Mesmo com a prisão de dez brasileiros hoje (21), suspeitos de planejar ações terroristas no país e de ligação com o grupo extremista muçulmano Estado Islâmico (EI), o planejamento da segurança para os Jogos Olímpicos Rio 2016 não será alterado, segundo o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que participou de uma reunião do Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional – Cesira/RJ, que já estava marcada antes da Operação Hashtag da Polícia Federal.
Segundo Beltrame, as forças de segurança do estado não participaram da operação nacional e não têm informações a respeito. “A reunião do Cesir de hoje já estava marcada, e mesmo com os integrantes de inteligência de âmbito estadual e federal que estão presentes na reunião, isso não trouxe e não muda de maneira nenhuma o quadro. Mas ainda estamos recebendo as informações da Polícia Federal. Ainda não temos todos os esclarecimentos e, mesmo que tivesse não teceria comentário sobre isso, porque precisamos efetivamente se preparar e antecipar esse fato”.
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Beltrame destacou que ações da inteligência não são comentadas, mas que seria “leviandade” afirmar que não há preocupação nenhuma com terrorismo. Ele lembrou que a segurança integrada tem um centro de inteligência em Brasília, onde estão atuando 50 policiais de outros países em conjunto com a Polícia Federal e a Abin, e que, até o momento, não há indícios de nenhuma ação terrorista no país.
O secretário garantiu que todo o planejamento para a Olimpíada está pronto, não será alterado e é fruto de um acúmulo de trabalho em grandes eventos desde 2007,
como os Jogos Pan-Americanos, a Rio+20, os Jogos Mundiais Militares, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, e agora a Olimpíada.
Reforços da Polícia Rodoviária Federal chegaram hoje ao Rio de Janeiro e até segunda-feira (25) chegam as demais forças esperadas para os jogos, quando começa a atividade operacional relativa à Olimpíada. De acordo com o secretário, os R$ 2,9 bilhões liberados pelo governo federal para o estado possibilitaram a retomada de ações de segurança como o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), Regime Adicional de Serviço (RAS) e o pagamento de horas extras, além de garantir um efetivo de 10.500 agentes da Polícia Militar por dia nas ruas para os Jogos Olímpicos.
Beltrame informou também que já pediu a presença da Força Nacional de Segurança para as eleições municipais de outubro.
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Juiz diz que grupo foi preso por exaltar terroristas, mas não confirma plano
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil *
Os dez brasileiros presos nesta quinta-feira (21), suspeitos de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI), têm entre 20 e 40 anos de idade. A informação foi divulgada hoje pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução do caso.
“Nós temos um grupo de pessoas que exaltam terroristas. Tenho informação de pessoas que têm esse tipo de comportamento e agem em comunidade. Quando tenho esses elementos, é justificada a prisão temporária”, ressaltou. O juiz responsável pelo caso afirmou que as informações colhidas até o momento ainda não confirmam que o grupo realizaria um atentato terrorista no país.
“O que está se afirmando é que, diante desses elementos que surgiram, a melhor medida para terminar a investigação foi essa. Agora, dizer que é um grupo que faria um atentado terrorista, com dados concretos, eu não posso dizer. A autoridade policial, com o que conseguir obter nas medidas de busca e apreensão, é que vai dizer”, acrescentou.
Árabes
Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Até o momento, a Operação Hashtag, da Polícia Federal (PF). já prendeu dez pessoas em diferentes estados.
“O que posso dizer é que são pessoas de meia idade. Com idades variadas, mas são pessoas em idade jovem, não muito mais velhas. Talvez varie dos 20 aos 40 anos”, disse Josegrei. Segundo o juiz, a prisão preventiva é justificada porque reduz a possibilidade dos investigados cometerem algum ato criminoso durante o período de investigação.
De acordo com Josegrei, nenhum dos investigados têm origem árabe, embora se comunicassem usando codinomes árabes em redes sociais. “Não são nomes de batismo. Adotaram para se identificar melhor com o grupo terrorista.”
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Internet
O juiz descartou que haja uma liderança entre o grupo de brasileiros presos e informou que o grupo é investigado por ações desde 19 de março, data em que entrou em vigor a Lei Antiterrorismo. Conforme as investigações, o grupo se comunicava basicamente pela internet.
“São afirmações por internet e redes sociais. São afirmações que as pessoas faziam no meio virtual. As prisões e buscas são formas de obter elementos de buscar confirmação de tudo isso”, argumentou o magistrado.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, destacou que se trata de um grupo amador que, no entanto, não pode ser ignorado pelas forças de segurança pública. “Era uma célula amadora, sem nenhum preparo planejado. Uma célula organizada não tentaria comprar uma arma pela internet. É uma célula desorganizada”, acrescentou.
Moraes informou que, além do juramento pela internet, conhecido como “batismo”, não houve contato direto dos brasileiros com o Estado Islâmico por email ou pessoalmente. Também não há indícios de que eles recebiam financiamento do Estado Islâmico.
