Justiça inocenta Sérgio Cabral em processo envolvendo metrô do Rio

 


Ex-governador foi acusado de improbidade administrativa

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. A decisão foi do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No mesmo processo, foram inocentados o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda.

A informação foi dada hoje (16) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart entendeu que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora-presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Júnior e a CBO Engenharia respondiam também a três acusações que envolviam medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.

A defesa do ex-governador manifestou-se em nota. Patrícia Proetti, Tayná Duarte e Rodrigo Feitoza, advogados de Cabral, consideraram ter sido feita justiça no processo. “A linha 4, sonhada a tantas décadas pelos moradores do Rio, foi tirada do papel pelo governo Cabral. Seus algozes, nos últimos anos, geraram uma série de processos criminais e cíveis sem fundamento e de cunho persecutório. A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro fez justiça”.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

O juiz negou ainda pedido do Ministério Público para devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

Agência Brasil

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Palmeiras e Corinthians ficam no empate no Derby em Itaquera

 


Guedes abre o placar, Rony marca dois para virar, mas Gil iguala

Em um Derby movimentado, Corinthians e Palmeiras empataram em 2 a 2, na noite desta quinta-feira (16) em Itaquera. Com este resultado o Verdão chega aos 21 pontos e mantém a liderança do Grupo D e geral da primeira fase da competição. Já o Timão passa a somar 15 pontos, na ponta do Grupo C.

Apoiado por sua apaixonada torcida, e apostando em uma marcação alta, o Corinthians iniciou o clássico melhor, criando boas chances diante de um Palmeiras que esperava pelas oportunidades de sair em velocidade no contra-ataque.

E a aposta do técnico Fernando Lázaro deu certo, pois logo aos oito minutos Renato Augusto encontrou Róger Guedes, que dentro da área bateu de três dedos para marcar um belo gol. O Timão continuou no ataque, tentando ampliar sua vantagem. Porém, o Palmeiras mostrou eficiência aos 42 minutos. Raphael Veiga, ainda da intermediária, cruzou para Rony, que mergulhou de cabeça para superar Weverton.

Animado com o empate, o Verdão iniciou a segunda etapa atacando, e voltou a contar com a dupla Raphael Veiga e Rony para virar. O meia cobrou escanteio e o atacante se antecipou a Gil para conferir de cabeça.

Com a vantagem no placar o Palmeiras passou a adotar uma postura mais conservadora, recuando suas linhas e dando campo para o Corinthians jogar. E a falta de ousadia do Timão foi punida aos 32 minutos, quando Giuliano levantou a bola na área para Gil bater de primeira para dar números finais ao confronto.

Peixe empata

Em partida disputada mais cedo, o Santos arrancou um empate com o Santo André e permaneceu na lanterna do Grupo A da competição, mas com chances reais de classificação para as quartas de final. Pablo abriu o placar para o Ramalhão, mas Mendoza deixou tudo igual no final.

Agência Brasil

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Pablo marca e Athletico-PR vence Cascavel na Arena da Baixada

 


Vitória garante ao Furacão a 1ª posição da fase inicial da competição

O Athletico-PR derrotou o Cascavel por 1 a 0 graças ao faro de gol do atacante Pablo, nesta quinta-feira (16), na Arena da Baixada pela 10ª rodada do Campeonato Paranaense. Com este resultado, o Furacão garantiu que termina a primeira fase da competição na condição de líder, mesmo faltando ainda uma rodada.

Com os três pontos alcançados nesta quinta em Curitiba, o Athletico chegou ao total de 28 pontos e não pode ser mais alcançado por nenhum adversário na fase inicial. O segundo colocado é o Operário, com 22 pontos quando falta apenas uma rodada a ser disputada.

A vitória do time da casa foi garantido apenas aos 16 minutos do segundo tempo. Vitor Bueno dominou a bola na intermediária, avançou e chutou forte para defesa parcial do goleiro André Luiz. Pablo aproveitou então o rebote e cabeceou para o fundo da rede.

Na última rodada da primeira fase da competição, o Athletico-PR pega o Londrina, a partir das 16h (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro, no Estádio do Café.

Agência Brasil

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Sanduicheira Amvox AMS 370 Preta 750W - Antiaderente

 


Prepare deliciosos sanduiches com a Sanduicheira AMS 370 da Amvox. Disponível na cor preta, tem potência de 750W e formato retangular, e conta com uma chapa grill antiaderente. Que vai garantir total praticidade na sua cozinha, pois ela não deixa os alimentos grudarem, facilitando a limpeza. Isso sem contar que ela tem trava de segurança, pés antideslizantes e iluminação LED. E tem mais, a sua placa ondulada evita que o alimento fique inteiramente em contato com a chapa, impedindo que ele queime rapidamente por inteiro e proporcione um sanduiche delicioso e crocante!

