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O Brasil teve a maior perda de vagas formais para meses de março em 25 anos, segundo dados divulgados hoje (22) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país fechou 118.776 postos de trabalho com carteira assinada.
Nos últimos 12 meses, já foram suprimidas 1.853.076 vagas formais. Os números levam em conta a diferença entre demissões e contratações. Quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram. A exceção foi a administração pública, com 4,3 mil vagas a mais no mês.
Maioria
O comércio e a indústria de transformação fecharam o maior número de vagas, respectivamente, 41.978 e 24.856. Em terceiro lugar, vem a construção civil, com supressão de 24.184 vagas.
Os estados que mais fecharam postos de trabalho em fevereiro foram São Paulo (-32.616 vagas), Rio de Janeiro (-13.741) e Pernambuco (-11.383). Apenas quatro estados contrataram mais que demitiram: Rio Grande do Sul (4.803 vagas criadas), Goiás (3.331), Roraima (220) e Mato Grosso do Sul (187 postos criados).
Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.
Delcídio pede ao STF suspensão de processo de cassação no Senado
A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS) recorreu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.
Com o recurso, a defesa pretende impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26). Logo após ser solto, em dezembro do ano passado, Delcídio conseguiu um atestado médico e não compareceu a três depoimentos que foram marcados.
De acordo com os advogados, a tramitação do processo disciplinar é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.
“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, sustenta a defesa.
O mandado de segurança foi remetido ao ministro Celso de Mello, que rejeitou o mesmo pedido de suspensão no dia 16 de março.
Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual o parlamentar propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, que vem senso prorrogada e não retornou à Casa.
Delação
Na quarta-feira (20), o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu incluir no principal inquéritoda Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Prefeito do Rio diz que também é responsável por queda de ciclovia
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (22) que também se sente responsável pelo desabamento da ciclovia da Avenida Niemeyer, ocorrido ontem (21) e que deixou pelo menos dois mortos. O prefeito falou à imprensa hoje, depois de chegar de uma viagem à Europa e se reunir com sua equipe e com engenheiros.
“Sou totalmente responsável. Em última instância, é a prefeitura que executou a obra. Não vamos brincar com esse tipo de coisa. O prefeito assume suas responsabilidades porque, em última instância, é quem designa os dirigentes do município”, disse Paes.
Desabamento da ciclovia da Avenida Niemeyer deixou pelo menos dois mortos
Segundo Paes, o presidente da empresa municipal responsável pela fiscalização da obra, Geo-Rio, Márcio Machado, pediu afastamento da presidência do órgão. Além de assumir suas responsabilidades, o prefeito disse que quer encontrar os culpados pelo acidente. De acordo com o prefeito, a responsabilidade não deve recair sobre órgãos e sim sobre indivíduos que cometeram erros.
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“Acidentes não acontecem por acaso. A prefeitura não vai aceitar a desculpa de que ondas acima do normal bateram sobre a ciclovia. A gente sabe que as coisas devem ser feitas com muito estudo e muito detalhe. Portanto, não é, na minha opinião, um acidente fortuito, aceitável. Nós vamos encontrar os responsáveis e esse responsável não é, certamente, a natureza. A gente vai fazer todos os esforços para que os responsáveis por isso, dentro ou fora da prefeitura, respondam por seus atos”, disse Paes.
Houve tempo
Paes disse que não há como saber ainda se a falha foi no projeto ou na execução da obra, feita pela empresa contratada Concremat, mas, de acordo com o prefeito, esse tipo de falha não deveria acontecer, já que houve tempo suficiente para checar e rechecar o projeto.
Paes disse que não há como saber ainda se a falha foi no projeto ou na execução da obra, feita pela empresa contratada Concremat, mas, de acordo com o prefeito, esse tipo de falha não deveria acontecer, já que houve tempo suficiente para checar e rechecar o projeto.