Mensagens
O ministro explicou que o grupo de brasileiros considerava inicialmente que o Brasil seria um espaço neutro em relação a rota de ataques do Estado Islâmico, mas passou a entender que, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, entraria na rota de atuação do grupo, já que vai receber grande quantidade de turistas e atletas estrangeiros. Moraes destacou que essa é a primeira prisão com base na lei antiterrorismo.
A Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelo grupo em aplicativos para celular como Telegram e WhatsApp e descobriu ações preparatórias como planejamento para início de treinamento de artes marciais e o contato feito com um site de armas clandestinas no Paraguai para a compra de um fuzil.
O ministro ainda não detalhou como foi realizado o monitoramento nessas redes sociais para telefonia. As mensagens foram monitoradas com autorização judicial pela Divisão Antiterrorismo da PF.
Especialistas descartam arbitrariedade em prisão de suspeitos de terrorismo
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Especialistas em direito ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que não há indício de exageros ou de irregularidades na prisão de 10 brasileiros pela Polícia Federal (PF), por suspeita de planejar atos terroristas no país. Autorizadas pela Justiça Federal no Paraná, as 10 prisões foram cumpridas nos estados do Amazonas, Ceará, da Paraíba, de Goiás, Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul).
Dois mandados de prisão ainda não foram executados. Também foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva (quando o citado é conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida).
Para o advogado e professor universitário Joanisval Gonçalves, não há, até agora, motivo para falar em arbitrariedade ou ameaça a direitos. Especialista em relações internacionais e segurança pública, Gonçalves destacou que as prisões foram autorizadas pela 14ª Vara Federal de Curitiba (PR) em função dos indícios apresentados pela PF. Os suspeitos vinham sendo monitorados desde abril, principalmente nas redes sociais, incluindo aplicativos de trocas de mensagens. De acordo com a PF, os suspeitos planejavam adquirir armamentos para cometer crimes e mantiveram contato com membros de grupos terroristas de outros países.
“Pelo o que o ministro da Justiça [Alexandre de Moraes] expôs, tudo [prisões e buscas] foi feito de acordo com a lei, com aval do Poder Judiciário, e, pressupõe-se, deveria ter sido feito”, disse o advogado à Agência Brasil.
Todos os mandados judiciais foram expedidos com a justificativa de que os investigados promoviam grupos terroristas na internet e defendiam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para provocar o terror social, crime tipificado como terrorismo pela Lei 13.260, que entrou em vigor em março deste ano. Foi a primeira operação policial deflagrada com base na lei de autoria do Poder Executivo, durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
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Para Gonçalves, as prisões e, principalmente, a deflagração da primeira operação policial com base na Lei 13.260, terão um importante efeito simbólico para inibir semelhantes situações.
“À medida que o país passou a se mostrar para o mundo, tornou-se potencial alvo de ações terroristas. Por isso, essa ação foi importante para assinalar que o Brasil não está alheio à ameaça terrorista. Que temos uma lei e que, quando for preciso, ela será aplicada, com a necessária fiscalização”, acrescentou Gonçalves.
Para o advogado André Luis Callegari, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e um dos coordenadores do livro O Crime de Terrorismo – Reflexões Críticas e Comentários à Lei do Terrorismo, as poucas informações a respeito do processo – que tramita em segredo de Justiça – impedem uma avaliação categórica sobre a aplicação da Lei 13.260. Mesmo assim, Callegari entende que, a priori, pelo pouco que foi divulgado, as prisões se justificam e estão amparadas pela Lei de Execuções Penais.
“A Lei 13.260 prevê a hipótese [de punição] em caso de atos preparatórios de terrorismo cometidos com o propósito de provocar terror social ou generalizado. Mas não é a lei antiterrorismo que regula a prisão preventiva, e sim o Código de Processo Penal, que estabelece que essas poderão ser decretadas sempre que for imprescindível à investigação, ao esclarecimento de um crime. Parece ser este o caso”, comentouCallegari.
Ele disse que, com base nas informações obtidas com a quebra de sigilo de mensagens eletrônicas e dados telefônicos, as autoridades concluíram que o grupo, mesmo que de forma “amadora”, planejava cometer um ato terrorista. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revelou que, além de ter mantido contato com integrantes de um grupo terrorista internacional, os investigados manifestaram intenção de comprar armas, aprender a atirar e treinar artes marciais. Uma mensagem enviada para um site de armas clandestinas no Paraguai seria uma das principais provas contra o grupo.
“A partir do momento em que eles saíram do que é uma apologia ao terrorismo para [o que configura] atos preparatórios, o governo federal atuou prontamente”, disse o ministro da Justiça, lembrando que a denúncia de terrorismo é o único caso previsto em lei em que o suspeito pode ser preso preventivamente.
“Você não pode ser preso por tentativa de homicídio por ter comprado uma arma que deixou em casa, mas pode ser detido por terrorismo se comprou uma arma ou está tentando adquirir uma com a finalidade clara e específica de provocar o terror”, explicou Alexandre de Moraes.
Em entrevista nesta tarde, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, disse que o que o levou a autorizar as prisões e buscas e apreensões foi a “existência de indícios de que os investigados cometeram, ou o crime de integrar organizações criminosas e promovê-la, ou atos preparatórios para o cometimento de atos terroristas”.
