Após anúncio de aposentadoria, candidatos aceleram corrida à vaga de Lewandowski no STF

 Os advogados Cristiano Zanin e Manoel Carlos de Almeida Neto estão no páreo como preferidos, segundo interlocutores ouvidos pelo R7

A antecipação da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta semana, acelera a corrida dos candidatos a uma vaga na mais alta Corte do país. O magistrado deixa a Corte em 11 de abril , um mês antes de fazer 75 anos.

Correndo contra o relógio, cada um dos pretendentes a vestir a toga preta tem pouco tempo para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser o escolhido. A intenção de Lula é indicar um nome com trajetória longava na Suprema Corte, já que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.

Segundo interlocutores ouvidos pelo R7, os advogados Cristiano Zanin e Manoel Carlos de Almeida Neto estão no páreo como preferidos.

Zanin tem 47 anos e foi advogado de Lula nos processos emblemáticos da Lava Jato. Na transição do governo, fez parte do grupo como responsável pela relatoria sobre Cooperação Judiciária Internacional e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Manoel Carlos de Almeida Neto tem 43 anos e foi assessor de gabinete de Lewandowski no STF. Também trabalhou como secretário-geral da presidência na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral. Manoel é bem-visto por colegas e integrantes do STF.

Outros nomes

Ao longo dos meses, vários nomes foram citados como um possível substituído, como o jurista Lenio Streck, advogado, professor de direito constitucional e penal e crítico profundo da Lava Jato, além dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Salomão, como corregedor da Justiça Eleitoral, fez um trabalho contra a influência das fake news, principalmente com aliados do presidente Jair Bolsonaro. Em 2021, por exemplo, decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por expressivo de informações falsas sobre a urna eletrônica e sistema de votação durante a eleição de 2018. Foi o primeiro caso de cassação por fake news do país.

Também em 2021 pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se manifestassem sobre suspeita de lavagem de dinheiro em pagamentos feitos a um homem para que promovesse ataques cibernéticos contra grupos do Facebook que conseguiram se beneficiar da campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.

Já Benedito Gonçalves, atual corregedor do TSE, é relator de ações que investigam condutas de Bolsonaro na Corte. Uma delas apura se Jair Bolsonaro praticou abuso de poder político em reunião feita com embaixadores estrangeiros, no ano passado. Neste ano, após os atos extremistas que destruíram os prédios da praça dos Três Poderes, o ministro incluiu na ação a minuta de golpe encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, 45 anos, também viu seu nome como forte para assumir a cadeira, tem a simpatia de vários ministros do STF, inclusive, Gilmar Mendes. Dantas se destacou com seu trabalho à frente da Corte com o detalhamento da auditoria que o TCU fez sobre as urnas eletrônicas e a segurança das eleições.

O ministro atuou no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, defendendo auditorias privadas nas urnas eletrônicas com a atuação das Forças Armadas.

Sucessora mulher

Para a segunda vaga no Supremo, que será aberta em outubro, com a aposentada da atual presidente do STF, Rosa Weber, a tendência é que seja escolhida uma sucessora mulher.

Durante uma sessão do plenário do Supremo no início de março, o ministro Edson Fachin defendeu a indicação de uma mulher negra para ocupar o cargo de ministro da Corte. Em seus mais de 130 anos de existência do Tribunal, somente três mulheres foram nomeadas ministras: além de Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

R7 e Correio do Povo

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Moro diz que Lula divulgou "desinformação grave" sobre Operação da Polícia Federal

 Presidente chegou a falar em "armação" sobre plano do PCC de sequestrar o parlamentar

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou neste sábado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma "desinformação grave" sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar o parlamentar. Na semana passada, o petista disse acreditar em uma "armação do Moro" ao comentar o caso. O ex-juiz participou no sábado da 9ª edição do Brazil Conference, de um painel sobre regulação de fake news. 

 A Operação Sequaz da Polícia Federal, ocorreu no dia 22 de março e cumpriu 11 mandados de prisão contra suspeitos de prender os atentado. Durante as apurações, foi identificado que um olheiro, ligado à facção criminosa PCC, estaria fazendo campanha na frente da casa do senador, em Curitiba. Observe que os suspeitos pretendiam realizar os ataques de forma simultânea em vários estados. 

Para o senador, o presidente deu um mau exemplo em matéria de desinformação ao falar de uma "armação". Moro disse ainda ver com preocupação a proposta da gestão atual de criar uma entidade autônoma para supervisão se as plataformas estão cumprindo normas de regulação. O governo encaminhou sugestões ao projeto de lei das Fake News, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O ex-juiz afirmou ver risco de censura nas proposições.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, outro painelista da mesa, rebateu o ex-juiz. "Tenho a certeza que não é nem um pouco a intenção do governo Lular o que as pessoas dizem ou não dizem nas redes sociais. O governo Lula não é o governo Bolsonaro", disse.

Agência Estado e Correio do Povo

Banda brasileira escapa de tornado que deixou pelo menos um morto nos EUA

 Crypta se apresentou em festival de rock quando o teto do teatro desabou; motorhome da banda ficou destruído

A banda brasileira de death metal Crypta escapou com a vida do tornado que derrubou o teto do Apollo Theatre, em Belvidere, em Illinois, nos Estados Unidos. Uma pessoa morreu e pelo menos 28 ficaram feridas no acidente.

Um festival de música rejeitado no local. A Crypta tinha acabado de deixar o palco quando parte do teto desceu. Os integrantes do grupo saíram ilesas, mas o motor home usado pela banda na turnê nos Estados Unidos ficou totalmente destruído. 

"Estamos vivas e seguras. Todas as bandas da turnê estão seguras e bem. Obrigada pela preocupação. Um tornado passou em cima da casa de shows assim que saímos do palco. Perdemos o nosso motor home, mas estamos bem", comunicou a banda nas redes sociais.

 A vocalista Fernanda Lira também se pronunciou. Em inglês, ela mandou nos stories do Instagram um recado aos fãs.

"O meu coração está com os fãs que morreram hoje após o teto cair, e com a família deles. E também com os muitos fãs que se machucaram. Nós sentimos muito", escreveu.

O jornalista Brian Krassenstein publicou um vídeo do ocorrido. Confira:

ÚLTIMA HORA: Uma grande parte do telhado do Apollo Theatre em Belvidere, Illinois, acaba de desabar durante um show. Equipes de resgate estão no local. Mais detalhes:

- Evento de vítimas em massa
- EMS solicitando vinte ambulâncias para o local
- Ocorreu durante um Morbid Angels… pic.twitter.com/u8kENEyKNk

— Brian Krassenstein (@krassenstein) 1º de abril de 2023

No Arkansas, no sul dos EUA, pelo menos oito pessoas morreram após a passagem de um tornado. O fenômeno produziu "danos prolongados", segundo a governadora Sarah Huckabee Sander.

Tornados, um fenômeno meteorológico tão impressionante quanto difícil de prever, são comuns nos Estados Unidos, especialmente no centro e no sul do país.

Há uma semana, um tornado alimentado pelo Mississippi, matando 25 pessoas e causando grandes danos materiais. O presidente Joe Biden visitou o local na sexta-feira.

Em dezembro de 2021, cerca de 80 pessoas foram mortas por tornados no Kentucky.

R7 e Correio do Povo

Falha de cadastro do governo permite 'grilagem digital' em terras indígenas

 O Sistema do Cadastro Ambiental Rural permite produzir documentos oficiais que ligam grileiros a áreas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por comunidades tradicionais da floresta

A grilagem de terras avança agora de forma digital na Amazônia. Criado para centralizar informações sobre a vegetação nativa, o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitiu um "vale-tudo" na internet e se tornou uma ferramenta para a tomada de florestas e a invasão efetiva de territórios indígenas e da União. Nos últimos dez anos, o cadastro, que é autodeclaratório, se transformou em uma máquina rápida de produzir documentos oficiais que ligam grileiros a uma propriedade.

O mecanismo de grilagem digital atinge especialmente as terras indígenas com processos de homologação em fase inicial. Por meio de cruzamentos de bases de dados geoespaciais com milhares de registros do CAR, o Estadão identificou 325 fazendas registradas ilegalmente, entre 2014 e 2023, sobre cinco áreas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por comunidades tradicionais da floresta.

A legislação diz que o CAR é válido enquanto os órgãos ambientais dos Estados não reconhecem a ilegalidade, ainda que as propriedades estejam flagrantemente sobrepostas a terras públicas. Como o poder público leva anos para analisar cada registro, o grileiro inscreve áreas virgens no sistema e consegue instantaneamente um documento oficial da terra. A demora na análise do cadastro dá tempo ao falsificador de se consolidar como proprietário de seu imóvel certo. Com o papel, os fazendeiros podem, por exemplo, emitir guia para transporte de gado e até solicitar financiamentos.

As projeções mostram brigas de grileiros pelos mesmos espaços e um avanço feroz de fazendeiros sobre florestas de Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso. A grilagem digital combinada com o licenciamento se intensificou nos momentos em que o governo federal negligenciou a restrição das proibições de acesso às terras, restrição que caracteriza áreas em vias de reconhecimento por decreto.

Na criação do CAR, em 2012, o governo argumentou que pretendia mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais. O que se viu, no entanto, foi um novo mapa de áreas extensas da floresta elaborada pelo crime organizado de terras.