“Essa é uma obra cuja decisão de fazê-la foi tomada há algum tempo. Ela começou em meados de 2014. Tinha uma previsão de um ano e atrasou seis meses. Não dá para se usar a desculpa de que foi feita com muita rapidez. O projeto teve tempo de ser analisado e reanalisado. Portanto, não é fruto de nenhuma pressa ou falta de planejamento”, disse Paes.
Segundo o prefeito, o acidente pode gerar desconfiança em relação à qualidade das obras dos Jogos Olímpicos. Por isso, a prefeitura pretende fazer a reavaliação de todas as obras executadas recentemente no município.
O prefeito também disse que não há nenhum conflito ético no fato da Concremat ser de propriedade de parentes de seu secretário de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Mello. Segundo Paes, Mello nunca teve nenhuma ligação com a contratação da Concremat para qualquer obra. O prefeito disse que a empresa presta serviços à prefeitura há muitos anos.
Eduardo Paes disse que a ideia é reconstruir a ciclovia depois de feitas as avaliações e modificações necessárias. Além disso, será preciso estabelecer normas de uso da ciclovia, como fechar a via em caso de ressacas.
Construtora de ciclovia diz que prioridade é assistência às famílias das vítimas
Desabamento de parte da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, durante uma ressaca no mar de São Conrado, vai ser apurado por perícia independente
A assistência às famílias das vítimas do desabamento e a apuração das causas do acidente são as prioridades, neste momento, do Consórcio Contemat/Concrejato, responsável pela obra da ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, zona sul do Rio de Janeiro, de acordo com nota divulgada pela companhia. Parte da pista desabou ontem (22) e causou a morte de duas pessoas, quando uma violenta onda atingiu a estrutura.
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“Assistentes sociais da empresa estão em contato com familiares das vítimas, prestando o suporte necessário”, diz a nota. O consórcio informou que profissionais da empresa, envolvendo especialistas em engenharia costeira e estrutura, estão na ciclovia desde as primeiras horas de hoje, à procura de evidências que ajudem a elucidar o caso.
Desde ontem pela manhã, quando desabou o trecho da ciclovia, o consórcio vem colaborando “integralmente” com as autoridades públicas e os órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro, “com o objetivo de esclarecer as causas do acidente o mais brevemente possível”, conclui a nota.
O secretário de Governo da prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho, anunciou hoje (22) a contratação de perícia independente para apurar as causas do acidente. A perícia será feita pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH).
O estudo levará em consideração aspectos estruturais e variáveis marítimas em toda a ciclovia da Avenida Niemeyer para investigar as causas da tragédia e será estendido até a ciclovia do Joá, que está em construção. Segundo a prefeitura, o laudo conclusivo deverá ser entregue em até 30 dias.
Milhares de fiéis acompanham missas e procissões em homenagem ao santo: http://glo.bo/1NHeKdV
Expectativa de que ela falasse sobre o processo de impeachment criou um clima de intensa expectativa: http://glo.bo/1NoooY0
Bloco de apoio ao governo indica titulares à Comissão de Impeachment no Senado
O bloco de apoio ao governo indicou hoje (22), como integrantes titulares na comissão do Senado destinada à análise do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). Com isso, já está completa a lista de titulares da comissão para a avaliação da matéria.
O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE) também apresentou sua indicação e terá como titulares da comissão os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC).
Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).
Com a maior bancada no Senado e sem integrar um de bloco, o PMDB indicou cinco senadores: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS).
PMDB substitui José Maranhão por Dário Berger na comissão do impeachment
O senador José Maranhão, que será substituído
por Dário Berger
O senador José Maranhão (PMDB-PB) desistiu de participar da comissão que analisará, no Senado Federal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No lugar dele, assumirá Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com a assessoria de Maranhão, o senador reconsiderou a decisão de participar do colegiado porque pretende atuar exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.
O PMDB, partido com maior bancada no Senado, tem direito a indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. Além de Berger, o partido terá como titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).
Na manhã de hoje (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).
Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os seandores decidirão se será aberto o processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na primeira quinzena de maio.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado, dado no último dia 19, foi a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes.
