".@TheInterceptBr chama a atenção para os R$11,2mi que o governo Temer deu para a Veja, mas deixa de lado R$441,4mi dados pelos governos PT" via Diogo G.R. Costa
Buraco em asfalto no Petrópolis completa aniversário de quatro anos sem conserto, reclamam moradores
De acordo com vizinhos, prefeitura sinalizou várias vezes a fenda, mas o reparo nunca foi feito
Por: Zero Hora
De acordo com moradores, buraco existe há quatro anosFoto: Katiúscia Anele De Bortolli / Arquivo pessoal
Um buraco no asfalto da Avenida Bagé, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, completou aniversário de quatro anos, de acordo com usuários do aplicativo Pelas Ruas – plataforma de Rádio Gaúcha, ZH e RBS TV.
– Esse buraco existe desde abril de 2013. Vez que outra, a prefeitura sinaliza, mas nunca repara – afirma Katiúscia Anele De Bortolli, procuradora do município de Charqueadas.
Segundo usuários do app, a fenda é profunda – tem, aproximadamente, dois metros –, e representa perigo para veículos que circulam pelo local. A prefeitura colocou um cavalete, e vizinhos costumam depositar galhos como forma de sinalização. Alguns moradores precisam desviar do buraco para conseguir entrar e sair de casa.
– Eu mesma já bati no buraco uma vez quando estava saindo de ré da minha garagem – conta Katiúscia.
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A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e aguarda um retorno sobre o problema.
Zero Hora
Entenda por que a obra da Avenida Ceará segue parada cinco anos depois da licitação
Há seis meses parado, projeto para a Copa de 2014 aguarda que a prefeitura faça empréstimo para quitar dívidas com construtoras
Por: Jocimar Farina
Foto: André Ávila / Agencia RBS
Recebendo com engarrafamentos os motoristas que chegam em Porto Alegre, a construção da Trincheira da Avenida Ceará está parada há seis meses e, cinco anos depois de licitada, não tem previsão para terminar.
Um das "obras da Copa", a trincheira é marcada por idas e vindas desde que foi planejada. A primeira vez que a prefeitura de Porto Alegre realizou licitação para realizar a construção, em abril de 2012, a empresa que venceu desistiu de realizar o serviço antes mesmo de começar. A segunda licitação foi realizada em outubro de 2012. A ordem de início das obras foi dada em dezembro do mesmo ano. O contrato previa que o serviço seria executado até junho de 2014. Os desvios no trânsito começaram em fevereiro de 2013 e duram até hoje.
Em abril daquele ano, durante a execução dos trabalhos do consórcio Farrapos, composto pelas empresas Conpasul; Sogel; e Toniolo, Busnello, o solo se mostrou instável. Havia risco de afetar as fundações dos prédios vizinhos. Com isso, foi identificado que, para realizar o serviço, as construtoras teriam que escavar mais de oito metros de profundidade.
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Além de garantir um reajustamento para a obra, a prefeitura prefeitura precisou pedir autorização da Infraero para poder usar uma máquina de 22 metros de altura, o que poderia atrapalhar as operações do Aeroporto Salgado Filho.
Em junho de 2014, com poucos avanços nas negociações, o serviço foi suspenso com 20% dos trabalhos realizados. Quatro meses depois, a prefeitura chegou a anunciar que teria que realizar uma nova licitação.
Porém, em novembro, o consórcio mudou de ideia e decidiu concluir a obra. A partir daí o ritmo de trabalho foi acelerado. Havia uma expectativa do então prefeito José Fortunati, de que a inauguração pudesse ocorrer antes do fim do seu mandato, em dezembro de 2016.
— Eu conversava com os responsáveis, eles estão jogando para o final do ano (2016) a obra toda completa e entregue à cidade. O meu desejo é de que, com a segurança adequada, com a responsabilidade adequada, eu quero sair da prefeitura com essa obra entregue à população — disse Fortunati em novembro de 2015, durante uma vistoria noturna na obra.
Porém, nos últimos meses do ano passado, a velocidade da obra foi reduzindo. As construtoras reclamavam que várias pendências financeiras se arrastavam há dois anos. Mesmo assim, os operários ainda realizaram a pavimentação no trecho da Avenida Farrapos e Fortunati chegou a anunciar que o trânsito seria liberado parcialmente na região.
Essa pavimentação apresentou defeito e o serviço precisa ser refeito. O problema é que as construtoras decidiram parar a obra por causa de uma dívida da prefeitura de R$ 2,17 milhões (R$ 2.172.952,64).
Como o prefeito Nelson Marchezan anunciou que pagamentos de anos anteriores estavam suspensos, essa quitação ainda não foi realizada. A dívida total com as empresas das obras da Copa chegam a R$ 45 milhões.
Com os cofres raspados, a prefeitura encaminhou projeto pedindo autorização aos vereadores para captar R$ 120 milhões em financiamento para conclusão destas obras. A matéria foi aprovada em junho. Quando for sancionada, a prefeitura irá solicitar linha de crédito no Banrisul e Caixa Econômica Federal. Enquanto a verba não for liberada, quem entra ou sai de Porto Alegre por essa região continuará convivendo com os buracos dos desvios e os congestionamentos diários.
Zero Hora
Fies vai descontar 30% do futuro salário dos estudantes
Anúncio das mudanças ocorre nesta quinta-feira
Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS
O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam nesta quinta-feira (6), às 10h, a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este ano. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, serão lançadas as diretrizes do novo Fies.
Para barrar a inadimplência do programa, o governo vai endurecer as regras para quem necessita de empréstimo para pagar as mensalidades da faculdade. Ao assinar o contrato, os estudantes terão que autorizar o desconto de 30% dos salários que receberão após formados para quitar o empréstimo. Hoje, o pagamento pode começar em até um ano e meio após a formatura.
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Em casos de formados que não conseguirem emprego, o governo deverá acionar garantias (fiador e fundo garantidor) para pagar o empréstimo. Esse prazo deve ser de alguns meses, no entanto, a definição do período exato só deve ser feito após o anúncio de hoje.
Outra proposta é que o aluno vai saber, ao firmar contrato, o valor total do empréstimo, ao contrário do que acontece hoje, em que há renovação semestral de acordo com o reajuste das mensalidades.
No próximo ano, serão ofertadas cercar de 300 mil vagas pelas novas regras. Para o segundo semestre de 2017, ainda no modelo atual, são cerca de 75 mil.
O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.
*Zero Hora com agências
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Aeronáutica anuncia 288 vagas para curso de formação de sargentos
Oportunidades são para ambos os sexos. Curso de formação será no Interior de São Paulo
Forças Aéreas vão selecionar 288 jovens Foto: Site Força Aérea Brasileira / Divulgação / Divulgação
Foram divulgadas as primeiras informações sobre a seleção com 288 vagas para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica de 2018, da Força Aérea Brasileira (FAB). As inscrições começam no dia 21 de julho e vão até 14 de agosto. Elas poderão ser feitas neste site. A taxa é de R$ 60.
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Os candidatos não podem ter menos de 17 anos nem completar 25 anos até 31 de dezembro de 2018. Podem ser de ambos os sexos e devem ter concluído o Ensino Médio até a data da concentração final do certame.
O processo seletivo é composto de provas escritas (língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental.
As provas escritas ocorrerão no dia 29 de outubro de 2017 – no Rio Grande do Sul, nas cidades de Canoas e Santa Maria. Os aprovados em todas as etapas do processo e selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) deverão se apresentar na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá, no Interior de São Paulo, no dia 1º de julho de 2018. O curso tem duração aproximada de dois anos e, após a conclusão com aprovação, o aluno será promovido à graduação de Terceiro-Sargento Especialista da Aeronáutica.
Para mais informações, consulte as Instruções Específicas neste endereço.
Zero Hora
Após tumulto, Câmara de Porto Alegre aprova aumento da contribuição previdenciária
Em sessão extraordinária, proposta foi aprovada com 20 votos a favor
Por: Bárbara Müller
Foto: André Feltes,Especial / Especial
Após uma sessão tumultuada, encerrada quando servidores invadiram o espaço da Mesa Diretora da Câmara Municipal à tarde, vereadores aprovaram o projeto do Executivo que eleva a contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%. A proposta, que teve 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, foi apreciada em uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira. A convocação foi distribuída por e-mail.
A sessão ordinária foi tensa desde o início, quando parte dos servidores foi impedida de entrar no plenário e teve de ficar no saguão. Do lado de dentro, sob protestos, os trabalhos foram interrompidos duas vezes, até que as portas fossem abertas. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, chegou a pedir o adiamento da votação, mas o requerimento foi rejeitado por 20 a 11.
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Entenda os projetos da prefeitura de Porto Alegre enviados à Câmara
Câmara de Porto Alegre aprova dois projetos de pacote enviado por Marchezan
Por volta das 19h, um grupo de servidores que acompanhava a sessão deixou as galerias e dirigiu-se à Mesa Diretora, onde ocorreu um empurra-empurra com vigilantes e guardas municipais durante fala de Clàudio Janta (SD), líder do governo. A decisão de encerrar a sessão foi de Valter Nagelstein (PMDB), que presidia os trabalhos.
