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REFORMA TRIBUTÁRIA: MAIS RECURSOS SÓ COM AUMENTO - 29.03.23
Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Há uma crença generalizada de que para o aumento da participação na carga tributária por estados e municípios basta uma melhor redistribuição do que atualmente está com a União. Como nem tudo o que parecer ser é, trata-se de um engano, que passamos a demonstrar.
Quem observa o Regime Geral da Previdência (INSS) em que 60% dos beneficiários recebem um salário-mínimo, mesmo valor despendido com a maioria dos demais benefícios sociais; as carências nos atendimentos à saúde pública, e todas as mazelas sociais de nosso País, não tem ideia de que a maioria da carga tributária do governo federal pertence à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).
Para maior clareza, vamos aos dados. Em 2021, para um PIB de R$ 8,7 trilhões, a carga tributária foi de R$ 2,9 trilhões ou 33,9%, muito alta para um país emergente. Desse total, foram arrecadados pela União R$ 1,9 trilhão ou 66,3%. Após efetuadas todas as transferências constitucionais e legal ao demais entes federados, entre outras, restaram líquidos para o Governo Federal R$ 1,4 trilhão ou 49% da carga tributária total. A receita líquida total da União, incluindo outras fontes, foi maior, mas menos de 10% a mais.
À primeira vista, R$ 1,4 trilhão parece ser dinheiro que não acaba mais, mas desse total R$ 960 bilhões, ou 2/3, é vinculado à Seguridade Social e, como diria um antigo ministro, é “imexível” e não pode ser redistribuído, além do que a Seguridade apresentou no ano passado um déficit de R$ 288 bilhões.
Com isso, restaram ao governo federal para as demais destinações R$ 475 bilhões (16%) da carga tributária total. Esses são os recursos de que o Governo Federal dispõe para investir, no atendimento de 37 ministérios e secretarias, órgãos autônomos (Senado, Câmara Federal, STF, STJ, TCU, etc.), cobrir o déficit da Seguridade Social, citado, e, ainda, formar superávit primário.
A quantidade de dados deste texto, embora o torne cansativo para muitos, é o que permite demonstrar de forma mais clara que os demais entes federados não devem alimentar grandes ilusões quanto ao aumento da arrecadação com a reforma, devendo voltar suas preocupações para manterem o que já dispõem, e aprofundarem nas políticas de controle dos gastos em suas gestões locais.
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HADDAD, TEBET E O MOBRAL
O FRACASSADO MOBRAL
O MOBRAL - MÉTODO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO-, criado em 1967 pelo governo de Costa e Silva e extinto em 1985 pelo presidente José Sarney, se transformou num dos MAIORES FRACASSOS EDUCACIONAIS DA HISTÓRIA DO BRASIL.
RETORNO ZERO
Para quem não sabe, o MOBRAL tinha como objetivo financiar e orientar tecnicamente um programa de alfabetização funcional e de educação continuada para adolescentes e adultos. Entretanto, ao longo dos 15 anos de existência, o MOBRAL diplomou apenas 1/3 dos 40 milhões de brasileiros que passaram pelas suas salas, diminuindo em apenas 2,7% o índice de analfabetismo no País.
REPROVADOS
Pois, se levarmos em conta as incríveis e bem calculadas bobagens que a todo momento são ditas e repetidas pelo presidente Lula e pelos seus incompetentes ministros da Previdência (Carlos Lupi), do Trabalho (Luiz Marinho), dos Portos e Aeroportos (Márcio França), da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet), uma coisa é mais do que evidente: todos, sem exceção, seriam (se não o foram) REPROVADOS nos exames do velho e fracassado MOBRAL.
PICANHA, PASSAGENS AÉREAS, JUROS DO CONSIGNADO E DESEMPREGO
Vejam que enquanto Lula promete PICANHA para todos, Márcio França promete PASSAGENS AÉREAS POR R$200; Lupi quer porque quer TABELAR OS JUROS DO CONSIGNADO; e Luiz Marinho, ao invés de estimular a empregabilidade mostra que tem preferência incalculada pelo DESEMPREGO.
DUPLA DO FRACASSO
Para finalizar com chave de ouro, Haddad e Tebet, já deixaram bem claro que formam a legítima DUPLA DO FRACASSO. Algo do tipo que só concorre com o resultado do FRACASSADO MOBRAL. A grande diferença é que o MOBRAL levou 15 anos para mostrar a sua brutal ineficiência, enquanto que Haddad e Tebet conseguiram a mesma proeza em apenas 90 dias ou menos tempo.
PERDIDOS
A rigor, nem um nem outro sabem o que significa ARCABOUÇO e muito menos o que significa a palavra FISCAL. Ambos estão literalmente PERDIDOS. Vejam que Tebet, ontem, disse, sem corar, que o ARCABOUÇO FISCAL vai ZERAR O DÉFICIT PÚBLICO. Logo após emendou: - “O grande desafio não é zerar o déficit fiscal, porque vamos zerar o déficit já no final do ano que vem". Que tal? Até parece que no teatro petista Simone Tebet resolveu assumir, de corpo e alma a personagem Dilma Rousseff. Só pode...
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