A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato, são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) coordenará a sessão final do julgamento.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público, e o vice-presidente Michel Temer assume o posto, ficando até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
Dois homens armados assaltaram um salão de beleza na Avenida Rudá e uma farmácia na Avenida Paraguassú:
Raimundo Lira diz que tem amplo apoio para presidir Comissão do Impeachment
Senador Raimundo Lira
Cotado para a presidência da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, o peemedebista Raimundo Lira (PB) disse hoje (22) que já tem apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas para assumir o posto.
Antes de ser indicado pelo PMDB para presidir a comissão, Lira se disse favorável ao impedimento da presidenta, mas, desde então, evita falar sobre o assunto e procura mostrar-se isento.
Antes de ser indicado pelo PMDB para presidir a comissão, Lira se disse favorável ao impedimento da presidenta, mas, desde então, evita falar sobre o assunto e procura mostrar-se isento.
“Houve manifestação dos seis blocos da comissão, e todos compõem com a minha presidência. Portanto, estou tranquilo: presidirei a comissão do impeachment”, afirmou Lira nesta sexta-feira, ao chegar ao Senado para uma reunião com técnicos especializados nas legislações relativas ao rito do processo de impeachment. Segundo o senador, a reunião visa apenas a prepará-lo para eventuais questões de ordem que possam surgir durante as sessões.
Raimundo Lira reiterou que as declarações nas quais mostrou-se a a favor do afastamento de Dilma não comprometerão a forma isenta com a qual pretende conduzir os trabalhos da comissão. “A partir da indicação para a comissão especial tenho de ter posição de total isenção. Não posso fazer nenhuma manifestação sobre ser a favor ou contra o impeachment, porque perderia a condição para conduzir com total imparcialidade a comissão”, disse ele, após confirmar que pretende usar o prazo regimental de 10 dias úteis para os trabalhos do colegiado.
O apoio dos governistas a Lira foi confirmado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Ele, no entanto, critica o PSDB por insistir em indicar o relator das comissão. “Uma indicação direta do Aécio Neves [como o manifesto apoio deste a Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria na comissão] é muito ruim para o próprio Aécio e para o PSDB. Não custa nada. O Lira ganhou quase a unanimidade de todos nós, e será certamente eleito na segunda-feira”, disse o senador petista.
“O melhor é o PSDB abrir mão dessa indicação para que tenhamos um colega que, com alguma isenção, conduza esse processo dentro da comissão. O PT abriu mão, apesar de ter a segunda bancada, com o mesmo tamanho da bancada do PSDB. Não propomos indicar nem presidente, nem vice, exatamente por achar que isso daria uma certa parcialidade à comissão. Muito estranho é o Aécio e o PSDB quererem essa relatoria para eles. Afinal, eles perderam a eleição para a presidenta Dilma. Precisamos de um mínimo de isenção na comissão. E isso o PSDB, lamentavelmente, não tem”, acrescentou Viana, ao defender que a relatoria fique com um senador de outra força política.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) concorda com a indicação do relator pelo PSDB, que é parceiro de seu partido no bloco oposicionista. “Temos ampla maioria [para definir a relatoria]. O que o PT está querendo é, a cada momento, criar um impasse e dificultar, mas vamos aguardar a segunda-feira para definir o nome”. Em tom crítico a Lira, Caiado ressaltou que o prazo regimental para os trabalhos da comissão não é 10 dias úteis, e sim 10 dias corridos. “Vamos julgar novamente a admissibilidade. Como tal, a comissão tem a função de não deixar que o Brasil tenha um período muito longo com o país sem governo.”
“O que se faz na comissão, inicialmente, é simplesmente analisar se os atos praticados e a denúncia apresentada na Câmara estão bem consubstanciados. Não se está julgando o mérito, mas a admissibilidade. Então, não se pode colocar a tendenciosidade de um ou de outro, porque o mérito será votado quando a matéria for presidida pelo presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] [no plenário do Senado]”, disse Caiado.
