Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena 2483 e prêmio vai a R$ 65 milhões

 


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.483 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (21) em São Paulo. O prêmio acumulou. Os números contemplados foram: 20 – 34 – 38 – 40 – 49 – 54. A quina teve 72 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 74.529,17. O próximo concurso será nesta quarta (25). O prêmio é estimado em R$ 65 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

O Sul

Inflação encolhe programa Casa Verde e Amarela à metade

 


As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. As construtoras estão desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil. Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional. Mantida a média, o total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil, o mais baixo desde o início do programa, em 2009, e menos de um quarto do número do auge (912,9 mil em 2013), quando se chamava Minha Casa Minha Vida.

O gargalo está nos aumentos generalizados de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020, 13,8% em 2021 e já está em 2,9% neste ano.

Como resposta, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias, mas essa estratégia ficou desgastada por dois motivos: o valor de venda dos imóveis ultrapassou o limite máximo permitido pelo programa e o bolso dos consumidores já não tem mais fôlego para acompanhar essa alta.

Com contratações abaixo do previsto, sobra dinheiro no FGTS. Até metade de maio, só foi empenhado 27% do orçamento anual do fundo para o programa, de R$ 65 bilhões. Isso levou representantes da construção a procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para propor que a verba ociosa seja usada para aumentar os subsídios à população. O MDR confirmou à reportagem que está “avaliando possíveis ajustes na política do programa”, mas sem citar o teor.

Diante da perda de viabilidade para muitos projetos do Casa Verde e Amarela (CVA), as empresas do setor já sentem os prejuízos e vislumbram demissões nos próximos meses. O programa tem um peso enorme para o mercado imobiliário. Em 2021, o segmento respondeu por cerca de 45% dos lançamentos e das vendas no País.

A queda nas contratações tem sido mais cruel para as construtoras de pequeno e médio porte, que não têm gordura suficiente para lidar com a disparada nos custos das obras.

Um exemplo é a construtora Rottas, que comprou 20 terrenos nos últimos dois anos para erguer residenciais do CVA nos entornos de Curitiba e nas cidades de Londrina, Ponta Grossa (PR) e Joinville (SC). Hoje, metade das áreas já não serve mais para o programa. O orçamento feito pela companhia previa a venda de apartamentos a R$ 140 mil, mas a disparada nos custos levou esse valor para R$ 185 mil.

“Desistimos de lançar porque é um preço incompatível com a renda do nosso cliente”, contou o sócio e presidente da Rottas, Paulo Rafael Folador. “O que nos dói é que muitos terrenos foram comprados com recursos que conquistamos ao longo da nossa história de 12 anos no setor. Eram projetos viáveis e agora estão inviáveis. Se a situação não melhorar, temos a perspectiva real de reduzir as equipes de profissionais.”

O empresário avaliou que os ajustes dos últimos meses no CVA não surtiram efeito. “Não fizeram nem cócegas. Esperamos que haja sensibilidade do governo federal para tornar o programa viável de novo. Se matar o programa, depois demora para ressuscitar”, alertou.

O problema também é sentido pelas construtoras residenciais de grande porte, como MRV, Tenda e Plano & Plano, que perceberam uma queda considerável na margem de lucro nos últimos trimestres. Todas decidiram subir o preço final das vendas na tentativa de recuperar os ganhos, ainda que isso implique reduzir lançamentos e vendas. “O programa Casa Verde e Amarela está secando”, afirmou o copresidente da MRV Eduardo Fischer. “Alguma política pública vai ter de vir, senão o mercado vai continuar secando.”

A MRV é a maior construtora residencial do País e maior operadora do CVA, o que lhe permite fazer compra de materiais em grande escala, negociar preços com fornecedores e diluir custos. Mesmo assim, viu o lucro cair pela metade no começo do ano devido à pressão dos custos. A resposta foi subir o preço de venda: a alta para unidades do CVA foi de 14,7%, para R$ 180 mil. “O cenário inflacionário ainda não aponta para reversão. Eu vendo o imóvel na planta para construir depois, então tenho de subir os preços recorrentemente para suportar as margens”, explicou Fischer.

