Base se mobiliza para Janot não ser convocado na CCJ

Oposição quer que o chefe da PGR apresente a denúncia Temer

POR CRISTIANE JUNGBLUT

Mandato de Rodrigo Janot chega ao fim em setembro - Marcos Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA - O PMDB e aliados do presidente Michel Temer receberam sinais já na noite de quarta-feira de que o presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não deve aceitar a proposta da oposição de convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para comparecer à comissão. Mesmo assim, pela manhã, correram para conversar com Pacheco diante de declarações do relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), em sentido contrário. Aliados de Temer mudaram o discurso e evitam críticas a Pacheco e a Zveiter, afirmando que são homens "ponderados".

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Alguns aliados até se entusiasmaram em chamar Janot para confrontá-lo. Mas em conversas com o próprio advogado Antônio Cláudio Mariz analisaram que isso seria ruim, porque a CCJ viraria um palco de guerra.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é um destes peemedebistas que revisaram a posição.

— Criaria um clima de muita instabilidade na comissão. Agora, se fosse, iríamos interrogá-lo, porque somos magistrados neste caso — disse Perondi.

Longe dos holofotes, Zveiter disse a integrantes da oposição que vai sim entregar seu parecer na segunda-feira. Na noite de terça, ele conversou com deputados como Chico Alencar (PSOL-RJ). A oposição o pressiona a pedir mais prazo, mas ele disse que havia um cronograma acertado com Pacheco. Zveiter está com medo da reação da oposição e tem pedido aos colegas para não criticá-lo na CCJ, na próxima segunda-feira, dia 10.

O Globo

Quem disse que o STF tem poderes divinos?

Por Hiago Rebello, publicado pelo Instituto Liberal

O Olimpo da Capa Preta, os pretensos Guardiões da Constituição… estão mais para deuses do que Homens – ou ao menos assim suas ações podem ser traduzidas. O que dizer do tribunal supremo do país? Ele é composto por membros interessantes, no mínimo. São senhores (e senhoras) que têm o poder de mudar, absolutamente, tudo. Mas como assim, tudo?

Peguemos um exemplo bem simplório: um remédio que, na realidade, é um veneno. Esse remédio, antes, era vendido para tratar de uma determinada doença, porém, com o passar dos anos, os efeitos colaterais se mostraram, e o dito remédio, por porcentagem, faz mais mal do que bem. Melhor seria se quem o toma não o tomasse e tentasse tratar da doença que possui de outra maneira… Mas digamos que os ministros do STF não achem assim. Pouco importa se debates dentro da medicina, experimentos, etc., já concluíram que, de fato, o dito remédio é um veneno; se o todo-poderoso STF decidir que ele não será um veneno… então ele não será!

Este é o problema de um sistema jurídico (e também Estatal) que não vê nenhum outro poder além de si mesmo. O que é certo e o que é errado estão nas leis, e não em algo para além destas, para além dos sistemas, e, por fim, além da sociedade e do Homem em si. Para além da lei, ou não existe, ou está errado. Duvidam?

Quando Dilma foi retirada do cargo, a Constituição foi rasgada pelo STF, ao não retirarem suas regalias, como o foro privilegiado; recentemente, Aécio Neves foi mandado de volta ao Senado e teve seu pedido de prisão negado, malgrado a evidência (que só um surdo, ou um completo demente não perceberia) que aponta para o envolvimento do senador na corrupção e numa possível tentativa de assassinato… fora que, no fim do ano passado (2016), onde o STF simplesmente decidiu que não se pode condenar assassinos, em caso de aborto. No último exemplo, o Supremo Tribunal Federal simplesmente decidiu quando a vida humana deve, ou não ser exterminada.

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Se o STF tem o poder de decidir quem deve viver ou morrer, quem pode matar ou não um inocente, o que ele não pode fazer? Não existe lei, não existe moral, não existe sociedade que possa parar uma decisão desses juízes. Acham-se deuses, decretando como tudo deve funcionar, ditando o que é o certo e o que é o errado.

A piada do STF não é seu poder pretensamente divino, mas sim a crença nesse poder, a apologia a esse poder. Penso muito no caso da policial que foi processada e condenada porque simplesmente disse a verdade nua e crua para um juiz comum: juiz não é Deus. A policial simplesmente queria aplicar uma multa, e o juiz usou de seu cargo para tentar impedi-la… é claro que, na mente desse juiz em particular, ele é como Zeus, que pode entrar na casa de qualquer um, levar as filhas, irmãs e esposas de qualquer mortal para cama e, óbvio, não dever satisfações a ninguém por isso.

Na História do pensamento humano existe um sujeito chamado Xenófanes, que viveu na Grécia Antiga e deu um passo majestoso para criticar o antigo panteão grego: Xenófanes não dava nenhuma moral aos deuses, pois estes não valeriam nada e existiriam mortais muito mais nobres e virtuosos do que as divindades conhecidas. O que esse pensador grego fez foi, nada mais nada menos, que rejeitar a autoridade de divindades que, na realidade, não mereciam o posto que detinham. Os deuses do Olimpo brincavam com vidas humanas como um garoto brinca com um formigueiro, causando prantos, dor, sangue, destruição… E moldando as regras conforme suas vontades, seus caprichos, suas mentalidades.

E assim como Xenófanes, devemos rejeitar a autoridade do STF. A piada da vez é quem a leva em consideração para algo, quem crê, realmente, nesta instituição e que sirva para alguma coisa e em que, jamais, representaria perigo algum. Os juízes do STF não são deuses. Não passam de mortais tão defeituosos como qualquer pessoa, tão propensos a falhas quanto eu ou você (possivelmente até mais propensos…). Suas carreiras não lhes asseguram de não cometerem erros, de não caírem em contradições espúrias, não lhes dão a incorruptibilidade, ou poderes mágicos para decidir o que é certo e o que é errado.

É uma completa piada acreditar que algum tribunal possa decidir quando se pode matar um inocente, que um criminoso pode ser solto sem pena alguma, que a Constituição pode ser rasgada.

Rasguemos o STF, que o povo desconsidere sua autoridade, que suas decisões e piadas sobre loiras tenham o mesmo e justo peso.

Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória

por BRUNO BOGHOSSIAN e GUSTAVO URIBE

Alan Marques

Sob pressão das centrais sindicais, Michel Temer estuda incluir em medida provisória dispositivos para evitar que entidades trabalhistas e patronais passem por aperto financeiro com o fim do imposto sindical obrigatório.

Na próxima semana, o Senado deve votar em regime de urgência a reforma trabalhista, que transforma em opcional o pagamento do imposto sindical equivalente ao salário de um dia de trabalho -o que reduzirá os ganhos das centrais sindicais.

Em conversas reservadas, o presidente já afirmou que manterá o fim dessa cobrança obrigatória, mas disse que o Ministério do Trabalho deverá incluir em medida provisória alternativas para custear as atividades sindicais.

A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos.

Com a previsão legal, o dispositivo poderia voltar a ser cobrado de forma abrangente, uma vez que, em fevereiro, o Supremo proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.

A ideia é que os própios sindicatos, por meio de assembleias e convenções coletivas, definam o valor da contribuição e a forma de cobrança. O argumento principal é que, assim, seria respeitado o principal objetivo da reforma trabalhista: a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação.

"É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança", disse o presidente da Força, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). "Temos de acabar com a fábrica de sindicatos e estabelecer regras mais rígidas para a atividade."

Temer reabriu discussões sobre o assunto devido ao receio de que os sindicatos, insatisfeitos, deem início a mobilizações contra seu governo em protestos e paralisações que podem fragilizar ainda mais sua gestão.

O debate, entretanto, gerou reação forte da base governista na Câmara, que votou em massa pela extinção da cobrança. O PSDB, em especial, se opôs a esses movimentos, uma vez que tucanos foram relatores do texto da reforma trabalhista.

Em conversas reservadas na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a Temer que qualquer iniciativa de recriar o imposto sindical seria considerada uma afronta aos partidos aliados e poderia comprometer o apoio ao presidente no momento em que ele luta para barrar no plenário denúncia de corrupção.

Além da contribuição assistencial, o Planalto estuda outra opção para reduzir, em curto prazo, os impactos financeiros do fim do imposto sindical -a adoção de uma regra de transição de seis anos para a extinção da taxa.

CARÊNCIA

A ideia debatida com as centrais e que, segundo assessores presidenciais, teria o apoio de sindicatos patronais é adotar três anos de carência -ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente. Primeiro, seriam cobrados 75% do salário equivalente a um dia de trabalho, passando para 50% e terminando em 25%, até ficar optativo.

O governo ainda não definiu se deve adotar só uma das alternativas ou as duas simultaneamente. A intenção é que a medida provisória seja publicada após a sanção da reforma trabalhista -que tem 120 dias para entrar em vigor.

