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DISCURSO ILUMINISTA, PRÁTICA OBSCURANTISTA - 31.07.25
Por Percival Puggina
A pessoa investida de um poder de Estado não se funde nem se confunde com o poder. Há em nosso país uma deliberada tentativa de ignorar esse preceito. No entanto, crer que a pessoa seja a instituição é descer muitos degraus na escada da civilização. É retornar ao obscurantismo. É desconsiderar a lenta e laboriosa construção dessa separação num processo histórico que já conta pelo menos oito séculos. Durante todo esse tempo, a duras penas, povos lutaram e ainda lutam para que pessoa ou pessoas investidas de poder de Estado estejam submetidas às mesmas leis que valem para todos. Contra isso, tiranos de quaisquer feitios se rebelam, aspirando ser poder em modo sintético: “O Estado sou eu!”, teria dito Luís XIV ao parlamento francês em 1655.
Exemplificando: quando louvo o trabalho de Marcel Van Hattem, deputado federal em quem votei, não estou exaltando a Câmara dos Deputados; quando critico o deputado Lindbergh Faria, não estou querendo acabar com o Poder Legislativo. E vale o mesmo para quem, sendo de esquerda, louva Lindbergh e deprecia Marcel. Pedir o impeachment de um congressista, de um presidente da República ou de um ministro do STF, com forma e fundamento legal e regimental, não é crime nem “ato antidemocrático”, devendo ser visto com naturalidade. Não naturais são os meios drásticos que vejo adotados para impor convicção no sentido oposto.
É claro que os instituidores do regime em vigor conhecem Teoria Geral do Estado e, muito além do óbvio, sabem isso de que estou falando. No entanto, a natureza humana é muito sensível a certas tentações, entre elas a de agir segundo leis próprias ao legislar nos parlamentos, ao interpretar leis no judiciário ou emitir decretos e MPs no governo. Por isso, movida pela melhor das intenções, a Constituição instituiu o sistema conhecido como de “freios e contrapesos”, concedendo poderes de controle recíproco entre Legislativo e Judiciário. Tão judicioso dispositivo, porém, esbarra noutra tentação, que parece sair bem atendida de certas reuniões em petit comité: um arranjo de convivência desativa os freios e trava os contrapesos. A competência e os meios pensados para o bem público acabam usados para estratégias políticas e corporativas.
Os bens e os meios disponibilizados a quem detém poder de Estado – a casa, o carro, os cargos de confiança e os recursos orçamentários – existem para uso em benefício do interesse público e devem ser aplicados com exemplar parcimônia. Do mesmo modo, tudo que é inerente ao serviço prestado pelo poder, como o decreto, o voto em plenário, o parecer, a intimação, a liminar e a sentença não podem ser manipulados em benefício próprio, com viés de autoproteção ou atendendo a alguma estratégia política. Quando isso acontece, surge o anseio por limitar, mediante um bem conhecido catálogo de providências (controles, sigilos, silêncios e censuras), a liberdade de opinião que pode expor a incorreção de tais atos.
Em outras palavras, com um discurso iluminista, o Brasil está imprimindo marcha a ré de muitos séculos e voltando ao obscurantismo em que se fundiam o Estado e o indivíduo no poder.
Pontocritico.com
A SUPER QUARTA BRASILEIRA
SUPER QUARTA
Ontem, 30/07, os MERCADOS FINANCEIROS ficaram muito atentos aos movimentos da chamada -SUPER QUARTA-, que contou com as decisões -simultâneas- de POLÍTICA MONETÁRIA no BRASIL E NOS EUA. Resultado: enquanto o FOMC -Comitê Federal de Mercado Aberto manteve os JUROS DE REFERÊNCIA DOS EUA no intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano, aqui o COPOM -Comitê de Política Monetária se decidiu pela manutenção da TAXA SELIC em 15% ao ano.
A PRIMEIRA DE DUAS IMPORTANTES DECISÕES
Ainda assim, o que fez do dia de ontem, 30/07, uma FANTÁSTICA e INESQUECÍVEL -SUPER QUARTA- tem a ver com DUAS IMPORTANTES DECISÕES TOMADAS PELO PRESIDENTE DONALD TRUMP:
A primeira, por questão de mera ordem cronológica, diz respeito à -LISTA DE PRODUTOS BRASILEIROS EXPORTADOS PARA OS EUA QUE NÃO FORAM ATINGIDOS PELO TARIFAÇO-, fato muito FESTEJADO PELOS EMPRESÁRIOS, EMPREGADOS E INVESTIDORES EM GERAL.