Como os suspeitos tornam-se o sistema vulnerável aos falsificadores e prejudicam o próprio mercado de terras e proprietários do País inteiro, uma vez que o cadastro não separa o proprietário real do falsário.

alerta

Referência na pesquisa e no enfrentamento da grilagem de terras, a promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, disse ser urgente a atualização no sistema do CAR que impeça automaticamente cadastros sobrepostos a terras indígenas ou áreas públicas. "É uma providência para ontem", afirmou. "O problema é que o decreto que regulau o Código Florestal diz que, enquanto não for analisado o CAR pelo órgão ambiental, ele é válido para todas as finalidades previstas em lei. Para quem quer desviar ele acaba sendo muito útil."

Doutor em Geografia Humana pela USP e pesquisador de conflitos territoriais na Amazônia, o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maurício Torres destacou que grileiros negociam terras com o argumento de que elas estão "documentadas" com o CAR. "Na prática, alimentou-se um mercado. Vendem e compram terra grilada a partir desse documento, que é um documento oficial, mas sem lastro nenhum. É como você roubar um carro e o Estado permitir que você licencie o carro roubado. Ou que permita que você cadastra o carro para trabalhar como taxista ou Uber", disse.

Sobreposição

O CAR é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o SFB foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas. Na nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o serviço voltou a ser recebido do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva.

Em junho de 2020, Jalisson Parente decidiu que uma fazenda de 1,8 mil hectares dentro da terra indígena Pirititi, em Roraima, seria dele. Ele acessou o CAR e cadastrou o terreno como de sua propriedade. O espaço equivalente a 2,5 mil campos de futebol fica quase integralmente na porção norte da terra indígena. Filiado ao MDB, Jota, como é conhecido, admitiu que chegou à fazenda porque "estava atrás de terra".

À reportagem, ele recusou ter relação com o desmatamento no local e disse que só soube dos índios que ali habitavam posteriormente. "A gente estava atrás de terras, mas não levamos à frente", disse. "Com os índios aqui em Roraima a gente não mexe. Até dei andamento, mas não tive interesse. Evitei o conflito", disse.

Outra evidência de fraude está em uma fazenda ainda maior ao sul do território Pirititi. Com 2 mil hectares, a Fazenda Marinho foi inserida no CAR em 28 de maio de 2021 por um contador que vive no entorno de Brasília. Investigado pela reportagem, Eduardo Marinho recusou ter propriedades em Roraima e recusou ter feito o registro do imóvel em favor de algum terceiro.

"Certamente isso deve ser um erro, não tenho propriedade por lá", disse. Quando questionado se tinha alguma ideia de como todos os seus dados pessoais estavam no cadastro e se pretendia tomar alguma providência, ele respondeu: "Não registrei nada, então nem vou ligar para isso".

xingu

O caso mais emblemático de expropriação de territórios de comunidades tradicionais em fase inicial de homologação está na região do Médio Xingu, no Pará. Mais de 90% dos 142 mil hectares da terra indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, estão, no papel, nas mãos de falsários.

Os mapas gerados pela reportagem a partir de dados do CAR mostram a profusão de lotes conjugados e de tamanhos semelhantes, além de fazendeiros reivindicando os mesmos hectares. Para especialistas, a característica é um forte indicativo de grilagem e de disputas de posseiros. Dos 208 imóveis registrados dentro da terra indígena, 69 têm mais de mil hectares - o equivalente a cerca de 1,4 mil campos de futebol, cada. O tamanho ajuda a traçar o perfil dos grileiros. Em vez de colonos e de pequenos produtores rurais, são ruralistas e especuladores imobiliários que se apossam de áreas protegidas.

A portaria que proíbe - ao menos formalmente - invasões na Ituna-Itatá perdeu a validade em 2021. Às vésperas do vencimento e sob a expectativa de o governo Bolsonaro não renovar a proteção, a queda de árvores alcançou recorde nos dois anos anteriores. O fim da restrição representaria a queda do último entrave às expropriações que, na prática, já ocorriam. O governo não renovou e a restrição formal só foi restabelecida em agosto de 2022, por decisão da Justiça.

Maurício Torres, da UFPA, disse que o CAR exige conhecimento técnico para geração de dados cartográficos e envio de informações ao sistema, uma compreensão aos povos da floresta. "É uma política pública, um registro cartográfico que só conversa na linguagem do expropriador. É inacessível aos indígenas que estão lá e que obviamente são quem os que têm direito à terra. Ela se adequa à sanha expropriatória que vem por cima, repetindo um movimento de violências, de expropriação, de grilagem, de desmatamento", observado pelo professor.

Agência Estado e Correio do Povo

Serviço da CEEE Equatorial pode deixar os bairros da zona Norte e Centro de Porto Alegre sem água

 Serviço pode afetar captação de água bruta que vai para estações de tratamento

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que devido a serviços programados pela CEEE Equatorial para melhorias na rede elétrica, poderá ocorrer desabastecimento ou baixa pressão nos bairros da Zona Norte e do Centro neste domingo, a partir das 8h.

