A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou hoje (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), o indiciamento dela pela Polícia Federal (PF), em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, que tramita na Corte. Na semana passada, a PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.
Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado.
“A autoridade policial não possui o poder para promover indiciamentos de parlamentares federais como se estivesse diante de um caderno investigativo ordinário. “Com efeito, porquanto o indiciamento promovido pela autoridade policial, no caso em comento, não foi autorizado, ou sequer comunicado, a PGR e ao STF, o despacho de indiciamento da autoridade policial afronta de sobremaneira a prerrogativa de foro atinente ao cargo que a reclamante ocupa, malferindo a normativa constitucional prevista em nossa Carta Magna, bem como o processamento deste caderno investigativo”, sustentam os advogados.
Segundo a Polícia Federal (PF), Paulo Bernardo teria pedido a quantia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para custear a campanha. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não teria solicitado a Costa.
A Polícia Federal informou ainda que existem indícios suficientes de que a campanha de Gleisi Hoffmann recebeu propina. Um novo delator, Antônio Carlos Pieruccini, afirmou que, em espécie, o dinheiro foi transportado de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que teria sido entregue a Ernesto Kugler, empresário e amigo da senadora.
Na semana passada, em discurso no Senado, a senadora questionou a materialidade da denúncia. “O que era para ser feito em 90 dias levou um ano. Tudo foi milimetricamente investigado. Estive na Petrobras? Não! Conversei alguma vez com Paulo Roberto Costa ou com Alberto Youssef? Não! Eles disseram que me conheciam? Não! Que eu tinha participado, era beneficiária ou conhecia o esquema de dinheiro na Petrobras? Não! Isso consta do inquérito”, afirmou.
Consumo menor contribui para adoção de bandeira verde nas contas de luz
Kelly Oliveira e Sabrina Craide - Repórteres da Agência Brasil
Sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras com a compra de energia de usinas termelétricasArquivo/Agência Brasil
A redução do consumo de energia, principalmente pelas indústrias, foi um dos fatores que contribuíram para a decisão do governo de adotar a bandeira tarifária verde nas contas de luz neste mês, o que significa que não há cobrança extra na tarifa. Isso porque com menos demanda, não é preciso acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara que as usinas hidrelétricas, por exemplo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção da bandeira verde foi definida levando em conta três fatores: o aumento de energia disponível com a redução da demanda, a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro e o aumento das chuvas no período úmido, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficasse maior. O nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, está atualmente em 58,6%, bem acima dos 33,54% registrados em abril do ano passado.
O professor Gilberto Jannuzzi, do Departamento de Energia da Unicamp, diz que os reservatórios estão em melhor situação que anteriormente, mas, segundo ele, não se pode deixar de mencionar a forte queda da demanda de eletricidade no país. “Esse equilíbrio entre oferta e demanda é que interessa discutir. Reduzir a discussão apenas para dizer que os reservatórios estão mais cheios é desconhecer como funciona um sistema elétrico”.
O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 5,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a redução foi puxada pela demanda do setor industrial, que caiu 7,2% no período. O consumo residencial fechou fevereiro com queda de 3,2%. Na avaliação da EPE, o quadro de crédito restritivo, além da perspectiva de aumento do desemprego e retração da renda, tem levado o consumidor a adotar um comportamento mais cauteloso.
Januzzi lembra que o consumo de eletricidade é um termômetro extremamente importante para aferir como anda a economia do país. “O primeiro setor a demonstrar isso foi o industrial, que vem reduzindo o consumo há dois anos pelo menos”. Segundo ele, a redução do consumo residencial também deve ser levada em conta. “O setor residencial em períodos de crise abriga muito da economia informal e chega inclusive a apresentar pequeno aumento do consumo de eletricidade em períodos de recessão. Nem isso está acontecendo agora, e devemos buscar explicações em nossas pesquisas”.
Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o principal fator para a decisão do governo de adotar a bandeira verde neste mês foi o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas, Ele ressalta, no entanto, que a redução do consumo de energia do setor industrial também contribuiu para essa reserva ficar alta. “Então, ajudou na tomada de decisão do governo [a redução do consumo industrial]. Mas [o principal motivo é que] está chovendo muito, os reservatórios estão cheios, então o governo resolveu dar um alívio nas tarifas”, diz.
Castro alerta que nos próximos meses começa o período de seca na maior parte do país e, se não chover, o governo poderá acionar novamente as bandeiras tarifárias amarela ou vermelha para manter o equilíbrio financeiro das distribuidoras. “Isso pode acontecer e vai depender do nível dos reservatórios, da segurança. A partir de maio, historicamente chove menos. Tem que ter uma reserva de energia para o ano que vem”, acrescenta.
“Está tão baixo o consumo industrial que a energia está sobrando”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Alexandre Moana. De acordo com Moana, o governo poderá manter a bandeira verde até que haja uma retomada da economia. “Se o Brasil voltar a crescer, as térmicas vão ser demandadas no primeiro momento. Mas estamos em uma paralisia produtiva no país”.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras com a compra de energia de usinas termelétricas. No primeiro ano de vigência, a bandeira adotada foi a vermelha, com cobrança extra de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em março, a bandeira foi amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh. Em abril, a bandeira é a verde, sem cobrança extra na conta de luz.
Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.
“Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falou por cerca de duas horas na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados, onde defendeu a presidenta Dilma Rousseff Valter Campanato/Agência Brasil
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“Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro.
Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.
“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro.
“Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida.”
Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento só poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constituição, se houvesse, necessariamente, uma ação dolosa da presidente. “Sabem os senhores quantos órgãos técnicos intervêm para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relatórios técnicos”, argumentou.
“Ela [Dilma] agiu com má-fé quando todos os técnicos dizem que é possível, factível e pode ser feito? Há um princípio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prevê que os atos administrativos são legais até que se prove o contrário. Imaginar-se que a presidente tivera uma ação dolosa na edição de decreto quando própria AGU, o Ministério do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo”, acrescentou.
Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais admitiram a prática de edições de decretos. “Portanto, se essa Casa admitir o impeachment haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.”
Pedaladas
Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.
“[A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos”, argumentou Cardozo.
Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment. Por determinação do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os parlamentares não puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposição, no entanto, alguns deputados favoráveis a saída de Dilma interromperam a fala de Cardozo com críticas a ele e ao governo.
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G1.GLOBO.COM
Dilma terá que governar com movimentos sociais, dizem lideranças em ato no Rio
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
O ato Brasil pela Democracia reuniu diversas lideranças políticas, artísticas e religiosas no Teatro Casa Grande, no Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff, após superar o processo de impeachment, deverá governar dando mais importância aos movimentos sociais. A tese foi defendida na noite desta segunda-feira (4) por diversas lideranças políticas, artísticas e religiosas, reunidas em um ato contra oimpeachment intitulado Brasil Pela Democracia. O encontro ocorreu no Teatro Casa Grande, tradicional palco de lutas e resistência histórica contra a ditadura militar, na zona sul do Rio.
O teólogo e escritor Leonardo Boff disse que Dilma deve fazer uma coalizão com os movimentos sociais, em sintonia com as demandas que vêm das ruas, por avanços no campo popular.
Para o escritor e teólogo Leonardo Boff, Dilma deve fazer uma coalizão com os movimentos sociaisFernando Frazão/Agência Brasil
“A Dilma terá que mudar e governar com os seus aliados que estão aí, que são uma rede imensa de comunidades, o que será uma chance de organizarmos um futuro diferente para o nosso país. É possível [o fortalecimento do governo] se ela fizer outro tipo de coalizão, não a partidária, pois essa ela vai ter que fazer, para funcionar minimamente o governo. Mas a grande coalizão tem que ser com os movimentos sociais, que apoiam as mudanças para responder aos gritos da população, que não quer mais saber de uma política de negociatas, mas a refundação do Brasil em novos valores, que colocam o bem comum no centro e não a macroeconomia capitalista”, disse Boff.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que o Brasil vive uma grave crise econômica, política, social e ambiental, mas que o governo é apenas uma peça neste processo. “Os capitalistas brasileiros e internacionais querem sair da crise aumentando suas taxas de lucro e para isso precisam tirar direitos dos trabalhadores e voltar com o processo de privatização das elétricas e do pré-sal, rasgando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.
Segundo o líder do MST, não será aceito nenhum tipo de golpe político. “Não podemos aceitar nenhum golpe no país, mas ao mesmo tempo achamos que as forças de esquerda têm que discutir um projeto. Não basta defender a democracia e evitar o golpe. A esquerda e os movimentos populares precisam apresentar propostas de como sair da crise. E tudo isso tem que ser feito nas ruas.”
Stédile disse que, caso a direita consiga consolidar o impeachment, os movimentos sociais irão imediatamente ocupar as ruas. “O MST e todos os movimentos populares vão para as ruas, ficar em vigília permanente para inviabilizar o golpe. Não basta eles tirarem a Dilma e colocarem o Temer. Isso não é solução para nada. Nós estaremos mobilizados para que não haja ruptura da democracia no Brasil.”
A cantora Beth Carvalho foi um dos artistas que participaram do ato Brasil pela DemocraciaFernando Frazão/Agência Brasil
Presente ao ato, o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que ocupou vários cargos no governo Lula, inclusive o de ministro da Justiça, disse que o momento atual é de resistência democrática e defesa do estado de direito. “O Brasil vai ser outro, não se sabe qual, depois da votação do impedimento da presidenta. Se nós superarmos esta etapa, temos que reconstruir politicamente o campo democrático, popular e da esquerda, para dar sustentação ao que deve ser um novo governo. Esta é a expectativa dos movimentos sociais e do campo político da esquerda: que o governo mude e para melhor”.
Também participaram do ato as atrizes Bete Mendes e Teresa Seiblitz, a cantora Beth Carvalho, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, o presidente estadual do PT e prefeito de Maricá, Washington Quaquá, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o babalorixá Ivanir dos Santos, entre outros.
Bolsa cai 3,5% em meio a rumores sobre queda no preço dos combustíveis
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A Bolsa de Valores teve forte queda e fechou no menor nível em três semanas. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o dia hoje (4) com queda de 3,52%, aos 48.780 pontos. O indicador está no menor nível desde o último dia 16.
Os papéis da Petrobras, os mais negociados da bolsa, tiveram forte queda. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 8,33%, para R$ 9,60. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) despencaram 9,33%, fechando em R$ 7,58.
O mercado de ações teve desempenho ruim após a publicação, pelo jornal O Globo, de que o governo pretende reduzir o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, o que prejudicaria as contas da Petrobras. Nesta noite, a estatal negou, em nota, a intenção de baratear os combustíveis.
O dia também foi de turbulência no mercado de câmbio. O dólar comercial subiu R$ 0,051 (1,43%) e encerrou esta segunda vendido a R$ 3,614. A cotação começou o dia em queda, mas a tendência foi revertida ainda durante a manhã, até fechar na máxima do dia.
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