Câmara de Porto Alegre deve votar três projetos polêmicos nas próximas semanas

 Avançam na casa legislativa matérias controversas de autoria do Executivo; espera-se emendas e enfrentamento político por parte da oposição

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve deliberar três projetos de lei polêmicos nas próximas semanas. Trata-se da reestruturação da Guarda Municipal, o fim das eleições diretas para diretores escolares e a mudança no conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Idealizadas pelo Executivo, todas devem sofrer resistência da oposição.

Reestruturação da Guarda Municipal

A primeira proposta diz respeito a reformulação da Guarda Municipal. O texto protocolado transforma a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabelece uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira. Contudo, a iniciativa é contestada pela categoria e ainda carece do aval das comissões da Casa.

Atualmente, os guardas municipais avaliam que a mudança não atende as suas necessidades. A Prefeitura tem realizado vários encontros para pacificar o tema, porém ainda não há um entendimento.

Fim das eleições diretas nas escolas

A segunda, por sua vez, trata do fim das eleições diretas para as diretorias escolares. Atualmente, vigora uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) que permite ao prefeito nomear os profissionais para esses cargos. O Executivo busca tornar a prática em lei. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) e agora aguarda audiência pública.

Para a oposição, trata-se de uma medida ani-democrática. Eles entendem que a própria comunidade escolar deve escolher os seus gestores, uma vez que “só ela conhece as suas necessidades”.

Mudança no conselho do DMLU

A última, por fim, transforma o conselho deliberativo do DMLU em apenas consultivo. O texto prevê, com isso, o monopólio do poder de decisão da autarquia nas mãos da Prefeitura. A proposta foi aprovada em votação conjunta e, em virtude disso, deve ser deliberada já na próxima semana.

Correio do Povo