Foi protocolado nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa partiu dos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), que alegam indícios de crime de responsabilidade, com base na Constituição Federal.
Argumentos apresentados
No documento, os parlamentares apontam suposta violação ao dever de imparcialidade, conflito de interesses e conduta considerada incompatível com o decoro do cargo.
“Configura frontal afronta aos princípios constitucionais da administração pública, em especial à moralidade, à impessoalidade e à finalidade pública”, diz o texto.
Caso Banco Master
Entre os fatos citados está a atuação de Toffoli no chamado “Caso Banco Master”, além de relações extraprocessuais e possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares. O pedido menciona reportagem segundo a qual o ministro teria viajado a Lima, Peru, em aeronave particular de um empresário, acompanhado por um advogado que integrava a defesa de investigados no processo.
Outras apurações
Os senadores também destacam outras investigações envolvendo Toffoli e afirmam que a conduta do ministro representa transgressão a princípios éticos fundamentais. Para eles, a criação de qualquer aparência de vínculo privilegiado com uma das partes configura violação ao Código de Ética da Magistratura.
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