LEI MAGNITSKY
A SEGUNDA DECISÃO, que mexeu com o ânimo dos BRASILEIROS QUE LUTAM BRAVAMENTE PELA VOLTA DA -DEMOCRACIA-, PELO -ESTADO DE DIREITO- E PELA -LIBERDADE DE EXPRESSÃO- e que contribuiu de forma EXTRAORDINÁRIA para um fechamento de ouro da SUPER QUARTA, diz respeito ao enquadramento do nosso TIRANO-MOR às severas punições impostas pela LEI MAGNITSKY.
AGRADECIMENTO AOS IMPORTADORES AMERICANOS
Mais: a SUPER QUARTA também deixou nítido e transparente, mesmo contra a vontade da -MÍDIA IDEOLÓGICA E DOS PETISTAS E PSOLISTAS EM GERAL-, que -TODOS OS PRODUTOS QUE FICARAM FORA DO TARIFAÇO- não foram fruto da vontade dos EXPORTADORES BRASILEIROS E MUITO MENOS DO GOVERNO LULA-BOQUIRROTO. A bem da mais pura verdade, quem -NEGOCIOU-, e obteve ÊXITO NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS, foram apenas e tão somente os IMPORTADORES AMERICANOS. Cabe a eles, portanto, os nossos efusivos agradecimentos e cumprimentos.
PRIME NEWS
DESBUROCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram Projeto de Lei que busca modernizar e desburocratizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A proposta acrescenta à legislação o conceito de “logística reversa de canal de ciclo fechado” e cria exceções à proibição da importação de resíduos quando feita dentro dessa sistemática, por empresas de um mesmo grupo econômico.
A proposta 3645/2025 permite, de forma regulamentada, a importação de materiais estratégicos ou recicláveis entre filiais da mesma empresa. Com o novo texto legal, os parlamentares esperam dar mais clareza à legislação e impedir interpretações equivocadas que prejudiquem práticas empresariais modernas, alinhadas à sustentabilidade e à competitividade. A proposta diferencia essa sistemática da importação de resíduos por terceiros, que continua vedada pela legislação.
Segundo o deputado Marcel van Hattem, é preciso distinguir práticas responsáveis de reaproveitamento de resíduos de condutas nocivas ao meio ambiente. “O Brasil não pode ser destino de lixo estrangeiro, mas também não pode punir empresas brasileiras que investem em sustentabilidade e eficiência dentro da própria cadeia produtiva. Nosso projeto garante segurança jurídica para essas práticas e fortalece a responsabilidade ambiental sem prejudicar a liberdade econômica”, afirmou o parlamentar.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor: “Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, defendo que esse projeto traga segurança jurídica para práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que elimina entraves burocráticos que limitam a competitividade da indústria nacional, em especial a calçadista gaúcha".
O projeto busca incentivar práticas sustentáveis, sem burocracia para os setores empresariais, ampliando atração de investimentos e a geração de emprego. Trata-se de medida favorável a todos os setores empresariais, inclusive a indústria calçadista gaúcha, especialmente aquelas com operações no exterior.
Para empresas calçadistas com filiais fora do país, essa medida abre caminho para uma gestão mais inteligente de insumos e reforça o compromisso ambiental do setor, ao mesmo tempo em que elimina barreiras burocráticas que hoje limitam a competitividade global da indústria nacional.
Pontocritico.com
Mais um ataque do governo Lula à comunidade judaica
Mais um ataque do governo Lula à comunidade judaica. É um claro retrocesso ético, civil e diplomático retirar o Brasil da Internacional Holocausto Remembrance Alliance (IHRA), aliança de países comprometidos em evitar que os horrores do holocausto se repitam.
A bancada do NOVO já solicitou informações ao Itamaraty sobre essa decisão equivocada, que inclui ainda o apoio do governo brasileiro à ação movida contra Israel por genocídio na Corte Internacional de Justiça. Também apresentamos Moção de Repúdio na Comissão de Relações Exteriores, que deve ser votá-la já na volta do recesso, além de exigir que o governo reveja imediatamente essa decisão.
Lula deve explicações à população e à comunidade judaica por mais essa agressão, que compromete a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Post de Marcel van Hattem
Fonte: https://www.facebook.com/100044294686379/posts/1318823492937461/?rdid=D1Nuh7Gc7WUXtk2n#
Trump assina decreto que eleva tarifas a dezenas de países; Brasil tem maiores taxas
Brasil aparece na lista com 10%, mas receberá adicional de 40% como sanções politicamente motivadas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na noite desta quinta-feira um decreto que impõe tarifas mais altas a dezenas de países com os quais Washington afirma ter um déficit comercial. As novas tarifas aduaneiras, deste decreto em específico, oscilam entre 10% e 41%, sendo a mais alta para a Síria, enquanto União Europeia (UE), Japão e Coreia do Sul estarão sujeitos a 15%. Efetivamente, o Brasil terá as maiores taxas, com 40% adicionados aos 10% da lista; por conta de decreto anterior que anunciava a sanção por motivações políticas; entre elas o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Curiosamente, no caso da União Europeia, as taxas já apresentam os valores definidos em acordo. Quanto aos adicionais brasileiros, o novo decreto não faz qualquer menção. A decisão anterior, contudo, explicava que 40% seriam adicionados ao estabelecido nessa nova lista.
