Merecido, mas ilegal

 Por Jurandir Soares

A derrubada do sistema na Venezuela sempre foi ansiada por setores internos e externos, mas a operação de Trump não encontra respaldo no Direito Internacional

O ataque dos Estados Unidos à Venezuela, com a captura do ditador Nicolás Maduro e de sua mulher, está sendo festejado interna e externamente no país. Internamente, por aqueles que votaram em Edmundo González Urrutia para presidente e se sentiram roubados na eleição pelo regime de Maduro. Externamente, por aquele contingente significativo de venezuelanos que teve que deixar o país para sobreviver. Um número de refugiados que se estima em 8 milhões de pessoas.

Externamente, também comemoram mundo afora aqueles defensores de um sistema democrático e que também perceberam que o resultado da eleição foi fraudulento. Afinal, o governo nunca conseguiu mostrar as atas da eleição. O regime vigente se tornou uma anomalia na região.

DERRUBADA

A derrubada do sistema sempre foi ansiada por todos esses setores que eram contra o regime. Agora, o que se esperava é que o regime viesse a cair em decorrência de movimentos internos no país, mas não por uma interferência externa. Ainda mais nas condições em que esta foi realizada. Claro que esta interferência não foi uma surpresa, pois, na medida em que Donald Trump mobilizou para a costa venezuelano uma frota de navios e aviões de guerra, composta ainda por submarino e o maior porta aviões do mundo, e mais 15 mil militares, era de se esperar que uma intervenção viesse a acontecer.

O problema é que a ação de Trump não encontra respaldo no Direito Internacional. Da mesma forma como é condenada a invasão da Ucrânia pela Rússia, tem-se que condenar esta invasão.

MANDADO

A condenação se dá porque Trump não tem um mandado da ONU para fazer este tipo de intervenção, como os EUA tiveram, em 1991, para comandar uma força internacional para tirar do Kuwait as forças invasoras do iraquiano Saddam Hussein. Trump tampouco obteve uma autorização do próprio Parlamento americano para tal intervenção, conforme houve em 1991.

Porém, o histórico de intervenções norte-americanas sem mandado das Nações Unidas não é novidade. Basta lembrar que, em 2003, George W. Bush atacou o Iraque em nome de armas de destruição em massa que nunca existiram. Um estudo da ONU e do Ministério da Saúde do Iraque, de 2004, estima entre 100 mil e 150 mil mortos em decorrência da guerra. Ou seja, Bush praticou ali crime contra a humanidade, mas nunca foi responsabilizado por isto.

AÇÃO

Agora, tem-se esta ação de Trump cujo desenrolar ainda está muito obscuro. Porém, alguns fatos chamam a atenção. E o principal deles é a captura de Nicolás Maduro e sua mulher. Para que isto viesse a acontecer era fundamental algum apoio do entorno de Maduro. Principalmente, dos militares. E isto pode ser possível porque, mesmo em meio às primeiras e desencontradas informações, já surgia o boato de que, sob novo governo, haveria uma anistia para os militares.

Esta possibilidade seria realizável, tudo indica, se a deposição de Maduro resultasse na posse de González. Mas Trump nem fala nisso. Tudo isto ainda é muito incipiente, porque, pela legislação atual do país, quem deve assumir é a vice presidente Delci Rodriguez, que teria a responsabilidade de convocar nova eleição.

PODER

O assunto da deposição deve ir, de imediato, a debate na ONU. A Colômbia, que ocupa um assento rotativo no Conselho de Segurança, convocou uma reunião de emergência para discutir medidas a adotar. Doce ilusão. Sabe-se que nada passa naquele Conselho que tenha a contestação de um dos cinco privilegiados que detém o poder de veto: EUA, Rússia, China, Reino Unido e França. Assim aconteceu várias vezes nos últimos tempos com relação às condenações à Rússia pela invasão da Ucrânia.

Assim é que, o que salta à vista, é que o mundo é dos poderosos. Trump já deixou Putin tomar conta da Ucrânia, na certeza de que ele irá chiar, mas não irá fazer nada com relação à sua atuação na Venezuela. E, com isto, a China vai se sentindo cada vez mais à vontade para sua determinação de tomar conta de Taiwan. Assim, o poder da lei é suplantado pelo poder das armas.

Correio do Povo