O Ministério da Fazenda negou hoje (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças no fundo.
De acordo com o comunicado, o Tesouro lançou edital de contratação do estudo, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esses estudos, explicou a pasta, pretendem analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.
“As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, destacou a nota.
O Ministério da Fazenda ressaltou ainda que as únicas medidas em curso pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas são a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência, cujo texto será enviado em breve ao Congresso Nacional. “Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, concluiu o comunicado.
Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva ao aluno o valor das parcelas pagas por curso não concluído pelo encerramento de suas atividades. O estudante contratou o curso de Qualificação em Administração e Informática, com duração de 15 meses, e pagamento em 18 parcelas.
Após 14 meses, entretanto, foi surpreendido com o encerramento das atividades e, consequentemente, das aulas. A empresas recorreu da decisão sob o argumento de que a devolução dos valores colocaria o aluno em vantagem, uma vez que teria frequentado o curso "quase em sua totalidade", absorvendo os saberes transmitidos, fato que configuraria enriquecimento indevido.
O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator da matéria, interpretou a situação de forma distinta, uma vez que o estudante não pode concluir o curso por razões alheias à sua vontade. "Pois bem, existe enorme e clara diferença entre concluir um curso de qualificação em Administração e Informática e frequentá-lo ′quase em sua totalidade′, principalmente no tocante à comprovação, perante terceiros, do estudo realizado, pela impossibilidade de emissão de certificado", concluiu Gonçalves. A decisão foi unânime (Apelação nº 0005966-54.2010.8.24.0064).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 08/09/2016 e Endividado
Quem Nunca?
por Claudia Silvano
Quem nunca comprou um produto com defeito? Situação mais do que comum – infelizmente – e que leva muitos clientes a procurar os órgãos de defesa do consumidor, já que a solução nem sempre acontece de maneira espontânea.
O que precisamos saber é que, além dos defeitos de qualidade, – daquelas situações em que o produto não serve à finalidade a que se destina por apresentar um problema qualquer que afeta a sua funcionalidade,impossibilitando seu uso regular -, existem também os chamados defeitos de informação.
E eles são mais comuns do que se imagina e acabam causando danos ao produto, já que o consumidor não tem informações claras e corretas sobre o seu manuseio ou conservação.
E para ilustrar podemos citar o exemplo de um consumidor que comprou uma geladeira nova, mas não havia no manual de instruções informações adequadas sobre como proceder a limpeza de suas partes externas e quais produtos deveriam ser utilizados.
O comprador, de boa fé, acabou por utilizar um produto abrasivo que veio a danificar a porta da geladeira, que apresentou manchas após a limpeza. Nessa hipótese, é direito do consumidor reclamar. Não havia, como dito, informações claras no manual de instruções e nos documentos que acompanham o produto.
Situação análoga é aquela em que um eletrônico é ligado numa rede cuja voltagem é maior do que a suportada e acaba queimando. Aqui, também é preciso averiguar se foram entregues, junto com o produto, informações sobre a sua utilização. Em caso negativo, cabe ao fornecedor consertá-lo sem qualquer ônus para o consumidor.
Fonte: Tribuna do Paraná - 06/09/2016 e Endividado
Usa muito o ar-condicionado? 5 dicas para economizar energia
Em determinadas épocas de altas temperaturas, somente a presença de um ar-condicionado pode aliviar o calor. No entanto, apesar do conforto oferecido, o ar-condicionado pode se tornar um grande vilão no final do mês. No post de hoje, você aprenderá algumas dicas para economizar com energia.
Toda a comodidade de um ar-condicionado tem um preço e você possivelmente está pagando caro por ele. Para que você continue aproveitando o ar-condicionado com tranquilidade, sem sofrer para pagar a conta de luz, confira as nossas dicas para economizar com energia.
Adquira o ar-condicionado adequado
É muito comum optarmos pelo ar-condicionado que esteja com um preço mais acessível nas lojas. No entanto, esse não deve ser o único fator de escolha. Nessa hora é importante comprar o modelo do equipamento de acordo com o ambiente em que ele será instalado.
Em termos de economia não será viável comprar, por exemplo, um ar-condicionado abaixo da capacidade ideal e desejar que ele funcione com eficiência naquele ambiente. Lembre-se de que ao usar toda a potência do aparelho, o consumo de energia será maior e você não estará economizando.
No inverno, desligue o aparelho
Nos meses de frio é recomendado dar férias para o ar-condicionado. Por isso, evite o uso e opte sempre por desligá-lo da tomada, já que você não precisará dele para se refrescar com frequência. Para as pessoas e ambientes que necessitam de refrigeração constante, indicamos o uso de ventiladores. Assim você utiliza um equipamento que gasta menos energia e se livra do calor.
Não deixe-o próximo de lugares quentes
O ar-condicionado é um aparelho bastante exigente e precisa ser instalado em locais adequados para evitar o desperdício de energia. Você sabia que um aparelho instalado em local inapropriado pode consumir até 20% a mais de energia?
Então fique atento à hora da instalação: é recomendado instalá-lo em paredes que não estejam expostas ao sol, pois o motor externo pode superaquecer e elevar o consumo de energia elétrica. Não se esqueça de que essa dica também vale para aparelhos que emitem ondas de calor. Jamais deixe o ar-condicionado próximo de equipamentos elétricos como computadores e geladeiras.
Realize manutenções preventivas
Assim como qualquer aparelho, o ar-condicionado também precisa de manutenções preventivas constantes. Além de potencializar a vida útil do equipamento, ao deixar o filtro limpo você consegue economizar mais energia, pois quando eles estão sujos a circulação de ar é obstruída, forçando o aparelho a trabalhar ainda mais — e gastar mais energia! Limpou os filtros? Então não se esqueça de que as entradas e saídas também são importantes, devido ao pó e a sujeira que acumulam.
Use com consciência
O ar-condicionado é um conforto que todos nós merecemos. Entretanto, usá-lo com responsabilidade é fundamental para não ter surpresas desagradáveis com a conta de energia. Desligá-lo quando for sair ou quando a temperatura está amena são gestos essenciais.
Outra dica importante é não ficar desligando e ligando a todo momento o aparelho, já que depois de desligado ele precisará “trabalhar mais” para resfriar o ar novamente — além de promover um desgaste prematuro do aparelho, você sentirá as consequências dessa atitude no próprio bolso.
Pronto! Com essas dicas para economizar com energia você continuará aproveitando os benefícios do ar-condicionado sem precisar pagar mais caro por isso. Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário aqui!
Fonte: Tribuna da Bahia - 08/09/2016 e Endividado
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