Mais próximos da extinção
Acampamento Farroupilha: uma mobilização sem precedentes, por Roque Jacoby
A
história do Acampamento Farroupilha nasceu de um pequeno grupo de
idealistas preocupados com a preservação e valorização da
história da formação de nossos povos e suas tradições. Com o
passar do tempo, esse movimento se agigantou e se transformou em uma
das maiores festas folclóricas do Brasil, pela área que ocupa (16
hectares), pela diversidade de atividade desenvolvidas, pela
quantidade de visitantes e pela sua duração.
Hoje
o Acampamento Farroupilha se aglutina um número fantástico de
participantes, que supera a população de muitos municípios, e ao
longo das duas semanas de comemorações o Parque da Harmonia recebe
um número de visitantes que ultrapassa a população da capital dos
gaúchos. E mais recentemente tem atraído olhares nacionais e
internacionais, quando piquetes recebem pessoas de outros continentes
que já estabeleceram relações de permanente contato com as ações
desenvolvidas no evento.
Nesse
crescimento, a organização do Acampamento tem avançado com
melhorias constantes. Nesse ano, foi implementada uma nova parceria
com o envolvimento da Associação dos Acampados do Parque da
Harmonia (Acamparh), que se soma ao trabalho desenvolvido pelo
Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Também o Ministério
Público, através da assinatura na semana passada de um aditivo ao
Termo de Ajuste de Conduta existente, propõe a mais completa
transparência em todas as etapas da organização do evento.
Mantidas
as atividades culturais em cada Piquete e o Turismo de Galpão, uma
iniciativa sem precedentes para fortalecer, preservar e divulgar as
nossas tradições, a edição deste ano tem novidades. Num ato
inédito, a Chama Crioula foi acesa na cidade uruguaia de Colônia do
Sacramento, às margens do Rio da Prata, com as presenças dos
“gaúchos” das três fronteiras: Brasil, Uruguai e Argentina.
Pela primeira vez, este símbolo da liberdade e de confraternização
entre os povos iniciou sua longa trajetória fora das fronteiras do
Brasil.
Neste
momento, dezenas de cavalarianos brasileiros e uruguaios atravessam o
território uruguaio até o Cuí e, no dia 14 de agosto, a chama será
redistribuída para os diversos recantos do Rio Grande do Sul, onde
permanecerá acesa para marcar os festejos da Semana Farroupilha.
Nessas rotas percorridas e nos desfiles do dia 20 de setembro
estima-se que mais de 50 mil cavalarianos estarão engajados nessa
grandiosa festa das tradições gaúchas.
Uma
mobilização sem precedentes de bravos gaúchos e gaúchas que
encantam o mundo pela demonstração de amor à sua cultura.
Secretário
da Cultura de Porto Alegre
Fonte:
Correio do Povo, editorial da edição de 10 de agosto de 2015.
Bancos não recebem eSocial
Duas instituições não reconheceram pagamento do boleto único do Simples Doméstico
Rio - O eSocial, o Simples Doméstico, ainda não simplificou a vida de contribuintes e empregados que precisam pagar a guia única de impostos do trabalhador doméstico. Apesar de diversos bancos estarem credenciados a receber o pagamento da guia, há duas semanas, uma contribuinte do Rio tentou pagar nas agências do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco e em uma casa lotérica mas não teve sucesso. Só conseguiu pagar na Caixa Econômica Federal (CEF).
A Receita Federal informou que ainda não credenciou lotéricas para este pagamento mas que os 17 bancos da rede arrecadadora, entre eles o Banco do Brasil (BB) e o Itaú, são obrigados a receber Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Mas não foi o caso da designer gráfica Deisedoris de Carvalho, 52 anos. No último dia 16, ela foi a uma agência do Itaú, no Centro, para pagar o boleto mas, segundo ela, a instituição financeira não reconheceu o pagamento em nenhum canal de atendimento. Depois, procurou a lotérica e o BB, na Candelária, mas não adiantou.
“Não estavam reconhecendo o pagamento. Depois, procurei a lotérica. Lá, me mandaram ir ao BB, e um atendente me disse que não estavam recebendo pagamento do eSocial. Só consegui na Caixa”, relatou. Procurado, o Itaú Unibanco informou que está recebendo o pagamento e que o problema pontual. Segundo o banco, na última quinta-feira, a mesma situação aconteceu em uma agência também do Centro.
Já o Banco do Brasil esclareceu que recebe as guias do e-Social normalmente, dentro do prazo do vencimento, em todos os canais que disponibiliza para clientes e não clientes. No entanto, segundo a Receita, “os canais de relacionamento com o cliente pode variar de banco para banco”. Alguns podem aceitar apenas em guichê de caixas, terminais de autoatendimento ou internet.
Site terá opção para pagar 13º
Os empregadores que ainda não pagaram o eSocial têm até o dia 30 de novembro, que é quando vence o prazo. Inicialmente, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 6 deste mês, mas o governo adiou esse prazo por conta de problemas no site.
Os contribuintes também devem ficar atentos às mudanças previstas na página do eSocial. Na guia para pagamento de impostos de dezembro — referente aos vencimentos de novembro —. será incluído o pagamento do 13º salário.
Segundo a Receita Federal, A opção estará disponível até 1º de dezembro, e o vencimento do pagamento dos tributos será até o dia 7 de dezembro. Também será possível informar o desligamento de empregados a partir de dezembro. O cálculo das verbas rescisórias também deverá ser informado.
Fonte: O Dia Online - 22/11/2015 e Endividado
Rio - O eSocial, o Simples Doméstico, ainda não simplificou a vida de contribuintes e empregados que precisam pagar a guia única de impostos do trabalhador doméstico. Apesar de diversos bancos estarem credenciados a receber o pagamento da guia, há duas semanas, uma contribuinte do Rio tentou pagar nas agências do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco e em uma casa lotérica mas não teve sucesso. Só conseguiu pagar na Caixa Econômica Federal (CEF).
A Receita Federal informou que ainda não credenciou lotéricas para este pagamento mas que os 17 bancos da rede arrecadadora, entre eles o Banco do Brasil (BB) e o Itaú, são obrigados a receber Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Mas não foi o caso da designer gráfica Deisedoris de Carvalho, 52 anos. No último dia 16, ela foi a uma agência do Itaú, no Centro, para pagar o boleto mas, segundo ela, a instituição financeira não reconheceu o pagamento em nenhum canal de atendimento. Depois, procurou a lotérica e o BB, na Candelária, mas não adiantou.
“Não estavam reconhecendo o pagamento. Depois, procurei a lotérica. Lá, me mandaram ir ao BB, e um atendente me disse que não estavam recebendo pagamento do eSocial. Só consegui na Caixa”, relatou. Procurado, o Itaú Unibanco informou que está recebendo o pagamento e que o problema pontual. Segundo o banco, na última quinta-feira, a mesma situação aconteceu em uma agência também do Centro.
Já o Banco do Brasil esclareceu que recebe as guias do e-Social normalmente, dentro do prazo do vencimento, em todos os canais que disponibiliza para clientes e não clientes. No entanto, segundo a Receita, “os canais de relacionamento com o cliente pode variar de banco para banco”. Alguns podem aceitar apenas em guichê de caixas, terminais de autoatendimento ou internet.
Site terá opção para pagar 13º
Os empregadores que ainda não pagaram o eSocial têm até o dia 30 de novembro, que é quando vence o prazo. Inicialmente, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 6 deste mês, mas o governo adiou esse prazo por conta de problemas no site.
Os contribuintes também devem ficar atentos às mudanças previstas na página do eSocial. Na guia para pagamento de impostos de dezembro — referente aos vencimentos de novembro —. será incluído o pagamento do 13º salário.
Segundo a Receita Federal, A opção estará disponível até 1º de dezembro, e o vencimento do pagamento dos tributos será até o dia 7 de dezembro. Também será possível informar o desligamento de empregados a partir de dezembro. O cálculo das verbas rescisórias também deverá ser informado.
Fonte: O Dia Online - 22/11/2015 e Endividado
Seguros residenciais oferecem cada vez mais serviços; compare novos planos
As seguradoras viraram "faz tudo". Mais que proteger contra danos causados por desastres naturais ou roubos, os seguros residenciais já incluem reparo de eletrodomésticos, serviço de helpdesk e até troca de lâmpada.
O plano superior de assistência 24 horas da SulAmérica, por exemplo, oferece uma "checagem residencial kids".
