A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (2), o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
📌 Contexto da prisão
Martins cumpria prisão domiciliar após condenação no processo sobre a trama golpista. Entre as restrições determinadas pelo STF estava a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
⚖️ Motivo da decisão
Segundo a decisão que fundamentou a prisão, houve acesso à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas impostas pela Corte.
Em 30 de dezembro, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos. Os advogados alegaram que o acesso às redes sociais era feito de forma “silenciosa”, apenas para fins técnicos e de preservação de informações, sem interação ou manifestação pública.
📝 Entendimento do STF
Para Moraes, a própria admissão de uso da rede social — ainda que sem postagem ou comunicação — configura descumprimento das medidas cautelares, já que a decisão judicial não previa exceções quanto à finalidade ou autoria do acesso.
Fonte: Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário