Apresentada nesta quinta-feira, a nova proposta de regra fiscal para as contas do país chegará ao parlamento na próxima semana
Parlamentares acreditam que o texto do novo arcabouço fiscal apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad , passará pela mudança quando chegar ao Congresso Nacional . A medida está prevista para ser protocolada na próxima semana.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avaliou que o conjunto de regras da nova proposta de regra fiscal para as contas do país "tem lógica", mas que todos os pontos não estão cegos.
"Será necessário que o projeto seja de fato entregue ao Congresso para sofrer, e a proposta deve sofrer alterações", afirmou Portinho.
Um ponto que requer atenção, segundo o senador, é a abertura para aumento de gastos. "Ele [o texto] tem uma gastança, sobretudo, em anos eleitorais", ponderou. Pela nova regra, o aumento de despesa pode crescer até 2,5% acima da sobrevivência, e o aumento na arrecadação fica vinculado a novos investimentos.
Haddad se reuniu com as lideranças do Senado nesta quinta, pouco antes da coletiva em que apresentou o arcabouço fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu uma construção da proposta, que chamou de "evolução do debate político", onde o texto inicial do Poder Executivo pode sofrer algum tipo de alteração. "Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com a pauta fundamental para o Brasil", declarou Pacheco.
Tramitação oficial
A intenção é que o texto chegue ao Congresso Nacional antes do envio da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sendo elaborado já com a previsão do novo arcabouço.
Na avaliação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta do governo possui lacunas. "Estimar um superávit sem mexer na coluna das despesas de forma imediata significa anunciar uma meta que não será apresentada a menos que o governo esteja planejando um aumento significativo de arrecadação via convidado", avaliou o deputado.
Jardim afirma que apenas o limite de gastos a 70% da receita não é uma medida eficiente para conter as despesas e equilibrar as contas. Para isso, é necessário anunciar um programa de contenção de gastos ou propostas de desvinculação de despesas.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também indicou que a movimentação será para fazer ajustes ao texto entregue pelo governo. Lira afirmou que as novas regras são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas exigem ajustes posteriores.
"A regra fiscal vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje, mas a questão vai ser saber que projetos e que votações vamos ter que fazer após, para ajustar o arcabouço", afirmou.
R7 e Correio do Povo