Eduardo Dal Ri, vice-presidente da empresa, explica: "Um casal que pensa em ter filhos pode chamar a empresa para verificar o que pode ser feito para aumentar a segurança das crianças".
Segundo ele, a assistência residencial dos seguros está se transformando em um serviço de concierge.
Na Porto Seguro, a modalidade premium –que oferece proteções específicas para acidentes de empregados e roubo de joias, por exemplo– permite que o cliente chame a empresa para fixar um quadro na parede.
De acordo com Jarbas Medeiros, superintendente da seguradora, o serviço é requisitado. "Não é raro que a pessoa tenha um quadro muito caro e tenha medo de danificá-lo, então ela nos chama e nós o fixamos."
A ampliação da oferta de serviços oferecidos veio depois de as seguradoras perceberem que o produto atrai mais pela assistência técnica do que pela proteção a danos.
Tanto que os serviços de manutenção são considerados os responsáveis pela expansão do produto: apesar da crise econômica, dados de setembro da Susep (Superintendência de Seguros Privados) indicam que o volume de prêmios de apólices de seguro residencial cresceu 3,6% nos últimos 12 meses.
Outro fator que estimula o crescimento, segundo Medeiros, é a maior frequência de fenômenos naturais, como chuvas e vendavais. Pesa também a crescente exigência de locadores, que muitas vezes incluem o valor do seguro no aluguel ou pedem que o locatário apresente uma apólice para assinar do contrato.
PACOTES
Os pacotes mais básicos oferecem, via de regra, serviços de chaveiro, encanador e eletricista, que podem ser solicitados, em geral, duas vezes ao ano cada um.
Diego Lima, 30, bancário, contratou o seguro residencial há pouco menos de quatro meses e já usou.
Há dois meses, seu chuveiro quebrou e ele acionou a seguradora, que "mandou um profissional no horário agendado e resolveu o problema imediatamente". "É uma grande comodidade", diz.
No entanto, é importante estar atento às condições do seguro contratado.
O fonoaudiólogo Alysson Gomes, 36, se surpreendeu ao saber que não seria indenizado pelo Itaú pelos seus pertences furtados no feriado de 12 de outubro, pois não havia informado que morava em uma república.
O Itaú Seguros diz que morar em uma república, simplesmente, não é um motivo que impeça a cobertura. Porém, "se há uma facilidade de acesso aos bens por parte de qualquer pessoa, isso, sim, pode ser um motivo de recusa", diz o gerente de seguros da empresa, Ricardo Fernandes. Segundo ele, as condições da indenização sempre estão descritas na apólice.
POUCOS ADEPTOS
Apesar de a assistência residencial ter estimulado o crescimento do setor de seguros, o número de adeptos no país ainda é pequeno.
Segundo pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), de setembro deste ano, apenas 13,3% dos domicílios brasileiros contam com esse tipo de proteção.
Os motivos para a pequena adesão são vários. Acima de tudo, há uma baixa percepção de risco. Como casos de incêndio e catástrofes naturais são raros, as pessoas se sentem pouco estimuladas a pagar por um seguro que dificilmente vão usar.
Há, ainda, quem desconfie da efetividade da cobertura e de possíveis problemas para receber a indenização, como ocorreu no caso de Alysson.
Por fim, é comum associar o valor do seguro residencial ao valor do seguro de automóvel, muito mais elevado.
Diferentemente do último, porém, o valor anual da apólice residencial é definido pelo valor que o morador quer proteger de eventuais danos.
Além disso, seguro para a casa deve ser orientado pelo valor de reconstrução do imóvel, e não pelo seu valor de mercado, como costuma ser calculado no caso do carro.Os planos mais elementares incluem, em geral, proteção contra incêndio, raio e explosões.
Um pacote básico, para uma cobertura de até R$ 20 mil para danos gerais, pode sair por R$ 32 anuais para um apartamento e R$ 142 para uma casa. Em geral, a casa custa mais porque o risco é considerado maior.
Obviamente, quanto maior a importância segurada, maior o custo do seguro. E há também a opção de incluir proteções específicas, de acordo com os riscos e as necessidades do cliente, de forma customizada.
Hoje, é comum que as empresas ofereçam, por exemplo, proteção contra responsabilidade civil familiar. Dessa forma, se algum morador causa danos a um vizinho involuntariamente, a indenização é coberta pelo seguro.
