Após a devolução ao Executivo da medida provisória (MP) que reduz a desoneração da folha de pagamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo.
A MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou o aumento de “imposto por medida provisória”.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o projeto de lei inclui a mudança nas alíquotas das desonerações no mesmo prazo previsto anteriormente pela MP: 90 dias, a chamada noventena. “Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, informou, em nota, o Palácio do Planalto.
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Como o projeto de lei foi enviado ao Congresso em regime de urgência, os deputados terão 45 dias para votar a matéria antes de esta trancar a pauta de votações na Casa, inviabilizando a análise de outras propostas legislativas. Depois de aprovado na Câmara, os senadores têm o mesmo prazo para apreciarem o texto do projeto.
Uma hora depois de informar sobre a assinatura do projeto de lei, a Secretaria de Imprensa da Presidência enviou outra nota excluindo a informação de que o prazo previsto para as mudanças no projeto de lei é o mesmo da MP.
Segundo o Planalto, a mudança nas alíquotas das desonerações, conforme o projeto, ocorrerá 90 dias a partir da publicação da lei. Como as medidas provisórias têm força de lei assim que editadas pelo Executivo, o envio do projeto significa, na prática, que as mudanças só ocorrerão após sua aprovação no Congresso e sanção da Presidência, o que pode ultrapassar o prazo previsto inicialmente pelo governo de 90 dias a partir da edição da MP.
Apesar do prazo maior para entrada em vigor das mudanças, a nova nota mantém a interpretação de que a substituição da MP pelo PL não trará prejuízos ao ajuste fiscal.
Custo da construção civil em São Paulo sobe 6,5% em 12 meses
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no estado de São Paulo atingiu R$ 1.174,59 por metro quadrado, alta de 0,1% em fevereiro, na comparação com janeiro. O CUB, índice oficial de custos das construtoras para uso nos reajustes dos contratos de obras, divulgado hoje (3), é calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os custos com mão de obra subiram 0,45% em fevereiro, na comparação com o mês anterior, os custos com materiais de construção aumentaram 0,27% e os salários dos engenheiros apresentaram estabilidade. Em 12 meses, o CUB registrou alta de 6,52%, com aumento de 8,58% nos custos com a mão de obra, de 3,12% nos materiais e de 11,78% nos salários dos engenheiros.
Em fevereiro, sete dos 27 insumos da construção pesquisados pelo SindusCon-SP tiveram elevação superior à inflação do mês (0,27%). Entre os materiais que tiveram os maiores reajustes no mês estão bloco cerâmico (1,61%), emulsão asfáltica (1,59%) e tinta látex (0,69%).
Grêmio encerra negociações para a rescisão do contrato de Kleber. Confira: ow.ly/JTZSz
URUGUAI | Chove com trovoadas em Montevidéu. Vento atingiu entre 60 e 70 km/h na maior parte da capital uruguaia.
Receita abre consulta sobre mudanças em regime de importação de insumos
Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A Receita Federal abriu hoje (3) consulta pública, em sua página na internet, para receber sugestões sobre mudanças no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que permite às empresas importar, com isenção fiscal, mercadorias que serão usadas em produtos destinados à exportação.
A Receita defende a redução do limite mínimo de patrimônio líquido das empresas que podem integrar o Recof de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e o das exportações, de R$ 10 milhões para US$ 5 milhões por ano, mantendo a regra de 50% do valor dos insumos importados no ano.
Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, o objetivo é ampliar o universo potencial de empresas que podem se habilitar ao programa das atuais 18 para 291 e o total exportado dentro do Recof, de US$ 8,1 bilhões para US$ 32,8 bilhões, quadruplicando o valor.
“Alcançamos hoje grandes empresas, de aeronaves, automóveis, mas ainda podemos explorar muito mais. Há segmentos inteiros que ainda podem entrar nesse processo: eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, a indústria naval, a própria indústria automotiva ainda pode fazer uma adesão mais ampla. Todas as indústrias de montagem e beneficiamento estarão agora suscetíveis a entrar nesse regime”, disse.
A minuta de instrução normativa com as novas regras estará disponível para consulta pública por dez dias. Após esse prazo, a Receita Federal analisará todas as sugestões e, posteriormente, publicará o texto final no Diário Oficial da União.
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