Na decisão, o conselheiro Valter Schuenquener entendeu que, antes proferir uma decisão, os procuradores devem prestar os esclarecimentos que entenderem necessários em 15 dias.
Na ação protocolada na última quinta-feira (15), os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol “transgrediram os deveres funcionais” de seus cargos durante a entrevista em que anunciaram a denúncia contra o ex-presidente.
Os advogados consideram que os procuradores anteciparam juízo sobre a condenação de Lula e violaram a política de comunicação do Ministério Público. Segundo defesa do ex-presidente, a norma determina que uma denúncia não pode ser divulgada de maneira que signifique condenação antecipada dos envolvidos.
Lula foi denunciado à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica, por supostamente ter recebido vantagens indevidas referentes à reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. A denúncia também inclui a mulher de Lula, Marisa Letícia da Silva.
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