Um plano que inclua R$ 25 mil de cobertura para responsabilidade civil, além de proteção contra desastres naturais e roubos, sairia, de acordo com uma empresa consultada pela Folha, R$ 296 para um apartamento e R$ 496 para uma casa, por ano.
Fonte: Folha Online - 22/11/2015 e Endividado
O plano superior de assistência 24 horas da SulAmérica, por exemplo, oferece uma "checagem residencial kids".
Eduardo Dal Ri, vice-presidente da empresa, explica: "Um casal que pensa em ter filhos pode chamar a empresa para verificar o que pode ser feito para aumentar a segurança das crianças".
Segundo ele, a assistência residencial dos seguros está se transformando em um serviço de concierge.
Na Porto Seguro, a modalidade premium –que oferece proteções específicas para acidentes de empregados e roubo de joias, por exemplo– permite que o cliente chame a empresa para fixar um quadro na parede.
De acordo com Jarbas Medeiros, superintendente da seguradora, o serviço é requisitado. "Não é raro que a pessoa tenha um quadro muito caro e tenha medo de danificá-lo, então ela nos chama e nós o fixamos."
A ampliação da oferta de serviços oferecidos veio depois de as seguradoras perceberem que o produto atrai mais pela assistência técnica do que pela proteção a danos.
Tanto que os serviços de manutenção são considerados os responsáveis pela expansão do produto: apesar da crise econômica, dados de setembro da Susep (Superintendência de Seguros Privados) indicam que o volume de prêmios de apólices de seguro residencial cresceu 3,6% nos últimos 12 meses.
Outro fator que estimula o crescimento, segundo Medeiros, é a maior frequência de fenômenos naturais, como chuvas e vendavais. Pesa também a crescente exigência de locadores, que muitas vezes incluem o valor do seguro no aluguel ou pedem que o locatário apresente uma apólice para assinar do contrato.
PACOTES
Os pacotes mais básicos oferecem, via de regra, serviços de chaveiro, encanador e eletricista, que podem ser solicitados, em geral, duas vezes ao ano cada um.
Diego Lima, 30, bancário, contratou o seguro residencial há pouco menos de quatro meses e já usou.
Há dois meses, seu chuveiro quebrou e ele acionou a seguradora, que "mandou um profissional no horário agendado e resolveu o problema imediatamente". "É uma grande comodidade", diz.
No entanto, é importante estar atento às condições do seguro contratado.
O fonoaudiólogo Alysson Gomes, 36, se surpreendeu ao saber que não seria indenizado pelo Itaú pelos seus pertences furtados no feriado de 12 de outubro, pois não havia informado que morava em uma república.
O Itaú Seguros diz que morar em uma república, simplesmente, não é um motivo que impeça a cobertura. Porém, "se há uma facilidade de acesso aos bens por parte de qualquer pessoa, isso, sim, pode ser um motivo de recusa", diz o gerente de seguros da empresa, Ricardo Fernandes. Segundo ele, as condições da indenização sempre estão descritas na apólice.
POUCOS ADEPTOS
Apesar de a assistência residencial ter estimulado o crescimento do setor de seguros, o número de adeptos no país ainda é pequeno.
Segundo pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), de setembro deste ano, apenas 13,3% dos domicílios brasileiros contam com esse tipo de proteção.
Os motivos para a pequena adesão são vários. Acima de tudo, há uma baixa percepção de risco. Como casos de incêndio e catástrofes naturais são raros, as pessoas se sentem pouco estimuladas a pagar por um seguro que dificilmente vão usar.
Há, ainda, quem desconfie da efetividade da cobertura e de possíveis problemas para receber a indenização, como ocorreu no caso de Alysson.
Por fim, é comum associar o valor do seguro residencial ao valor do seguro de automóvel, muito mais elevado.
Diferentemente do último, porém, o valor anual da apólice residencial é definido pelo valor que o morador quer proteger de eventuais danos.
Além disso, seguro para a casa deve ser orientado pelo valor de reconstrução do imóvel, e não pelo seu valor de mercado, como costuma ser calculado no caso do carro.Os planos mais elementares incluem, em geral, proteção contra incêndio, raio e explosões.
