Deputados aprovam emenda que prevê casos de desmatamento sem estudo prévio na Mata Atlântica

 Texto original, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, muda o prazo adesão ao Programa de Regularização Ambiental


A Câmara assumiu nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que mudou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e incluiu uma emenda que mudou a Lei da Mata Atlântica para permitir o desmatamento sem estudo prévio ou compensatório de qualquer natureza em algumas situações. São elas: implementação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água.

A emenda recebida parece favorável ao relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR). O parlamentar justificou que a discussão envolveu autores das emendas, líderes de seus partidos e do governador e representantes do Ministério do Meio Ambiente.

O texto original da MP, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , trata do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com a aprovação, o prazo será de 180 dias, contado da convocação pelo órgão competente para efetivar essa adesão.

Antes da medida, o prazo para essa adesão era de dois anos após o prazo final para inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o Código Florestal, aqueles que fizeram a inscrição no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderiam ter direito de adesão ao PRA, que deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2022 — dois anos após o fim do prazo para o cadastro.

R7 e Correio do Povo

Promotores de Nova Iorque negociam rendição de Donald Trump

 Grande Júri votou pelo indiciamento do ex-presidente dos EUA em investigação que envolve atriz de filmes adultos

O Ministério Público de Manhattan confirmou na noite desta quinta-feira (30) o indiciamento de Donald Trump no caso que envolve a atriz de filmes adultos Stormy Daniels. Os promotores já estão em contato com os advogados do ex-presidente para negociar a rendição do empresário.

Segundo informações da CNN norte-americana, Trump deve se entregar às autoridades apenas no início da próxima semana. 

O empresário e político é investigado pela compra do silêncio de Daniels, com quem ele suspeitava ter um caso no passado. A decisão do Grande Júri faz com que Trump seja o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a responder a uma queixa criminal.

A suspeita é que o empresário pagou US$ 130 milhões a Daniels, semanas antes da eleição de 2016, para que ela mantivesse segredo sobre um relacionamento extraconjugal com o empresário. Tal ação violaria as diretrizes de custeio eleitoral.

O ex-presidente nega a história e garante que as assertivas são mentirosas, além de não passarem de uma jogada política, já que o republicano é pré-candidato à Presidência dos EUA na eleição que assumiu em 2024.

A acusação ganhou força graças ao ex-advogado do político Michael Cohen, que depôs ao painel montado para investigar Trump. Cohen afirma que foi ele quem fez o pagamento à mulher, tendo sido reembolsado um período depois.


R7 e Correio do Povo

Lula declara apoio para o Brasil sediar a Copa de Futebol Feminino em 2027

 Presidente assina decreto para modalidade de estímulo feminino no país


presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (30), em Brasília, que o governo federal está à disposição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para somar esforços pela candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina de futebol, em 2027.

A declaração foi dada durante evento no Palácio da Alvorada, para apresentação da taça da Copa do Mundo 2023, a ser realizada na Austrália e na Nova Zelândia. O troféu está percorrendo os 32 países que vão disputar o torneio, entre 20 de julho e 20 de agosto. A seleção feminina do Brasil busca um título inédito. 

"O governo, através da Presidência, através do Ministério do Esporte e através do Itamaraty, estará à disposição da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para fazer o necessário para que a gente consiga trazer, em 2027, a Copa do Mundo Feminina para o Brasil", afirmou Lula.

"Será um evento motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro, para que entenda a participação da mulher efetivamente em todos os cantos que ela puder participar, onde quiser, do jeito que quiser", acrescentou.

Lula também destacou as condições de infraestrutura que o país já dispõe atualmente, melhores do que as de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo masculina. "Agora, você tem quase tudo pronto. Tem uma obra de infraestrutura urbana melhor do que a gente tinha em 2014. Tem estádios muito bons".

Estratégia Nacional

Durante o evento, Lula também assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, emergência dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola. 

"A estratégia é uma iniciativa transversal, que aborda os princípios da agenda social deste governo: a equidade de gênero, o combate ao racismo e a redução das desigualdades. Essa agenda abrangente encontra no esporte, e em particular neste Ministério do Esporte, uma ferramenta importante. No caso do futebol feminino, a gente conta sempre com a parceria da CBF e das federações estaduais", afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Entre as ações, o programa pretende fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. O decreto determina que, em 120 dias, seja elaborado um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações até 2025 para a implantação da estratégia.