Essa MP também deve incluir salvaguardas aos trabalhadores que foram exigidas pela base governista no Senado para garantir sua aprovação sem modificações. Parlamentares ameaçaram mudar o texto no plenário, o que obrigaria que a proposta retornasse à Câmara.

Entre os ajustes prometidos pelo governo estão a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.

Fonte: Folha Online - 05/07/2017 e SOS Consumidor

Se perder na Câmara, STF me inocentará, diz Temer a ministros

Marcos Correa/PR

O presidente Michel Temer em audiência com deputados

BRUNO BOGHOSSIAN
GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, nesta quarta-feira (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento.

O presidente se defendeu das acusações feitas com base nas delações de executivos da JBS. Disse aos ministros que a denúncia da PGR não tem provas ou fundamentos técnicos contra ele e, portanto, é inepta –ou seja, não poderia produzir efeitos jurídicos.

A conversa com a cúpula do governo foi convocada na véspera de uma viagem de três dias que o presidente fará à Alemanha, para o encontro de cúpula do G20.

Temer cobrou fidelidade de seus aliados. Determinou empenho para garantir que as bancadas dos partidos de sua base votem contra o prosseguimento da denúncia e insinuou que aqueles que não trabalharem a seu favor podem ser punidos caso o governo sobreviva, de acordo com relatos dos presentes.

No encontro, o presidente entregou a cada um dos ministros uma cópia da defesa que foi protocolada por seus advogados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta (5).

Ele citou as falhas que diz haver na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, e pediu que sua equipe convença os deputados de que não é possível abrir uma ação criminal contra um presidente da República sem provas concretas.

Apesar do tom duro, Temer demonstrou otimismo com as votações na CCJ e no plenário da Câmara, que podem ocorrer até agosto. Quase todos os ministros presentes discursaram a favor do presidente e prometeram trabalhar para que seus partidos o apoiem durante o processo.

Folha de S. Paulo

Lula critica Globo, pede saída de Temer e diz que não adianta trocar um "golpista" por outro

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou seu discurso na noite desta quarta-feira (05), durante posse da nova presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para fazer um alerta aos correligionários. Lula voltou a defender a saída do atual mandatário da República, Michel Temer (PMDB), mas afirmou que o motivo pelos quais os petistas querem o afastamento do presidente é diferente dos de outros setores da sociedade, entre eles a Rede Globo de Televisão.

"Quero chamar a atenção de vocês: eu vejo muita gente entusiasmada dizer que o Temer não vai durar mais uma semana porque a Comissão de [Constituição e] Justiça [da Câmara] vai pedir o afastamento. Ninguém quer mais o afastamento do Temer do que nós que estamos aqui nesse plenário, do que os trabalhadores brasileiros", afirmou o petista.

"Agora é importante lembrar que a razão pela qual nós queremos a saída do Temer não é a mesma razão que a Globo quer. Porque nós temos clareza que nós queremos a saída do Temer porque nós queremos eleições diretas. O que é que eles querem?", continuou.

"Já me disseram que tem construção de maioria na Comissão de Justiça, que o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [segundo na linha sucessória] já deve estar se preparando para ser o próximo presidente da República, o seguidor do golpe. E nós não podemos achar que um golpista é melhor que o outro. Golpista é golpista", declarou Lula.

O petista se referia à denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Para que a denúncia vire investigação, precisa ser aprovada na Câmara e, depois, no STF.

O ex-presidente defendeu que a mudança desejada é que o povo brasileiro "volte a ter o direito de escolher o seu presidente ou a sua presidenta". "Errando ou acertando é o povo que tem o direito de tirar e de colocar. A gente não pode brincar de fingir que o que a Globo quer é para o bem do Brasil".

"Se tem uma instituição nesse país que tem disseminado o ódio e a intolerância e que tem mentido ao meu respeito é essa Rede Globo de Televisão. Eu sinceramente acho que esse país não pode continuar tendo um canal de televisão que se dá o direito de dizer quem presta e quem não presta, de dizer que vai ser presidente e quem não vai ser", disse, listando a seguir, em tom de brincadeira, os apresentadores Luciano Huck e Faustão como seus possíveis futuros adversários na eleição do ano que vem.

Ao fazer críticas ao governo Temer, Lula disse que "estamos brigando no varejo e eles estão brigando no atacado". "As reformas que eles estão fazendo, demolindo tudo aquilo que nós conquistamos desde 1943 quando foi instituída a CLT, com a maior desfaçatez. Que país que eles querem deixar depois do desmonte que eles estão fazendo? O que é que vai sobrar? O que está em jogo, além do desmonte, é a construção de um novo Estado. É uma definição do papel do Estado", comentou.

Dilma endossa críticas a Temer e "golpistas"

No início do ato desta noite, após a execução do Hino Nacional, os presentes gritaram repetidamente "fora, Temer", pedindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB), que assumiu o poder após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, recebida hoje sob gritos de "volta, Dilma".

Em breve discurso, Dilma falou dos efeitos da crise política causada pela delação premiada dos executivos do grupo J&F, que levaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) a denunciar Temer pelo crime de corrupção passiva.

"A história está sendo severa e implacável para com os líderes do golpe. [O senador] Aécio [Neves] (PSDB-MG), Temer, [o ex-deputado federal Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) e todos aqueles que usaram o impeachment para destruir direitos sociais, para estancar a sangria, e para ao mesmo tempo implantar em nosso Brasil todo o processo de desconstrução dos direitos que nós tínhamos deixado como legado", declarou a ex-presidente.

DILMA: "HISTÓRIA ESTÁ SENDO IMPLACÁVEL COM TEMER E AÉCIO"

"Hoje é um fato que houve um golpe no Brasil e que o arranjo que sustentou esse golpe caminha a passos largos para terminar. E nós devemos estar extremamente atentos nesse momento", disse a ex-presidente, lembrando a seguir da "ditadura sanguinária" que enfrentou a partir de 1964.

Durante sua fala, a petista chamou Lula de "a maior liderança viva no nosso país" e elogiou Gleisi, que foi sua ministra da Casa Civil. "Gleisi Hoffmann mostrou que as mulheres do nosso partido não só têm espaço, mas a capacidade de liderar e contribuir para a construção de um Brasil melhor". Para Dilma, a nova presidente do partido "está à altura dos desafios dessa conjuntura que nós enfrentamos".

Ela afirmou ainda que o PT "cada vez mais se fortalece e se reconstrói". "Mudar é necessário desde que não se mude de lado", declarou, sendo aplaudida.

DILMA ELOGIA GLEISI

Nova presidente

Há 27 anos no PT, Gleisi, que foi eleita durante o Congresso Nacional do partido no dia 3 de junho, disse que os correligionários estão "de cabeça erguida e olhando para frente". Exaltou ainda o "orgulho de ser petista".

Citando Lula, que é julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, ela afirmou que "não tem caçada que possa nos arrebatar".

"Nós não vamos descansar um minuto para lhe defender. Não pensem que uma sentença de um juiz de primeiro grau vai deixar uma eleição sem Lula. Nós temos que dizer em alto e bom som: uma eleição presidencial sem Lula não é eleição, é fraude à democracia brasileira", declarou.

GLEISI: "ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE À DEMOCRACIA"

A senadora aproveitou ainda para pedir que os militantes não tenham arrogância e falou da responsabilidade que os petistas têm com o país. "Nós não faremos nada sozinhos", declarou.

Antecessor de Gleisi na presidência do PT, Rui Falcão disse ter certeza que o partido estará preparado "para impedir a interdição do presidente Lula". "[Eleições] Diretas já, nem um direito a menos e Lula presidente", declarou.

Lida pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, uma mensagem de congratulação do também ex-ministro José Dirceu foi amplamente ovacionada pelos presentes. Dirceu, que foi libertado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há pouco mais de dois meses depois de ficar preso por quase dois meses. O petista foi condenado em primeira instância no âmbito da operação Lava Jato.

UOL Notícias

Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio

Parlamentares rejeitaram recurso que pretendia revisar a decisão do presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA)

Por: Estadão Conteúdo

Vice-presidente do Conselho de Ética, senador Pedro Chaves (PSC-MS), à esquerda, e o presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), à direita, durante a sessão desta quinta-feira (6)Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado confirmou, nesta quinta-feira (6), o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista.

Nesta quinta, os parlamentares rejeitaram um recurso que pretendia revisar a decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA). Em 23 de junho, o senador maranhense decidiu arquivar o requerimento contra Aécio alegando "falta de provas". O pedido de cassação havia sido apresentado pela Rede e pelo PSOL.

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Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio.

— Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida — avaliou Lasier.

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados.

— Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm.

Aécio voltou ao Senado na última terça-feira (4) após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O senador tucano havia sido afastado em 18 de junho por decisão do ministro Edson Fachin.

Em 2 de junho, Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Zero Hora

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Cresce número de brasileiros sem acesso a crédito ou compras a prazo

Da enquete, participam 800 pessoas de todas as classes sociais, de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 anos
Rio - Aumentou de 21% para 25% a parcela dos brasileiros que tentaram efetuar compras a prazo ou obter algum tipo de financiamento no último mês de maio e não conseguiram, principalmente por estarem com o nome na lista de inadimplentes ou por não terem comprovante de renda.

Os dados são do Indicador de Uso do Crédito e de Propensão ao Consumo, divulgados nesta quarta-feira pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O levantamento é feito mensalmente em 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza,

Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Da enquete, participam 800 pessoas de todas as classes sociais, de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 anos. O objetivo é reunir dados sobre a evolução da utilização de crédito e consumo em geral pelos consumidores.
Para 46% dos consultados está difícil a obtenção de crédito. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, disse, em nota, que “crédito fácil e desburocratizado pode parecer algo positivo para quem precisa de dinheiro imediato, mas por envolver a aplicação de juros elevados pode levar este consumidor a uma situação de inadimplência e de desajuste do orçamento".

A pesquisa mostrou que seis em cada dez consumidores brasileiros (58%) não recorreram a nenhuma modalidade de crédito. O restante (42%) indicou ter utilizado ao menos uma das opções do mercado. As alternativas mais apontadas foram os cartões de crédito (35%) e os cartões de loja e crediário (16%). O cheque especial foi o recurso empregado por 7% dos sondados, 5% indicaram os empréstimos e 4% deles, os financiamentos.

Entre os que usaram os cartões de crédito, 65% o fizeram com compras em supermercados; 52% com remédios e outros produtos de farmácias; 37% com roupas, calçados e acessórios; 35% com combustível; e 28% em bares e restaurantes.

Fonte: O Dia Online - 05/07/2017 e SOS Consumidor

Delação de Cunha tem mais de cem anexos e atinge Temer, diz jornal

Há expectativa de que o ex-deputado entregue documentos para a força-tarefa da Lava-Jato na próxima semana

Por: Zero Hora

Cunha está preso desde outubro do ano passadoFoto: Heuler Andrey / AFP

Preso em Curitiba desde outubro do ano passado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estaria finalizando os textos para o acordo de delação premiada que pretende fechar com a Lava-Jato. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, Cunha teria escrito mais de cem anexos para a colaboração. Os procuradores da força-tarefa estão conversando com os advogados do ex-presidente da Câmara e teriam considerado a negociação satisfatória. Há a expectativa de que o peemedebista entregue documentos na próxima semana.

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Conforme a Folha de S.Paulo, o conteúdo da delação de Cunha deve envolver diretamente o presidente Michel Temer, os ministros da Secretaria Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá. Ao lado desse conhecido "núcleo duro" do PMDB, Cunha liderou o movimento que acarretou no impeachment de Dilma Rousseff.

O jornal ainda indica que Cunha teria provas "sólidas" das acusações. O advogado do ex-deputado, porém, negou que o peemedebista esteja negociando acordo de delação premiada.

Zero Hora

Facção de traficantes movimentava quase R$ 2 milhões por ano e assinava carteiras de trabalho no RS

Para garantir a segurança e conseguir informações privilegiadas, um sargento da Brigada Militar era uma das pessoas usadas pelo grupo

Por: Vitor Rosa

Ação na região central do Estado prendeu 34 pessoas nesta quinta-feiraFoto: Ministério Público / Divulgação

Com esquemas sofisticados de transporte, segurança e contando até com "funcionários" com carteira assinada, a quadrilha de traficantes que teve 34 membros presos em Cachoeira do Sul, na manhã desta quinta-feira (6), conseguiu obter um grande lucro vendendo drogas na Região Central do Estado. A investigação do Ministério Público identificou que a movimentação financeira do bando girava entre R$ 30 e R$ 40 mil por semana, chegando a quase R$ 2 milhões por ano. As informações são da Rádio Gaúcha.

A droga era comprada de uma das maiores facções criminosas do Rio Grande do Sul, que tem como sede o Vale do Sinos. Além do produto a ser vendido, principalmente cocaína e maconha, os bandidos locais ainda recebiam orientações de como proteger seus líderes, montar as rotas e até a lidar com advogados.