Um pacote básico, para uma cobertura de até R$ 20 mil para danos gerais, pode sair por R$ 32 anuais para um apartamento e R$ 142 para uma casa. Em geral, a casa custa mais porque o risco é considerado maior.
Obviamente, quanto maior a importância segurada, maior o custo do seguro. E há também a opção de incluir proteções específicas, de acordo com os riscos e as necessidades do cliente, de forma customizada.
Hoje, é comum que as empresas ofereçam, por exemplo, proteção contra responsabilidade civil familiar. Dessa forma, se algum morador causa danos a um vizinho involuntariamente, a indenização é coberta pelo seguro.
Um plano que inclua R$ 25 mil de cobertura para responsabilidade civil, além de proteção contra desastres naturais e roubos, sairia, de acordo com uma empresa consultada pela Folha, R$ 296 para um apartamento e R$ 496 para uma casa, por ano.
Fonte: Folha Online - 22/11/2015 e Endividado
Lâmpada queimada na travessa Paraíso
Tem um lâmpada queimada na travessa Paraíso, em frente a casa nº 43. Este poste fica bem próximo do Solar da Travessa Paraíso, que é tomado pelo Patrimônio Histórico. Este local ficou muito perigoso a noite por causa da violência e dos assaltos.
Mancha de lama chega ao mar: peixes agonizam na foz do Rio Doce
Lama tóxica de rejeitos de minério avança
CIL abre inscrições nesta segunda (23) para alunos da rede pública
Os cursos são de inglês, francês e espanhol
Idoso ferido após ser empurrado em estação de trem será indenizado
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar a indenização por danos morais devida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a um homem de 71 anos, que foi empurrado por outros passageiros e se machucou em uma estação de trem. A empresa deve pagar R$ 10 mil, mais correção monetária.
A decisão de 1º grau condenou a CPTM ao pagamento de R$ 5 mil. O idoso apelou sob o argumento de que quem o socorreu foram os próprios passageiros, em razão da ausência de funcionários da ré no local. A companhia, por sua vez, também interpôs recurso e alegou que autor não atendeu as regras de segurança e que outros usuários “desrespeitaram as regras mínimas de convivência”.
Para o desembargador Israel Góes dos Anjos, relator da apelação, “ficou demonstrada nos autos a falha na prestação do serviço de transporte, que deve ser feito de forma segura e com qualidade, seja com maior fiscalização, seja com implantação de equipamentos de segurança”. Sobre o aumento do valor da indenização, o magistrado afirmou que é providência necessária para compensar a vítima e punir a ré para que não reincida. “Ressalte-se que o acontecido extrapola o mero aborrecimento ou dissabor do cotidiano. O autor estava com 71 anos de idade na data do acidente, tendo sido encaminhado ao hospital por conta das lesões que sofreu.”
Os desembargadores Pedro Kodama e João Pazine Neto completaram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0015349-77.2013.8.26.0005
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 21/11/2015 e Endividado
A decisão de 1º grau condenou a CPTM ao pagamento de R$ 5 mil. O idoso apelou sob o argumento de que quem o socorreu foram os próprios passageiros, em razão da ausência de funcionários da ré no local. A companhia, por sua vez, também interpôs recurso e alegou que autor não atendeu as regras de segurança e que outros usuários “desrespeitaram as regras mínimas de convivência”.
Para o desembargador Israel Góes dos Anjos, relator da apelação, “ficou demonstrada nos autos a falha na prestação do serviço de transporte, que deve ser feito de forma segura e com qualidade, seja com maior fiscalização, seja com implantação de equipamentos de segurança”. Sobre o aumento do valor da indenização, o magistrado afirmou que é providência necessária para compensar a vítima e punir a ré para que não reincida. “Ressalte-se que o acontecido extrapola o mero aborrecimento ou dissabor do cotidiano. O autor estava com 71 anos de idade na data do acidente, tendo sido encaminhado ao hospital por conta das lesões que sofreu.”