Abono do PIS/Pasep não foi sacado por 1,2 milhão de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) alertou hoje (22) que mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep do calendário 2015 estão disponíveis para saque. Cerca de 1,2 milhão de beneficiários ainda não buscaram o dinheiro.
Se os recursos não forem sacados até dia 30 de junho, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O saque deve ser feito nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil.
De acordo com balanço divulgado pelo MTPS, dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. Os trabalhadores que não buscaram ainda o dinheiro irão receber uma correspondência informando sobre o direito.
Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias tem direito ao benefício. O abono equivale ao valor de um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente no valor de R$ 880.
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.
As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800 7290001, do Banco do Brasil.
Laudo pericial sobre desabamento de ciclovia no Rio fica pronto em 30 dias
Segundo o secretário municipal de governo, Pedro Paulo, ainda é cedo para determinar culpados pelo acidente, mas a prefeitura não vai se isentar de possíveis falhas na fiscalização
O laudo final da perícia para determinar as causas do desabamento de parte da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemayer, em São Conrado, deve ficar pronto em 30 dias, informou hoje (22) o secretário municipal de governo, Pedro Paulo Carvalho. O estudo será feito pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH).
Pedro Paulo informou que serão apresentados também laudos preliminares que possam apontar as causas do acidente. "O estudo irá periciar as causas do acidente, irá rever todos os modelos de impacto costeiro, de toda a ciclovia, e também a ciclovia do Joá", disse o secretário, que participou, nesta manhã, de reunião com técnicos de entidades que farão a perícia independente. O valor do estudo ainda será apresentado à prefeitura.
Pedro Paulo informou que serão apresentados também laudos preliminares que possam apontar as causas do acidente. "O estudo irá periciar as causas do acidente, irá rever todos os modelos de impacto costeiro, de toda a ciclovia, e também a ciclovia do Joá", disse o secretário, que participou, nesta manhã, de reunião com técnicos de entidades que farão a perícia independente. O valor do estudo ainda será apresentado à prefeitura.
Segundo o secretário, ainda é cedo para determinar culpados, mas a prefeitura não vai se isentar de possíveis falhas na fiscalização. "Também puniremos servidores ou fiscais que tiveram algum tipo de falha ou erro na projeção e execução do projeto", disse Pedro Paulo Carvalho. "E teremos medidas a partir desse episódio que possam evitar outras tragédias, para estabelecer novos protocolos de emergência."
O trecho da ciclovia que desabou recebeu tapumes, e a Avenida Niemayer foi liberada para o tráfego de veículos no início da tarde.
O consórcio responsável pela obra, Concremat-Concrejato, não participou da reunião, mas estará à disposição da perícia independente para prestar os esclarecimentos necessários, adiantou o secretário.
Cunha critica discurso de Dilma na ONU; Jorge Viana e Caiado aprovam o tom
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.
Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.
No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.
O discurso da presidenta repercutiu também no Senado Federal. O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou de elegante a fala de Dilma e considerou que a referência ao momento político do país foi sutil. “Sobre a crise pela qual passa o Brasil, a presidenta foi elegante, foi uma grande estadista e fez uma sutil referência às dificuldades pela qual o Brasil passa, mas reafirmou aquilo que sempre um chefe de Estado deve fazer, que é a confiança na democracia brasileira, na força do povo brasileiro, e que o Brasil seguirá em frente fortalecendo sua democracia sem nenhum tipo de retrocesso”, disse Jorge Viana.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o discurso feito pela presidenta demonstra que ela teve “o bom senso de não enveredar por uma linha que noticiaram, que ela iria dar uma versão não correta [sobre o momento político do país] após ministros do STF terem mencionado que a fala de golpe seria uma afronta e uma agressão às instituições brasileiras. Acredito que caiu a ficha e o bom senso”, disse Caiado. “Isso só constrangeria todas as pessoas que participam de um evento destinado à assinatura de um acordo e de uma convenção relacionados ao meio ambiente”, acrescentou.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha
"Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:
- O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;
- A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;
- Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;
- O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;
- O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;
- As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;
- Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;
Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória."
Agência Brasil
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