Cerca de 420 mil documentos foram enviados, dos 2,04 milhões previstos
Cerca de 420 mil documentos foram enviados, dos 2,04 milhões previstos | Foto: Marcelo Camargo / ABr / CP
O Rio Grande do Sul registra, a um mês do fim do prazo, 20,5% de declarações de Imposto de Renda entregues, conforme a Receita Federal. De uma projeção de 2,04 milhões de declarações, 420 mil foram enviadas antes do feriado da Sexta-Feira Santa.
Por conta dos critérios de pagamento da Receita, isso significa que oito em cada dez contribuintes não estará no primeiro mês de pagamentos, em caso de imposto a restituir.
O prazo de entrega começou em 1º de março. Em todo o Brasil, foram processadas 6,4 milhões de declarações. O total de contribuintes projetados é de 28,8 milhões.
A Receita reitera que os contribuintes que perderem o prazo terão de pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Em 2018, passa a ser obrigatório informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro do ano passado.
Ação ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública pede manutenção da Fundação de Ciência e Tecnologia
Sede da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Na última terça-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil na 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão da extinção da Cientec e a determinação judicial para que o Estado que não encaminhe atos de extinção sem a realização de uma série de medidas. Nas 135 páginas da ação, é apontada a necessidade de evitar prejuízos ao erário, principalmente em função do descumprimento de convênios em vigor com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da inexistência de um inventário de bens tanto da Cientec como da Finep.
O MP busca uma projeção de quanto a questão envolvendo a Finep pode gerar de prejuízo financeiro ao Estado. E, ainda, se o governo, entre outros pontos, pretende, a partir da extinção, encomendar a instituições privadas ou de fora do Estado atividades hoje a cargo da Cientec, já que constatou que há impossibilidade de a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia suceder a fundação porque “não dispõe de capacidade técnica nem qualificação para desempenhar as funções atreladas e sequer preenche os requisitos exigidos pelos convênios para ser partícipe.”
A promotora Luciana Ribeiro Alice, que assina o documento, lembra que os convênios com a Finep devem ser cumpridos ou então feitas as rescisões formais, mas destaca que os procedimentos precisam observar a relação custo-benefício ao erário, conforme já orientado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em caso de rescisão, a ação solicita prévia prestação de contas, devolução dos bens de terceiros e levantamento físico, com a identificação de propriedade e localização dos bens móveis e imóveis. Na mira do MP está o fato de que a Cientec recebeu equipamentos de alto valor da Finep, mas doados com encargo, e que não são de livre disposição.
Em resumo, devem ser utilizados, necessariamente, em programa governamental de interesse público e não podem ser repassados a instituições privadas com fins lucrativos. A ação ainda aponta para o risco de sucateamento tecnológico e lembra as notícias sobre a intenção do Estado de alienar imóveis da fundação. Em função disso, pede que a Justiça determine a proibição de alienação dos imóveis onde estão instalados os laboratórios até a definição sobre a extinção ou sucessão nos convênios.
Seria o envenenamento do ex-espião russo na Inglaterra o início de uma nova Guerra Fria? A Alemanha e os demais países de ponta da Europa tem interesses comerciais com a Rússia, principalmente em relação ao gás que vem daquela região. A Rússia está aumentando o seu arsenal bélico, mas garante que não deseja a volta da Guerra Fria.
Hoje em dia, após a queda do Muro de Berlim e com o nocaute do socialismo, houve a vitória da economia liberal sobre o atraso das ideias comunistas, que só geraram pobreza, desgraça e miséria em todos os países onde esta ideologia nefasta foi implementada. Mas nem todos os países são democráticos e liberais, como os Estados Unidos.
Em países como a Rússia, a China e o Vietnã, praticam uma economia “iliberal” ou um capitalismo de Estado, um “socialismo capitalista”. Esses países utilizam o militarismo e criam o “inimigo externo” para conseguir manter a hegemonia do poder, como aconteceu recentemente com a China, dando uma carta branca para Xi Jinping se perpetuar no poder. A bem da verdade, a China acabou com a hipocrisia da sua democracia de fachada, já que só existe um partido local, que é responsável por todas as decisões (o partido comunista chinês).
Nada disso tem a ver com Guerra Fria, mas há o risco dessas nações totalitárias acabarem criando uma “guerra quente” com o mundo ocidental.
MP alerta para prejuízos financeiros à pesquisa científica, risco à manutenção do patrimônio cultural e ameaça ao patrimônio territorial
Fundação Zoobotânica é formada pelo Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais | Foto: André Ávila / CP Memória
Na última semana a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ingressou com nova petição junto à 10ª Vara da Fazenda Pública, solicitando que o juiz responsável se posicione frente a fatos apontados pelo MP em relação ao Jardim Botânico (JBPA) e ao Museu de Ciências Naturais (MCN), que integram a Fundação Zoobotânica.
É a segunda petição encaminhada após, em 31 de dezembro de 2017, a liminar solicitada pelo MP para a preservação dos acervos e a continuidade dos serviços do Jardim Botânico e do MCN ter sido parcialmente acatada (a parte que pleiteava o impedimento de demissões foi indeferida) na 10ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público também recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ), solicitando o acolhimento integral da liminar.
Três linhas norteiam a ação dos promotores: possibilidade de prejuízos financeiros à pesquisa científica, risco à manutenção do patrimônio cultural e possibilidade de ameaça ao patrimônio territorial. Na petição, a promotora Ana Maria Marchesan argumenta que o Estado segue realizando uma série de mudanças que dão prosseguimento à extinção, com danos para o Jardim Botânico e o MCN, enquanto decorre o prazo para que seja apresentado o plano de ações previsto na determinação judicial. Quando do deferimento parcial da liminar, o juízo estabeleceu prazo de até 180 dias para que o Estado apresentasse um detalhado plano de ações que indicasse objetivamente os meios e modos da alteração da administração e que, entre outros pontos, garantisse a conclusão ou continuidade de projetos e programas de pesquisa científica contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB/MCN/JBPA.
Promotoria expediu recomendação para suspensão de atos contra FDRH que afetem Escola de Governo
Ministério Público aponta problemas em série nas extinções das fundações | Foto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini / CP
Pelo menos três promotorias do Ministério Público estadual realizam investigações sobre processos de extinção das fundações estaduais que apontam para a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos caso o fim das estruturas seja levado a cabo da forma como vem sendo encaminhado. Há farta documentação, juntada na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e na Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, com referências, sobretudo, à inexistência de planejamento para efetuar as extinções, alertas sobre o descumprimento de convênios e contratos em curso, perdas decorrentes da descontinuidade dos serviços prestados, falta de indicação da destinação de acervos, equipamentos de alto valor e imóveis e problemas em relação à legalidade das mudanças.
As apurações já resultaram no ajuizamento de três ações civis, que tratam dos processos de extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Zoobotânica (FZB). São aguardados para o primeiro semestre desdobramentos de inquéritos em curso envolvendo as extinções da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e da Fundação Piratini. E, agora, a Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios expediu recomendação ao secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, para que sejam suspensos imediatamente os atos de execução da extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) relacionados à Escola de Governo, e revogados atos de execução da extinção que possam ter reflexo no funcionamento da Escola de Governo.
A recomendação, assinada pela promotora Míriam Balestro Floriano, integra o inquérito civil que investiga se há prejuízo com a extinção da FDRH, foi expedida em 20 de março e estabelece prazo de 10 dias para que o Executivo preste as informações referentes a seu acolhimento, indicando a estrutura física, de servidores e orçamentária mantida junto à FDRH para fins de não interrupção e continuidade das atividades da Escola.
A promotoria alerta que a ausência de respostas no prazo resultará no ajuizamento de ação. No documento, são elencadas 27 considerações para justificar a recomendação. Entre elas, a constatação de que parte dos recursos públicos repassados para execução dos programas, projetos e ações da Escola é oriunda de orçamento próprio da FDRH. A recomendação destaca ainda que o “Projeto Estrutura do Estado” prevê “de forma singela” a condução da Escola de Governo pela Secretaria de Modernização Administrativa sem que exista autorização legislativa expressa para que a pasta tenha este tipo de atuação.