— Tudo transcorria bem até o momento da invasão — declarou.
Segundo o diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa) Alberto Terres, o movimento em direção ao plenário teve a intenção de evitar que o projeto, considerado desfavorável aos servidores, fosse votado:
— Ocupamos o plenário para avisar os vereadores que esse projeto é inconstitucional e que cabe a eles observar a Constituição. Se eles resolverem fazer uma sessão sem o povo, ficará na conta do presidente da Câmara não deixar o povo participar.
A sessão extra, que aprovou o projeto, não ocorreu no plenário, mas em uma sala menor.
Foto: André Feltes,Especial / Especial
PSOL deve ingressar com ação na justiça
Um servidor foi detido e encaminhado ao Palácio da Polícia — conforme a Guarda Municipal, ele agrediu um vigilante. Atingido com gás lacrimogêneo, outro trabalhador foi à enfermaria.
— Servidores municipais e sindicatos invadiram o plenário, subiram nas mesas, empurraram vereadores, agrediram pessoas para fazerem valer a sua opinião — disse o vereador Felipe Camozzato (Novo), enquanto gravava um vídeo no plenário.
Fernanda Melchionna, que responsabiliza "a política autoritária de Marchezan" pelo dia de tensão, afirma que ingressará na Justiça contra a votação:
— É uma manobra antidemocrática e autoritária, que a oposição não respaldou. O artigo 211 (do regimento interno) diz que convocações extraordinárias têm que ser com 48 horas de antecedência. É inaceitável um confisco do salário dos servidores votado dessa maneira.
O projeto
* O projeto de lei do Executivo eleva de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos. A prefeitura pretende economizar R$ 30 milhões ao ano — em 2016, o Executivo teve de investir R$ 600 milhões na previdência, já que o sistema não se sustenta sozinho.
* Um dos argumentos do governo é de que vários Estados têm reconhecido a necessidade de incremento nas fontes de sustento de suas previdências, citando Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Santa Catarina e o próprio Rio Grande do Sul, que aprovou a elevação de alíquota previdenciária para 14%.
* Entre os servidores e a oposição, a proposta é criticada por reduzir o salário que o funcionário público recebe, podendo afetar o poder aquisitivo dele e a economia da cidade.
Zero Hora
Ponto a ponto, quais as principais alegações da defesa de Temer
Peça apresentada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pede que a Câmara não autorize o STF a processar criminalmente o presidente
Por: Fábio Schaffner
Foto: EVARISTO SA / AFP
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou nesta quarta-feira (5) a defesa do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No documento, de 98 páginas, o criminalista busca derrubar a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atribui ao presidente crime de corrupção passiva no caso JBS. A defesa pede à Câmara que não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar criminalmente o presidente.
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Confira os principais pontos da denúncia contestados pela defesa de Temer:
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1 - O ENCONTRO SECRETO COM JOESLEY
- A denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) salienta que Joesley Batista, dono da JBS, entrou sem se identificar e foi direto à garagem, deixando "evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro, a demonstrar sua ciência de que os assuntos a serem tratados seriam escusos". Rodrigo Janot diz que, "apesar de Michel Temer ter afirmado em pronunciamentos oficiais que recebe à noite muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira", não encontrou na agenda oficial da Presidência nenhum registro de compromissos após as 22h.
- A defesa
Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio de Mariz, não há nada de suspeito no encontro entre o presidente e Joesley. "O encontro no Jaburu, ou fora dele, à noite, pela manhã ou à tarde, é insignificante, nada representa". Mariz diz ainda que Temer já havia recebido o Joesley em Brasília e em São Paulo, "um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo, jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso e detentor de alentada folha de antecedentes."
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2 - O TEOR DA CONVERSA
- A denúncia
Janot destaca que Temer e Joesley conversaram sobre crimes, entre eles o pagamento de vantagem indevida ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o suborno de um juiz e de um procurador da República. Além disso, Joesley solicita nova interlocução com Temer, "considerando que os usuais contatos (Geddel e Padilha) estavam impossibilitados. Janot destaca que o presidente indicou Loures para atender aos interesses de Joesley.
- A defesa
O advogado cita o laudo da PF, segundo o qual em 68% da gravação quem fala é Joesley, para afirmar que o empresário tentava incriminar Temer. "O presidente apenas respondia laconicamente a comentários que se mostravam desencontrados (...) mas que se revelaram, posteriormente, apropriados ao objetivo perseguido pelo empresário", diz Mariz. A defesa aponta ainda que "o interlocutor, interessado nos benefícios da delação, buscou incitar a revelação de fatos, arrancar provas, armar um autêntica arapuca, a fim de coletar dados que pudessem lhe servir na negociação de acordo com os representantes do Ministério Público Federal.