Em busca de alternativas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conversam com o governo. Fontes dizem que a sinalização sobre a necessidade de ajustes foi positiva até aqui, mas afirmam que qualquer mudança precisa ser aprovada antes pelo conselho curador do FGTS, responsável pelo orçamento do fundo.

A ideia é encontrar uma fórmula para recalibrar o programa o mais rápido possível a fim de agilizar a retomada das contratações. Caso contrário, as empresas devem começar a demitir os funcionários nos próximos meses, coincidindo com o período eleitoral – um estímulo a mais para o governo agir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sul

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Governo segura reajustes a servidores para driblar bloqueio do Orçamento

 


Na tentativa de ganhar tempo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) proibiu o Ministério da Economia de incluir na revisão bimestral do Orçamento de 2022 a definição sobre o reajuste do funcionalismo público. A decisão foi tomada pelo presidente em despacho com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PL), empurrando para frente o anúncio de um aumento diferenciado para as carreiras policiais – promessa de Bolsonaro que vem sendo descumprida.

Para acomodar novas despesas no limite do teto de gastos, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões. Na prática, o corte teria de ter sido de R$ 14,5 bilhões para incluir também um gasto adicional de R$ 6,3 bilhões com o reajuste de 5% proposto pelo governo para todas as carreiras dos servidores. Com o R$ 1,7 bilhão já contingenciado em março, o bloqueio total subiria para R$ 16,2 bilhões, como admitiu o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Devido às restrições da legislação eleitoral para execução de muitas despesas a partir do segundo semestre, um bloqueio mais baixo de gastos agora evita a necessidade de cortes maiores de verbas de investimentos dos ministérios e de emendas parlamentares — o que seria um problema para os aliados do governo no Congresso, que também vão se candidatar nas eleições de outubro.

Bolsonaro já disse que a intenção é dar um reajuste linear de 5% para todos, mas delegados da Polícia Federal subiram o tom contra o presidente na quinta-feira (19), ameaçaram suspender temporariamente as análises de compra, registro e porte de armas de fogo – uma das suas bandeiras – e o acusaram de descumprir a promessa de atender reivindicações da categoria, como a reestruturação da carreira.

Bolsonaro ainda não desistiu da ideia de dar um aumento diferenciado para as carreiras de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários), e o governo pode acabar gastando R$ 8 bilhões com os reajustes dos servidores dos três Poderes.

A estratégia é esticar a corda até a véspera do prazo limite para editar uma Medida Provisória com o reajuste diferenciado e evitar deflagrar uma onda mais violenta de paralisações grevistas devido ao privilégio que poderá ser dado aos policiais – categoria que dá apoio a Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018.

Depois do prazo estourado, o presidente dirá que estará de mãos atadas para ampliar o porcentual de reajuste, pois no início de julho entrará em vigor dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe reajustes nos últimos 180 dias do mandato. A manobra é arriscada e tem sido citada por autoridades do governo ouvidas pelo Estadão, mas o presidente foi aconselhado por auxiliares a não fazer esse movimento sob o risco de deflagrar uma greve geral.

O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, diz que, para o reajuste linear de 5% a todos os servidores federais, o governo terá de enviar um projeto de lei já prevendo a compensação de corte de despesas para evitar o estouro do teto de gastos. No caso do reajuste dos policiais, o dinheiro já está reservado no Orçamento e por isso a medida pode ser feita por MP.

Por isso, a equipe econômica já queria ter incorporado o impacto do reajuste na revisão bimestral do Orçamento enviado ao Congresso, uma exigência da LRF (o relatório é feito justamente para corrigir desvios que possam impedir o cumprimento do teto ou da meta fiscal).