Comerciantes apontaram data, "longe do dia de pagamento", como causa de redução de 5 toneladas nas vendas
Tainha assada foi mais uma vez atração do evento | Foto: Guilherme Testa
A 238ª Feira do Peixe de Porto Alegre, encerrada ao meio-dia desta sexta-feira, comercializou um total de 402 toneladas de pescado. As vendas tiveram uma redução de 5 toneladas na comparação com a edição do ano passado quando foram vendidas 407 toneladas. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) considerou positivo o resultado ao lembrar que houve uma redução no número de bancas, passando de 70 em 2017 para 54 em 2018.
O balanço divulgado refere-se às feiras realizadas desde o dia 26 deste mês nos bairros Restinga e Belém Novo, além da montada no Largo Glênio Peres. Em frente ao Mercado Público, a Feira do Peixe comercializou 386 toneladas de pescados nesta edição de 2018. Cerca de 680 mil pessoas passaram pelo local. Conforme levantamento da SMDE, os peixes mais procurados foram a tainha, a corvina e o pintado.
As vendas não animaram muito os comerciantes pois a data do evento não coincidiu com o período de pagamento, o que teria deixado os consumidores sem dinheiro. Nesse sentido, Elisabete Felicion, da Banca do Jorjão, disse que o uso do cartão de crédito superou o pagamento em dinheiro pois as compras de pescado foram parceladas. “Este ano não estava tão bom”, lamentou Ana Hartman, da Banca 43. “A época melhor seria no início do mês”, afirmou, referindo-se ao período de pagamento.
Quem deixou para aproveitar as últimas horas encontrou uma queda nos preços com descontos superiores até 30%. “Vendemos tudo”, comemorou Simone Moraes, da Banca 40. As ofertas podiam ser vistas nos cartazes de preços com as remarcações. O quilo da tainha já estava em R$ 12,00 e o filé de merluza a R$ 18,00. O pacote com 400 gramas de camarão congelado baixou da média de R$ 30,00 para R$ 20,00 e até a R$ 15,00 nos últimos momentos da feira.
As “atrações” no Glênio Peres foram muitas. A compra de carpa viva, retirada na hora dos tanques de água, reuniu uma multidão de curiosos. Os compradores pagavam R$ 16,70 mas perto do encerramento já estava em R$ 14,70. Os bolinhos e espetinhos de peixe custavam R$ 5,00 a unidade. A tradicional tainha assada na taquara ficava entre R$ 20,00 e R$ 30,00, conforme o tamanho do peixe.
Entre 2011 e 2016, a economia com o turismo cresceu mais do que a economia mundial. Azerbaidjão, Mongólia, Tailândia, Namíbia, Índia e Quirguistão estão com o seu turismo cada vez mais em evidência.
O Brasil explora muito mal o seu turismo e desde 2014 está em queda o número de estrangeiros que fazem turismo no país. O país está em 129° lugar entre os países que mais recebem turistas estrangeiros. O Wi-Fi é um importante componente nos locais onde são feito os eventos e por isso não pode faltar ou onde as pessoas irão se hospedar. Só o sol e as praias não são suficientes para atrair turistas. O Peru atrai muitos turistas, principalmente por causa da sua gastronomia.
Outro problema é que o Brasil não leva à sério o turismo e isso inclui também a maior parte dos municípios do país. Na Suécia e em Portugal, o turismo é uma prioridade. Coreia do Sul, Cingapura e Tailândia, que investiram maciçamente em educação para poder se desenvolver, jamais viraram às costas para o turismo.
Outro fator preponderante é que o Brasil encontra-se na América do Sul e fica muito longe dos centros comerciais e tecnológicos importantes como os Estados Unidos, Europa e do continente asiático, onde predominam as economias da China, da Coreia do Sul e do Japão. A falta da infraestrutura também é um fator importante para o país ter um índice muito baixo em turismo, apesar de todo o seu potencial.