"O futebol feminino em si traz um histórico de muitas dificuldades, de preconceitos, invisibilidade, que impediu barreiras que persistem em afastar as mulheres da prática do esporte, seja por lazer e mesmo em âmbito profissional", observou a ministra. 

A Estratégia Nacional inclui ainda, segundo ela explicou, a "promoção de uma cultura competitiva sadia, evolução da consciência, autoestima e integração social" das mulheres. Também pretendo desenvolver o interruptor efetivo de "desmobilização de comportamentos intolerantes e violentos contra meninas e mulheres nos estádios de futebol ou fora deles". 

“A CBF está muito feliz com projetos que possam estar cada vez mais inserindo a mulher no esporte, principalmente no futebol, e sempre vai ser parceira, procurando se alinhar para aquilo que possa fortalecer o futebol feminino, não só para as atletas, mas para toda cadeia do futebol feminino”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Agência Brasil e Correio do Povo

Produção industrial tem a maior queda em quatro anos

 #OsPingosNosIs | Dantas: "O contexto internacional desestruturou várias cadeias de produção […] Não temos um horizonte positivo para a recuperação das atividades. O Brasil apresenta um cenário desfavorável para quem pretende investir e gerar empregos"




Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=951896132808396

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Defasagem do IPE Saúde vai resultar em "precarização do atendimento", diz presidente do Simers

 Órgão estadual, com dívidas de R$ 250 milhões, não reajusta honorários desde 2011, mas prometeu resolução até amanhã


O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, vê com preocupação a falta de uma solução para a defasagem da tabela de honorários adotada pelo IPE Saúde, e que está sem reajustes desde 2011. Embora Rovinski reconheça que esteja havendo diálogo entre as entidades médicas e o atual presidente do órgão, Bruno Jatene, bem como os anteriores, o prazo prometido pelo governo estadual à entidade para uma decisão definitiva encerrada amanhã, porém, por ora, sem qualquer sinal de que será cumprido. 

“Este assunto tem me tirado o sono. Não é o que gostava. Estamos trabalhando com a possibilidade de precarização do atendimento que vai impactar toda a população”, afirma ele. Para Rovinski, é preciso resolver este impasse. “Muitos descredenciamentos ou pedidos de licença de médicos estão associados. A ação dos médicos será definida em Assembleia a partir da resposta do governo. Sabemos que isso não vem de agora, mas é esta gestão estadual que precisa de resolver o fato”, afirma.

Além dos valores congelados pelo órgão estadual, a dívida do IPE Saúde, que atende cerca de 1 milhão de gaúchos e tem por volta de 7 mil profissionais credenciados, ou 20% do total de médicos no RS, é de R$ 250 milhões, especialmente sem pagamento de internações e procedimentos ambulatoriais. Rovinski utiliza exemplos cotidianos para abranger a questão: segundo ele, um médico recebe R$ 18 líquidos por dia para atender a um paciente internado em hospital, o que “muitas vezes, não dá conta do ticket do estacionamento do hospital”. 

“Neste valor, estão incluídos a avaliação clínica, conversa com a família, prescrição de medicamentos”, entre outros. “Já um complicado auxiliar recebe em torno de R$ 48 líquidos em caso de uma cirurgia de hérnia, o que não paga nem uma entrada de cinema com saco de pipocas”. Havendo ou não solução governamental até estes dados, Rovinski argumenta que os Simers seguirão na próxima segunda-feira à Assembleia Geral Extraordinária aberta no início de março para “deliberar quais condutas serão tomadas”.

Esta reunião é, na realidade, a continuidade de encontros descentralizados, em que o sindicato está em diversos municípios do interior gaúcho onde há um número significativo de profissionais médicos. Algumas destas cidades incluem Lagoa Vermelha, onde houve o primeiro, além de Santa Maria, Erechim, Vacaria e Guaporé. “Em todos eles, foi apontado um possível descredenciamento em massa ou licenciamento”, afirma o presidente do Simers. 

Entre os profissionais que já haviam desembarcado do IPE Saúde, relata Rovinski, estão médicos anestesistas e cirurgiões cardíacos, estes últimos por meio da criação de uma cooperativa. Mais recentemente, entrou em processo de descredenciamento dos médicos hemodinâmicos, que operam em procedimentos minimamente invasivos, porém a lista só cresce. “Cirurgiões vasculares também estão fazendo reuniões, e avaliando a possibilidade de se cooperar e se descredenciar em massa do IPE. Ortopedistas entraram em contato comigo procurando saber da possibilidade”. 