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

 


Adicional de R$ 150 só começará a ser concedido em março

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS de final 5. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

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Direção da EBC autoriza venda de imóveis sem uso em seis estados

 


Presidente propõe usar verba para investimento na área-fim da empresa

A nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou o início do processo de venda de 16 imóveis de propriedade do órgão, em seis estados. A primeira etapa é a avaliação do preço de mercado das salas comerciais, que estão localizadas em Cruzeiro do Sul (AC), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tefé (AM), Manaus (AM), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). A previsão é que a alienação esteja concluída até meados de 2024 e a venda dos imóveis será feita pelo sistema de licitação do Banco do Brasil.

O presidente da EBC, Hélio Doyle, propôs ainda que sejam colocados à venda quatro apartamentos funcionais em Brasília, cujo uso estava reservado a diretores da empresa. Os apartamentos, atualmente desocupados, estão localizados na Asa Sul, bairro central da capital.

“Não tem sentido uma empresa pública ter apartamentos funcionais destinados a diretores. É um gasto desnecessário, que precisa ser cortado em benefício da nossa atividade-fim, que é a manutenção das nossas emissoras de rádio e TV e agências. Os recursos da EBC têm que se dirigir principalmente à prestação de serviço público, e não para beneficiar diretores”, afirmou.

Os 16 imóveis que serão alienados não estão em uso e geram despesas discricionárias de manutenção, como o pagamento de condomínio e IPTU, que custam cerca de R$ 238 mil ao ano para a empresa.

Agência Brasil

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Secretário-geral da Otan conta que a invasão da Ucrânia não foi uma surpresa

 

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Liquidificador Mondial Turbo L-900 FB Copo - Preto Com Filtro 05 Velocidades 900W

 


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Vasco vence Botafogo no Maracanã para entrar no G4 do Carioca

 


Glorioso termina partida com dois jogadores expulsos

Não faltou emoção a quem acompanhou o clássico entre Vasco e Botafogo na noite desta quinta-feira (16) no Maracanã. Em uma partida muito movimentada, na qual o Glorioso terminou com dois homens a menos, o Cruzmaltino saiu com a vitória de 2 a 0 para assumir a 4ª posição da Taça Guanabara do Campeonato Carioca com 14 pontos.

Já o Botafogo permaneceu na vice-liderança com 16 pontos e perdeu a oportunidade de reassumir a ponta da classificação, que permanece nas mãos do Flamengo (com 17 pontos), que bateu o Volta Redonda por 3 a 1 na última quarta.

Apesar de ser conhecido como Clássico da Amizade, o que mais se viu no primeiro tempo da partida entre o Glorioso e o Cruzmaltino foram lances duros e confusão. Logo aos cinco minutos de partida aconteceu uma troca de empurrões entre Galarza e Adryelson, que acabaram punidos com cartões amarelos.

E a participação do zagueiro do Botafogo terminou logo depois, aos 10 minutos, quando derrubou o atacante Alex Teixeira em jogada rápida de contra-ataque e acabou expulso de forma justa. Com um a mais, o Vasco até passou a criar mais oportunidades, mas não conseguiu superar o goleiro Lucas Perri, que tinha boa atuação.

Aos 53 minutos, o lateral Puma Rodríguez acabou derrubado em lance de bola dividida dentro da área com o zagueiro Joel Carli e o juiz marcou pênalti. Porém, o VAR (árbitro de vídeo) informou que não houve penalidade máxima, o que faz com que a punição fosse cancelada.

Mas o lateral Rafael acabou sendo expulso em nova confusão, o que deixou o Botafogo com dois homens a menos na partida.

Agência Brasil

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Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas

 


Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia da atual gestão, o Decreto Presidencial nº 11.366 suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.

Com a publicação do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, porém, motivou o ajuizamento de várias ações que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma é inconstitucional.

Na última terça-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na ação, a AGU também pediu que o STF concedesse uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.

Relator da ação declaratória, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”.

“Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fáticojurídicas relevantes”, acrescentou Mendes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, celebrou a decisão liminar em sua conta pessoal no Twitter.

Horas antes, Dino já tinha afirmado que o governo federal confiava em uma decisão favorável por parte da Suprema Corte.

“Confiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos estão de acordo com a lei e que, portanto, há uma superação de situações anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da União [AGU] foi na expectativa da [obtenção da] confirmação [da constitucionalidade] deste novo marco normativo e que, a partir da decisão do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto”, disse Dino, ontem, ao conversar com jornalistas pouco antes de participar de um evento em São Paulo.

Particulares

Um levantamento que os institutos Igarapé e Sou da Paz divulgaram nesta semana aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas do que o acumulado de 2018, 2019 e 2020.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes faz alusão ao que classificou como “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil”, indicando que o Decreto n. 11.366 tem o propósito de “estabelecer uma espécie de freio de arrumação nessa tendência enquanto se discute nova regulamentação” das normas para comercialização e aquisição de armamentos.

Agência Brasil

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