Da Ansa Brasil
A medida vigorará durante o estado de emergência, decretado por três meses pelo governo do presidente Recep Tayyp Erdogan (foto) Presidência da Turquia
A Turquia decidiu suspender temporariamente a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que inclui as liberdades fundamentais dos homens e a proibição da pena de morte – autorizada apenas em caso de uma guerra. O documento europeu é uma referência àquele aprovado pela Organização das Nações Unidas em 1948 sobre os direitos humanos.
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A medida vigorará durante o estado de emergência, decretado por três meses pelo governo do presidente Recep Tayyp Erdogan após uma tentativa fracassada de golpe de Estado do Exército turco. A suspensão temporária pode ser solicitada com base no Artigo 15 da Convenção, que afirma que "em caso de guerra ou outro perigo público que ameace a vida da nação", um país signatário da medida "pode revogar suas obrigações".
O anúncio da suspensão da Convenção Europeia foi feito nesta quinta-feira (21) pelo vice-primeiro-ministro do país, Numan Kurtulmus. "A França também declarou o estado de emergência e suspendeu a Convenção Europeia de Direitos Humanos", comentou, referindo-se às medidas adotadas por Paris após os atentados de 13 de novembro, cometidos pelo grupo Estado Islâmico e que deixaram 130 mortos. No caso da Turquia, porém, a suspensão gera temor pelo risco do governo de Erdogan violar direitos humanos e restringir liberdades democráticas. Em várias ocasiões, a Turquia foi acusada por ativistas, organizações não governamentais (ONGs) e outros países de perseguir opositores ao governo de Erdogan apenas pelo fato de eles descordarem das decisões de Ancara.
Desde a tentativa fracassada de golpe de Estado, ocorrida na última sexta-feira (15), o governo já anunciou a prisão de cerca de 50 mil pessoas, o fechamento de mais de 800 escolas e milhares de professores, jornalistas, funcionários públicos, militares e oficiais de alta patente das Forças Armadas foram afastados de seus cargos, em uma "limpeza" promovida por Erdogan com a justificativa de evitar um novo golpe.
De acordo com o líder, a manobra foi orquestrada por uma ala do Exército que é próxima do clérigo islâmico Fethullah Gülen, acusado de fazer campanha contra o presidente. Atualmente, Gülen mora nos Estados Unidos. Mais de 260 pessoas morreram por causa do golpe fracassado.
Nosso objetivo centrão
Ontem, no dia de divulgação da Selic, Michel Temer usou o Twitter para dar o recado:
“O Banco Central tem plena autonomia pra definir a taxa de juros”.
Temer carrega a tocha maldita de Dilma Rousseff, ainda com medo de cair.
Se a mulher de Cesar parecesse bela, recatada e autônoma, o presidente do Brasil não precisaria usar o Twitter para afirmar sua plena autonomia.
Justifica-se quem precisa se justificar.
O que me leva a lembrar da ideia de um Bacen oficialmente independente, garantido por Constituição.
Por mais que eu goste desse formalismo, sou o primeiro a reconhecer: não é prioridade.
Há outros temas - fiscais, trabalhistas, previdenciários - bem mais urgentes dentro da agenda econômica.
Superadas com sucesso tais urgências, porém, gostaria de ver o BC independente na pauta de 2017.
Não por conta da gestão Temer - tudo indica que Ilan Goldfajn será um excepcional comandante para o Bacen, domando o IPCA e cortando juros.
Mas sim como um seguro contra a eterna ameaça de futuras Dilmas num país que teima em flertar com o populismo barato.
Temos que proteger o Banco Central de nós mesmos, pois não somos confiáveis.
Temer tuitou também:
“A política monetária tem como prioridade combater a inflação e esse é o objetivo central de meu governo”.
Valeu a tentativa, mas o objetivo central de um governo brasileiro nunca é - nem será - o de combater a inflação.
Nem mesmo com o Plano Real foi assim.
Não temos objetivos centrais dessa natureza; só temos um objetivo centrão.
Reunião de Pauta 21.07.2016 - Ameaça de terrorismo no Brasil: a omissão e o espetáculo
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Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (C), visita o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São PauloRovena Rosa/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores.
