Nikolas Ferreira (PL): “Ele fez o famoso ‘sabonetão’. Escorregou e não falou nada. O parlamentar, inclusive, mentiu sobre os avisos que os órgãos federais tiveram acerca das possíveis truculências que rolaram em Brasília”
Compras do exterior podem ser taxadas pelo governo brasileiro
#FastNewsJP | Compras do exterior podem ser taxadas pelo governo brasileiro; lojas chinesas como, por exemplo, Shein e Shopee são os principais alvos
TSE coleta de provas em ação que mira Jair Bolsonaro
Julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleição no período. Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível. Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.
Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.
O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos Flávio Augusto Viana Rocha estão entre as testemunhas de defesa já ouvidas.
Uma das testemunhas aerodinâmicas pela defesa não chegou a prestar depoimento, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da Silva. Apresentado por Bolsonaro como "analista de inteligência", ele foi peça-chave em uma live em que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.
Em reunião com 70 diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro alegou, sem provas, que o TSE teria admitido à Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos e migrar votos de um postulante para outro.
Agência Estado e Correio do Povo
ARCABOUÇO FISCA: LOUVÁVEL NA IDEIA, UM SONHO NA PRÁTICA - 03.02.23
Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos
O arcabouço fiscal contém o grande mérito que precisa ser louvado, que é a contenção de gastos, quando isso antes era desdenhado.
Mas daí a concretizá-lo vai uma grande diferença. A menos que exista alguma carta escondida, as proposições do arcabouço fiscal são parecidas com aquela passagem do Gênesis, quando da criação do mundo, em que Deus teria dito: “Exista a luz e a luz existiu”.
Porque isso? Porque os gastos primários (exceto os juros da dívida), entre 1991 e 2016 (quando da implantação do teto de gastos) cresceram, em média, 0,4 ponto percentual ao ano acima da variação do PIB. Então, como de uma hora para outra, vão passar a crescer somente 70% do crescimento da receita (um proxy da variação do PIB), ainda mais depois da criação de tantas despesas novas e de mais 14 ministérios? A criação de ministérios, mesmo que seja uma redistribuição de funções, sempre cria despesas adicionais.
Somente um grande crescimento da receita, como seria o decorrente de um novo “boom das commodities”, como o que ocorreu entre 2003-2011, poderia possibilitar isso, mas, assim mesmo, despesas vinculadas a ele (o crescimento) ou ao PIB, como educação e saúde, ficaram de fora do limite citado e, como são vinculadas, crescerão com a receita. Outra possibilidade seria um aumento de arrecadação do Imposto de Renda, mas metade de seu valor, assim como do IPI, não pertence ao Governo Federal.
Mas a recomendação do Presidente Lula foi: “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
Na busca desse objetivo, ele determinou o aumento real do salário-mínimo, de acordo com a variação do PIB de dois anos antes, como era feito nos governos passados de seu partido.
No entanto, por mais louvável que seja socialmente, o aumento do salário-mínimo é um fato que pode inviabilizar o plano fiscal, tantas são as despesas vinculadas a ele. Como pedra atirada, que não volta, reajuste concedido ou garantido por lei não pode ser negado. Por isso, tanto o limite mínimo, quanto o máximo pode ser difícil de cumpri-los, diante da rigidez da despesa. Não dá para dizer ao beneficiário que seu reajuste não poderá ser pago devido aos limites estabelecidos no plano fiscal.
O limite de crescimento da despesa em 70% do crescimento da receita é muito difícil, para não dizer impossível. O número de benefícios previdenciários emitidos nos últimos 20 anos, cresceu 3,1% ao ano. Se acrescermos o reflexo de um crescimento de 2% do PIB (média dos últimos 20 anos) nos benefícios de um salário mínimo, teremos um aumento real da despesa do INSS de cerca de 4%.Se para cumprir esse dispositivo, for negada a variação da inflação ou parte dela, o governo estará dando com uma mão e tirando com outra.
A despesa com Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) corresponde a 80% da receita líquida do governo. O salário-mínimo tem grande influência nessa despesa, que cresceu 3% reais nos últimos 12 anos (2010-2022), a despeito de todas as carências no atendimento à saúde e das as tantas mazelas sociais de nosso País.