Os desembargadores Pedro Kodama e João Pazine Neto completaram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0015349-77.2013.8.26.0005
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 21/11/2015 e Endividado
Ao menos 60 prefeituras rompem contrato com o Estado e suspendem o transporte escolar
Número representa cerca de 12% de prefeituras no Rio Grande do Sul
Transporte escolar é suspenso em pelo menos 60 municípios. Foto: Correio do Povo
Pelo menos 60 prefeituras gaúchas decidiram romper o contrato com o Palácio Piratini sobre o serviço do transporte escolar no Estado. O prazo para comunicar a decisão ao Executivo terminou neste domingo. Através do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), as prefeituras ficavam responsáveis por administrar os recursos oriundos do Estado e do próprio município para buscar e levar os alunos às instituições de ensino. Na parceria, alunos das escolas estaduais e municipais iam no mesmo coletivo escolar. No entanto, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já vinha alertando ao governo estadual sobre a insatisfação dos prefeitos com relação aos valores repassados. De acordo com a Famurs, o déficit é de R$ 80 milhões.
Com a quebra do contrato, a estimativa é que 19 mil alunos da rede estadual sejam comprometidos com a falta do transporte escolar se o governo não passar a administrar sozinho a tarefa a partir de agora. De acordo com a Famurs, em 2014, os municípios receberam R$ 98 milhões para transportar os estudantes da rede estadual, o que representa um investimento médio de R$ 630 para cada um dos 155 mil estudantes. No entanto, o valor efetivamente gasto pelas prefeituras com o transporte escolar foi de R$ 1.161 por aluno, totalizando uma despesa de R$ 178 milhões no ano passado. Para o próximo ano, o Estado prevê um investimento de R$ 105 milhões no transporte escolar.
A Famurs já propôs uma emenda ao orçamento no valor de R$ 80 milhões, totalizando uma verba de R$ 185 milhões para 2016. O pedido tramita na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. E hoje, o deputado responsável por relatar a proposta, Marlon Santos (PDT), deve apresentar a sua posição sobre o tema, que poderá ser votado na próxima quinta-feira na comissão.
A Federação dos municípios decidiu, pelo menos até o momento, não revelar quais são os 60 municípios que já romperam o contrato com o Estado para evitar pressões vindas do Piratini.
Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a reparação de danos materiais sofridos em razão da aquisição de um piso de cerâmica defeituoso. Segundo o colegiado, o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que decidiu ação cautelar de produção de provas para discutir a reparação do vício.
No caso, após a instalação do piso, o consumidor observou manchas e falhas no brilho do porcelanato e comunicou o defeito do produto à empresa responsável. Como nenhuma providência foi tomada, ele decidiu mover a ação judicial.
A sentença, transitada em julgado em abril de 2002, condenou a empresa a pagar pouco mais de R$ 19 mil ao consumidor, quantia correspondente ao custo total para a substituição do piso. Na apelação, entretanto, a sentença foi reformada porque o acórdão reconheceu o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II e parágrafo 3º, da Lei n. 8.078/90.
Reconhecimento forçoso
Segundo o dispositivo, tratando-se de vício oculto de produto durável, o prazo decadencial é de 90 dias, contados do momento em que ficar evidenciado o defeito.
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, adotou como termo inicial do prazo decadencial o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da cautelar preparatória de produção de provas, que reconheceu o vício do produto. Como a ação só foi movida um ano depois da sentença, em abril de 2003, o relator considerou “forçoso o reconhecimento de que o direito do recorrente foi atingido pela decadência”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 20/11/2015 e Endividado
No caso, após a instalação do piso, o consumidor observou manchas e falhas no brilho do porcelanato e comunicou o defeito do produto à empresa responsável. Como nenhuma providência foi tomada, ele decidiu mover a ação judicial.
A sentença, transitada em julgado em abril de 2002, condenou a empresa a pagar pouco mais de R$ 19 mil ao consumidor, quantia correspondente ao custo total para a substituição do piso. Na apelação, entretanto, a sentença foi reformada porque o acórdão reconheceu o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II e parágrafo 3º, da Lei n. 8.078/90.
Reconhecimento forçoso
Segundo o dispositivo, tratando-se de vício oculto de produto durável, o prazo decadencial é de 90 dias, contados do momento em que ficar evidenciado o defeito.
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, adotou como termo inicial do prazo decadencial o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da cautelar preparatória de produção de provas, que reconheceu o vício do produto. Como a ação só foi movida um ano depois da sentença, em abril de 2003, o relator considerou “forçoso o reconhecimento de que o direito do recorrente foi atingido pela decadência”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 20/11/2015 e Endividado
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