Relatório indica aquisição de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina
Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União permitiu que o Exército gastasse mais de R$ 700 milhões em recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 com salgados, sorvetes e refrigerantes, além de 12 mil quilos de carnes bovinas de cortes nobres, como filé mignon e picanha. Para a área técnica do corte, as compras infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, vez que foram realizadas "no contexto de crise social e econômica, com recursos originados de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas".
As informações contam de acórdão datado da última quarta-feira, lavrado no bojo de um acompanhamento realizado a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O Congresso pediu apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde destinados ao combate à Covid-19. Os valores verificados pelo TCU foram repassados pelo Ministério da Saúde ao Ministério da Defesa por meio de medidas provisórias assinadas em 2020. A auditoria examinou gastos realizados pelas Forças Armadas, usando tais recursos, com gêneros alimentícios, manutenção de bens imóveis e serviços de água e esgoto e de energia elétrica.
Durante uma análise, a área técnica da Corte de Contas identificou despesas de R$ 255.931,77 com "salgados diversos típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes". Para a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, "em razão do baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual" de tais alimentos, "muito provavelmente não foram utilizados para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19" .
Além disso, foi constatada a compra, por apenas duas organizações militares, "de elevada quantidade de carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha, 12.000 kg, total de R$ 447.478,96, representando 21,7% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2.063.859,33".
Na avaliação da área técnica do TCU, a compra violou os princípios da razoabilidade e do interesse público, considerando a "utilização de recursos tão caros à sociedade, originários de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando alternativas disponíveis mais baratas e que cumprem igualmente a finalidade pretendida".
Os gastos foram somente parte das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União ao analisar como as Forças Armadas gastaram os recursos a elas repassados para auxiliar no combate à Covid-19. As despesas com gêneros alimentícios identificados, no entanto, foram realizadas somente pelo Exército. O TCU chega a questionar que 50% dos gastos de organizações beneficiárias que não possuem tropa, o que pode afastar o "argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações fortes para justificar a aquisição dos gêneros alimentícios questionados".
Em julgamento na quarta-feira, o TCU utilizou o relatório para fazer uma série de recomendações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com relação a um decreto que trata da "descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União". O colegiado mandou informar ao Ministério da Saúde sobre a irregularidade da "inexistência, nos processos de gestão das transferências de recursos ao Ministério da Defesa, de documentos hábeis a comprovar a realização dos apoios logísticos e possibilitar a identificação plena dos bens e serviços adquiridos, com os custos unitários e totais".
Posição do Exército
O Exército Brasileiro pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na gestão de bens e recursos públicos, bem como pela colaboração com as demais instituições do Estado.
A Força tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e apurações de impropriedades na aplicação dos recursos públicos.
No caso em questão, cabe destacar que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde foram destinados ao ressarcimento dos gastos planejados antecipadamente na logística de apoio ao combate da Covid-19, portanto necessário à reposição dos estoques, bem como para a manutenção da vida vegetativa das unidades militares.
Agência Estado e Correio do Povo
.jpg)