Regiões Centro, Norte e Leste tem risco de precipitações mais fortes
Regiões Centro, Norte e Leste tem risco de precipitações mais fortes | Foto: Luciano Lanes / PMPA / Divulgação CP
A instabilidade aumenta neste sábado no Rio Grande do Sul e o Estado terá um dia com mais nuvens e períodos de nublado a encoberto na maioria das regiões. O sol aparecerá entre nuvens em algumas áreas, sobretudo do Oeste e do Sul. Chove na maior parte do Estado no decorrer do dia com as precipitações se concentrando mais no Centro, Norte e no Leste gaúcho.
A MetSul alerta para o risco de chuva forte com volumes altos em curto intervalo, não se descartando o risco de temporais localizados na Metade Norte com possibilidade de granizo isolado. A temperatura não vai variar muito.
As mínimas rondam os 15°C em São José dos Ausentes e os 16°C em Vacaria. As máximas, por sua vez, podem chegar a 27°C em Uruguaiana. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 20°C e 27°C.
O Rio Grande do Sul teve mais um dia de sol, nuvens e chuva nessa sexta-feira. O sol apareceu na maior parte do Estado, acompanhado de nuvens, mas choveu em locais em que se previa instabilidade como o Noroeste e o Norte. Em Porto Alegre, o feriado teve sol e nuvens com períodos de nublado, mas se interrompeu uma sequência de seis dias seguidos com registro de precipitação.
No fim de semana, contudo, somente a área de Bagé até Uruguaiana tem probabilidade baixa de chuva. Todos os demais pontos do Estado têm chance média a alta de precipitação. Onde se espera mais chuva é na Metade Norte e em pontos da faixa Leste.
Segundo o que eu ouvi na rádio Bandeirantes no dia 23 de outubro de 2017 no programa “Rádio Livre”, apresentado por Diego Casagrande, está aumentando o ódio e a cisão social na Rússia, após a chegada de Vladimir Putin ao poder naquele país. É muito comum por lá as pessoas olharem de uma forma raivosa para toda a pessoa que é bem sucedida, ou para pessoas com uma cor de olhos, cabelos ou pele diferente. As pessoas com olhos puxados também estão sendo vítimas de preconceito naquele país. Sempre é bom lembrar que isso não é novo e que foi através deste modus operandi que o comunismo e o nazismo foram viabilizados. Eles sempre promoveram o ódio, a discórdia e o preconceito, principalmente racial. Essa era uma das principais bandeiras de Karl Marx. Dividir a sociedade e apoiar as minorias para utilizá-los como massa de manobra.
Ministro visitou Rondinha, no Norte do Estado e foi homenageado
Fachin visitou Rondinha, no Norte do Estado | Foto: João Roberto / Máxima FM / CP
Escoltado por integrantes da Brigada Militar (BM) e da Polícia Federal (PF), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), visitou na quinta-feira Rondinha, sua terra natal, no Norte do Estado. Ele foi recebido pelo prefeito Ezequiel Pasquetti e permaneceu na cidade das 10h45min às 18h, participando de eventos alusivos aos 53 anos de emancipação do município.
Fachin foi homenageado pelo Poder Público em ato realizado no final da manhã, na Escola Municipal Francisco Mariano Braga. E às 13h participou de almoço no CTG Pousada dos Tropeiros. A seguir foi até a Linha Gramado, onde nasceu. Também ocorreu encontro com moradores da cidade às 15h30min e às 17h as atividades encerram com passagem pelo Centro Administrativo Municipal.
O prefeito de Rondinha, Ezequiel Pasquetti destacou a visita do Ministro. “Receber o ministro Fachin nascido em terras rondinhenses é um grande orgulho para toda comunidade, afinal ele ocupa atualmente uma função de extrema responsabilidade no STF a mais alta corte do judiciário brasileiro”, disse.