A ação da coleta de energia pode afetar as estações de bombeamento de água bruta responsáveis ​​por captar a água do Guaíba e enviar para as estações de tratamento Moinhos de Vento e São João, localizadas na avenida Voluntários da Pátria. Caso tenha desabastecimento, todo o sistema deve normalizar na noite e no início da madrugada de segunda-feira, 3.

Caso tenha causado uma queda de energia suficiente para afetar a captação da água, pode ocorrer desabastecimento ou baixa pressão nos seguintes bairros: Anchieta, Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Boa Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Chácara das Pedras, Costa e Silva, Cristo Redentor, Farrapos, Farroupilha, Floresta, Higienópolis, Humaitá, Independência, Jardim Botânico, Jardim Carvalho, Jardim Europa, Jardim Floresta, Jardim Lindóia, Jardim Itú, Jardim Sabará, Jardim Leopoldina, Jardim São Pedro, Mario Quintana, Moinhos de Vento, Mont'Serrat, Morro Santana, Navegantes, Parque Santa Fé, Passo D'Areia, Passo das Pedras, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Rubem Berta, Santa Cecília, Santana, Santa Maria Goretti, Santa Rosa de Lima , São Geraldo, São João, São Sebastião, Sarandi, Três Figueiras, Vila Ipiranga, Vila Jardim.

O Dmae reforça que, em paradas mais longas, a água pode apresentar cores e gostos alterados devido ao arrasto de micropartículas não prejudiciais à saúde que ficam nas paredes internas da tubulação. Se o aspecto normal da água demorar a voltar, o cliente deve solicitar lavagem da rede ou do ramal domiciliar ligando para o fone 156, opção 2.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

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OAB diz que advogados continuam com direito à prisão especial

 Alegação vem após STF acabar com prisão especial para quem tem diploma de curso superior

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado um comunicado alegando que os advogados continuam com direito à prisão especial, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior. “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Segundo a entidade, o privilégio faz parte do Estatuto da Advocacia e garante ao profissional o recolhimento em sala de Estado Maior antes de sentença transitada em julgado. “Essa é uma das garantias de que dispõe a classe para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”, diz o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

Na sexta-feira, o STF acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior, admitindo casos em que for constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução dele.

A regra foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que separar presos pelo nível de formação acadêmica "contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles, e reafirma, tanto do ângulo simbólico quanto do pragmático, a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira".

O relator da ação no STF foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.

R7 e Correio do Povo

Lula antecipou viagem à China e irá para cerimônia de posse de Dilma no Brics

 Agenda foi marcada por conta do quadro de pneumonia que impede o presidente de viajar ao país no último sábado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostou de Xangai a sua missão oficial à China, conforme informação do Itamaraty.

A agenda na China, marcada por conta do quadro de pneumonia que impediu Lula de viajar ao país no último sábado, está programada agora para acontecer entre os dias 10 e 14 de abril. A data anunciada pela chancelaria traz um pequeno ajuste em relação à informação dada ontem pelo Planalto, que antecede a ida de Lula em 11 de abril, com retorno no dia 15.

Depois de Xangai, onde deve participar da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco dos Brics, Lula embarca a Pequim para uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping. A expectativa é de que pelo menos 20 acordos de cooperação sejam assinados entre os países na visita de Estado.

Agência Estado e Correio do Povo

Deputado Claudio Cajado (PP-BA) é um dos cotados para ser relator de arcabouço na Câmara

 Parlamentar, que é o próximo do presidente Arthur Lira, estaria disputando o posto com mais 3 nomes

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve ser o relator do projeto de arcabouço fiscal a ser enviado pelo governo na Câmara. Segundo fontes, o nome de Cajado foi escolhido pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), mas o anúncio só será feito depois do governo enviar o texto ao Congresso Nacional. O deputado é próximo do presidente da Câmara, que já tinha sinalizado que escolheria um aliado para relatar o projeto.

Mais cedo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que Lira já escolheu o nome do parlamentar que será o responsável por relatar a proposta de arcabouço fiscal apresentada nesta semana pelo governo Lula. Em entrevista à CNN, Nogueira disse que a indicação saiu de uma lista que teve os seguintes indicados : Fernando Bezerra, Covatti Filho, Cláudio Cajado e Mario Negromonte (todos do PP).

Na quinta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as linhas gerais do novo arcabouço, mas o texto do projeto ainda estava sendo redigido. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que até a noite de domingo (2) deve fechar o texto e, na sequência, a proposta será enviada para a Casa Civil antes de ir para o Congresso. "Acredito que sim, (que será enviado antes da Páscoa), a menos que a gente encontre algum obstáculo jurídico", considerou.

Se o prazo for efetivado, o texto chegará ao Legislativo uma semana antes do prazo final para a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Agência Estado e Correio do Povo