Com o passar os anos, quando cessarem os períodos de transição e os efeitos da reforma da previdência se fizerem sentir, esse crescimento vegetativo deverá cair, quando cederá lugar aos reajustes reais do salário-mínimo. É o que esperamos.
Pontocritico.com
AINDA SOBRE O -ARCABSURDO FISCAL-
ROTA DO EMPOBRECIMENTO
Mais do que nunca é preciso -FALAR, GRITAR e EXPLICAR- milhões de vezes o quanto o tal de -ARCABSURDO FISCAL-, cuidadosamente preparado pelo maldoso governo Lula, é a PEDRA DE TOQUE que dá o ACABAMENTO FINAL DA MACABRA OBRA PETISTA/COMUNISTA que coloca o Brasil, em velocidade acelerada, na terrível -ROTA DO EMPOBRECIMENTO-.
RECESSÃO ECONÔMICA
Na semana passada comentei que o simples fato de Fernando Hadad e Simone Tebet terem elogiado o estúpido -ARCABSURDO FISCAL-, essa simples manifestação já era mais do que suficiente para levar todos os brasileiros, com alguma ou mesmo nenhuma qualificação, a entender, de forma inequívoca, que o projeto petista/comunista continha, de cabo a rabo, os ingredientes necessários para o cultivo de ímpar e imediata RECESSÃO ECONÔMICA.
ENFIM, ACORDARAM
Pois, ao longo do final de semana, ainda que com algum atraso, vários economistas, empresários e consumidores em geral (inclusive petistas), enfim ACORDARAM, e como tal enxergaram com a devida clareza o quanto o fatídico o ARCABSURDO FISCAL é uma ERVA DANINHA do tipo que DESTRÓI POR COMPLETO A ECONOMIA e, por consequência, leva o SOCIAL À MÍNGUA.
PASTORE -LULISTA-
Vejam, por exemplo, o que disse o -BIDU-PETISTA, ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore (o mesmo que junto com Armínio Fraga e Edmar Bacha votou em Lula):, na entrevista que concedeu ao Estadão - ”Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a CARGA TRIBUTÁRIA o superávit primário não vai ser gerado”. Mais: Pastore diz não entender como o mercado financeiro teve reação positiva em relação às medidas. ”Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é o que ele vai escolher para subir a carga. Essa equação só fecha com AUMENTO BRUTAL DE CARGA TRIBUTÁRIA"
REAÇÃO EXTREMAMENTE NEGATIVA
Ao ser perguntado se vai haver uma decepção do mercado mais para frente, o petista Pastore respondeu - Eu não sou psicólogo, não consigo interpretar como as pessoas têm a percepção dos eventos econômicos. Agora, eu digo o seguinte: para quem olha para aritmética, pode ter uma reação positiva, mas, para quem olha para a economia, a reação tem de ser EXTREMAMENTE NEGATIVA.
PRIME NEWS
DCBE
O prazo final para entrega da declaração de Capitais Brasileiro no Exterior (DCBE) se encerra no dia 05 de abril às 18 horas.
Os declarantes, pessoas físicas ou jurídicas, residentes para fins fiscais no Brasil que, em 31 de dezembro 2022, possuíam ativos (em espécie, bens e direitos, incluindo aplicações financeiras e participações em companhias) no exterior em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (hum milhão de dólares dos USA), ou o equivalente em outra moeda, estarão obrigados a apresentar a DCBE ao BACEN
Pontocritico.com
Kit Cozinha Poliman Móveis Lia com Balcão - Nicho para Micro-ondas 7 Portas 2 Gavetas
A Cozinha completa Lia da Poliman Móveis esbanja beleza e praticidade. Produto permite montagem alternada, ou seja, armários aéreos e balcão podem ser montados do lado direito ou esquerdo do paneleiro. O produto conta com 7 portas e 2 gavetas com corrediças metálicas e amplo espaço interno, além de paneleiro com nicho para micro-ondas, armário aéreo duplo e armário de geladeira para aproveitamento total do espaço. O balcão com duas portas e tampo impresso estilo marmorizado, puxadores de polímero prata fosco e pés reguláveis ao piso mostram que a qualidade supera as expectativas. Produto em MDP ecologicamente correto, disponível no padrão de cor branco/carvalho que combina com diversos ambientes e com toda qualidade que só a Poliman oferece em seus produtos.
