Povo brasileiro saberá impedir qualquer retrocesso, diz Dilma na ONU
Presidente Dilma Rousseff durante sessão de abertura da cerimônia de assinatura do acordo de Paris, na sede da ONU, em Nova York
A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.
“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.
Acordo de Paris
O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar hoje (22) na sessão.
Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.
Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.
Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.
Discurso da presidenta
"Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhor presidente da França e presidente da COP21, presidente François Hollande,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de governo participantes dessa cerimônia de assinatura do Acordo de Paris,
Senhoras e senhores integrantes de delegações,
Senhoras e senhores,
Senhor presidente da França e presidente da COP21, presidente François Hollande,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de governo participantes dessa cerimônia de assinatura do Acordo de Paris,
Senhoras e senhores integrantes de delegações,
Senhoras e senhores,
Com imensa honra e emoção, venho a Nova Iorque, hoje, no Dia da Terra, assinar o Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um acordo universal.
Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos: um mundo de desenvolvimento sustentável para todos, com o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. O êxito deve muito à atuação do governo francês, à judiciosa e paciente construção do acordo pelo presidente François Hollande e também ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país para que, coletivamente, chegássemos a esse acordo. Tenho orgulho de nossa contribuição e da contribuição de todos os países e da sociedade internacional. Agradeço o esforço e o trabalho incansável da equipe de negociadores do Brasil, chefiada pela nossa ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Nós, países participantes, demos respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados pela construção de um amplo consenso, consenso necessário para o enfrentamento das mudanças do clima.
Hoje, ao lado de todos os chefes de Estado e de governo aqui presentes, assumo o compromisso de assegurar a pronta entrada em vigor do Acordo no Brasil e mais uma vez saúdo a todos por essa histórica conquista da humanidade.
O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente.
Saiba Mais
Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e se comprometeram com metas ainda mais ambiciosas.
O desafio de enfrentar a mudança do clima torna imprescindível o aumento progressivo do nível de ambição dos países desenvolvidos. Exige, de forma contínua, a mobilização de meios de implementação adequados, para que os países em desenvolvimento tenham suporte e sigam contribuindo para os esforços globais de mitigação e adaptação.
É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de US$ 100 bilhões anuais.
É indispensável criar meios de reorientar os fluxos financeiros internacionais de modo permanente para apoiar ações que representem soluções para o problema global e promovam também benefícios de adaptação, saúde pública e desenvolvimento sustentável.
É necessário, ainda, que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de emissões.
Senhoras e senhores,
Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo. A parte mais fácil.
Meu país está determinado a intensificar ações de mitigação e de adaptação. Anunciei aqui, durante a Cúpula da Agenda de Desenvolvimento 2030, a contribuição brasileira de 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, assim como a ambição de alcançarmos uma redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base em ambos os casos.
Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação. Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de 5 milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas.
Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030.
Continuaremos contando com a contribuição e a participação de todos os setores de nossa sociedade, que estão conscientes da amplitude do desafio, e com a necessidade de deixar este legado às futuras gerações.
Senhoras e senhores,
Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país e do mundo quando nós não tomamos medidas corretas para a contenção da mudança do clima.
Essa preocupação deve ser compartilhada agora e por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem.
Essa é uma das razões pelas quais o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente de nosso projeto comum. Incluir, crescer, conservar e proteger: eis a síntese alcançada na Conferência Rio+20, realizada no Brasil em 2012.
Senhoras e senhores,
Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.
Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.
Muito obrigada."
* Com informações da Agência Lusa
Manifestantem fazem ato contra e a favor do impeachment de Dilma em Nova York
Desde a chegada da presidenta Dilma Rousseff à Nova York para participar da cerimonia do Tratado sobre o Clima, assinado hoje (22), manifestantes contrários e favoráveis ao impeachmentprotestaram do lado de fora da sede das Nações Unidas em Nova York e também em frente à residência oficial da chefia da missão diplomática da ONU na cidade.
Nas manifestações de hoje de manhã na ONU, o grupo pró-Dilma reuniu cerca de 40 pessoas e por segurança ficou em frente ao grupo a favor do impeachment, mas separados por alambrados e a uma distância de dez metros.