— Nesses 11 meses, conseguimos realmente identificar que a quadrilha era muito organizada. Também vimos muitas peculiaridades desse esquema que nos causam estranheza, como o uso das empresas de comércio de veículos para lavar dinheiro e apoiar seus integrantes — comenta o responsável pela investigação, promotor João Beltrame, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

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É no uso dessas empresas, duas de fachada e uma revenda de carros, que a facção da Região Metropolitana orientou os traficantes locais para como economizar caso alguém fosse preso. Para isso, pagavam com dinheiro ilícito o INSS. O objetivo era que os membros detidos pudessem receber o auxílio-reclusão, do governo federal, que paga um valor aos dependentes do segurado enquanto este está na cadeia.

— Havia casos em que eles contratavam, assinavam carteira de trabalho e recolhiam imposto, tudo dentro da normalidade. E em outros casos eles orientavam seus membros a que eles fizessem carteira de trabalho, e recolhessem como funcionários autônomos — detalha o promotor.

O valor recebido era dividido entre a família do preso e os advogados. Com isso, a quadrilha não precisava arcar com custos, pois já teria o próprio Estado pagando.

Com a ajuda de brigadiano

Para garantir a segurança e conseguir informações privilegiadas, um sargento da Brigada Militar era uma das pessoas usadas pelo grupo. Ele é cunhado do homem apontado como principal líder da organização, o que aproximou o laço entre o criminosos e o policial. Essa movimentação foi monitorada pela BM, que avisou o promotor, dando início à investigação que culminou na operação desta quinta-feira. O nome da ofensiva, inclusive, é alusiva a atuação do PM: Operação Vira-casaca.

O PM foi preso por posse ilegal de arma de fogo. A participação direta no tráfico, no entanto, ainda não foi apurada.

— A investigação começa com uma comunicação da Brigada aqui de Cachoeira de que um sargento da guarnição estava vinculado com seu cunhado, um traficante ligado a uma das maiores facções do Estado — comenta.

A partir disso, foram investigadas 64 pessoas, sendo comprovada a participação de 41. Destas, 36 são consideradas perigosas para a sociedade — as quais foram alvos da ação. Duas estão foragidas.

Durante a investigação, 20 quilos de drogas foram apreendidas. Hoje, R$ 50 mil foram encontrados nas casas dos bandidos. Os promotores também identificaram que o grupo era dividido entre chefe, gerente e outras quatro camadas de comando.

Entre os participantes, estão pelo menos quatro taxistas que faziam o recolhimento do dinheiro do dia nas "bocas" da quadrilha na cidade. Isso fazia com que o dinheiro ilegal passasse despercebido por brigadianos nas ruas. A investigação apurou que, em alguns casos, os usuários recebiam a droga dentro do táxi.

Próximos passos

A partir da ação desta quinta-feira, os promotores vão analisar toda a documentação, celulares e computadores apreendidos. O objetivo é juntar o máximo de provas e encaminhar ao Poder Judiciário. O prazo para a denúncia ser oferecida é de 15 dias.

Foto: Ministério Público – Divulgação

Zero Hora

PF confirma fim do grupo de trabalho da Lava-Jato no Paraná

Policiais vão trabalhar em delegacia especializada em corrupção e lavagem

POR CLEIDE CARVALHO

SÃO PAULO. A Polícia Federal divulgou nota informando que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava-Jato e Carne Fraca serão dissolvidos e passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). O fim do grupo de trabalho da Lava-Jato em Curitiba foi informado com exclusividade pela revista Época, que lembrou que o desmanche do grupo - reduzido de nove para quatro integrantes - já era esperado dentro da Polícia Federal do Paraná, que há um ano empenhava esforços para manter os trabalhos.

Na nota, a Polícia Federal diz que a medida vai "priorizar ainda mais" as investigações de maior potencial de dano aos cofres públicos, por permite aumento do efetivo especializado em corrupção e lavagem de dinheiro e a troca de informações. A nova delegacia, segundo a nota, contará com o apoio de dois policiais da Superintendência do Espírito Santo. Foi para o Espírito Santo que foi transferido o delegado Márcio Anselmo, um dos pioneiros e principais investigadores da Lava-Jato.

A PF afirmou ainda que o modelo da nova delegacia já é usado com sucesso nas operações realizadas no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo e que o efetivo do Paraná é adequado à atual necessidade e será reforçado caso necessário. A nota reafirma o compromisso da instituição com o combate à corrupção.

Veja a nota:

Sobre o efetivo da Superintendência Regional no Paraná, a Polícia Federal informa:

1. Os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor);

2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;

3. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo dois ex-integrantes da Operação Lava Jato;

4. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;

5. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;

6. A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados.

O Globo