STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdo postados por usuários

 Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o placar sobe para seis ministros a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários. Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o placar sobe para seis ministros a favor de revisar o Marco Civil da Internet, lei que regula o ambiente online no Brasil, enquanto um magistrado se posicionou contra a mudança.

Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin também defenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos.

Já André Mendonça se posicionou contra a alteração, sob o argumento de que seria inconstitucional aplicar sanções automáticas contra usuários e plataformas sem ordem judicial.

O voto que formou maioria foi do ministro Gilmar Mendes. Ele defendeu que o artigo 19 está "ultrapassado" e é insuficiente para lidar com os crimes no ambiente digital. "Sem uma intervenção regulatória que altere os incentivos econômicos, iniciativas pontuais de moderação de conteúdo mostrar-se-ão estruturalmente insuficientes para mitigar os danos sistêmicos à democracia", afirmou.

O ministro acrescentou: "Da forma como redigido hoje, o Marco Civil da Internet representou um véu para a irresponsabilidade das plataformas digitais. Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial".

Gilmar se alinhou à corrente que defende a aplicação do artigo 19 somente nas hipóteses de crimes contra a honra e conteúdos jornalístico. Ou seja, nesses casos, a decisão sobre a remoção cabe somente ao Judiciário.

Como regra geral, o ministro defendeu que as plataformas digitais devem remover conteúdos criminosos e ofensivos assim que forem notificadas pelo usuário. "Poderão ser responsabilizadas se permanecerem inertes diante da ciência inequívoca de atos ilícitos", disse Gilmar.

Correio do Povo