Além disso, Washington aumentou em 5%, para 15%, os encargos para Costa Rica, Bolívia e Equador, e manteve intactos os previstos em abril para Venezuela (15%) e Nicarágua (18%). As novas taxas começarão a ser cobradas em 7 de agosto, sete dias após a data anunciada originalmente. O adiamento tem como objetivo dar tempo às aduanas para se prepararem, explicou uma fonte do alto escalão.
Em documento no qual Washington detalha as novas tarifas, o Brasil aparece com 10%, mas apenas até 6 de agosto. O governo norte-americano anunciou na quarta-feira que, sobre essa taxa mínima universal aos produtos brasileiros importados, vai acrescentar 40 pontos percentuais, o que equivale a 50%, devido, principalmente, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Como Trump havia ameaçado, ele aumentou de 25% para 35% as tarifas sobre os produtos canadenses que entram nos Estados Unidos fora do T-MEC. "O Canadá não cooperou para conter o fluxo contínuo de fentanil e outras drogas ilícitas, e tomou medidas de represália contra os Estados Unidos”, criticou a Casa Branca em um documento. “Os cartéis mexicanos operam cada vez mais laboratórios de síntese de fentanil e nitazeno no Canadá”, acrescentou o governo americano, sobre dois opioides sintéticos que preocupam os Estados Unidos.
AFP e Correio do Povo
Tarifaço dos Estados Unidos pressiona cadeia produtiva da carne no Rio Grande do Sul
Pecuaristas gaúchos podem enfrentar superoferta da proteína para consumidores
Sem alternativa imediata para substituir o mercado norte-americano, frigoríficos do centro do Brasil devem recorrer ao consumo interno para minimizar os prejuízos com a taxação de 50% imposta pelo presidente Donald Trump às exportações brasileiras a partir de 6 de agosto. Embora o Rio Grande do Sul concentre seus embarques para a Europa, esse novo fluxo representará proteína mais barata no Estado e pressão de preços para o setor gaúcho.
O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Zilmar Moussalle, ressaltou que o Estado consome mais a proteína do que produz e, por isso, importa de outras regiões produtoras do Brasil.
“É a ‘lei’ da oferta e da demanda”, destacou, ao avaliar a crescente probabilidade de uma superoferta para os consumidores e a desvalorização dos preços para a cadeia produtiva do Estado.
Moussalle alertou, contudo, que a queda para os consumidores será gradual. Mas os produtores de todo o país já estão sendo impactados com o recuo na arroba dos preços do boi gordo com o efeito econômico do comprometimento das exportações de carne para os Estados Unidos. Ele adiantou que as consequências da sobretaxa de Trump deverão impactar os negócios nos leilões de Primavera da pecuária no Rio Grande do Sul.
Os norte-americanos são os maiores compradores da carne verde-amarela, uma das maiores commodities da cesta de alimentos nacional, conforme o diretor-executivo do Sicadergs, em torno de 45 mil toneladas por mês. Moussalle citou entre os principais “vendedores” os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima e Rondônia.
Já as exportações gaúchas de carne bovina para os Estados Unidos registraram alta de 177% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Departamento de Economia e Estatística (DEE), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o faturamento nos seis primeiros meses de 2024 atingiu 18,6 milhões de dólares. Até junho de 2025, os negócios resultaram em uma renda de 51,6 milhões de dólares.
O presidente da Organização Avícola do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs), José Eduardo Santos, explica que o setor não exporta para os Estados Unidos. Os norte-americanos são, inclusive, o principal concorrente do Brasil.
“Mas aí vem um efeito indireto, por um período transitório”, analisou, destacando que a cadeia produtiva de carne bovina está reduzindo produção, tem seus planos de contingência e que o país tem um leque de outros destinos para exportação.
O dirigente afirmou que está apreensivo, mas que segue com a perspectiva de negociação entre as nações pois a carne de frango é uma das mais consumidas do Brasil e deverá ser também a mais consumida do mundo em alguns anos. “O melhor caminho é a negociação, a diplomacia, não deixar que fatores políticos interfiram”, finalizou.
Correio do Povo
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