Agora, o Ministério da Economia poderá receber alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter incluído no relatório uma despesa já dada como certa pelo presidente (o artigo 59 da LRF prevê situações em que os Tribunais de Contas devem emitir alertas ao governo). Técnicos da Corte avaliam que, por isso, o governo já deveria considerar a despesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sul

Arrecadação de impostos estaduais no RS em abril fica abaixo do registrado em 2021

 


O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real em comparação a igual período em 2021. Foram arrecadados R$ 4,91 bilhões – representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA, segundo o governo do Estado.

O resultado é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).

A Receita Estadual aponta que uma das principais razões para a queda é o impacto da redução da alíquota geral do ICMS, de 17,5% para 17%, e das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, de 30% para 25% – mudanças em vigor desde o início de 2022. Conforme estimado, a alteração provocaria impacto negativo de aproximadamente 8% no montante arrecadado com o imposto, movimento confirmado em abril, quando a arrecadação de ICMS ficou em R$ 3,99 bilhões, valor 7,7% inferior ao registrado em 2021, em números atualizados.

Também influenciaram para o resultado, o alto volume de antecipações do IPVA 2022 em dezembro de 2021; a política mais atrativa para a quitação do imposto no primeiro trimestre e a possibilidade de parcelamento do valor em até seis vezes, o dobro que nos anos anteriores. Seja pela antecipação ou dilatação dos pagamentos, esses fatores acabaram por reduzir o montante pago no vencimento em abril. Com isso, o IPVA somou R$ 753,48 milhões arrecadados no mês, o que significa uma redução real de 9,3% na comparação com 2021.

O ITCD, por sua vez, teve o valor arrecadado mais do que dumplicado em abril. Ao todo, foram R$ 167,70 milhões recolhidos, consistindo em uma variação positiva na ordem de 118,1% frente ao mesmo período do ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado foi impactado positivamente por uma arrecadação extraordinária, não recorrente, na ordem de R$ 90 milhões. Os números no ITCD também refletem o amplo processo que vem sendo implementado pelo fisco para modernização da gestão, dos processos e dos serviços relacionados ao ITCD.

Fonte: Sefaz / Receita Estadual

 

Arrecadação acumulada em 2022

Com o resultado de abril, a arrecadação acumulada dos impostos estaduais em 2022 apresenta variação negativa frente a 2021, em números reais, ou seja, descontada a inflação do período. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 17,70 bilhões, indicando uma redução de 2,9% (R$ 525 milhões) na comparação com o ano passado, considerando o regime de caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso nos cofres públicos.

Se considerar o IPVA pelo regime de competência (valores apropriados ao período a que se referem, ou seja, incluindo as antecipações de dezembro de 2021), a queda real no somatório de todos os impostos estaduais é de apenas 0,1%.

Diante da redução das alíquotas, o governo gaúcho “considera o resultado positivo, refletindo a retomada da atividade econômica após o período de maior impacto da crise da Covid-19 e diversas iniciativas adotadas para modernização da administração tributária e melhoria do ambiente de negócios no Estado, em especial, por meio da agenda Receita 2030”.


O Sul

Bolsonaro vai ao Supremo para garantir mudança em ICMS sobre combustível

 


A disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis subiu mais um degrau. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta última semana ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) pelo Ministério da Economia: alterar a regulamentação do ICMS único do diesel.

Pela sugestão levada ao Confaz na quinta-feira, o governo quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo sobre o combustível, sancionada em março. Ela determina que os Estados usem a média móvel dos preços médios ao consumidor nos 60 meses anteriores à fixação da incidência. Ao STF, a AGU diz ser necessário efetivar essa norma.

Em resposta, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) enviou ainda na sexta-feira ofício pedindo que o ministro Paulo Guedes encaminhe à Corte “imediatamente” uma solicitação para o tribunal não deliberar sobre o novo pedido de Bolsonaro sem a oitiva formal do Confaz.

Na petição ao Supremo, a AGU afirmou que o Confaz não avançou em formulação nova, mesmo após a decisão de Mendonça – por isso, manteve o “estado de inércia” quanto ao que foi estabelecido pela lei complementar que alterou as regras.