Link para comprar: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/kit-cozinha-poliman-moveis-lia-com-balcao-nicho-para-micro-ondas-7-portas-2-gavetas/p/221403200/MO/MOCZ/
Presidente do Equador afirma que enfrentará julgamento político no Congresso
Guillermo Lasso é acusado de peculato
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, afirmou no domingo que enfrentará o julgamento político no Parlamento, que tem maioria de oposição e a acusação de suposto peculato, como primeira opção, embora a Constituição o autorize a dissolver o Congresso. Em uma entrevista ao canal de televisão Ecuavisa, o presidente da direita afirmou que compareceu ao julgamento autorizado pelo Tribunal Constitucional "porque é minha obrigação apresentar minha cara diante do povo".
"Eu não poderia dizer a 'morte cruzada', deixando em dúvida o que realmente teria compreendido com o julgamento político porque sou um democrata, porque deixei meu peito diante das balas em todas as áreas da minha vida", acrescentou.
A chamada 'morte cruzada' é uma referência ao poder presidencial de dissolver a Assembleia Nacional para a convocação de eleições gerais antecipadas para cumprir o mandato constitucional de quatro anos. "Não gostaria que nas páginas da história escrevessem que determinai uma 'morte de cruzada' para evitar um julgamento político. Não evito um julgamento político, irá à Assembleia", disse Lasso, 67 anos.
A Corte Constitucional autorizou na semana o julgamento solicitado por 104 dos 137 congressistas. Para o impeachment do chefe de Estado são necessários 92 votos (dois terços). O presidente é acusado por certo peculato na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec), por meio de contratos assinados entre 2018 e 2020, antes de assumir o posto de chefe de Estado, em maio de 2021.
Lasso, que defende sua inocência, acredita que terá sucesso no julgamento, que ainda não teve a data marcada pelo Congresso. Em entrevista, o presidente afirmou que a democracia equatoriana está ameaçada pelo narcotráfico. "Tenho a integridade e a firmeza para mostrar ao Equador a verdade de uma vez por todas: a ligação entre as máfias do narcotráfico e a corrupção com alguns parlamentares que se colocaram a serviço dessas máfias", disse.
Lasso acusou o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), o ex-prefeito de direita de Guayaquil (sudoeste) Jaime Nebot e o líder da principal organização indígena do país (Conaie), Leonidas Iza, de conspiração contra o governo. Apesar de Nebot ter apoiado sua candidatura à presidência, Lasso o considera um opositor, assim como Correa (que vive na Bélgica) e Iza, que convocaram grandes protestos contra o governo.
AFP e Correio do Povo
Lasso autoriza o uso de armas por civis no Equador e decreta estado de exceção em Guayaquil
Presidente também autorizou o uso de sprays de pimenta para defesa pessoal
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, anunciou no fim da tarde do sábado, 1º de abril, a autorização para o porte e uso de armas de uso civil para defesa pessoal. Além disso, decretou estado de exceção em Guayaquil e seus arredores, no momento em que a cidade costeira enfrenta uma onda de delinquência, em um esforço oficial que inclui toque de recolher a partir da 1 hora da madrugada.
Lasso realizou mensagem televisionada, na qual também autorizou o uso de sprays de pimenta para defesa pessoal.
As medidas, segundo ele, são parte de uma "cruzada" pela segurança. Eles foram aceitos um dia após em Guayaquil um homem ter explosivos colados em seu corpo durante várias horas, até que a polícia conseguiu retirá-los e desativá-los.
Guayaquil encerrou o trimestre com 555 homicídios intencionais, segundo o governo. Laço disse ter reforçado o pessoal policial com 130 veículos reabilitados e 400 novos agentes.
Agência Estado e Correio do Povo
Assinar:
Comentários (Atom)