Da Agência Lusa
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nessa quarta-feira (1°) um documento em que pede o diálogo na Venezuela.
O documento foi aprovado em Washington depois de mais de três horas de debate em uma sessão extraordinária, um dia depois de o secretário-geral da OEA, Luís Almadro, pedir que fosse ativada a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela.
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Os países-membros da organização pedem aos venezuelanos que mantenham um "diálogo aberto" e avancem com iniciativas que conduzam, "de maneira oportuna, pronta e efetiva, à solução das diferenças e à consolidação da democracia".
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros do México, Luís Alfonso de Alba, o documento aborda pontos como a identificação de um mecanismo comum que busque soluções para a situação, por meio de um diálogo aberto entre o governo e todos os atores políticos e sociais, a fim de preservar a paz.
Por outro lado, manifestou apoio à iniciativa dos ex-presidentes e líderes de governos - José Luís Rodriguez Zapatero (Espanha), Martín Torrijos (Panamá) e Leonel Fernández (República Dominicana) - para a "reabertura de um diálogo efetivo" entre os venezuelanos.
O secretário-geral da OEA pediu, na terça-feira, a ativação da Carta Democrática Interamericana na Venezuela, iniciando um processo que poderá levar à suspensão daquele país como membro da organização.
A iniciativa dá sequência a um pedido formalizado em 19 de maio último, pelo Parlamento venezuelano, para que a OEA ativasse a Carta para a Venezuela, diante da crise social e política no país.
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Na Câmara, PROTESTE aponta saídas para evitar os bloqueios judiciais do Whatsapp
Para evitar que consumidores sejam prejudicados injustamente, o objetivo é considerar alternativas específicas para analisar possíveis casos de bloqueio.
Tem que haver saídas para evitar que o bloqueio judicial dos serviços de aplicativos, como ocorreu já duas vezes com o WhatsApp, prejudique os usuários. Foi o que defendeu a PROTESTE em Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, nesta quarta-feira (1º), que discutiu a suspensão desses serviços pela Justiça brasileira.
A PROTESTE apoia a discussão de uma legislação mundial, a cargo do Projeto Internet e Jurisdição, que reúne 100 entidades ligadas à questão – dentre elas, Facebook, Google, Parlamento Europeu e Ministério Público Federal brasileiro. “O ideal é obter consenso sobre os direitos digitais universais, em similaridade aos direitos humanos”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, que representou a entidade na audiência.
PROTESTE defende que consumidores não sejam prejudicados
Apesar de reconhecer a importância de cooperação na luta contra o crime organizado a PROTESTE destaca que nesse embate entre a preservação da privacidade individual e a segurança pública, a suspensão do serviço prejudica milhões de brasileiros, impedidos de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade.
Por isso a PROTESTE mantém a mobilização "Não calem o WhatsApp", que já conta com a adesão de mais de 140 mil consumidores. Participe também, assine a petição, compartilhe e nos ajude a garantir seus direitos de usar o aplicativo:
DIGA NÃO AO BLOQUEIO DO WHATSAPP
Comissão especial para avaliar situações de bloqueio
A proposta da PROTESTE é a criação de uma comissão especial para avaliar situações como a que originou o bloqueio do aplicativo, em maio último e em dezembro do ano passado. A decisão de suspensão teria de ser tomada por um colegiado, formado por mais integrantes do Judiciário e por representante da sociedade civil.
Esse representante deveria ser o Comitê Gestor da Internet, que funcionaria como um consultor especial para avaliação dos casos judiciais que envolvessem quebra de sigilo de dados.
O provedor do aplicativo seria chamado para se explicar no comitê especial, antes de sofrer qualquer sanção. O Comitê Gestor da Internet seria o representante da sociedade nessa comissão especial devido ao que está definido no Marco Civil. “Não se pode aceitar uma vigilância tão ampla que contrarie os princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet, mesmo que em nome do combate aos crimes cibernéticos. Estamos atentos a essas ameaças ao Marco Civil”.
Aplicativos de troca de mensagens não seriam bloqueados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou, no começo de maio, relatório final, do qual consta o anteprojeto de lei que permite aos juízes determinar o bloqueio de sites e de aplicativos dedicados à prática de crimes. Um dos sub-relatores da CPI, deputado Sandro Alex, sugeriu que o texto deixe claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.
Além da coordenadora Institucional da PROTESTE, Maria Inês Dolci, participaram da audiência o integrante do Comitê Gestor da Internet Thiago Tavares; a pesquisadora do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Bruna Castanheira de Freitas; o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira e o especialista em Direito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Daniel Chamorro Petersen.
Fonte: Proteste - proteste.org.br - 01/06/2016 e Endividado
Brasil fecha 157 mil vagas em julho, pior resultado para o mês desde 1992
Julho foi o quarto mês seguido em que demissões superaram contratações. No acumulado deste ano, quase 500 mil vagas formais foram fechadas.
G1.GLOBO.COM
Recessão no Brasil deve continuar em 2017, diz OCDE
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado hoje (1º) aponta que a economia global está “presa em uma armadilha de baixo crescimento”. Para a entidade, a situação exigirá uma utilização mais abrangente das políticas fiscais, monetárias e estruturais para retomar o crescimento. Sobre o Brasil, a OCDE diz que a recessão da economia brasileira deve ficar ainda mais forte este ano, e persistir em 2017, no contexto de “elevadas” incertezas políticas e das contínuas revelações sobre corrupção "que estão minando a confiança dos consumidores e dos negócios".
OCDE diz que recessão econômica do Brasil irá até 2017
Dados da organização apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) deve recuar 4,3% este ano e 1,7% em 2017. Em 2015, a OCDE estimou a contração de 3,9%, valor acima do registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou para uma queda de 3,8%.
“O crescimento é plano nas economias avançadas e diminuiu em muitas das economias emergentes, que têm sido a locomotiva global dessa crise”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, ao abrir a reunião anual do Conselho Ministerial da Organização, em Paris.
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“É urgente uma ação política global para garantir a saída deste caminho de crescimento decepcionante e impulsionar as nossas economias aos níveis que salvaguardem padrões de vida para todos", ressaltou Gurría.
O relatório aponta que, com o encolhimento da economia no Brasil, o desemprego tende a aumentar ainda mais. Já a inflação, vai voltar gradualmente à meta conforme os efeitos das altas dos preços administrados e da depreciação da moeda se dissipam, e a fraqueza da economia se expande.
“As profundas divisões políticas têm reduzido as chances de qualquer impulso notável sobre as reformas políticas no curto prazo e a dívida pública bruta continua a aumentar. Melhorias na confiança dependerão da capacidade das autoridades de implementar um ajuste fiscal significativo, incluindo medidas para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, e uma nova onda de reformas estruturais”, aponta o documento.
O aumento da produtividade dependerá de reformas para aumentar a concorrência, reduzir as barreiras comerciais e os encargos administrativos e simplificar os impostos indiretos.
Situação global
O documento também chama a atenção para uma série de riscos de deterioração na economia global. Um dos alertas é quanto à votação no Reino Unido para deixar a União Europeia (UE), o que provocaria efeitos negativos econômicos no local, outros países europeus e no resto do mundo.
A OCDE aponta ainda que a incerteza econômica que dificulta o crescimento do comércio terá efeitos globais mais fortes se, de fato, o Reino Unido sair da UE. A saída provocaria volatilidade nos mercados financeiros. A previsão, neste cenário, é que em 2030, o PIB do Reino Unido seja 5% menor do que se o país permanecer na União Europeia.
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