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, de Curitiba, disse que os dez suspeitos presos hoje em operação da Polícia Federal não podem ser chamados de terroristas, mas classificou as prisões como "justificáveis".
Mesmo assim, ele contradisse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou que o grupo planejava um atentado durante os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.
A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou a denúncia contra o ex-presidente Lula e mais seis pessoas por tentativa de obstrução à Justiça. O ex-senador Delcídio do Amaral está entre eles.
A acusação é de que os envolvidos tentaram comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Leia mais
O FMI recomendou que o governo brasileiro avance com o ajuste fiscal, incluindo o aumento de impostos e a reforma na Previdência.
Para o Fundo, com essas reformas o crescimento econômico deve voltar em 2017.Leia mais
O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, passou de 0,4% em junho para 0,54% em julho. O feijão carioca ficou 58% mais caro e puxou o indicador.
A prévia da inflação acumula 5,19% no ano e 8,93% em 12 meses, ambos acima da meta de 4,5% do governo. Os dados são do IBGE. Leia mais
A Bolsa de São Paulo fechou em alta de 0,11%, com 56.641,49 pontos. A alta foi puxada pelo desempenho positivo das ações da Vale e da Petrobras. Com a valorização, o índice acumula ganho de 9,93% no mês e de 30,66% no ano.
Já o dólar teve alta de 1,02%, cotado em R$ 3,282. Com isso, a moeda americana acumula valorização de 2,13% no mês. No ano, o dólar desvalorizou 16,88%. Leia mais
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vetou o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal que determinava que sacolas plásticas fossem distribuídas gratuitamente em supermercados da capital.
Haddad citou a legislação que proíbe a circulação gratuita de sacolas por questões ambientais. O prefeito ainda falou sobre o estímulo ao uso de produtos reutilizáveis.
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A nova etapa da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo vai ficar R$ 260,8 milhões mais cara e é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.
O Metrô assinou dois novos contratos de "acabamento" e "acessos" para duas estações e para o futuro pátio de estacionamento e manutenção de trens. Leia mais
O técnico do São Paulo, Edgardo Bauza, é um dos preferidos da Federação de Futebol da Argentina para comandar a seleção do país.
Bauza foi chamado para se reunir o quanto antes com os dirigentes argentinos e deve ir para o país antes do fim de semana. O São Paulo não confirma, mas já admite que pode perder o treinador. Leia mais
O Rio de Janeiro inaugurou mais uma obra do chamado "pacote olímpico", um túnel que liga o Parque do Flamengo à avenida Brasil e a ponte Rio-Niterói. Mas o que chamou a atenção foi a grafia "extenção" (sic) na placa de sinalização, quando o correto seria "extensão".
A Companhia de Desenvolvimento Urbano da região do Porto do Rio de Janeiro confirmou o erro e informou que já pediu a correção. Leia mais
Já está disponível um novo lote de ingressos para os Jogos Olímpicos. Eles podem ser comprados pelo site da Rio-2016.
Modalidades que estavam esgotadas, como tênis, ciclismo e natação, agora têm novas entradas à venda. Leia mais
Testes da “pílula do câncer” em humanos começam nesta segunda em São Paulo
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Na primeira fase, os efeitos da fosfoetanolamina sintética serão avaliados em 10 pacientes Divulgação Anvisa
Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começam na próxima segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa será conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).
O início dos testes em humanos será possível após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.
“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.
Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.
“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa, em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.
Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.
No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.
Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.
Ministério Público reitera denúncia contra Lula, Delcídio e mais 5 investigados
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou hoje (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.
Além de Lula e Delcídio, são alvo das investigações o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.
Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Os fatos foram alvo de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa dos investigados e aguarda retorno.
A defesa do ex-presidente Lula informou que não vai comentar a denúncia antes de tomar conhecimento do aditamento das acusações.
Greve da Receita no Porto de Santos atrasa arrecadação de R$ 100 milhões por dia
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
A greve dos auditores da Receita Federal, que começou no dia 14 de julho, vai gerar um atraso na arrecadação de R$ 100 milhões por dia de paralisação no Porto de Santos, segundo estimativa da delegacia sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
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O impacto, no entanto, não pode ser considerado uma perda, apenas atraso, já que em algum momento as cargas serão liberadas. Os auditores paralisam totalmente as atividades às terças e às quintas-feiras, porém casos considerados urgentes são liberados, como cargas vivas, remédios, aparelhos hospitalares e produtos perecíveis.
Nos outros dias da semana, o sindicato informou que está havendo uma liberação mais rigorosa dos contêineres, conhecida como “operação padrão”.
Desde o começo da greve, na última quinta-feira, a liberação de cargas e bagagens nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos está mais lenta devido às paralisações e à operação padrão, que seguem por tempo indeterminado.
Os auditores informaram ontem (20) que o Ministério da Fazenda comprometeu-se a cumprir acordo salarial firmado em março deste ano. O acordo prevê reajuste de 21,3% em quatro anos, dos quais 5,5% seriam pagos a partir de agosto.
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