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Pelo menos uma pessoa teria sido presa durante o cumprimento de ordens judiciais na cidade

Uma investigação sobre compra de votos e apropriação de verbas de campanha, ocorridos nas eleições municipais de 2024, resulta na Operação Adaequare, em Caraá, município do Litoral Norte gaúcho. A ação é deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira.

São cumpridos três mandados de busca, além de um mandado de prisão preventiva contra o principal investigado, investigado por coagir testemunhas no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pela 074ª Zona Eleitoral de Alvorada.

Conforme a PF, a ação visa impedir a continuidade das coações de testemunhas e apreender novas provas, que corroborem com a captação ilícita de sufrágio no primeiro turno das eleições de 2024. Os policiais também buscam identificar de outros possíveis envolvidos na prática.

As investigações tiveram início a partir de informações recebidas diretamente pelo Ministério Público (MP) em Santo Antônio da Patrulha, o qual, após oitivas iniciais, requisitou a abertura de Inquérito Policial. Após deflagração da Operação Lisura, em que o principal alvo foi investigado, tariam sido identificados fortes indícios de coação e intimidação de testemunhas no decorrer das investigações.

O nome da operação “Adaequare” faz referência a palavra equalizar, do latim, tendo como mote a equalização das forças políticas locais, assim como a do Estado em face das coações realizadas pelo investigado.

Correio do Povo

MPF conclui que Bolsonaro não teve intenção de importunar baleia e arquiva investigação

Ex-presidente foi multado pelo Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou comprovado que o ex-presidente teve a intenção de importunar o animal.

A procuradora da República Maria Rezenda Capucci afirma na decisão que, embora Bolsonaro tenha desrespeitado o distanciamento mínimo, não houve "demonstração inequívoca da intenção em incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo".

"Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o inicio da persecução penal", afirmou a procuradora.

Com base nos mesmos documentos, a Polícia Federal (PF) já havia concluído a investigação sem o indiciamento de Bolsonaro.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, afirmou em nota que a investigação é "absurda" e que a máquina pública foi mobilizada "na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica", mas que foi "amplamente explorado pelo ambiente político".

Em depoimento, o ex-presidente confirmou que cruzou com a baleia no passeio, o que foi registrado em vídeo, mas alegou que tomou os cuidados necessários para não atrapalhar a movimentação do animal. Bolsonaro afirmou que adotou a "precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco". Também alegou que o jet ski que pilotava estava em ponto morto e que aguardou a baleia de distanciar para retomar seu deslocamento.

Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após o episódio, o Ministério Público Federal em Caraguatatuba também ampliou a fiscalização do turismo de observação de baleias no litoral norte de São Paulo.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Medicamentos têm menor reajuste médio desde 2018

Aumento máximo ficou em 5,06%, mas maior parte dos remédios sobe 2,6%

Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

Embora as farmacêuticas possam cobrar mais caro a partir desta segunda, o aumento não é automático. A alta será repassada nas próximas semanas, à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

Nível 1: 5,06%;
Nível 2: 3,83%;
Nível 3: 2,6%.

Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

• subtração de um fator de produtividade (fator X);

• acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);

• acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.

Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Agência Brasil e Correio do Povo