Apesar do aumento no número de profissionais que estão cedendo os serviços do IPE, o presidente dos Simers não estima um percentual de descredenciamentos até o momento. “É importante ressaltar que as três entidades, nós, Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers), estamos na mesma luta. Fizemos esta primeira assembleia com a presença das três entidades”, pontuou ele. 

“Na primeira assembleia, definimos, por exemplo, o pleito de que podemos [entidades] participar do Conselho de Administração do IPE Saúde, com sugestões para que tenhamos, enfim, ter voz ativa. Mas isto ainda não aconteceu”. Outra exigência é a adoção integral da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), cuja tabela de remunerações é adotada em algumas especialidades dentro do órgão estadual, “porém com valores absolutamente defasados”.

Correio do Povo

Leite confirma socorro a familiares e força-tarefa contra estiagem

 Em Brasília, Contag se conheceu com o vice-presidente Geraldo Alckmin

governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quinta-feira, novas medidas de combate à estiagem durante um ato da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. De cima de um caminhão-palanque, ele confirmou a anistia do Programa Troca-Troca de Sementes, a prorrogação do Programa de Sementes Forrageiras, a liquidação dos pagamentos pendentes do SOS Estiagem e a criação de uma força-tarefa envolvendo a Fetag e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Sobre a anistia do Troca-Troca de Sementes, Leite informou que a resolução vai ser publicada nos próximos dias, assegurando aos familiares de municípios em situação de emergência a dispensa total dos pagamentos pendentes. Segundo o governador, a publicação da medida, anunciada em fevereiro, ainda não ocorreu devido a entraves da burocracia.

Já o vencimento do Programa de Sementes Forrageiras fica prorrogado até agosto. Durante esse período, o governo vai definir o percentual de isenção, buscando chegar o mais próximo possível da anistia.

Além disso, Leite determinou a criação de um grupo envolvendo a Fetag e o SDR com a finalidade de desenvolver programas voltados para a agricultura familiar, com recursos do Tesouro Estadual. De acordo com o tucano, o governo planeja estabelecer um subsídio adicional ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para reduzir os juros e fortalecer os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) a fim de apoiar a aquisição de novos equipamentos e iniciativas de inscrição de solo.

“Determinei que seja criado o grupo, que já está com a primeira reunião marcada para a próxima semana, porque queremos ajudar a reduzir ainda mais os custos desses programas e desenvolver ações que atendam às necessidades dos nossos familiares”, declarou o governador.

Outra medida anunciada consistiu na liquidação, em até 15 dias, dos pagamentos pendentes do SOS Estiagem, contemplando cerca de 700 famílias. Os anúncios foram comemorados por cerca de 2,5 mil produtores reunidos em frente ao Piratini, que chegaram a trancar o trânsito na região, durante uma caminhada no início da tarde.

Enquanto o transporte ocorria em Porto Alegre, em Brasília, sob a liderança da Contag, uma equipe da Fetag-RS participou de audiências, uma delas com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin . O grupo entregou a pauta do Grito da Terra Nacional, que cobra respostas para a pauta federal relacionada à estiagem. Alckmin acolheu os pleitos e se comprometeu a discutir o assunto no centro de governo.

Em especial, os agricultores do Rio Grande do Sul solicitam desconto de, pelo menos 35% nas dívidas, em razão da estiagem, para que possam retomar as plantações. Mais de 300 municípios gaúchos decretaram situação de emergência em razão da falta de chuva, que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo.

Sem anúncios concretos do governo federal, os produtores à Fetag acordaram, em assembleia, dar um prazo de 15 dias para que os anúncios anunciados. Em caso contrário, prometem retomar os protestos de rua em pontos estratégicos do Rio Grande do Sul.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

Presidente do Senado fecha acordo com Lula para aprovar mudança na Lei das Estatais e abrir caminho a nomeações

 


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ajudar o Palácio do Planalto a arrumar sua base de sustentação no Congresso e o primeiro movimento ocorrerá com uma mudança significativa na Lei das Estatais. Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco avisou que o Senado tem resistências a avalizar o projeto como passou pela Câmara, mas há um acordo para alterar o texto e aprová-lo, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas.