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3 - O EMISSÁRIO DO PRESIDENTE
- A denúncia
A PGR reproduz uma fala de Temer a Joesley, na qual o presidente diz que Loures é da sua "mais estrita confiança". Para reforçar o elo entre os dois, Janot diz que Loures agendou o encontro entre Temer e o empresário, se encontrou três vezes com Joesley, "falando sempre em nome de Michel Temer", e recebeu a mala com os R$ 500 mil.
- A defesa
Mariz admite que o próprio presidente confirma ter estreita relação com Loures. O advogado, porém, diz que "extrair-se desse fato conotação de um relacionamento marcado por interesses e objetivos escusos é outra temeridade incompreensível, justificada apenas por uma sanha acusatória inexplicável para quem, como o acusador, deveria ter responsabilidade inafastável com o cumprimento da lei, com a verdade e com o justo."
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4 - A PERÍCIA NA GRAVAÇÃO
- A denúncia
Como a gravação da conversa entre o presidente e Joesley é tida como principal prova da corrupção passiva de Temer, Janot se empenha em provar que o áudio não foi manipulado. Ao reproduzir trechos da perícia da Polícia Federal (PF), o procurador-geral reafirma que "não foram observados elementos que indiquem a existência de adulterações". Janot ainda diz que a gravação remete a um "diálogo travado entre dois interlocutores, com início, meio e fim".
- A defesa
A partir de perícia encomendada ao perito Ricardo Molina, Mariz argumenta que a gravação foi adulterada. Segundo Molina, há "obstáculos invencíveis para a verificação da integridade do áudio", o que torna "impossível garantir que não houve trechos extirpados (...) ou inseridos". Além disso, Mariz ressalta que a transcrição feita da Polícia Federal mostra como inaudíveis palavras ditas por Temer. "Ocorre que são justamente as palavras do Presidente da República, e não do delator, que interessam à apuração dos fatos, pois ele é o acusado, o outro, bem, o outro é o agraciado", reage o advogado.
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5 - A MALA DE DINHEIRO
- A denúncia
Em 28 de abril, a PF filmou Loures saindo de uma pizzaria de São Paulo levando uma mala com R$ 500 mil. Em depoimento, Joesley disse que o dinheiro seria propina paga a Temer e Loures pela revisão de um contrato com a Petrobras. A PGR diz que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer aceitou, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões". Janot sustenta ainda que os R$ 500 mil destinavam-se a Temer, "a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como 'chefe' ou 'presidente'".
- A defesa
De acordo com Mariz, a acusação é infame e desprovida de provas. "Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem", sustenta o advogado.
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6 - CONTRATO COM A PETROBRAS
- A denúncia
Em conversa com Loures, Joesley pede ajuda para resolver uma disputa no Cade entre a Petrobras e a Usina Termelétrica EPE, que pertence à J&F. Segundo o empresário, a empresa perdia R$ 1 milhão por dia com os preços do gás fornecido pela estatal à usina. Documento anexado aos autos pela PGR mostra que o Cade "recomendou que a EPE insistisse em reuniões com a Petrobras para a negociação voluntária do preço e condições para a contratação no fornecimento de gás". Em 13 de abril, a Petrobras ajustou o contrato da J&F, "com preço mais adequado ao mercado", admitiu Joesley.
- A defesa
Citando depoimentos de servidores do Cade, a defesa nega que tenha ocorrido qualquer ato em benefício do grupo J&F ou da termelétrica EPE. Mariz reproduz trecho do relatório da PF, no qual os agentes afirmam que "não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo da Rocha Loures (...) tenha provocado, no seio daquele órgão (CADE), ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica". Para Mariz, " não há nenhum indicativo da atuação de Michel Temer, por si ou por meio de terceiros, para a resolução dos problemas da empresa de Joesley Batista junto ao Cade."
Zero Hora
CCJ preocupa Planalto e Temer assume negociação
Aliados admitem dificuldade para alcançar maioria simples na comissão que vai analisar denúncia; presidente pede mobilização de ministros e faz corpo a corpo com deputados
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto. Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.
Antes do embarque, nesta quinta-feira, 6, para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Nesta quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.
Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma “incógnita” por auxiliares do Planalto.
A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda nesta quarta-feira, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.
A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente – que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Placar do Estado sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.
PSDB. O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. “Temos problema de seis votos da base”, afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos – Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).
Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 12. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser “independente”. Nesta quarta-feira, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.
Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário – é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.
Trocas. Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Nesta terça-feira, 4, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência. / DAIENE CARDOSO, TÂNIA MONTEIRO, ISADORA PERON e MURILO RODRIGUES ALVES
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