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  Servidores públicos aposentados com doenças graves e incapacitantes vão continuar pagando mais contribuição previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu a faixa de isenção para esses beneficiários. O julgamento da ADI 6336 foi concluído no Plenário nesta quinta-feira (29), com o voto-vista do ministro Luiz Fux. A ação foi apresentada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Por maioria, os ministros mantiveram a norma da Emenda Constitucional 103/2019, que restringe o benefício tributário ao teto do RGPS. O que mudou na prática? Antes da Reforma de 2019, o servidor aposentado por incapacidade só contribuía para o RPPS sobre a parcela da aposentadoria que ultrapassasse o dobro do teto do INSS. Com a nova regra, a isenção caiu para o teto simples do INSS. Ou seja: Regra antiga:  desconto só sobre o que passasse do dobro do teto; Regra atual:  desconto sobre t...

  O Grêmio enviou nesta sexta-feira um ofício à CBF e ao STJD pedindo providências de segurança para a arbitragem nos jogos do Corinthians. A iniciativa ocorre após ameaça feita por Alexandre Domênico, o Alê, presidente da   Gaviões da Fiel , principal organizada do clube paulista. No documento, o Tricolor sugere que o Corinthians atue com portões fechados na Neo Química Arena, além de escolta policial para os árbitros e envio do caso à Justiça. A informação foi divulgada inicialmente pelo  UOL  e confirmada pelo Correio do Povo. Em publicação no  Instagram , Alê escreveu: “E arbitragem, a cota de vocês roubarem a gente dentro da arena já deu, viu. Recebemos muitas mensagens de até onde vocês se hospedam antes do jogo. Tenham responsabilidade fora e, principalmente, dentro da nossa casa. Isso não é ameaça, só estamos avisando que já está ficando insustentável segurar a massa”. Diante da postagem, a CBF pediu nesta sexta-feira ao Ministério Público de São Paulo a...