A articulação ocorre às vésperas da votação do tema pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi paralisado no último dia 16, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, mas será retomado até o fim desta semana.

Lula e Pacheco acertaram uma estratégia para mudar o projeto aprovado pela Câmara, considerado no Senado como uma espécie de “estouro da boiada” por permitir todo tido de contratação e “capturar” as empresas. A ideia é exigir a aplicação de normas de compliance nas estatais e parâmetros de natureza técnica e profissional para contratações.

Na prática, Pacheco quer se diferenciar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num momento em que os dois disputam protagonismo na condução de medidas provisórias enviadas pelo governo. Lira é, atualmente, o principal expoente do Centrão.

Há uma avaliação no Planalto de que, ao tentar evitar o aparelhamento político das empresas, a Lei das Estatais acabou criando restrições demasiadas à atuação de pessoas que desempenham funções na esfera governamental ou partidária.

Com dificuldades para garantir votos no Congresso, Lula deu sinal verde para indicações feitas por partidos em superintendências e repartições públicas nos Estados. O receio do governo, porém, é de que algumas nomeações acabem parando na Justiça.

Banco do Nordeste

Ainda nessa quarta-feira (29), o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). A indicação de Câmara demorou para sair justamente por esbarrar na Lei das Estatais, que proíbe quem atuou em eleições de ocupar cargos públicos. O ex-governador é funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e se desfiliou do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, há apenas dois meses.

Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei reduzindo de 36 meses para 30 dias o tempo de quarentena necessário para que dirigentes de partidos ou de campanhas eleitorais ocupem cargos de comando em empresas públicas. No meio político, a mudança foi vista como uma manobra patrocinada pelo governo eleito para permitir que o ex-ministro Aloizio Mercadante pudesse presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aprovada pelo Congresso em 2016, após escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, a Lei das Estatais veda a nomeação de quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu, porém, que a norma não se aplicava a Mercadante, sob o argumento de que o petista havia atuado “de maneira informal” como coordenador do programa de governo de Lula.

Há duas semanas, Lewandowski concedeu liminar que derrubou a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos para que ocupassem postos de direção em empresas públicas e sociedade de economia mista. O magistrado atendeu a um pedido do PCdoB e também barrou a proibição para indicação de ministros e secretários estaduais e municipais para cargos de diretoria e Conselho de Administração. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário virtual do Supremo.

Rádio Pampa

Corregedoria da PM indica militares por conduta nos protestos de 8 de janeiro

 Um dos investigados é o coronel Jorge Naime, que depôs na CPI da Câmara Legislativa do DF; investigação interna corre em segredo


A Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal indiciou militares por causa da conduta durante os protestos nas sedes dos Três Poderes , em Brasília, em 8 de janeiro. A investigação corre em segredo na corporação.

Os nomes citados são os coronéis Jorge Eduardo Naime, Cíntia Queiroz, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, além do maior da reserva Cláudio Mendes dos Santos.

Naime era o chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, responsável pelo planejamento da segurança na Esplanada dos Ministérios e por preparar tropas para eventos como as manifestações de janeiro, que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

O coronel está preso por suspeita de omissão nos atos e depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que, além da manifestação, investiga uma tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, em 12 de dezembro.

De acordo com o coronel, a única informação que a corporação tinha do então secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Oliveira, "era das 10h da manhã de sexta-feira, de uma manifestação com baixa adesão".

Naime também disse que o Exército montou uma linha de choque para impedir que, após as violentas, a PM prendesse os suspeitos de invadirem o Congresso, o Planalto e o STF.

R7 e Correio do Povo

Kit Óleo Capilar Lola Cosmetics Argan Oil 50ml - 3 Unidades

 


Manter uma rotina de cuidados com o cabelos é fundamental para todos, desde os mais saudáveis até os extremamente danificados. É nesse passo que iremos repor a água e devolver o brilho e a maciez das madeixas. É claro que esse tratamento deve ser contínuo, por isso, investir em produtos de qualidade é o primeiro passo dessa importante rotina. O Argan Oil da Lola Cosmetics é a opção perfeita para a saúde dos seus cabelos. Trata-se de um óleo de argan com fórmula leve de toque seco para fios macios, com controle do frizz e estática. Além disso, ele conta com proteção térmica e resulta em uma finalização singular! Esse óleo capilar vem em uma embalagem de 50ml.

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