas se reuniram na última quinta-feira (15) na região de Caquetá para definir detalhes sobre as regiões onde as Farc se concentrarão após a assinatura definitiva do acordo de paz.
Os cerca de 8 mil guerrilheiros ficarão em 27 setores do país durante 180 dias, e nesse tempo prepararão sua reincorporação à vida legal e entregarão suas armas.
Depois da assinatura do acordo entre as Farc e o governo, prevista para o próximo dia 26, o texto será submetido a um plebiscito no dia 2 de outubro, em que os colombianos dirão de aprovam ou não o que foi acordado.
Prefeito de São Paulo revoga decisão que poria dados do Uber em sigilo
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, considerou irregular a resolução da Comissão Municipal do Uso do Viário, publicada ontem (16) no Diário Oficial do município, que restringiria o acesso aos dados de empresas de transporte individual por aplicativos, como o Uber.
Segundo a decisão, as informações com valores comerciais deveriam ser protegidas “de forma a garantir-lhe disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e auditabilidade”. A assessoria de imprensa da prefeitura informou, no entanto, que a resolução não tem validade “até que seja ouvida a Comissão Municipal de Acesso à Informação”.
Saiba Mais
Desde julho, o Uber opera regularmente na capital paulista. Com o credenciamento do aplicativo, empresas que prestam esse tipo de serviço passaram a ser chamadas de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).
Pelas regras da prefeitura, o preço público dos créditos para essas empresas operarem é R$ 0,10, em média, por quilômetro percorrido. As operadoras pagam à prefeitura pelos quilômetros percorridos no dia. Na época, o Uber considerou a regulamentação positiva para a cidade.
Em nota, a empresa Uber defendeu que o poder público deve assegurar o sigilo de dados como forma de garantir a concorrência entre as OTTCs. Segundo a empresa, os dados dos motoristas e dos clientes devem ser preservados, “sob pena de violação de privacidade e afronta à Constituição Federal e ao Marco Civil”. “Importante lembrar que modelos de proteção de dados comercialmente sensíveis já são adotados por agências reguladoras e autarquias como a Anatel [Agência Nacional de Serviços de Telecomunicações] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, informou a nota.
De acordo com o Uber, a liminar que autoriza a operação do serviço não dispõe sobre a obrigação de fornecer dados à prefeitura. “O fornecimento de dados está previsto no Decreto 56.981/2016, mas ainda dependia da regulamentação complementar necessária, nos termos do artigo 39 do Decreto 56.981/2016, para assegurar o tratamento, o sigilo e a confidencialidade dos dados. Por esse motivo, é que foi publicada ontem a Resolução nº 10, que regulamenta o Decreto 56.981/2016 e a Lei de Acesso à Informação em relação à segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública", acrescentou a empresa.
Itaú Cultural celebra centenário do samba com exposição sobre Cartola
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
No ano em que se comemora o centenário do samba no Brasil, o Itaú Cultural traz para São Paulo a Ocupação Cartola, que de 17 de setembro a 13 de novembro mostrará ao público a vida e a obra do lado poeta, erudito e contemporâneo do músico Angeor de Oliveira, o Cartola, que nasceu em 1908 e morreu em 1980. Na visita será possível conhecer o sambista e fundador Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro, e seu processo de criação. A homenagem se estende ainda ao grande amor da vida de Cartola, Dona Zica, também sambista da Mangueira.
A curadoria fica por conta da cantora Fabiana Cozza e os Núcleos do Itaú Cultural de Música e de Enciclopédia, com consultoria de Nilcemar Nogueira, neta de Cartola. Em seis eixos, a linha curatorial desenvolve o fio da vida e pluralidade de Cartola, em paralelo a uma das histórias de amor mais famosas do mundo do samba: 1908, o nascimento, Encontros/rua, Zicartola, Casa/varanda, Palácio do Samba e Cartola de Ouro.
Cartola e Dona Zica na capa do disco Cartola 2, um dos quatro gravados pelo cantor e compositorDivulgação/Discos Marcus Pereira/Direitos Reservados
A exposição percorre a vida de Cartola desde o nascimento no Catete, bairro do Rio de Janeiro, sua mudança para o Morro da Mangueira. Fala da gravação de seus quatro discos solo, das mais de 500 canções escritas e da parceria com compositores como Carlos Cachaça, Dalmo Castello e Elton Medeiros. A entrada da exposição é marcada por fotos de época, seguida pelo modo de viver de Cartola dentro de casa, do Palácio do Samba e por fim o legado deixado pelo mestre na voz de consagrados nomes da música brasileira.
Segundo a curadora, Fabiana Cozza, a Ocupação Cartola, mostrará poemas inéditos, com nove deles transformados em uma publicação que será distribuída durante a mostra. “Em uma entrevista ele disse que um de seus sonhos era ter um livro de poesias e ele disse que ia continuar escrevendo mais um pouquinho para reunir mais poesias para conseguir escrever esse livro. Ele nunca conseguiu fazer esse livro então o Itaú Cultural fez e as pessoas vão ganhar esse livro”.
Há ainda fotos de família e audiovisuais. São 47 originais, entre imagens e manuscritos e o som da música Quem me Vê Sorrindo, escrita em parceria com Carlos Cachaça, o primeiro registro gravado de Cartola. Há ainda declamações de letras de suas canções por músicos da atualidade, como As Bahias e a Cozinha Mineira, Juçara Marçal, Ellen Oléria e Rico Dalasam, entre outros.
“O Cartola é um artista que precisa ser reverenciado e relembrado sempre, porque faz parte do patrimônio cultural nacional. Ele era um artista do povo com uma sofisticação ímpar e deveria ser lembrado como outros grandes escritores e músicos, talvez até desde a época que entramos na escola. Essa exposição vem em um momento que precisamos de beleza. Cartola tem histórico de esperança porque venceu uma série de adversidades na vida, deixando como legado uma obra altamente representativa da cultura nacional”, disse Fabiana.
A curadora ressaltou que a Ocupação Cartola é uma exposição dinâmica que toma um espaço importante da Avenida Paulista. “O Cartola não vai se explicar por textos extensos em que as pessoas vão ter que ficar parando. As pessoas vão escutar, ver as fotos e os vídeos, tudo contado pela fala do Cartola. Não queríamos desenhar o Cartola, queríamos que ele contasse para nós quem ele era. E a partir daí conseguimos reunir tudo o que está aqui”.
A Ocupação Cartola apresenta ainda recursos para portadores de deficiências visuais e auditivas, como mapas e pisos táteis e audioguia. Os materiais escritos têm texto em braile e todos os vídeos exibidos na exposição têm tradução em libras e legendas. Ao mesmo tempo ocorrerão apresentações, oficinas e debates relacionadas a Cartola.
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