Na manifestação, a AGU e Bolsonaro alegam que o Confaz resiste em observar os comandos definidos pelo Congresso, como é o caso da norma de transição, e dizem que o descumprimento das normas passa ainda por uma “contumaz omissão na efetivação da transparência acerca da tributação dos combustíveis”.

Combustíveis e energia

Em outra frente, a Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.

O Sul

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Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/edredom-sherpa-cobertor-e-coberdrom-casal-queen-grosso-cores-luckbaby/p/gj0k73822d/CM/COBD/

Nova Lei de Improbidade reduz em mais da metade ações contra agentes públicos

 


Sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a gestão pública, começa a ter efeitos práticos. O número de ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema caiu mais da metade neste ano, segundo levantamento exclusivo obtido pelo  jornal O Globo. Além disso, políticos têm usado a mudança nas regras como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça. Alguns deles já conseguiram.

É o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, absolvido semana passada na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado. O motivo: a nova lei prevê punição apenas se for comprovado o dolo, ou seja, quando há a intenção de dano por parte dos gestores.

O próprio Bolsonaro tenta usar a mudança na legislação que ele mesmo chancelou como argumento para se livrar da acusação de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete quando era deputado federal. A defesa argumenta que, pela nova regra, não se trata de ato de improbidade.

Outro a usar a flexibilização da lei em um processo foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto. Após a aprovação da norma, ele pediu o arquivamento de uma ação na qual já foi condenado em instâncias inferiores e atualmente está no Superior Tribunal de Justiça. Procurada, a defesa de Lira afirmou que ele não foi o autor da proposta e nem votou na sessão. Ele é acusado de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. Lira nega as acusações.

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 com o objetivo de combater a sensação de impunidade, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O principal argumento de parlamentares ao flexibilizá-la foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas. A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso.

Agora é preciso que se comprove o “dolo”, ou a intenção expressa, do agente público para condená-lo. Defensores da mudança afirmam que ela impede que erros administrativos sejam enquadrados como improbidade. E que um efeito colateral da legislação anterior era inibir bons profissionais de tomarem parte na gestão pública, temendo serem alvo de processos.

Número de ações

Outra crítica recorrente à antiga lei, e que norteou a mudança, era de que o texto legal era muito amplo e vago. De fato, seis meses depois da sanção da nova lei, o escopo mais restrito do texto em vigor fez reduzir o número de ações. Alguns procuradores e promotores, por outro lado, questionam o esvaziamento da possibilidade de apresentação de ações. Avaliam que a exigência de comprovar o dolo inviabiliza boa parte dos processos, mesmo quando está provado que a conduta de um agente público causou prejuízo aos cofres públicos.

O número de ações de improbidade apresentadas pelo Ministério Público Federal nos quatro primeiros meses deste ano foi o menor dos últimos cinco anos. Foram 121 novos processos, menos da metade das 250 ações ajuizadas no mesmo período de 2021, quando já havia sido observada uma queda em relação aos anos anteriores por causa da pandemia. O levantamento é da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do MPF responsável pelos casos de corrupção e improbidade administrativa.

Na avaliação do procurador do caso de Pazuello, José Gladson, a nova lei reduziu “significativamente” a possibilidade de enquadrar condutas que ofendem os princípios da administração pública em ato de improbidade. Foi o próprio Ministério Público Federal que pediu a absolvição após a mudança na legislação.

“Um exemplo: assédio moral praticado por um servidor contra outro. A conduta não era prevista expressamente nos incisos (da lei), mas era possível a responsabilização por ofender gravemente os princípios da legalidade, da moralidade, da honestidade. Hoje, só é possível responsabilizar condutas expressamente previstas nos incisos”, afirmou o procurador.

No pedido que fez para livrar Bolsonaro do caso envolvendo Walderice da Conceição, a Wal do Açaí, suspeita de ser funcionária fantasma da Câmara, a Advocacia-Geral da União citou duas alterações implementadas pela nova lei. A primeira foi o novo limite de prazo para as investigações, que passou a ser de dois anos — a apuração envolvendo a ex-servidora se arrasta desde 2019. A outra foi a ausência de dolo.