Em evento nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano em São Paulo, no centro da capital paulista, o ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido. “O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho”, disse Nogueira aos participantes.
Antes de falar aos trabalhadores, o ministro reafirmou que a reforma trabalhista sai até o fm deste ano e que a flexibilização na CLT deve atingir, por exemplo, a questão salarial e a jornada de trabalho.
Interpretação
“Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador."
De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. "Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, acrescentou o ministro.
“Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos”, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei “vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar”.
Segundo ele, as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos.
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Trabalhadores
“Até o fim do ano [a reforma trabalhista será aprovada] e não vai ter polêmica, porque a construção será elaborada tendo a participação dos trabalhadores. Temos como inimigo comum o desemprego. Hoje, temos 12 milhões de desempregados. Precisamos oferecer ao mercado um contrato que traga segurança e não fique sujeito a interpretações subjetivas que gerem insegurança.”
Para evitar que trabalhadores representados por sindicatos com menor poder de negociação possam ser prejudicados com esses acordos, o ministro informou que o ministério vai promover a capacitação de dirigentes sindicais. "Pretendemos, nos termos da Constituição, fortalecer o principio da unicidade sindical e dar legitimidade maior ao sindicato na hora da homologação da rescisão do contrato", adiantou.
Ontem (20), o ministro afirmou em Brasília que a proposta de reforma trabalhista também inclui outras duas questões: a regulamentação da terceirização no país e a possibilidade de tornar o PPE permanente.
Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro disse que as propostas em tramitação no Senado servirão como “fonte de estudos para essa legislação”.
“Vamos definir, dentro de uma categoria econômica, quais são os serviços objeto desse contrato de serviços especializado. Não gosto da expressão terceirização, porque isso remete à ideia de passar a um terceiro a responsabilidade que é tua. Vamos trabalhar na elaboração de uma legislação que trata do contrato de um serviço especializado", esclareceu.
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah acompanhou a visita de Ronaldo Nogueira ao Sindicato dos Motoristas. Depois de se reunir com o ministro e de presenciar o discurso de Nogueira aos trabalhadores, Patah falou com os jornalistas e disse que as centrais sindicais estão buscando diálogo com o ministério, mas que não vão aceitar que “se rasgue a CLT”.
“A questão do negociado sobre o legislado é uma questão muito complexa. Do ponto de vista da valorização da convenção coletiva, da negociação, somos favoráveis. Mas, não é por conta disso que teremos de rasgar a CLT. Temos de ter alguns cuidados. Por isso, estamos discutindo com as centrais sindicais uma alternativa. Queremos dialogar. Não queremos falar não para tudo, mas não podemos ficar de olhos fechados e permitir, em um momento tão adverso, que se rasgue a CLT e que se tire direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou Patah.
Segurança jurídica
Segundo ele, uma questão que preocupa bastante as centrais é sobre a jornada de trabalho. “A questão da jornada de trabalho nos preocupa quando temos a CNI, uma entidade patronal industrial e dos empresários, falando em se trabalhar 80 horas por semana. Como podemos permitir uma negociação com relação à carga horária se já temos percebido que os empresários querem nos transformar em máquinas? Temos de tomar muito cuidado. O mundo sindical está pronto para um diálogo. O mundo é outro, temos a questão da longevidade, da demografia, do mundo do trabalho moderno e temos que buscar alternativas para adequar. Mas não é por conta dessas questões que vamos abrir mão dos nossos direitos”, ressaltou.
Com relação à terceirização, Patah disse que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é muito ruim e precariza a atividade laboral”.
“Nós da UGT somos favoráveis à regulamentação da terceirização. Queremos segurança jurídica para o empresário, para o governo e principalmente para os trabalhadores. Mas isso não significa permitir a terceirização de todas as atividades, conforme aprovado na Câmara. Faremos mudança no Senado para termos segurança jurídica e não precarização." Para o sindicalista, a atividade fim da empresa não pode ser terceirizada. “Queremos resgatar a atividade meio. A finalidade da empresa não pode ser terceirizada”, concluiu Patah.
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