O ministro das Cidades, Bruno Araújo, criticou a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff no programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, o governo de Dilma "apresentou um cheque sem fundo".
“O governo afastado passou os maiores valores nominais de cheques sem fundo de que se tem conhecimento. Na Faixa 1, o governo afastado retirou uma soma muito consistente do programa e vamos em um esforço coletivo buscar e trabalhar pelo seu andamento, pela sua concretização”, disse Araújo, em entrevista coletiva realizada hoje (2), em Brasília.
Segundo estimativa da equipe do ministério, não há orçamento suficiente para fazer as contratações prometidas na Faixa 1 do programa. As obras das faixas 2 e 3, segundo o ministro, estão garantidas. “A tranquilidade que a população deve ter é que o programa segue firme. Este ano, já são mais de 200 mil contratações na Faixa 2 e na Faixa 3 e seguem num propósito firme de contratação com os recursos assegurados”, disse o ministro.
Ele disse ainda que encaminhou ao Ministério da Fazenda o pedido para manter os recursos destinados ao programa ao longo de 2016 e “fazer um esforço de reduzir o dano que o governo anterior causou” em relação aos recursos da Faixa 1. Ele enfatizou, contudo, que o programa não está ameaçado. “O Minha Casa, Minha Vida segue firme, forte e é prioridade do governo avançar com ele de forma muito consistente”.
Araújo também afirmou que a portaria revogada em 17 de maio, que ampliava o programa, será relançada até o final da próxima semana. Segundo ele, foram necessários ajustes para “aprimorar” o programa.
Entre os ajustes, segundo o ministro, estão a criação de uma cláusula para a qual só serão contratadas empresas que não tiverem pendências com outros contratos em andamento; e a retirada de pontuações que privilegiavam entidades específicas. “São aprimoramentos que resguardam o dinheiro do contribuinte e garantem a entrega das unidades. Acho que até o final da próxima semana as duas estarão publicadas no Diário Oficial”.
Kassab
Último ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, Gilberto Kassab divulgou nota na qual defende sua gestão à frente da pasta. “A gestão do ex-ministro Gilberto Kassab no Ministério das Cidades viabilizou o lançamento e as primeiras contratações da fase 3 do programa Minha Casa, Minha Vida em total sintonia com os limites orçamentários e financeiros vigentes fixados pelo Ministério do Planejamento e do FGTS. Foram 52.633 unidades entregues em eventos dos quais participou”. Kassab, atualmente, é ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do presidente interino Michel Temer.
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Sem reajustes, serviço público teria crise de funcionamento, diz ministro
Pedro Peduzzi e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil
Os reajustes a servidores públicos de 16 categorias aprovados na madrugada de hoje (2) pela Câmara dos Deputados, são necessários para evitar uma “crise de funcionamento do serviço público", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim.
Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas públicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, tanto registrada até 2015 como a projetada para os anos seguintes.
“Os servidores tiveram reajuste de 15% entre 2011 e 2015, percentual também abaixo da inflação do período. A partir de agosto, esses servidores público terão reajuste [médio] de 5,2%. Reabrir essas negociações certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público e dificilmente ou muito pouco provável nós conseguiríamos um acordo com índices menores”, disse Oliveira.
Segundo Oliveira, esses reajustes dirigidos a servidores do judiciário, do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ministros do STF e procurador-geral da República “estão em linha com a redução de despesas e com a regra de crescimento levando em conta a inflação”.
Nos acordos aprovados ontem estão previstos, no caso do Executivo, duas frentes principais. A primeira de dois anos com reajuste, sendo 5,5% em 2016, e 5% em 2017 – ambos a partir de agosto. A segunda frente, destinada a carreiras de agências reguladoras e autarquias, abrange quatro anos de reajustes, sendo 5,5% em 2016; 7% em 2017; 6,5% em 2018; e 6,31% em 2019.
De acordo com o ministro, esse conjunto de acordos terá impacto de 2,5% sobre a folha de pagamento em 2016, na comparação com a folha anterior. Será de 7,1% em 2017; e de 9,8% em 2018. "É um impacto inferior ao previsto pelo mercado, para a inflação do período. Portanto são aumentos que estão dentro das regras do orçamento e dentro da margem estabelecida para a inflação”, disse Oliveira.
Ele explica que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), esses aumentos também apresentaram redução, sendo de 4,2% em 2016; de 4% em 2017; e de 3,8% em 2018. “Em termos de valores nominais, o impacto acumulado no período, comparando a folha com e sem o reajuste, será de R$ 7 bilhões em 2016; R$19,4 bilhões em 2017; e R$26,5 bilhões em 2018, totalizando R$ 52,9 bilhões”.
Segundo o ministro cefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a premissa que o governo defende é a de que as despesas do ano seguinte devem ser iguais a do ano corrente mais inflação. Dessa forma, acrescentou ele, “se assim projetarmos, a variação em tese seria maior do que a que teremos com esse acordo”.
Fazenda confirma Ana Paula Vescovi como nova secretária do Tesouro Nacional
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Fazenda confirmou há pouco a nomeação da secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, para a Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário atual, Otávio Ladeira, servidor de carreira do órgão, será o secretário adjunto.
Saiba Mais
Na Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Vescovi atuou na elaboração do projeto de lei complementar da renegociação da dívida dos estados.
No Tesouro Nacional, ela atuará nas negociações para simplificar a proposta enviada ao Congresso Nacional no fim de março.
Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília, a nova secretária do Tesouro é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
Essa será a segunda passagem de Ana Paula Vescovi pelo Ministério da Fazenda. Entre 1997 e 2007, a nova titular do Tesouro foi secretária adjunta de Macroeconomia da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Antes de vir a Porto Alegre, Dilma participou de protestos no Rio.
Foto: Vanderlei Almeida, AFP
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