O Sul

Serviço de bordo em voos domésticos será liberado neste domingo

 


O serviço de alimentação a bordo de aviões será liberado em voos domésticos neste domingo (22) após uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As companhias Gol e Azul informaram que retomarão o serviço já no domingo, enquanto a Latam voltará a oferecê-lo em 1º de junho.

A Gol disse que, no domingo, o atendimento ficará disponível em voos com origem nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Em 1º de junho, ele será disponibilizado em voos que saem de Brasília e Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão). A operação estará disponível em todos os voos domésticos da empresa a partir de 16 de junho.

“Seguindo as determinações da Anvisa por conta da pandemia da Covid-19, a Gol oferecia, desde dezembro de 2020, apenas água sob demanda nos voos nacionais”, informou. Em voos internacionais, o serviço de bordo da companhia já havia sido retomado em novembro de 2021.

A Azul anunciou que seu serviço de bordo será retomado no domingo e seguirá sem custo adicional. A empresa também afirmou que, recentemente, voltou a oferecer atividades infantis e a possibilidade do uso de chuveiros na área internacional do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Já a Latam informou que voltará a oferecer snacks e bebidas gratuitamente em voos domésticos a partir de 1º de junho. A empresa planeja operar 542 voos domésticos por dia neste mês.

Uso de máscaras segue obrigatório

Apesar da liberação do serviço de bordo, a Anvisa manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos. A decisão foi tomada pela diretoria da agência na última quinta-feira (12).

Na liberação do serviço de bordo, a Anvisa orientou que o atendimento seja o mais breve possível para não prejudicar significativamente o uso de máscaras de proteção facial pelos passageiros.

“Recomenda, também, que todos os resíduos sólidos gerados pelo serviço de bordo sejam recolhidos o mais breve possível, sendo que especial atenção deve ser dada aos objetos que possam ter tido contato direto ou indireto com a boca do viajante, como copos, pratos, garfos e outros”, disse a Anvisa, em nota. As informações são do portal de notícias G1.

O Sul

Rio Grande do Sul registra mais três mortes por dengue; total no ano chega a 34

 


O Rio Grande do Sul registrou mais três mortes por dengue, chegando a 34 óbitos pela doença neste ano, o triplo de 2021. A informação consta na atualização da última sexta-feira (20) no painel de monitoramento de casos da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em todo o ano passado, o Estado notificou 11 óbitos pela doença.

As novas vítimas são dos municípios de Igrejinha, Lajeado e Santa Rosa. Com os novos dados, Igrejinha, no Vale do Paranhana, já totaliza seis mortes, sendo a cidade com maior número de óbitos.

Já são 27.321 casos confirmados da doença neste ano no Estado. Destes, 22 mil são autóctones, ou seja, contraídos dentro de cada cidade. Somente em Porto Alegre, o número de casos confirmados aumentou 8% em uma semana, com duas mortes em 2022.

Cidades com registro de morte por dengue em 2022:

Igrejinha: 6
Horizontina: 3
Novo Hamburgo: 3
Cachoeira do Sul: 2
Jaboticaba: 2
Porto Alegre: 2
Lajeado: 2
Boa Vista do Buricá: 1
Chapada: 1
Cristal do Sul: 1
Condor: 1
Dois Irmãos: 1
Erechim: 1
Estância Velha: 1
Nova Candelária: 1
Nova Hartz: 1
Novo Machado: 1
Rondinha: 1
Santa Rosa: 1
Sapucaia do Sul: 1
São Leopoldo: 1

Aedes aegypti

O Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, tem em média menos de 1 centímetro de tamanho, é de cor escura e com riscos brancos nas patas, cabeça e corpo. O mosquito costuma ter sua circulação intensificada no verão, em virtude da combinação da temperatura mais quente e chuvas.

Para se reproduzir, ele precisa de locais com água parada. Por isso, o cuidado para evitar a sua proliferação busca eliminar esses possíveis criadouros, impedindo o nascimento do mosquito.

O Sul