Deputado Miguel Rossetto diz que Executivo gaúcho deixou de destinar para a saúde R$ 1,4 bilhão em 2025 e que outros R$ 700 milhões do Funrigs também poderiam ser utilizados
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, rebateu na tarde desta quinta-feira as declarações feitas pelo governador Eduardo Leite (PSD) pela manhã, a respeito da crise na saúde pública no RS.
Durante evento no Palácio Piratini, ao ser questionado sobre se o Executivo gaúcho vai destinar valores do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para a saúde, o governador cobrou recursos da União e reajuste da tabela do SUS, citou o debate sobre a aplicação de mínimos constitucionais e confrontou a bancada petista.
“Enquanto o governador faz este tipo de manifestação para justificar sua ausência, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), um hospital federal, cria o terceiro turno, ampliando o atendimento até 1h da manhã, para ajudar a solucionar a crise na saúde. O Eduardo Leite deveria assumir suas responsabilidades, e não tentar transferi-las para o governo Tarso, que acabou há 11 anos”, rebateu Rossetto.
Segundo o parlamentar, tanto a União como todos os municípios gaúchos cumprem com os percentuais das receitas correntes líquidas estabelecidos constitucionalmente para aplicação na área da saúde (15% cada). “Só quem não cumpre sua parte, que é de 12%, é o atual governo do Estado”, comparou.
Pela manhã, o governador disse cumprir os 12%, citando a avaliação do Tribunal de Contas (TCE/RS) e também fez comparação com o governo Tarso Genro. “Eu cumpro da mesma forma que ele cumpria, com as mesmas regras. Se não estou cumprindo agora, ele não estava cumprindo lá atrás. Então, quem é que mentiu nessa história?”, falou Leite.
Já o deputado declarou ainda que não há controvérsias a respeito do que pode ser incluído como despesa na saúde, e que não é verdade que o governo estadual estaria respaldado por entendimento do Tribunal de Contas (TCE/RS).
“O que o governador chama de controvérsia é incluir, nos 12%, despesas com o IPE, com aposentados da área da saúde e com o hospital da Brigada Militar (BM). O TCE faz observações permanentes sobre isto. Aprova as contas, mas sempre com ressalvas do descumprimento da lei. Neste ano de 2025, estes recursos somam R$ 1,4 bilhão. Que deveriam estar sendo aplicados no SUS, e não estão.”
Rossetto voltou a citar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no qual o primeiro relata estar em tratativas com o Ministério Público para firmar termo de autocomposição judicial e excluir gradativamente as despesas da contribuição patronal ao IPE Saúde do cômputo dos 12%.
“O governo Leite também poderia usar para a saúde os R$ 136 milhões que anunciou ter disponíveis para a prorrogação das dívidas de produtores rurais, uma vez que a prorrogação já foi feita pelo governo federal. E, claro, poderia transferir R$ 700 milhões do Funrigs imediatamente para hospitais e municípios, seria absolutamente legal”, completou o petista.
Correio do Povo
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