Panelaço
O grupo contrário ao governo levava cartazes com as frases “Fora Dilma” e “Tchau querida”, e faziam um batuque com algumas panelas. Em alguns momentos os grupos se enfrentavam com grito e trocas de insultos.
O produtor Glaucio Buti veio de San Diego para se manifestar a favor do impeachment da presidenta Dilma. Ele disse que o objetivo é defender a Operação Lavajato.“Queremos mostrar para a imprensa internacional que Dilma é mentirosa. Queremos defender o juiz Sergio Moro, os valores e a família brasileira”, disse.
Jaime Pereira, dono de uma companhia de turismo, disse que veio para as manifestações para lutar contra a corrupção. “Estamos aqui para lutar contra esta máquina do PT que usou o dinheiro público de forma ilícita”, disse. Quando perguntado sobre os outros partidos que também estão sendo investigados na Operação Lavajato ele disse que quer “que todos estes partidos, PSDB, PMDB, queremos que todos sejam penalizados”.
Rosas
Do outro lado das barreiras de contenção, o grupo que defendia Dilma tinha rosas, flores e cartazes “não ao golpe no Brasil”, “fica querida” e “Impeachment não”, manifestantes gritavam em apoio a presidenta Dilma Rousseff e contra o impeachment. Eles também criticaram o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Do outro lado das barreiras de contenção, o grupo que defendia Dilma tinha rosas, flores e cartazes “não ao golpe no Brasil”, “fica querida” e “Impeachment não”, manifestantes gritavam em apoio a presidenta Dilma Rousseff e contra o impeachment. Eles também criticaram o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Manifestantes usavam máscaras de Cunha com dinheiro. “Estamos mostrando que um político indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro liderou na Câmara um processo injusto contra uma presidenta honesta”, disse uma manifestante que não quis gravar entrevista.
Natália de Campos, artista de teatro de performance, faz parte de um comitê criado em Nova York para chamar atenção da comunidade internacional para o processo que o Brasil vive. “Nós acreditamos que o que está acontecendo é antidemocrático e foi iniciado de forma ilegal, porque não há crime. Os ajustes fiscais ainda vão ser feitos e todos os governos fizeram o que eles chamam de pedaladas fiscais”.
Receita descobre mais de 9 mil casos de declarações de falsas domésticas no IR
Cerca de 9,3 mil contribuintes fraudaram a declaração do Imposto de Renda com informações sobre falsas domésticas, informou hoje (22) a Receita Federal. De acordo com o Fisco, as irregularidades tiveram início em Minas Gerais em 2013, mas as investigações foram estendidas para todo o país.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o órgão espera arrecadar R$ 12 milhões em multas por causa do esquema. A legislação permite a dedução de Imposto de Renda (IR) de parte da contribuição à Previdência Social de empregadas domésticas. No entanto, o Fisco identificou que os patrões não empregavam esse tipo de profissional.
O caso das domésticas concentra 21% das irregularidades identificadas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. Desde o início do prazo de entrega, em 1º de março, o Fisco encontrou 285,3 mil declarações suspeitas, das quais foram constatadas fraudes em 44,4 mil casos, que somam R$ 315 milhões.
Além da inclusão de falsas domésticas, a Receita relaciona, como fraudes mais comuns, a informação de falsas pensões alimentícias, despesas médicas inexistentes e pedidos irregulares de isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis.
De acordo com Martins, outro tipo de fraude cometida é a falta de recolhimento mensal do carnê-leão por profissionais liberais (como advogados e profissionais de saúde autônomos). Nesse caso, a sonegação é descoberta porque, a partir deste ano, os profissionais liberais são obrigados a informar o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos na declaração do IR.
Com o pagamento de multas e de impostos não declarados, o Fisco espera arrecadar este ano R$ 6 bilhões. O valor é maior que os R$ 4,8 bilhões registrados em 2015, mas inferior ao recorde de R$ 6,7 bilhões recuperados em 2014. A multa pode variar de 75% a 225% do imposto devido, conforme o tipo de irregularidade.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, os casos de fraudes representam 0,1% do total de contribuintes que entregam a declaração do Imposto de Renda. Isso porque 78% das pessoas físicas avisadas de erros no preenchimento dos dados corrigem as informações por meio de declarações retificadoras.
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